Explicador da Rádio Observador, o presidente da República, António José Seguro, no discurso desta manhã de tomada de posse no Parlamento, anunciou que quer pôr um travão ao que chama de frenesim eleitoral. Para Seguro, a queda de um primeiro-ministro ou o chumbo de um orçamento do Estado não são, por si só, razões para dissolver o Parlamento. E disse ainda que os partidos têm agora uma oportunidade de ouro para resolver problemas concretos dos cidadãos, perspectivando que esta legislatura vai ser cumprida até o fim. Eu sou Ricardo Conceição e comigo está a Judite França.

E conosco estão Paulo Lopes Silva, do Partido Socialista, Paulo Marcelo, do PSD, e Marta Silva, do Chega. Bem-vindos, obrigada pela disponibilidade. Marta Silva, o Chega, como maior partido da oposição, está disponível para encontrar pontos de entendimento, os tais que o presidente defende?

Muito boa tarde, muito obrigada pelo convite. Se me está a perguntar se o Chega vai contribuir para a tal estabilidade que hoje tanto se falou, aquilo que temos a dizer é que a estabilidade não pode ser o nome bonito da paralisia, ou seja, o Chega dará ao país aquilo que o país precisa, com sentido de responsabilidade quando estiver em causa a estabilidade nacional, é claro, mas também com total firmeza quando estiverem em causa más políticas de governo ou um bloqueio da maioria política. De certeza que não seremos os agentes do caos, mas também não seremos a tal muleta de ninguém. E se me pergunta se no caso de um orçamento cair por um bloqueio real de uma maioria, o problema não é só orçamental, tem a ver com estabilidade e legitimidade governativa.

Aí, Marta Silva, entende que deve haver sempre lugar a eleições, é isso?

Ora bem, em tese, é sensato não transformar cada chumbo num gatilho automático para eleições, é verdade. Não deve haver uma dissolução automática, mas também entendemos que não deve haver um prenúncio de complacência. A estabilidade é importante, mas a estabilidade também precisa de instrumentos de autoridade. E se o presidente da República enfraquece logo à partida a sua autoridade, na verdade, o que ele está a fazer é a diminuir a sua capacidade de intervir. E corre dois grandes riscos. Corre o risco de estar a transmitir aos partidos que, aconteça o que acontecer, a dissolução está politicamente afastada, independente do significado político desse chumbo. E corre o risco de estreitar a nossa margem negocial, entre o governo e os restantes partidos, precisamente, pode haver alguns partidos que deixem sentir aquele peso político das suas escolhas. Ora bem, isto dito de outra forma, está a sinalizar aos partidos que podem chumbar o orçamento sem que daí surjam consequências políticas sérias, a meu ver, enfraquece a negociação e pode agravar o tal bloqueio da maioria política.

Vou deixar a mesma pergunta a si, Paulo Lopes Silva, bem-vindo também. O Partido Socialista estará disponível para encontrar pontos de entendimento, como pediu hoje o presidente da República?

Boa tarde. Naturalmente, o Partido Socialista, sendo um partido responsável, tem que estar a todo momento disponível para garantir a estabilidade governativa do país. E acima de tudo, mais do que pensar na perspectiva e na posição de cada partido, importa pensar nos portugueses e naquilo que os portugueses hoje nos quiseram dizer também com esta eleição presidencial e com aquilo que nós escutamos, de alguma forma, também todos nós, enquanto eleitos, do contacto direto com a população. As pessoas estão cansadas de sucessivas eleições, sucessivas dissoluções da Assembleia da República e houve, de facto, um longo período agora em que estivemos sujeitos a um conjunto de atos eleitorais e os portugueses foram chamados às urnas várias vezes para dizer o que pensavam e, de facto, isso não permita que o país consiga ter longos percursos em que seja possível operar as mudanças que é possível operar no nosso país. Ninguém ignora que há mudanças que é preciso fazer em Portugal e essas mudanças são muito mais difíceis se nós estivermos permanentemente em períodos eleitorais com governos instáveis e também nessa perspectiva de estarmos sempre com uma espécie de uma foice apontada a quem está a governar a todo momento, que uma dissolução ou um chumbo do orçamento, ou outro tipo de motivos que levaram à dissolução da Assembleia da República, nos coloque permanentemente entre a espada e a parede. E isso, de facto, não tem permitido ao país ter a estabilidade necessária para conseguir fazer um conjunto de matérias que é preciso fazer. E portanto, o Partido Socialista tem demonstrado, quer no governo, quer na oposição, essa vontade de reformar o país, tem apresentado, particularmente nestas duas legislaturas em que está na oposição, um conjunto de propostas e um conjunto de iniciativas. O secretário-geral do Partido Socialista tem dirigido essas comunicações ao senhor prime ministro nessa vontade de dialogar e de encontrar pontos de convergência que nos permitam avançar, mesmo não sendo a nossa responsabilidade direta estar a governar. E portanto, olhamos para a estabilidade como um bom princípio introduzido pelo nosso presidente da República.

