As dificuldades na resposta médica de emergência do INEM vão estar em debate nos próximos minutos. Convidámos deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, Rui Cristina, do Chega, Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal e Susana Correia, do PS, que se vai juntar a nós já daqui a alguns minutos. Convidámos também representantes da AD, tanto do PSD como do CDS, mas ninguém se mostrou disponível. Este debate vai ser moderado pela Raquel Pissis e pelo Luís Soares. Bem-vindos a todos a este explicador. Para já temos connosco em linha o Rui Cristina e o Mário Amorim Lopes. A Susana Correia já se junta a nós. Rui Cristina, começava por si. Temos visto algumas explicações a chegar agora a conta-gotas. O Ministério da Saúde remeteu para o INEM. O INEM fala de uma decisão médica conjunta que levou a que um doente tivesse demorado cinco horas a chegar a Coimbra. Já o Ministério da Defesa desmente este tempo de socorro e fala em duas horas e um quarto. Como é que olha para estes esclarecimentos que têm chegado a conta-gotas ao longo desta tarde?

Antes de mais, muito boa tarde. Quero agradecer à Rádio Observador pelo convite. Quero cumprimentar o meu colega de painel, Mário Amorim Lopes, e cumprimentar quem nos ouve. Já nos apercebemos, está à vista que o Serviço Nacional de Saúde está cada vez pior. Temos vindo a anunciar e a alertar que o Serviço Nacional de Saúde está em pré-colapso e prova disso é o que se está a passar agora, neste momento, no INEM. A senhora ministra foi chamada ao Parlamento, onde houve uns vários plenos do sector, onde se fez um retrato, uma radiografia do estado lastimável em que estava o INEM. A senhora ministra disse que ia refundar o INEM e a verdade é que tem sido caso atrás de caso. Foi avisada também que teria que lançar um concurso para contratação dos helicópteros. Este concurso foi feito à última hora e quase que parece uma situação fraudulenta. Por quê? Porque quem pensa que fez o concurso não possui nem meios, nem pilotos devidamente formados. Ou seja, não tem helicópteros nem tem pilotos, pela informação que nos chegou. Depois, vêm anunciar, com mais um grande anúncio, que já percebemos que o PD é especialista em anúncios, que a Força Aérea irá transportar os doentes. Mas o Chega já avisou em vários locais e através de vários meios que a Força Aérea tem helicópteros Koala e tem helicópteros Merlin. Os Koala não operam durante a noite. São mais ágeis, são monomotores, enquanto os Merlin, que são maiores, demoram praticamente mais de meia hora a descolar e não podem aterrar na maior parte dos heliportos dos hospitais. E depois, há aqui um factor crucial, que é perceber que as células dos mesmos helicópteros não estão preparadas para receber transporte médico crítico. Ou seja, todo o equipamento tem que ser incorporado de fora, trazido para interior do aparelho. E estamos também, que é algo muito importante, a violar os princípios internacionais de segurança, tanto para os doentes como para as equipas médicas. Depois, há algo aqui muito importante, e temos que ir um bocadinho atrás. É que há um ano, o Ministério da Saúde e o senhor primeiro-ministro apresentaram um plano de emergência de transformação para a saúde, onde lá estava prometida a criação de uma rede de transportes inter-hospitalares, que até hoje não foi implementada. Porque se esta rede estivesse implementada, poderia colmatar grande parte destas necessidades atuais. E é fundamental que, de uma vez por todas, se consiga implementar esta rede de transportes. E depois, o que se passou aqui com este homem de 49 anos, que foi vítima de um traumatismo, demonstra claramente que a Força Aérea, infelizmente, não está preparada para este tipo de transportes, em que um transporte que deveria demorar cerca de praticamente uma hora e meia, acabou por demorar cinco horas. E isto parece mais uma telenovela mexicana, porque a vítima viu a sua transferência para Coimbra demorar mais cinco horas. Ou seja, isto houve aqui porque o helicóptero é um helicóptero pesado, este helicóptero Merlin da Força Aérea, não teve capacidade para aterrar no Covilhã. Como consequência, foi necessário transportá-lo de ambulância até Castelo Branco e daí proceder ao seu embarque, para depois acionar novamente o INEM terrestre em Coimbra para o restante percurso. Isto é um exemplo crítico de falhas no sistema de transporte médico aéreo, especialmente no interior do país, quando isto deveria demorar apenas uma hora e meia, demorou cinco.

