Milhares de universitários sairão à rua neste Dia Nacional do Estudante. Exigem medidas para resolver a crise na habitação, que afeta muitos destes jovens que saem da terra natal para prosseguir os estudos no ensino superior. Exigem também, por exemplo, o fim das propinas. Judite França, os nossos convidados são: João Pedro Louro, do PSD, Sofia Pereira, do Partido Socialista, e Ricardo Reis, do Chega. Bem-vindos. Obrigada pela disponibilidade. Eu começo por si, Ricardo Reis. Enquanto decorria a manifestação em Lisboa, o Ministro da Educação voltou a defender um aumento das propinas com o argumento de que estas devem ser atualizadas ao nível da inflação. Para o Chega, não faz sentido abolir as propinas, embora tenha uma proposta para que sejam pagas quando o estudante universitário já estiver a trabalhar. Mas pergunto-lhe: devem ser atualizadas, pelo menos ao nível da inflação?

Muito obrigado, antes de mais, pelo convite. Começo por também cumprimentar o João Pedro e a Sofia e dizer, antes de iniciar esse tema, deixar uma nota apenas sobre o que se passou no último sábado na Marcha pela Vida, de repúdio pela atitude intolerável de um grupo que deve ser connotado como terrorista, que são os antifas, em que um desses membros tentou queimar, através do arremesso de um objeto inflamável, jovens crianças de colo, inclusivamente, e famílias, e que tal deve ser repudiado e mesmo connotado como um ato de terrorismo que não pode ter lugar em nossa sociedade.

Sim, só uma pergunta, por favor.

Claro. Entrando aqui no tema de hoje e na manifestação que os estudantes estão a fazer, dizer que nós acreditamos que a propina deve existir, ou seja, as universidades devem ter um meio de financiamento por meio da propina. No entanto, acreditamos que o modelo em que essa propina seja paga deve ser diferente. E aliás, o Chega já apresentou, inclusivamente, uma proposta que foi chumbada por todos os outros partidos e foi chumbada única e exclusivamente por ser uma proposta do Chega e, acredito eu, porque parte dos partidos não a leram. E aliás, aqui os meus dois colegas poderão responder melhor a isso, se leram ou não a proposta, porque o que a proposta contemplava era um diferimento do pagamento das propinas. Ou seja, não envolvia aqui nenhum tipo de produto financeiro, nenhum tipo de empréstimo com instituições financeiras. Era sim um contrato, por assim dizer, entre o Estado e os alunos, no qual os alunos e as suas famílias avaliavam se conseguiam ou não pagar as propinas no momento em que estão a estudar. Portanto, era uma opção, era algo optativo por parte dos alunos e da família. E mediante o andar e o decorrer do período em que estão a estudar, poderiam, por exemplo, pagar para já o primeiro ano porque tinham condições econômicas no momento para pagar, mas o segundo e o terceiro pagar mais tarde, não conseguindo pagar naquele momento.

Ricardo Reis, já vamos detalhar a proposta do Chega, mas gostava que me respondesse se acha que as propinas devem ser atualizadas, pelo menos ao nível da inflação.

Eu acredito que, como eu disse, o Chega defende que devem existir propinas como questão de financiamento do ensino superior. No entanto, acreditamos também que não devemos aumentar, estar também a sobrecarregar mais os alunos. Isso acreditamos que não. Daí também, inclusivamente, termos rejeitado um aumento já proposto no passado pelo próprio ministro. Portanto, acreditamos que isso também não seria a melhor política, porque daria também um sinal errado dado o aumento do custo de vida e a falta de funções que têm existido, como aliás já existiu nos governos do Partido Socialista que nos trouxeram até aqui.

Vamos chamar também a este debate João Pedro Louro, do PSD. O PSD foi vencido na proposta de atualizar as propinas à inflação. Não tem o apoio no Parlamento para avançar com essa medida, mas estariam disponíveis os social-democratas para analisar esta proposta do Chega, que prevê o pagamento das propinas quando o estudante já estiver de forma estável no mercado de trabalho?