Paulo Marcelo é deputado do PSD, também bem-vindo a este Explicador. Esta valorização do presidente das pontes e dos entendimentos, no fim do dia, ajuda ou dificulta a vida ao governo, Paulo Marcelo?

Boa tarde a todos, saúdo os meus colegas de debates e quem nos está a ouvir através da Rádio Observador. Eu julgo que esta postura de apelar ao diálogo e também o apelo que foi feito à maturidade democrática dos partidos É um bom princípio e um bom sinal que o novo presidente da República, que hoje tomou posse, mandar a todo o país e aos partidos políticos. De facto, os tempos que vivemos em Portugal, na Europa e no mundo são tempos que devem apelar a uma grande responsabilidade. São tempos de mudança geopolítica. Provavelmente vamos ter crises económicas e financeiras nos próximos anos. Será tristemente um mandato com problemas e, portanto, o presidente da República está a apelar à responsabilidade democrática dos partidos e dos portugueses para tentarmos manter a estabilidade, mantermos as pontes de diálogo entre os partidos, para conseguirmos resolver os problemas para os quais fomos eleitos.

O PSD também está disponível para isso? Também está disponível para ir até meio da ponte ou está à espera que o Chega ou o PS, consoante o assunto, sejam eles a atravessar a ponte?

O governo e o PSD já deram sinais concretos dessa capacidade de diálogo. Quero aqui recordar, por exemplo, agora recentemente, com o novo PRR para a recuperação do país após as tempestades recentes, o governo falou e negociou com todos os partidos. Também no último orçamento de Estado, houve uma negociação longa e detalhada com os vários partidos. No Parlamento, o grupo parlamentar do PSD, a propósito dos vários projetos que são agendados e discutidos, tem dado mostras de diálogo, de capacidade de fazer pontes, capacidade de fazer cedências, desde que isso, obviamente, não impeça o cumprimento do programa do governo. Reparem também, os portugueses votaram maioritariamente no PSD. Esses votos deram origem a um governo, um governo legítimo, um governo que tem uma agenda transformadora do país e, portanto, se nós entendermos que há condições para governar e para aplicar o programa do governo e para introduzir na lei, no país, as reformas que são necessárias, obviamente que isso pode implicar, nalguns casos, algumas cedências, desde que isso não implique perder o essencial daquilo que é a nossa agenda transformadora para o país.

Marta Silva, volto a si. Será possível o Chega entrar num pacto para a saúde como quer o presidente da República?

Um pacto para a saúde pode ser útil, claro, mas só fará sentido se for um pacto para resolver problemas concretos dos portugueses e não apenas uma operação de cosmética institucional. Este presidente da República veio desde cedo colocar a saúde como uma das suas prioridades. Aliás, André Ventura saudou logo publicamente essa intenção. Também foi um dos candidatos que convidou todos os restantes a fazer um grande debate sobre a saúde. Portanto, em abstrato, eu posso dizer que é claro que faz sentido haver um entendimento na saúde. O SNS vive há demasiado tempo em crise, mas se esse pacto servir para repetir chavões ou preconceitos e depois deixar tudo na mesma, então não vale de nada. É preciso falar de reformas, reformas sérias. E a saúde é um campo onde têm que existir reformas. Reformas de gestão, reformas de valorização dos profissionais, reformas de garantia de resposta a tempo e horas. Eu sou coordenadora do grupo parlamentar na Comissão de Saúde e temos estado sempre disponíveis para todas as medidas e iniciativas legislativas que sirvam os doentes. Não estamos é disponíveis para pactos que preservem tudo na mesma e repitam o modelo falhado. A mesma ineficiência, a mesma incapacidade de resposta, a mesma incapacidade de lidar com a fraude, com o desperdício. Portanto, isso tem que haver soluções concretas.