Rui Cristina.

Temos de assumir responsabilidades.

Deixe-me chamar também ao debate o Mário Amorim Lopes. O Parlamento debate na quarta-feira exatamente a vossa proposta para uma comissão parlamentar de inquérito ao INEM. Estes últimos acontecimentos dão razão acrescida a esta vossa proposta?

Muito boa tarde, muito obrigado pelo convite. Cumprimento também o Rui Cristina, não sei se entretanto a Susana Correia já se juntou.

Ainda não, mas já não faltará muito.

Mas ficam os cumprimentos entregues ainda assim. E cumprimento também a audiência da Rádio Observador. Sim, isto demonstra de facto que o INEM está mal, está cada vez pior e a continuar assim enquanto não for feita uma verdadeira reforma do INEM. O INEM, e até para quem nos ouve, para ter uma noção do que estamos aqui a discutir, é um faz-tudo. É um faz-tudo porque não garante apenas a emergência médica. É o financiador dos serviços de emergência médica, direta ou indiretamente, porque o próprio INEM também paga as corporações de bombeiros que asseguram o transporte das ambulâncias, muitas ambulâncias, que não as médicas. É o prestador, ou seja, tem a sua própria rede de ambulâncias e de veículos, incluindo os helicópteros e as motas também. É o formador Porque assegura, directa ou indirectamente, a formação de profissionais, nomeadamente os técnicos de emergência pré-hospitalar, e ainda lhe sobra tempo para ser auditor e fiscalizador. Portanto, vai fiscalizar aqueles com quem trabalha e não fiscaliza tão bem a si próprio. O INEM é um faz-tudo e quando nós temos uma entidade que tenta fazer tudo, raramente faz tudo bem feito. O INEM tem um problema estrutural, que vem de trás, não vem de agora. Seria tentador para mim estar agora a culpabilizar esta ministra ou este governo e dizer que os problemas do INEM se agudizaram agora. Não, a verdade é que os problemas do INEM já vêm de trás, já vêm desde há muitos anos.

Mas apesar de tudo, estes problemas, que no fundo colocam um pouco em causa a confiança que os cidadãos têm no serviço de emergência médica, já ocorreram durante este governo. Ou seja, não tínhamos notícias de que o INEM estivesse tão mal.

Sim, mas já tínhamos problemas de trás, não é agora. O caso dos helicópteros. A primeira tentativa de fazer um concurso público para obter a continuidade do serviço data de janeiro de 2024, sendo que o valor que foi nesse momento proposto era um valor irrisório e, portanto, o concurso ficou vazio. Sendo que a entidade, neste caso o INEM, tem de fazer uma consulta prévia ao mercado para perceber qual é o valor base com que trabalha. E eu tenho de acreditar que foi feita essa consulta prévia. Eu não consigo compreender como é que foi feita essa consulta prévia. Se estabeleceu ali um valor, e o valor que depois é colocado no contrato é um valor disfarce diferente daquele da consulta prévia, ao ponto de não haver ninguém disponível para assegurar esse concurso, para concorrer, para ir a concurso, e foi necessário fazer mais um ajuste direto. Tudo isto é profundamente caricato. Seria cómico se não fosse trágico, se não estivessem a morrer pessoas. E claro que o problema continuou, é verdade. Também é verdade que ainda não foi feita qualquer refundação. Eu tive a oportunidade de fazer essa crítica precisamente noutros debates a deputados do Partido Social-Democrata. Ainda não foi feita qualquer refundação do INEM. A ministra acompanhou em Comissão de Saúde, até no ano passado, ao meu repto, ao repto da Iniciativa Liberal, de se fazer uma reforma profunda do INEM, e ela de facto acompanhou e concordou, mas a verdade é que ainda não vimos nenhuma reforma. Enquanto essa reforma não surgir, estes problemas continuarão. Chegamos a esta situação que é inaudita e que é cómica, mais trágica do que cómica, de termos o helicóptero da Força Aérea que demora mais tempo a transportar o cidadão, o paciente, do que se fosse de ambulância directamente, e que nem sequer consegue aterrar nos heliportos do hospital e tem de aterrar noutro sítio qualquer. Isto é um Estado completamente descoordenado.

