Começa agora o Explicador das manhãs 360, esta quarta-feira sobre violência doméstica. Só este ano houve mais de 20 vítimas mortais. São nossos convidados César Afonso, ex-inspetor-chefe da Polícia Judiciária de Lisboa, e o advogado Miguel Matias. A moderação é do Bruno Vieira Amaral.

E ontem tivemos mais uma notícia trágica da morte de uma criança às mãos do ex-padrasto. No início da semana foi discutida a suspensão do processo de violência doméstica, que envolveu um bombeiro do Machico. A violência doméstica continua a ser um flagelo. Já vamos olhar para estes casos em concreto, mas começo por si, César Afonso. Muito bom dia, bem-vindo a este Explicador. Quando falamos de violência doméstica, é importante perceber do que estamos a falar, até para depois percebermos se as autoridades e a polícia, mas também os tribunais, estão realmente preparados para lidar com este tipo de crime, que continua a ser, aliás, o mais reportado em todas as estatísticas.

Muito bom dia. Bom dia aqui no estúdio e também lá em casa aos senhores telespectadores. Bom dia ao Miguel Matias, que também estará conosco.

Olá, bom dia. Vamos lá.

Esta questão da violência doméstica me preocupa particularmente e também nos preocupa a todos enquanto sociedade portuguesa. De facto, em Portugal, parece-nos que é um flagelo, porque todos os dias assistimos a casos e mais casos, cada vez mais graves, muitos deles culminam no homicídio, o que é terrível para as vítimas que estão constantemente em perigo. Talvez possamos também comunicar para as pessoas o que é isso da violência doméstica. A violência doméstica, e o Miguel Matias poderá explicar isto melhor que eu, mas é que ele é advogado. Trata-se de um crime público. Isto quer dizer que, sendo um crime público, qualquer cidadão que tenha conhecimento da existência desta prática dentro de uma família pode denunciá-la às autoridades. O Ministério Público e as polícias têm autonomia para iniciar o processo sempre que tenham conhecimento de que existe numa família uma situação de violência doméstica. E quando falamos de violência doméstica, falamos de situações que causam sofrimento físico, às vezes sexual, às vítimas. Além do sofrimento físico, porque as pessoas associam a violência doméstica às marcas: "Ela coitada nem tem marcas". Mas a questão da violência doméstica não é só física, também é psicológica. E muitas vezes, nas relações íntimas entre as pessoas, existem domínios, controlos, perseguições, a tentativa de controlar o outro. E tudo isto causa muito sofrimento porque interfere com a autonomia e a liberdade da pessoa.

Mas quando falamos de violência doméstica, aqui também estamos a incluir aqueles casos em que, por exemplo, agressor e vítima já não estão numa situação de coabitação, em que há uma perseguição, a relação já findou e continua a existir essa perseguição, agressões, eventualmente, ou pelo menos pressão psicológica também se inclui no conceito de violência doméstica.

Exatamente, inclui-se perfeitamente. Quando as pessoas tiveram uma relação conjugal, sejam eles terem sido casados ou tenham vivido em situação análoga à dos cônjuges, tenham mantido um relacionamento afetivo, tenham sido namorados, isto enquadra-se sempre na violência doméstica, porque há sempre alguém, neste caso, e infelizmente, cerca de 80% dos agressores são homens, que muitas vezes tem a ver com o controle, com não querer acabar com uma relação, não querer finalizar uma relação e não aceitam a decisão do outro. Esquecem-se de que só existe relação quando duas pessoas consentem nela. Se houver uma que já não consente, já não há relação, naturalmente, e os agressores não aceitam essa situação.

E está aí muitas vezes o gatilho para a violência doméstica. Miguel Matias, é advogado. Muito bom dia, bem-vindo também a este Explicador. Olhando para estes casos, mas não só estes casos mais recentes, as vítimas de violência doméstica têm razões para desconfiar da capacidade do sistema para as proteger? Ou seja, temos um sistema suficientemente minucioso e existe formação ao nível das autoridades e também das instâncias judiciais para proteger as vítimas de violência doméstica?