A Marta Silva teme que com Seguro em Belém e um governo PSD/CDS, que o Chega possa perder capacidade de negociação, uma vez que poderá ser mais fácil um diálogo entre PSD e PS com António José Seguro em Belém. Isso é algo que o Chega já refletiu sobre isso, não?

Ainda não debatemos internamente sobre essa matéria. De qualquer forma, deixar claro aquele ponto inicial que eu referi. Quando um presidente da República, à partida, diz que não dissolve a assembleia se houver um chumbo de um orçamento, à partida está a limitar muito todos os outros partidos para que possam construir uma solução mais plena, mais consensual entre todos. Vamos ver. Nós estamos disponíveis, sempre estivemos. Temos capacidade e temos ideias de reforma muito concretas, muito coerentes. Os nossos últimos programas das legislativas foram sempre muito precisos em matérias de saúde. Portanto, a nossa ideia é clara. A solução do Chega para a saúde é muito pragmática e eu espero que este presidente da República convide o Chega a fazer parte desta discussão de forma séria. Temos que reforçar o SNS, ao contrário dos liberais que querem desvirtuar aquilo que é o SNS. Nós, pelo contrário, queremos reforçá-lo. O SNS, o sistema público, tem que ser a espinha dorsal da assistência em saúde aos portugueses. Temos que valorizar profissionais, reduzir fraude, reduzir desperdício e usar o setor privado e social apenas quando o público não consegue responder em tempo útil. O nosso objetivo é sempre e sempre foi proteger o modelo público, mas não fechado. Portanto, é garantir que as pessoas que precisam tenham consulta, cirurgia, o tratamento que precisa quando precisa. É esse o nosso critério e é isso que vamos levar a Belém se formos convidados para esse debate.

Paulo Marcelo, o facto de neste momento na Presidência da República estar António José Seguro e na liderança do governo estar Luís Montenegro, ou seja, um socialista e um social-democrata, isto de alguma forma pode ajudar a que haja uma maior confluência entre os dois partidos?

Só o tempo dirá. Repare, o presidente da República tem uma função na Constituição portuguesa mais simbólica, mais de ser um árbitro do próprio funcionamento do sistema, e o governo, liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, tem o mandato claro de aplicar o programa do governo e de aprovar as medidas para resolver os problemas concretos das pessoas. Portanto, há aqui uma complementaridade. As duas personalidades têm uma longa experiência política, têm bom senso, há capacidade de diálogo e, portanto, acho que há as condições para que, com responsabilidade, cada um possa assumir as suas responsabilidades e trabalharmos todos em conjunto para Portugal. Só o tempo dirá, não nos podemos antecipar. Serão cinco anos, com certeza, com vários momentos políticos diferentes, com opiniões diferentes, mas as perspectivas são boas.

E temos já aqui à porta um dossiê complicado, porque soubemos esta tarde que as negociações para o pacote laboral terminaram sem o acordo com a UGT, o governo e as confederações patronais. Paulo Marcelo, qual poderá ser o próximo passo do governo?

