"Construir Portugal" é a promessa do governo com o novo pacote de medidas para a habitação. Mais um.

Política de choque. Queremos abanar o mercado.

Será mesmo assim? Fica pra segunda parte deste programa, na semana em que Luís Montenegro regressou ao Parlamento com anúncios para este setor e também com a nova versão da Lei de Estrangeiros. Estamos "Fora do Baralho" com a Susana Peralta, o Luís Aguiar-Conraria, o Jorge Fernandes e o recém-chegado às, Nuno Garoupa. Muito bem-vindo, Nuno. É a primeira vez que partilhamos aqui a nossa mesa de jogo. É um gosto ter te aqui também nesta grupeta. Tens uma carta de ouros para a renúncia de Gonçalo Almeida Ribeiro, até aqui vice-presidente do Tribunal Constitucional, na sequência do teu naipe da semana passada, que por dificuldades técnicas, que já melhoramos, senhores ouvintes, não se preocupem, não conseguiste concluir na altura e agora há este desenvolvimento, esta renúncia.

Exatamente. Na semana passada falávamos da substituição da Provedora de Justiça, que está por substituir há quase quatro meses e que a Assembleia da República parece não conseguir substituir e, portanto, cria um vazio curioso nas instituições portuguesas. E esta semana há um desenvolvimento que é não só não substitui a Provedora de Justiça, como não substitui os juízes do Tribunal Constitucional que tem que substituir. E o vice-presidente Gonçalo Almeida Ribeiro, na minha opinião, bem, por isso a carta é uma carta de ouros, apresentou a sua renúncia. É evidente que há argumentos importantes. Vital Moreira tem um post hoje a criticar esta renúncia, dizendo que um juiz tem obrigações para com o Tribunal Constitucional e que é importante que mantenha em funções até ser substituído. Mas eu penso que um juiz constitucional também tem obrigações para com o país. E nós estamos a viver uma situação em que, por questões táticas, aqui claramente, primordialmente questões táticas da AD, a AD não quer esclarecer se faz as substituições, a eleição do novo provedor com o Chega ou com o PS e portanto, as instituições estão neste momento bloqueadas. Penso que a estratégia e tática do primeiro-ministro é fazer isto o mais tarde possível, ou seja, depois da aprovação final do orçamento de Estado e eventualmente depois das eleições presidenciais, para não ter que mostrar ao país com quem é que se vai entender, porque a AD vai ter que entender-se ou com o Chega ou com o PS para todas essas nomeações e portanto, as instituições estão bloqueadas. E penso que é uma situação muito complicada quando um país tem as suas instituições bloqueadas por questões de tática partidária e penso que nesse sentido, a renúncia do Gonçalo Almeida Ribeiro é uma renúncia que é um grito ao país a dizer: "Isto tem que ser resolvido e tem que ser resolvido seriamente. Não pode o país estar preso destas táticas partidárias." Nesse sentido, acho que apesar de serem válidas algumas objeções, entendo que no cômputo geral, a renúncia é positiva.

Vem dar esse sinal, esse grito de alerta, como dizes, Gonçalo Almeida Ribeiro. Vamos passar para a próxima carta e é de paus, não de espadas. Espadas é mais à frente. Paus, Jorge, para o Bloco de Esquerda. Está Mariana Mortágua a desistir da liderança e do partido ao rumar nesta flotilha rumo a Gaza?

Eu não sei se ela está a desistir do partido ou da liderança. Sei que está completamente à deriva e neste caso, literalmente. A primeira coisa que é estranha, mas isso provavelmente só aconteceria em partidos burgueses, é que depois da enorme derrota que aconteceu nas últimas eleições, não houve qualquer debate interno dentro do partido, pelo menos que tivéssemos visto cá fora. Se houve algum debate interno, foi completamente abafado. Aliás, várias pessoas que eu conheço e que estão próximas do partido, dizem-me que dentro da velha tradição comunista, apesar de eles dizerem que são trotskistas, gostam de viver naquela ilusão que as coisas só começaram a correr mal quando o Stalin pegou nas rédeas do comunismo mundial depois de Lenin morrer. O que me dizem é que qualquer crítica ou dissidência interna é rapidamente abafada. Portanto, há claramente mal-estar dentro do partido e há claramente gente que não está contente. Está a perceber que as coisas não estão a caminhar no sentido certo, mas rapidamente as coisas são abafadas. Depois, é também muito estranho neste momento, repara. O governo apresentou esta semana o pacote de habitação, que foi o tema central da campanha eleitoral do Bloco de Esquerda e apresentou há muito pouco tempo a questão da reforma laboral.

E não ter a deputada única e líder do partido ainda por cima a reagir é estranho.