Mas deixe-me perguntar-lhe se estes últimos acontecimentos, Mário Mourinho Lopes, vão alargar o âmbito da vossa proposta no que diz respeito a uma comissão parlamentar de inquérito ao INEM. Altera alguma coisa naquilo que é a vossa proposta?

A nossa proposta já ascendia até cerca de 2019, porque entre 2019 e 2022, houve uns saldos de gerência, no fundo, resultados que transitaram, poupanças que o INEM gerou, que foram canalizadas para a ACSS. O INEM foi privado de usar esses fundos, que poderiam ter sido úteis para renovar frotas de ambulâncias, para renegociar as condições salariais com os técnicos de emergência pré-hospitalar, para quaisquer outros investimentos que claramente são necessários no INEM. A justificação que foi dada por alguns ex-ministros da Saúde é que era a pandemia. A pandemia serve sempre de justificação para tudo. Tudo bem, a pandemia em 2020, em 2021, não se percebe por que é que depois continuou esses saldos de gerência a serem transferidos para a ACSS, pondo em causa o serviço de emergência médica. Não podemos estar a puxar a manta cobrindo a cabeça e destapando os pés, que foi literalmente isso que aconteceu. Nós queremos, de facto, analisar o que aconteceu no INEM nos últimos anos. E provavelmente não será suficiente, porque, na verdade, vamos ter de analisar 20 anos de operação do INEM, perceber o que é que tem que ser alterado, o que é que funciona bem, o que é que funciona mal e o que é que tem que ser reestruturado, porque claramente como está, não está a funcionar bem, como é bom de perceber.

Mário Mourinho Lopes e Rui Cristina, já temos connosco a Susana Correia também do PS, que não sei se conseguiu escutar esta última explicação do Mário Mourinho Lopes relativamente àquilo que pretendem para uma CPI ao INEM. Mas aquilo que eu lhe queria perguntar também, Susana, olhando para este caso que conhecemos hoje, de um homem que demorou mais de cinco horas a ser transportado de Covilhã para Coimbra, temos tido alguns esclarecimentos em conta-gotas, tanto por parte do INEM como por parte do Ministério da Defesa. Como é que tem acompanhado estes desenvolvimentos relativamente a este caso?

Muito boa tarde a todos. Cumprimento o Rui Cristina, Mário Mourinho Lopes, todos que nos estão a ouvir e a Rádio Observador. A primeira coisa que eu vos posso dizer é que eu própria, que tenho acompanhado muito de perto todas as notícias que estão a sair, estou confusa e preocupada. Se eu estou confusa e preocupada, admito que os cidadãos estão com um grau de desconfiança neste serviço de emergência pré-hospitalar que nós não queremos e teremos que proteger. A primeira pessoa que deve estar preocupada em proteger a confiança dos portugueses na emergência pré-hospitalar é a senhora ministra da Saúde. O que nós temos ouvido da senhora ministra da Saúde sobre o assunto é que a Força Aérea deverá explicar. O que temos ouvido da direção executiva, do diretor executivo sobre o assunto é que certamente o INEM também terá a responsabilidade de explicar.