Já é um bom exemplo da atitude do governo de diálogo. Recordo que houve longas semanas de negociação com a UGT e com os representantes dos vários setores econômicos. E portanto, esforço existiu, um esforço técnico, um esforço político de convergência. Infelizmente, até agora não foi possível chegar a um diálogo. Há um programa do governo que implica também alterações no sentido de melhorar a competitividade das empresas. Temos um grande desafio para Portugal, que é aumentar a produtividade da nossa economia e, portanto, o governo não deixará de apresentar ao Parlamento um projeto que permita ir ao encontro dessa necessidade de aumentar a produtividade e dar mais condições às empresas para serem produtivas. Já agora, deixe-me chamar aqui a atenção. O presidente António José Seguro hoje falou de crescimento econômico. Isso é um sinal muito importante. Ou seja, nós não podemos só querer um Estado distributivo, um Estado que dê subsídios sem que haja o correspondente crescimento econômico, porque a nossa economia precisa produzir riqueza para depois podermos, obviamente, ir ao encontro das necessidades daqueles que mais precisam.

Mas também sabemos que este presidente da República não é favorável a esta alteração ao pacote laboral. Isso vai ser um problema para o governo.

Não. O presidente da República falou e expressou essa opinião a propósito de uma versão já bastante antiga do anteprojeto de revisão do Código de Trabalho. Entretanto, houve uma negociação, houve propostas dos vários setores econômicos e também da UGT e, portanto, aqui haverá uma nova proposta recolhendo esses contributos.

Acredita, então, que esta não será vetada por Belém?

Não vale a pena anteciparmos isso, porque será com certeza uma versão diferente, num contexto político diferente.

Paulo Lopes Silva, na visão do PS, que diploma poderá chegar ao Parlamento? Será para chumbar?

O diploma na versão em que nós o conhecemos. Enfim, tem havido estas negociações e alguns avanços e recuos, mas na realidade nós não conhecemos nenhuma versão atual. Aquilo que conhecemos foi um anteprojeto que foi apresentado, que tem estado a ser alvo deste diálogo, que continua sem ter acordo na concertação social e, portanto, implica necessariamente que o governo tenha essa capacidade de dialogar. Mas acima de tudo, eu diria que é importante também que o governo perceba exatamente qual é o objetivo desta alteração ao pacote laboral e que objetivos pretende cumprir, porque na realidade nós temos estado a discutir em torno do crescimento econômico, em torno de mais emprego, quando na realidade temos o país numa circunstância de praticamente pleno emprego e, portanto, aquilo que era importante nós estarmos a discutir era como é que nós conseguimos ter melhores salários, melhores condições de trabalho. E não é nada disto que nós vemos neste pacote laboral. Acima de tudo, também, nós estamos num período em que olhamos para a nossa economia e percebemos que há novas tendências do trabalho, há uma nova necessidade de equilibrar as questões, por exemplo, de igualdade entre homens e mulheres. Enfim, há um conjunto de matérias que de facto era importante resolver e que não vemos até agora que seja esse o objetivo fundamental. E portanto, eu acho que é importante que o governo prossiga esse diálogo e naturalmente o Partido Socialista tem que estar disponível para esse diálogo desse ponto de vista, mas se for para atingir estes objetivos e não outros.

Marta Silva, como pretende o Chega votar a proposta do governo sobre a reforma laboral?

Bem, ao contrário do António José Seguro, que está mais numa lógica de veto. Ele ficou claramente do lado de travar esta reforma laboral se ela chegasse a Belém sem acordo na concertação social, nós temos tido uma posição diferente. Não rejeitamos uma reforma laboral em si, mas exigimos que ela seja negociada a sério, sem atacar direitos dos trabalhadores, sem penalizar a parentalidade, sem facilitar os tais despedimentos de forma encapotada. Portanto, eu acho que o Chega está mais próximo da ideia de que a lei do trabalho pode e deve ser modernizada, mas não estamos disponíveis para alinhar com o pacote mal negociado, hostil às famílias. Aliás, o próprio André Ventura admitiu publicamente o voto contra se o governo não corrigisse algumas matérias que entendemos fundamentais. Porém, mais uma vez, estamos disponíveis para viabilizar o pacote, uma reforma laboral, desde que seja negociada, equilibrada e corrigida nalguns aspetos.

Marta Silva, deputada do Chega, Paulo Marcelo, deputado do PSD, Paulo Lopes Silva, deputado do PS. Muito obrigado a todos pela vossa disponibilidade para participar neste Explicador da Rádio Observador. Muito obrigado.

Obrigada