Muito boa tarde e obrigado pelo convite e cumprimento, naturalmente, o Ricardo, a Sofia e neste dia em particular, cumprimento também de forma especial todos os estudantes neste Dia Nacional dos Estudantes. E eu creio que neste ponto, neste tema relativamente às propinas, fica evidente aquilo que o PSD tem dito sobre diversas matérias. É que por vezes, no Parlamento e numa altura em que muitas vezes o PSD é colado tanto ao Partido Socialista como ao Chega, fica evidente que existe uma coligação negativa que acabou por aprovar no Parlamento o congelamento das propinas e em particular aqui a posição do Chega não deixa de surpreender, porque um partido que se diz de direita, mas no final do dia aliou-se a toda a esquerda para congelar as propinas.

Aliamo-nos aos estudantes, João Pedro.

E para o PSD, nós devemos olhar esta questão em concreto em duas dimensões muito específicas. Em primeiro lugar, na dimensão da sustentabilidade e do financiamento das instituições de ensino superior. E a propina é uma fonte de receita determinante para o futuro das instituições de ensino superior e, em particular, para as instituições de ensino superior conseguirem competir à escala global, porque hoje a competitividade é mundial. E esta fonte de receita é naturalmente determinante, até porque nós se olharmos para as melhores instituições de ensino superior, para os rankings que acabam por determinar as melhores instituições de ensino superior, aquilo que concluímos é que na esmagadora maioria são cobradas propinas. A segunda dimensão em que devemos olhar é do ponto de vista social. E é evidente que a redução ou a abolição das propinas, como alguns partidos propõem, é injusto socialmente, porque ao reduzirmos e ou abolirmos a propina, nós estamos a reduzir ou abolir para os estudantes também mais ricos A verdade é que os estudantes mais desfavorecidos devem ter um sistema de ação social que seja capaz de garantir a igualdade de oportunidades na educação, porque esse é o maior elevador social que nós temos ao nosso dispor e, por essa via, garantimos que ninguém fica para trás. É o sistema de ação social que é capaz de realizar isso. Agora, relativamente à proposta do Chega em concreto, para responder à sua pergunta e para terminar, quero dizer o seguinte: é claro que nós podemos colocar as propostas como bem entendermos, mas a verdade é tão simples quanto esta. Aquilo que o partido Chega propõe relativamente a esta matéria, e que está inscrito no seu programa eleitoral, apesar de ter dado a mão a toda a esquerda para congelar as propinas, é nada mais, nada menos do que o endividamento das famílias e dos estudantes para frequentarem o ensino superior. E isso é uma visão que nós não partilhamos.

Isso é falso.

Não é falso. O diferimento do pagamento da propina é nada mais, nada menos do que o endividamento.

Não, porque não é de acordo com o próprio sistema financeiro.

Ricardo.

Não é de acordo com o sistema financeiro, é entre o Estado. Não há um endividamento, não há um aumento da dívida que já estaria lá partida.

Para não entrarmos num debate uns por cima dos outros em que os nossos ouvintes não são capazes de compreenderem muito bem aquilo que nós estamos a dizer, eu sugiro ao senhor deputado Ricardo Reis que leia a página 32 do programa eleitoral do Chega, em que está de forma clarividente a posição do Chega nesta matéria, em que mais uma vez é nada mais, nada menos do que o endividamento das famílias e dos estudantes para frequentarem o ensino superior.

Deixe-me chamar agora a Sofia Pereira.

Apenas para ripostar, sugiro ao senhor deputado João Pedro Louro que tenha um pouco mais de atenção na interpretação que faz do que lá está escrito, em que o que está explícito é um adiamento desse pagamento. Não há um incremento do que há para pagar, tem a ver com o timing em que o estudante entra no mercado de trabalho e já tem a possibilidade de pagar, não existindo juros associados. Portanto, é uma forma de aliviar no momento em que o estudante não tem rendimentos face a uma altura em que já esteja a trabalhar e tenha essa possibilidade. E perguntar ao senhor deputado João Pedro Louro se não concorda com os restantes deputados do Partido Social Democrata na Comissão de Educação, que inclusivamente disseram que a proposta faria sentido, mas que a interpretaram de forma errada. Portanto, também é uma questão que deixo.

Sofia Pereira, o Partido Socialista apresentou um projeto de resolução para uma redução faseada das propinas até uma eliminação progressiva e um teto para o valor dos mestrados. Mas esta proposta do Chega podia merecer uma ponderação por parte do Partido Socialista?