E ao senhor Primeiro-Ministro, que tanto falou de saúde na campanha eleitoral, ainda não lhe ouvimos nada. Portanto, eu sublinho, efectivamente, as perguntas que deixou ontem o nosso secretário-geral, José Luís Carneiro, é que o Primeiro-Ministro venha rapidamente, primeiro, transmitir uma voz de confiança aos portugueses no nosso serviço de emergência pré-hospitalar e segundo, dizer se nós temos as condições para a articulação e para o serviço, por um lado, de emergência pré-hospitalar, por outro, do serviço de urgência para o país, num verão difícil que se avizinha. As últimas notícias, o que nos disseram, é que não está a acontecer a articulação devida e que do que foi prometido, dos quatro helicópteros que assegurariam o continente, apenas um está a garantir o período nocturno. E o que eu também sei é que nós temos deputados eleitos no distrito do interior, designadamente na área da Covilhã, na área de Bragança, que estão muitíssimo preocupados e isso é o espelho da preocupação da população. As pessoas não estão tranquilas, uma vez que souberam que o único meio para salvaguardar a emergência pré-hospitalar no período nocturno está sediado no Montijo, e as notícias que temos do transporte, que terá demorado cinco horas e meia entre a Covilhã e Coimbra, vêm agravar toda esta situação. E, portanto, à pergunta que me faz, eu estou muitíssimo preocupada com a falta de liderança no processo. Estou muitíssimo preocupada por percebermos que não há qualquer articulação que transmita aos cidadãos que, apesar das dificuldades, apesar da ausência de recursos, que o próprio deputado Mário Amorim Lopes falou, que não é um problema de agora. Não é, não. Mas o que está a acontecer neste momento, eu não me lembro que alguma vez tivemos uma falta de voz, de comando e de articulação como esta que estamos a assistir. E já agora, a direcção executiva, que foi criada para fazer a articulação de toda a rede de serviço aos portugueses, incluindo a emergência pré-hospitalar, descartar para o INEM a explicação.

Susana Correia, o que isso significa? Eu tinha exactamente essa pergunta para lhe fazer, se faria sentido que a direcção executiva do Ministério da Saúde dissesse que não tem responsabilidades ou que não tem que dar respostas sobre aquilo que se passou. O que isso...

A meu ver, não faz sentido nenhum. Nós se formos ler as competências que foram atribuídas no momento da criação da direcção executiva, a não ser que, entretanto, a senhora ministra tenha tirado algumas competências, porque mandou anunciar que ia mudar as competências da direcção executiva. Não sei se, entretanto, terá feito alguma alteração que nós não sabemos. Mas se formos ler as competências que foram atribuídas à direcção executiva, a direcção executiva é responsável pela articulação da rede no Serviço Nacional de Saúde e, portanto, da rede que presta cuidados de saúde. A parte operacional de percebermos as respostas que temos nas diferentes regiões do país, seja ao nível da emergência pré-hospitalar, do pré-hospitalar, seja ao nível da urgência, até ao nível dos cuidados continuados, pertence à direcção executiva. E, portanto, eu gostaria muito de perceber junto do senhor director executivo e da senhora ministra, em que parte destas competências é que sai de fora a emergência pré-hospitalar aos portugueses.

Rui Cristina, como é que olha para...

Posso aqui acrescentar um ponto. Eu tenho sérias dúvidas que seja da competência de uma direcção executiva, seja esta, seja a anterior, do professor Fernando Araújo, seja de quem for, uma decisão que é operacional.

Não é uma decisão, é a articulação.

Tem que estar interligado.

É a articulação de serviço. A decisão que tomou a senhora ministra de atrasar o concurso seis meses.

Não é uma activação em particular, em que o director executivo está num centro de comando, olhar para todas as activações. Isso é feito nos centros de comando de cada uma das instituições. O que tem de existir previamente é a articulação, neste caso, com a Força Aérea.

Então entende que a articulação está a funcionar, Mário? Entende que a articulação está a funcionar? Não.

Susana Correia, eu não estou aqui a defender a actuação do governo nesse capítulo. Aliás, até porque já critiquei bastante. O que eu estou a dizer é que não compete a um director executivo estar a fazer o acompanhamento operacional. O que compete é...

Não, o que compete, compete.

Mas tem responsabilização. O senhor director executivo.

O que compete é perceber se a articulação com a Força Aérea é possível ou desejável. E o que nós estamos a observar é que os helicópteros da Força Aérea nem sequer conseguiam aterrar nos heliportos dos hospitais. Portanto, como é que se equaciona?

Então e soubemos disto agora, não é? Soubemos disto agora.

Eu já tinha avisado sobre isso há vários dias.

Não é acompanhar este caso em concreto.