Bom dia, antes de mais, um abraço ao meu amigo César Afonso. Existe formação, as polícias hoje em dia deram um grande salto. Todos nós demos um grande salto legislativo e fomo-nos equipando com alguns meios que permitem o acompanhamento precoce das vítimas. Precoce, não diria, mas o acompanhamento das vítimas. Mas este nosso sistema, apesar de termos lei conforme, muitas vezes falha, porque nós não conseguimos prever. A própria vítima coloca-se numa posição de: ainda há dias tivemos uma situação exemplo na Madeira, em que a vítima acaba por transmitir um perdão. Perdão esse que eu já considerei e considero que é um perdão que não devia ter sido atendido de uma forma livre e espontânea, porque as pessoas acabam por estar condicionadas, quer com as promessas de que isto não voltará a acontecer, quer com as promessas de que te amo muito, não volte a beber, coisas do gênero. Acabam por estar condicionadas na sua liberdade de ação e decisão. Mas as polícias têm mais e as polícias têm feito um grande trabalho. Posso dizer que acompanho alguns casos e acompanhei, e as nossas polícias, seja a PSP, seja a GNR, que são as que estão próximas das vítimas na proteção, estão muito presentes. Quando, por exemplo, são colocadas às vítimas os meios de detecção de proibição de contacto, de aproximação, eles funcionam. Os botões de pânico nem tanto, porque esses ora se vão estragando, ora demoram imenso tempo a ser substituídos. Mas os outros não, os outros funcionam e as polícias estão muito presentes. Agora, o nosso sistema judicial, por um lado, a nossa sociedade e cultura, por outro, ainda não permitem uma cabal proteção das vítimas. Nós temos sempre que dar exemplos para contextualizar. Aquele caso de ontem, que terminou numa morte de uma vítima, o jovem, que de uma forma completamente cruel e brutal, foram as facadas e as agressões à mãe, que não teriam sido as primeiras. Nós assistimos a uma situação de que existia sinalização junto das polícias, junto do Ministério Público, eventualmente junto da CPCJ, em relação ao menor. E, no entanto, nós verificamos que aconteceu o que aconteceu. Eu pergunto a mim próprio: por que, por exemplo, neste caso concreto, esta vítima, a mãe, não teria esse botão e ao indivíduo não teria sido aplicado uma medida de coação de proibição de contactos e de aproximação, e a colocação de uma pulseira no pé do indivíduo, o tornozelo? Pergunto a mim próprio: por que nós demoramos a agir? Por que nós temos tanto formalismo? Por que nós somos tão garantísticos em relação aos arguidos e tão pouco em relação às vítimas? Nós temos sociedade em conjunto que repensar. Por que também nós, que assistimos, ouvimos e repetidamente vemos situações de agressão, não as denunciamos?

Deixe-me aproveitar, Miguel Matias, para perguntar precisamente sobre isto a César Afonso. O que vemos com alguma frequência é que, em situações que acabam de forma trágica, com homicídio, muitas vezes já havia queixas. Neste caso conhecido ontem, de Tomar, até já havia uma condenação por homicídio. O que isso significa? Significa que, por um lado, desvalorizamos estas situações, não temos a capacidade para as prevenir ou, neste caso de quem já foi condenado, que falha também a reinserção para evitar a reincidência neste tipo de crimes.

Sim. Eu acho que a vítima começa logo no primeiro contacto, quando se dirige às polícias, neste caso, acaba por fazê-lo junto das polícias, a PSP, a GNR e muitas vezes também a PJ. Vai no sentido de procurar ajuda, de procurar que tem um problema, e muitas vezes é grave, e procura que esse problema lhe seja solucionado. Pelo menos, procura que seja acompanhada nesse problema. E como diz o Miguel Matias, e muito bem, as polícias já evoluíram muito nos últimos anos. Recordo que, no início, quando uma mulher se dirigia a uma esquadra para fazer uma queixa, muitas vezes era mandada para casa para tentar resolver o problema com o marido, etc.

Apesar de ter sido notícia até recentemente que algumas esquadras nem têm as condições infraestruturais para receber essas vítimas e muitas vezes também não têm polícias, agentes, com formação exatamente nessa área específica.

Sim. A PSP e a GNR, mas principalmente a PSP, já tem equipas formadas, que são as EPAV, para intervir junto das vítimas, para acompanhar em todo o processo, para que a vítima não se sinta sozinha e desacompanhada, porque é um momento traumático e dramático. Dirigir-se junto da polícia e queixar-se do seu próprio marido em casa, não é uma decisão fácil.

É porque sabe que pode aumentar o risco de violência.

Exatamente, é precisamente isso que eu ia dizer, porque vai abrir uma guerra, vai abrir precisamente uma guerra contra o marido, e essa guerra vai ser recíproca, vai haver uma reação também do lado de lá. E ela sabe perfeitamente isso, ela precisa de apoio nessa altura. E as polícias, neste momento, estão a procurar acompanhar os casos com mais proximidade, até com equipas que estejam mais junto das vítimas e as acompanhem, o que é que hão de fazer, informam depois também as instituições, nomeadamente a APAV. Imediatamente iniciam o processo, a queixa, levam-no ao Ministério Público. Se for necessária uma avaliação da perigosidade do indivíduo, neste caso do agressor, existem mecanismos para fazer essa avaliação e é neste momento já obrigatório que essa avaliação seja feita de imediato. Essa avaliação é importante porque dá-nos logo quatro níveis de risco e permite logo ao Ministério Público aplicar uma medida no imediato, medida essa que pode ir à restrição de contactos, e que pode ir até à prisão. Pode ser tido em flagrante delito, no caso de ser apanhado em flagrante delito a agredir a mulher. Existe tudo isso. Existem instituições preparadas também de acompanhamento às vítimas de violência doméstica. O que falha aqui? A falta de uma equipa completa, isto é, uma equipa que possa acompanhar com proximidade a vítima, que possa acompanhá-la psicologicamente logo e que possa também interagir rapidamente com o Ministério Público para que haja tomadas de decisões. O que é que falha aqui? Falha que quem inicia o processo como a vítima não tem autonomia para tomar decisões. As equipas que deveriam, a meu ver, ser criadas para a questão da violência doméstica, teriam que ser equipas autónomas com capacidade de tomar decisões, onde tivessem contactos diretos com o Ministério Público, com o tribunal, que pudessem tomar uma decisão no imediato. Isso é que nos falta também.