Antes de mais agradecer o convite, cumprimentar o Ricardo e o João Pedro. A propósito da proposta do Chega, não poderia merecer, porque aquilo que se tem revelado é que o PSD e o Chega andam de mãos dadas muitas vezes, e esta é uma delas. Se por um lado o Chega preferia que as famílias se endividassem, aliás, os jovens portugueses se endividassem hoje para pagar amanhã, que no fundo e resumidamente é a proposta, esta discussão dos dois resume-se um pouco a isto. E por outro lado, o PSD insiste em não compreender, ou pelo menos não reconhecer o que são políticas públicas universais, porque à semelhança do Serviço Nacional de Saúde, por exemplo, onde a conta bancária de ninguém é um critério para o acesso, o ensino superior também não deve ser, porque quem tem mais já desconta para o bolso social de outras formas. É para isso que servem os impostos e o IRS, nomeadamente. E portanto, as propinas têm que ser de acesso de todos os estudantes, sem que a conta bancária tenha uma representação para esta matéria. Portanto, aquilo que o Chega propõe não pode ser considerado, porque é mesmo esta a essência, endivida-te hoje, pagas amanhã. E os estudantes que hoje saíram à rua e que já andam a sair à rua há muitos anos a dizer que querem o fim das propinas, porque é uma questão de justiça, é uma questão de liberdade para podermos estudar no nosso país. Acabam por não compreender, estes dois partidos de direita, que os estudantes que todos os dias têm dificuldade a pagar a renda das casas, a ter um quarto, uma cama para dormir, que as propinas ainda são um entrave. E aquilo que têm para lhes dizer é sistematicamente que as propinas têm que ser aumentadas. Aliás, este governo já por duas vezes tentou aumentar as propinas, quer tirar os tetos aos mestrados, mestrados poder custar qualquer valor numa universidade portuguesa e depois acabam por vir com argumentos absolutamente esgotados nesta matéria, que não têm respaldo sequer na comunidade estudantil. E se calhar se estivessem um pouquinho mais preocupados em ouvir os jovens estudantes e as suas famílias, que apelam ao bom senso também nestas matérias, se calhar responderiam um pouco melhor à crise estudantil que nós vivemos aos dias de hoje. E é por isso que eles hoje estão na rua e nós, a Juventude Socialista e o Partido Socialista, estivemos com eles hoje, como de resto temos estado sempre.

O que diz o ponto 58 do programa eleitoral do Chega é aplicar em Portugal o modelo britânico de propina, isentando os jovens do pagamento da propina durante a frequência do ensino superior, prevendo-se a devolução do empréstimo ao Estado de forma faseada após a inserção no mercado de trabalho de forma estável. Fica também aqui essa citação do programa eleitoral do Chega. Ainda a propósito das reivindicações dos estudantes que saíram à rua neste Dia Nacional do Estudante, a reportagem da Rádio Observador constatou que há muitas queixas sobre a crise na habitação. Um inquérito da Federação Académica de Lisboa feito nos últimos meses do ano passado revelava que um quarto dos estudantes já pensou até em abandonar a faculdade por causa das rendas na capital, sendo que as rendas têm subido em todo o país. É um assunto, e agora volto a si, João Pedro Louro, que tem merecido prioridade nas reuniões que têm decorrido no Parlamento entre o governo e os partidos sobre o pacote da habitação?

Sim, deixe-me só deixar uma nota prévia antes de responder à sua questão para dizer que, pegando no exemplo que a Sofia deu relativamente à comparação que fez com o Sistema Nacional de Saúde, para recordar que no Sistema Nacional de Saúde também temos taxas moderadoras, dentro da mesma lógica que existe as propinas, justamente porque é uma taxa pela prestação de um serviço. E por isso também na saúde nós temos taxas moderadoras hoje e, portanto, não é verdade aquilo que a Sofia disse. Relativamente à sua questão, recordar o seguinte: no PSD nós sempre dissemos que o grande entrave à frequência de um estudante no ensino superior é justamente a falta de alojamento estudantil, justamente porque nós temos hoje mais de 100 mil estudantes deslocados e face à crise habitacional que se vive em Portugal, é importantíssimo nós garantirmos que todos os estudantes deslocados têm uma cama em que possam ficar para poderem frequentar o ensino superior.

E de que forma é que se pode garantir isso?