Se me permitem, relativamente à direcção executiva. A direcção executiva, como nós sabemos, tem principais eixos de actuação. É a integração da prestação de cuidados, é o funcionamento em rede e referenciação, o acesso a cuidados de saúde, direito dos utentes e a participação das pessoas no SNS, e governação e inovação. Ou seja, o senhor director executivo vem em público dizer que responsabiliza o INEM pelo atraso no socorro do homem com traumatismo craniano. E vem dizer algo ainda mais grave, que a contratação do serviço de helicópteros de emergência médica do INEM não tem nada a ver com a direcção executiva. Não é uma competência da direcção executiva. Isto é claramente se atirar ago do capote. Há uma responsabilização directa do senhor director executivo. Agora, eu não sei é se o senhor director executivo está a comunicar directamente ou não com a senhora Ministra da Saúde. Mas era isso que eu ia perguntar precisamente, Rui Cristina. O facto de haver esse chutar de responsabilidades tem também alguma leitura política? Está aqui, de alguma forma, o ministério ou a direcção executiva a deixar cair o INEM?

Com certeza o caminho será esse. Nós já nos apercebemos, no passado, que este Ministério da Saúde, quando quer responsabilizar, faz rolar cabeças. As últimas foram da senhora secretária de Estado, quando lhe foi tirado da sua posse a IGAS e o INEM. Agora, o elo mais fraco será, com certeza, o senhor director Sérgio Dias Janeiro, que irá pagar a factura. Esta será a única maneira do Ministério da Saúde se responsabilizar: será responsabilizar o Sérgio Dias Janeiro. Mas, por aquilo que eu me apercebo, por aquilo que quem vê as notícias, quem lê e quem está informado, a responsabilização é claramente do senhor director executivo e da senhora ministra da Saúde. Se realmente não dão os instrumentos necessários ou se não fazem a refundação do INEM, como é que querem que o senhor director, que está de mãos atadas ou algemado a esta falta de políticas de refundação, poderá actuar para bem do INEM e para bem da emergência médica?

O Rui Cristina está de acordo com o que disse o Mourinho Lopes sobre o excesso de tarefas que estão atribuídas ao INEM e que isso precisa de ser alterado para que alguma coisa possa funcionar?

Não, eu acho que tem que ser dado ao senhor director do INEM, ao doutor Sérgio Dias Janeiro, mais instrumentos para poder actuar.

Mas acha ou não que o INEM tem excesso de competências?

Tem algum excesso de competências, por isso é que tem que haver uma refundação, tem que haver uma reformulação, mas para isso a senhora ministra tem que ter essa vontade e tem que ter essa crença, para poder dar essa liberdade de actuação ao INEM, neste caso, senão o INEM continuará prisioneiro de tantas responsabilidades e de tantas tarefas. Mas quem está no topo da pirâmide, neste caso, é o Ministério. Cabe ao Ministério dar liberdade e dar os instrumentos necessários para que se possa actuar. Tem que haver um investimento em ambulâncias, que não tem sido feito, têm que ser feitos antecipadamente os concursos para helicópteros. Senhora ministra, há aqui responsabilidade do Partido Socialista, como nós sabemos, que governou durante sete, oito anos. Mas a senhora ministra há um ano foi avisada. Ela teve o retrato de tudo o que se passava no INEM, por isso só não actuou porque não quis. E prova disso é que hoje, neste debate, não temos ninguém da AD, nenhum representante, porque a realidade é sempre mais forte do que a ficção. E conhecendo os meus colegas, sei da AD, sei também que lhes custa vir aqui a um debate defender algo que é indefensável. E esta é a realidade. Mas se realmente queremos colocar os portugueses no centro das decisões, temos que ser transparentes.

Isso significa que do seu ponto de vista, dos seus colegas, sente que há também entre eles um mal-estar em relação à condução do Ministério da Saúde?

Já se começa a sentir. Começa-se a sentir um certo desagrado. Claro que publicamente não irão afirmar, mas nós que fazemos parte da Comissão de Saúde, percebemos. Eu percebo. Percebo claramente de um certo mal-estar. As coisas não estão bem, está tudo à vista. A nível do SNS, a nível do INEM, são casos após casos, são emergências de obstetrícia e ginecologia fechadas fim de semana após fim de semana. E depois há algo aqui muito importante, que foi aquilo que o senhor bastionário dos médicos disse na nota de imprensa: não há planeamento antecipado antes dos períodos críticos. E estamos a chegar ao verão, que é um período crítico, e nada foi planeado.