Miguel Matias.

Articular todas estas questões para que a vítima, quando vai fazer uma queixa, sinta que está segura e, a partir dali, está segura. Já não tem mais problemas com o marido ou com o agressor, seja ele quem for.

Miguel Matias, é isso que falha, principalmente essa incapacidade também de algumas entidades comunicarem entre si, até para serem céleres numa resposta a uma ameaça que por vezes se concretiza de forma bastante rápida.

É um pouco isso. Nós temos um sistema, quer de pensamento social a este nível, quer do ponto de vista legislativo, muito formal. Por exemplo, eu sou PSP e tenho que garantir que faço o meu trabalho. O meu trabalho está feito quando eu entrego ao Ministério Público. Entrego ao Ministério Público, o Ministério Público pondera duas ou três situações ou eventualmente isto não será assim, eventualmente vamos lá ver. Muitas das vezes até se notifica o próprio agressor para se pronunciar sobre o que a vítima relata. Nós somos muito formalistas no Direito. E nestes casos concretos, nós temos que ser muito mais proativos. Não só polícias, porque repare, as polícias, e nós hoje em dia vemos que estão equipadas com jovens, pessoas cultas, capazes de entender quer o sistema judicial, quer este tipo de flagelo. Nós temos é que olhar com mais atenção para termos mecanismos ágeis, uma mão da Justiça, seja ela na forma das polícias, como deu o exemplo o César Afonso, poderem ter uma capacidade de decisão maior, seja no acompanhamento mais direto, mais pessoal. Nós não nos podemos esquecer também de uma situação que tem a ver com o seguinte: muitas das vezes as vítimas têm uma grande incapacidade de relatar ou de contar estes factos, seja, por exemplo, à APAV ou a outras associações de apoio à vítima, que podem ajudar a iniciar um processo e eventualmente medidas de proteção, que elas vão até às situações de recolha das vítimas em casas de abrigo, completamente anónimas e não localizáveis. Vão até aí, mas outras situações são mais fáceis. Este caso concreto de ontem, que me chocou, sinceramente, como é que é possível que numa situação daquelas, numa relação que já tinha acabado, como é que é possível? Eu senti-me culpado, nós sociedade, seja ela polícia, seja MP, seja magistratura judicial, seja o que for, nós não fomos capazes de proteger aquelas duas vítimas, uma das quais acabou morta.

E que não era uma ameaça desconhecida e inesperada.

Pois é, nós vimos aquele vizinho ontem, eu vi no canal televisivo, a relatar que ele estava ali todos os dias com o carro parado. Como é que é possível isto? Sabendo que estas situações já estão sinalizadas. Nós somos culpados, nós sociedade, somos culpados deste tipo de situação e não podemos desculpar-nos com o formalismo, com o facto da vítima não ter denunciado, porque ela não tem que denunciar. Sai da esfera jurídica de liberdade da vítima, a autonomia para denunciar, porque tornou-se um crime público. E demorou tempo.

A verdade é que continua a ser um flagelo este da violência doméstica, com notícias que nos chocam. E para concluir, Miguel Matias.

É um flagelo não só em relações de conjugalidade, é um flagelo também de conjugalidade a nível das relações homossexuais, é um flagelo nas relações ascendente-descendente, pai-filho, neto-avô. Uma das coisas que me chocou ter tomado conhecimento é o crescente número de situações de violência doméstica entre jovens namorados, no namoro.

O que não nos dá um grande otimismo também para o futuro.

Não nos dá nenhum otimismo. Nós temos é que olhar para isto com olhos de ver e com todas as capacidades e valências. Do ponto de vista social, do ponto de vista psicológico, do ponto de vista cultural e do ponto de vista jurídico, porque o Direito só nasce depois das situações.

Ficam aqui estas questões levantadas também, Miguel Matias, César Afonso, agradeço a vossa presença neste Explicador. Um bom dia e boas festas.

Um bom Natal.

Bom dia, Miguel. Boas festas.

Um bom Natal.