É por isso que é tão importante a execução do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior, algo que revela um falhanço fulcral da governação do Partido Socialista, que anunciou este plano em 2018 e que passados todos os anos da governação do Partido Socialista, não foi capaz de apresentar nenhumas camas para os estudantes conseguirem dormir. Aquilo que o governo do Partido Social-Democrata está focado é em concretizar esta execução e estamos comprometidos não só-

Sendo que o Luís Montenegro já está no governo há quase dois anos.

Está no governo há quase dois anos, tanto assim é que neste momento já temos cerca de 4 mil camas executadas e há um grande compromisso de até ao final deste ano executarmos até 19 mil camas, permitindo assim que os estudantes tenham cerca de 20 mil camas para conseguirmos alojar todos os estudantes deslocados. E, portanto, este é um compromisso firmado. Mas deixe-me aproveitar esta oportunidade também para recordar que se existe marca clara do reformismo e da capacidade de transformação deste governo, é justamente a educação e o ensino superior. Isso é visível na capacidade de concretizar e executar o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior, mas é também visível em muitas das reivindicações que os estudantes e o movimento associativo estudantil têm lutado há muitos anos, nomeadamente a revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior, que graças a este governo vai ver a luz do dia. Também há o compromisso, que já foi firmado, de rever a lei do financiamento, à revisão da lei da ciência. E, portanto, se existe marca distintiva deste governo de reformismo, de transformação, é justamente na dimensão da educação e, em particular, do ensino superior. E por isso os estudantes sabem que se existe governo que ouve as suas auscultações e as suas reivindicações, é este governo, e sabem que, pelo menos, contam com um governo que não anuncia, mas que concretiza e executa, e é este o governo.

Há aqui uma responsabilidade do Partido Socialista, Sofia Pereira, pelo atraso na implementação destas camas para o ensino superior?

Permita-me só dar aqui uma nota. É que de facto, em junho de 2022, quando foram reduzidas as taxas moderadoras tendo em vista o seu fim, o conceito das políticas públicas universais também se impunha. Aliás, eu aguardo o dia que o PSD venha dizer que essas mesmas ou semelhantes têm que ser aumentadas tendo em conta o aumento da inflação. Mas bom, a propósito desta matéria em concreto, eu acho sempre curioso quando o PSD e o governo vêm falar das camas do ensino superior e das residências, porque aquelas que estão a inaugurar, quando vão cortar as fitas, se calhar seria sério da parte deste governo e do PSD relembrar por que é que estão ali construídas, que foi o Partido Socialista que as fez. Limitam-se neste momento a cortar as fitas. Mas eu recordo aqui duas matérias que eu acho que são relevantes nesta dimensão. Desde logo, a Lei 8/2025, que é uma proposta da Juventude Socialista que o Partido Socialista acolheu, que foi aprovada na Assembleia da República e que este governo decidiu fazer com ela o que já decidiu fazer noutras matérias, que foi metê-la na gaveta. Ela contemplava o aumento do complemento de alojamento aos estudantes da classe média e foi metida na gaveta, só precisava um dia regulamentar, e não o fizeram. Ainda a propósito das residências, eu relembro que quando o João Pedro falou das reformas, este governo percebe muito pouco de reformas, porque quando faz reformas é anunciar com pompa e circunstância um conjunto de coisas que depois não têm consequência. E se quisermos ter casos práticos, nomeadamente a residência de estudantes de Beja, que foi anunciada com pompa e circunstância também pelo senhor primeiro-ministro e seis meses depois, que tem capacidade para 500 estudantes, ainda não há um que esteja lá a dormir. E, portanto, a verdade é que eles vão anunciando um conjunto nas várias pastas do governo. Isto não é específico deste senhor ministro da Educação, aliás, é de vários, apesar de este ser muito evidente, porque as únicas reformas que têm para apresentar são reformas contra os estudantes, contra a classe média, porque este novo modelo de ação social, que nós já agora estamos à espera desde o início do ano letivo e não há nada de substancial a apresentar. As poucas coisas que apresentam, que dão nota, é que de facto, numas contas rápidas, com aquilo que foi apresentado até ao dia de hoje, é que os estudantes que estiverem um bocadinho acima do limiar da pobreza não têm acesso. E, portanto, entre outras dimensões, quer dizer, a grande reforma deste governo, apresentada até ao dia de hoje, porque ainda não há nada, vamos acabar o ano letivo sem haver um novo modelo de ação social, aquilo que apresentam é alterar o nome da ação social para apoio ao estudante e, portanto, mudam os nomes como se a plaquinha no gabinete vá pagar o quarto de um estudante. Este governo não percebe nada de reformas, a única coisa que percebem de fazer reformas é anunciar grandes números, mas depois não entregam nada. O custo de vida afoga os estudantes portugueses e as suas famílias. Querem aumentar as propinas. As camas que existem agora e que estão a inaugurar são do tempo do Partido Socialista. Novas obras, nem vê-las. A única coisa que ameaçam é cortar direitos aos estudantes, cortar algumas coisas que já lhes eram garantidas, nomeadamente a Lei 8/2025, que devia ser regulamentada e aplicada É metida na gaveta, como de resto têm vindo a fazer.