Deixe-me então aqui lançar uma pergunta que será para os três. Eu começava, se calhar, pela Susana Correia. Primeiro as senhoras, mas não só, também porque foi a última a chegar a este debate, e que tem a ver exatamente com isto que já afloramos e que o Rui Cristina estava a dizer. Olhando, talvez há um ano, o primeiro director executivo do SNS foi afastado com o argumento, exatamente, que não tinha um plano para o período de verão, que estava a chegar e, portanto, a ministra da Saúde afastou o director executivo, nomeou um outro e depois já vamos no terceiro. A minha pergunta é a seguinte: do vosso ponto de vista, a direcção executiva está a funcionar e está a fazer alguma diferença ou é mais um cargo do qual nós falamos, mas do qual se veem poucos resultados? Susana Correia, primeiro.

Sim, vamos lá tentar fazer aqui uma reflexão do que se passa há um ano e que faz todo o sentido. Há um ano, o professor Fernando Araújo era director executivo e foi o primeiro director executivo. Quando se criou a figura com os estatutos do SNS, da direcção executiva, foi o professor Fernando Araújo que pensou, de certa forma, um plano, um programa para as competências da direcção executiva. Sabem que o governo não terminou o seu mandato e, portanto, com este novo governo, o que aconteceu foi que rapidamente o professor Fernando Araújo foi dispensado. Foi dispensado por este governo. A partir desse momento, nós sentimos imediatamente duas coisas. Primeiro é que este Ministério da Saúde não sabia o que fazer com a direcção executiva e, portanto, começou a chamar a si todas ou algumas das competências da direcção executiva. E depois chegamos a fazer a pergunta se realmente queriam dar continuidade ao papel da direcção executiva ou não, porque nós nunca percebemos, claramente, da parte do governo da AD, se era a favor em manter a direcção executiva, se era contra. Houve um momento em que a senhora Ministra da Saúde disse que era preciso reformular as competências da Direção Executiva, porque as coisas não estavam a correr bem e viu-se as substituições e o que aconteceu com as lideranças sucessivas da Direção Executiva. E vemos também o que está a acontecer com a Direção Executiva neste momento. O que me leva a dizer é que este Ministério da Saúde e este governo da AD ainda não sabe o que fazer com a Direção Executiva, mas também não prescinde do seu papel. E a Direção Executiva vai avançando com umas competências que nós não sabemos muito bem o que significam.

Que avança esvaziada?

Eu, sinceramente, tenho muita dificuldade em atribuir a esta Direção Executiva aquilo para o qual ela foi criada. Nós chegamos a ter, e não sei se se lembram, da primeira Direção Executiva, a voz de comando que representou no verão e na articulação entre os serviços de emergência de todo o país. Se se lembram da voz de comando que a primeira Direção Executiva teve na articulação das escalas de profissionais de saúde e na articulação entre a própria Direção Executiva e as respostas, não eram ULS na altura, foram primeiro das unidades hospitalares e depois das ULS. Isso nós não vemos agora. E não vemos também, e esse vai ser um trabalho que nós vamos ter que fazer, se formos pesquisar como é que foi anunciado o plano de emergência de transformação na saúde, como a ministra e o primeiro-ministro assumiu que jamais teríamos urgências encerradas, que não voltaríamos a ter grávidas de porta em porta nas ambulâncias. Tudo se agravou. Nós estamos mesmo num ponto de situação que nos preocupa a todos. Eu acho que isto já não é o nível da Direção Executiva, já não é o nível da senhora Ministra da Saúde, porque não nos está a transmitir confiança, é mesmo o nível do primeiro-ministro. E é por aí que nós queremos ouvir o primeiro-ministro do nosso país, que solução tem para o verão que aí vem e que é muito preocupante.

Mário Abrunhosa Lopes, também gostava de ouvir sobre o que está ou não a funcionar com a Direção Executiva da Saúde.

Da minha parte, eu sempre fui a favor, secundei a proposta do Partido Socialista da criação da Direção Executiva. Eu acho que tem uma grande virtuosidade, que é separar aquilo que devem ser as decisões técnicas, que não devem ser sujeitas aos ciclos políticos, daquilo que são as decisões políticas. No fundo, separar as águas. Despolitizar a saúde, que é uma coisa que bem precisamos. E a Direção Executiva poderia, em tese, contribuir para isso. E também apoiei a nomeação do doutor Fernando Alexandre, que é uma pessoa idônea.

Fernando Araújo.

Fernando Araújo, peço desculpa, a minha dislexia trocou aqui o ex-Diretor Executivo com o Ministro da Educação. E a nomeação do doutor Fernando Araújo, que é uma pessoa idônea e competente. Em teoria, em tese, isso seria positivo para despolitizar.

Mas do seu ponto de vista, não produz resultados? Percebe-se que existe uma Direção Executiva da Saúde?

Percebe-se. Ultimamente tem estado um pouco apagada, a verdade é essa. Por exemplo, reorganização das urgências em Lisboa e Vale do Tejo, que já tarda. Na zona Norte já existem urgências metropolitanas há décadas. E funcionam bem. As pessoas de determinados concelhos percebem que podem não ter o hospital do seu concelho aberto, mas que há um hospital daquele distrito ou daquela área metropolitana que está sempre aberto. Na zona de Lisboa e Vale do Tejo, nunca ninguém, pelos vistos, teve coragem de fazer, nem esta direção executiva, nem a passada, nem a do doutor Fernando Araújo. Temporariamente, houve uma urgência metropolitana, mas a coisa não durou muito tempo. Não tiveram a coragem política, porque isto naturalmente vai desagradar um ou outro concelho, vai desagradar um ou outro autarca do partido, mas faz parte. É preciso ter essa coragem, por isso é que requer coragem política, senão todos seriam capazes de o fazer. Nem esta direção, nem a anterior, ou o próprio ministério, tiveram a coragem de fazer uma verdadeira reorganização das urgências metropolitanas de Lisboa e Vale do Tejo, e por isso é que nós continuamos com esses encerramentos intermitentes. Eu acho que aquilo que se exige não é apenas uma questão de encontrar o bode expiatório, se é o Ministério da Saúde ou se é a Direção Executiva. É, de facto, aqui um acordo de regime para nós fazermos uma reforma estrutural, a sério, como deve ser no INEM. Eu estou certo que entre todos que estão aqui neste momento a debater, incluindo a AD também, encontraremos pontos em comum, coisas no INEM que devem ser reforçadas, que o INEM faz bem, coisas que se calhar o INEM deve delegar de outra forma, por exemplo, a formação. Nós temos excelentes escolas médicas e escolas de enfermagem, de ensino superior. Por que muita dessa formação não é delegada nessas escolas que nós temos? A questão também da prestação, o INEM já recorre a uma enorme rede de bombeiros e também de técnicos auxiliares de saúde, que estão nessas ambulâncias. É preciso reforçar a competência desses TAEs, reforçar também a sua autonomia, a sua formação e reforçar esta rede. Ou seja, há muita coisa que pode ser feita em articulação entre vários partidos.

E deixa-me perguntar-lhe, Mário, se espera que a vossa proposta de comissão parlamentar de inquérito ao INEM tenha acolhimento a nível parlamentar

Infelizmente, temo que não. O Partido Socialista, pelos motivos óbvios, porque contribuiu para que o INEM tivesse chegado ao estado a que chegou. E o Partido Social-Democrata, a AD no caso, também não, porque entretanto no último ano os problemas só se agudizaram, não se resolveram. Portanto, nenhum dos partidos, seja PS, seja PSD, vai estar interessado, de facto, em que isso se discuta de forma transparente e aberta. E como é óbvio, antecipo, infelizmente para bem de todos nós, do país, que a comissão possa não ter viabilidade, mas seria desejável se nós conseguíssemos, de facto, fazer um raio-x, uma análise profunda do que é que está mal no INEM e do que é que tem de mudar. E não usar isso até para luta política, para luta partidária e não perceber bem o que é que foi bem feito, porque houve coisas que foram bem feitas e o que é que foi mal feito e corrigir o que está mal feito e reestruturar o INEM. Mas infelizmente, creio, antecipo. Espero estar errado, sinceramente.