Ricardo Reis, já que estamos a falar de apoio ao estudante, a esmagadora maioria dos bolseiros tem direito apenas a €87 por mês. Isto é um valor aceitável?

Naturalmente que não. Não é um valor aceitável, em particular quando se quer vir estudar para uma grande cidade onde o custo de vida é muito mais alto e, ao contrário do que o Partido Socialista e a Juventude Socialista querem tentar vender, naturalmente que não é a propina o grande entrave a que um estudante estude no ensino superior. É, naturalmente, a habitação e o custo de vida a ela associado. Importa dizer uma coisa, e ainda bem que referiu aqui a questão, ainda relativamente à propina da proposta do Chega, porque fica claro que em nada tinha a ver com o empréstimo do ponto de vista do sistema financeiro, com juros e endividamento, mas sim um adiamento apenas do pagamento, apenas para que fique claro. Também numa das questões do que é verdadeiramente, e dado que dizem que damos a mão a este ou damos a mão àquele. Não, nós damos a mão aos estudantes portugueses. Isso sim, nós damos a mão. E o João Pedro Louro referiu, inclusivamente, a questão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, dizer que o Chega tem tido uma relação institucional e produtiva para a revisão do RJIES e temos ouvido universidades, reitores, associações acadêmicas e estamos a contemplar todos os contributos que nos dão naquela que será a nossa proposta que está em discussão. Eu acredito que sim, seja à direita, entre o Chega e o próprio PSD, que está a verdadeira revisão necessária e a solução para a questão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior. Importa dizer que é perfeitamente plausível dizer ao governo que tem feito pouco ou muito pouco. É. Mas é risível que um partido que em oito anos de governo não fez nada, que nos trouxe a esta situação, venha agora dizer aos outros que estão a fazer pouco. É que é preciso, no fundo, ter alguma moral quando se fala destas coisas, mas eu parece que não têm.

Já que está Ricardo Reis aqui a dizer que uma revisão do regime das instituições do ensino superior pode ser feita com o PSD, pergunto-lhe, João Pedro Loure, e só para terminarmos, temos mesmo de terminar, se essa revisão pode acontecer com estes dois partidos.

Essa é uma revisão que está hoje no Parlamento, que está a ser feita em articulação, em conversa, em diálogo com todos os partidos, com propostas de todos os partidos e que vai, sim, ver a luz do dia, finalmente, depois de tantos anos dos estudantes à espera desta revisão.

Com o acordo à direita?

Com propostas aceites e aprovadas tanto à direita como mais à esquerda. E portanto, é um diálogo e é uma concertação que está a ser feita no Parlamento, na Comissão de Educação e Ciência. Mas o mais importante aqui parece-me que finalmente esta revisão vai ver a luz do dia, depois de muitos anos dos estudantes à espera, e vai ver a luz do dia graças à iniciativa por parte do Partido Social-Democrata, que teve esta coragem, esta ousadia, perante um Parlamento naturalmente fragmentado, como todos nós sabemos, mas ainda assim colocou os interesses das instituições e dos estudantes acima da política e levantou esta revisão.

Já percebemos que os três maiores partidos não estão de acordo em tudo no que toca ao ensino superior. Muito obrigada, João Pedro Louro do PSD, Sofia Pereira do PS e Ricardo Reis do Chega. Já não temos mesmo mais tempo. Obrigada, mas haveremos de ter outras oportunidades.

Obrigado.