Vamos perguntar isso mesmo à Susana Correia, se Mário Amorim Lopes está ou não errado nesta perspectiva do PS viabilizar ou não uma comissão parlamentar de inquérito ao INEM. E já agora também perguntar-lhe, já estamos muito perto do fim, ainda quero passar a palavra também ao Rui Cristina, mas perguntar-lhe também se vão exigir também explicações por parte do primeiro-ministro no Parlamento, se não houver respostas às perguntas que têm feito.

Como todos sabemos, este tema da saúde este fim de semana tem assumido um patamar que nós não esperávamos e, portanto, a nossa preocupação vai nos levar e já fez através da voz do secretário-geral do Partido Socialista ontem, três questões endereçadas ao senhor primeiro-ministro. A minha convicção é que o senhor primeiro-ministro até à hora em que estamos neste momento já tivesse vindo a público dizer alguma coisa sobre a área da saúde, uma vez que sabemos que o senhor primeiro-ministro não tem grande dificuldade em convocar conferências de imprensa para fazer anúncios ao país. A nossa convicção é que a este momento, depois do pedido do secretário-geral do Partido Socialista, o senhor primeiro-ministro já tivesse vindo dizer alguma coisa. Porque eu entendo que o que tem acontecido, e o Partido Socialista entende isso, o que tem acontecido na saúde precisa da voz do primeiro-ministro para mantermos a confiança dos portugueses no nosso serviço, quer de emergência, quer de urgência médica. Relativamente à nossa posição, nós vamos continuar junto, tanto no Parlamento quanto através dos órgãos do partido, a exigir ao primeiro-ministro explicações. Como eu já tive a oportunidade de dizer aqui neste debate, nem a senhora Ministra da Saúde, nem o senhor diretor executivo têm dado as declarações que nos deixem confiantes ou pelo menos tranquilos. Estamos muito intranquilos com as declarações da senhora Ministra da Saúde e com as declarações que nem sequer ouvimos do diretor executivo.

Rui Cristina, o Chega vai tomar alguma iniciativa política para levar e pedir esclarecimentos, nomeadamente no Parlamento, de algum destes protagonistas neste caso?

O Chega já fez algumas perguntas por escrito relativamente a estes casos e também estamos dispostos e vamos, como já foi anunciado, vamos pedir uma auditoria aos serviços de saúde e em princípio também acompanharemos, como é lógico, a tal CPI ao INEM, porque faz todo o sentido apurarmos claramente quais são as responsabilidades. Relativamente aqui ao diretor executivo do SNS, na altura o cargo foi criado pelo Partido Socialista como um para-raios, para que quando as coisas corressem bem, era o senhor Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, que assumiria, quando corressem mal, seria o doutor Fernando Araújo. Neste momento, não acontece isso. O que acontece é que temos o senhor diretor executivo que faz acusações, e isto realmente é estranho, porque pelas declarações do próprio diretor executivo, parece que ele já deixou cair a Ministra da Saúde. Isto é claramente um salve-se quem puder. Toda a gente já percebeu que é uma ministra a prazo e não há qualquer tipo de responsabilização por parte do senhor diretor executivo. Isto realmente leva-nos a pensar como é que irá decorrer a emergência médica e mesmo os serviços do SNS durante este verão. Como nós sabemos, é durante o período de verão que se agudiza a assistência em saúde. Mas nós no Chega iremos estar atentos, iremos pedir explicações à Ministra da Saúde e ao senhor diretor executivo e a quem de direito, porque tem que haver responsabilização política para tudo isto que está a acontecer. Como eu disse há pouco, quem acaba por sofrer são claramente os portugueses, pela falta de acesso à saúde.

Rui Cristina, Mário Amorim Lopes e Susana Correia, muito obrigado por terem se juntado a este Explicador. Sublinho mais uma vez que apesar das várias tentativas da Rádio Observador, não houve ninguém da AD, nem do PSD, nem do CDS disponível para participar neste debate.