Sim, quer dizer, esses temas são temas centrais para o eleitorado do Bloco de Esquerda, são temas que o Bloco de Esquerda realmente valoriza, são temas muito centrais até na própria identidade do que é o partido. E ninguém ouviu nenhuma intervenção substancial ou de fundo. O partido não conseguiu marcar a agenda política nestes temas. Está completamente desaparecido. E claro, existe este equívoco da flotilha. Isto é um equívoco do ponto de vista do partido, atenção. Sobre a flotilha mais genericamente, eu não vou entrar aqui nessa discussão. Acho que aquilo é claramente uma operação midiática e de marketing de um conjunto de pessoas. Mas o partido põe as fichas todas na flotilha e acha que aquilo vai criar um brua tal quando se aproximar de Israel e quando se aproximar de Gaza, que vai conseguir ressuscitar o partido e trazer o partido de novo do mundo dos mortos e conseguir de alguma maneira De alguma maneira, fazer com que o Bloco de Esquerda abra todos os telejornais e aquilo consiga ajudar o partido. Eu acho que isto é um desnorte total e Mariana Mortágua agora até acabou por reconhecer aquilo que é inevitável e pediu a sua substituição no Parlamento. O partido está completamente num desnorte total.

Sendo que isso também tem causado aqui algum bruá, porque o substituto não é o número dois, Fabián Figueiredo, é sim Andreia Galvão, que é até crítica da atual direção. Sendo que Fabián aqui na Rádio Observador negou qualquer conflito com Mariana Mortágua, falou em razões profissionais para não ser substituto.

Sim, claro, eu admito perfeitamente que seja verdade que haja conflitos profissionais, na medida em que se eventualmente tem um emprego fixo, não ia suspender o emprego para ir fazer uma perninha de um mês ao Parlamento. Agora, isto é evidente, o Bloco está a cavar a sua própria sepultura. Depois das últimas eleições, tudo o que aconteceu está a fazer tudo aquilo que devia fazer para garantir que nas próximas eleições desaparece completamente. E há aqui um fenómeno, que é um fenómeno novo na história do Bloco, que é a existência de um partido à esquerda do PS, que não é o PCP, estou a falar do LIVRE, que naturalmente conseguirá com relativa facilidade arregimentar uma bela parte do eleitorado do Bloco de Esquerda. Tudo isto são erros atrás de erros e acho que Mariana Mortágua está completamente de cabeça perdida e sem saber exatamente por onde ir na liderança do Bloco.

Luís, é um tiro no pé de Mariana Mortágua e do Bloco.

Obviamente que é um tiro no pé e obviamente que desaparecer do país numa altura de umas eleições não faz sentido e obviamente que não adianta de nada ter uma economista à frente do partido se a economista não está cá quando são lançados assuntos tão importantes como o pacote da habitação, que nós vamos discutir na segunda parte. Tudo isso é absurdo. Agora, o que de facto aqui me parece é que Mariana Mortágua quer sair da liderança do partido. Acho que é uma saída difícil, porque ela é deputada única e por isso se calhar é que não saiu. Quer dizer, qual é o sentido de sair a única pessoa que está no Parlamento? Mas quando já tinha delegado em Marisa Matias a condução da campanha das autárquicas, de certa forma já delegou também na Catarina Martins as campanhas das presidenciais, e agora delega noutra pessoa a presença no Parlamento, parece-me claramente que ela não quer ser líder de partido e devia assumi-lo.

Fica esta carta de pause do Jorge Fernandes, aqui também acompanhada pelo Luís Aguiar Conraria. E Luís, a próxima carta é mesmo tua, copas, neste caso, para o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e para o governo, mas foi Rangel aqui, no fundo, o porta-voz do governo, pelo reconhecimento do Estado da Palestina.

Sim, e aqui estou a especificar mais Rangel porque achei estranho que um anúncio tão importante não tivesse sido feito por Montenegro. E bem me parece que há ali alguma necessidade dentro do governo de se calhar não envolver demasiado o primeiro-ministro, talvez por causa das desavenças com o CDS. Portanto, acho que as copas são bem atribuídas a Paulo Rangel, até porque fez um excelente discurso. Fez um excelente discurso, enquadrou bem o tema. Eu penso que todos nós podemos reconhecer que este assunto não é fácil, ao contrário do que muitas vezes parece quando se ouve em programas de rádio e televisão, e se lê artigo de jornal, em que se ouve um lado e parece que é óbvio que Israel deve ter toda a cobertura, e depois se ouve o outro lado e parece que Israel são um bando de criminosos. Acho, de facto, que é possível aceitarmos que este é um dilema difícil. E é evidente que reconhecer o Estado da Palestina depois dos atentados terroristas de 7 de outubro é uma coisa difícil, porque parece que se está aqui a dar uma vitória ao Hamas. E é nesse aspecto que o discurso de Paulo Rangel foi muito importante. Mas também é evidente que não é esse o objetivo do reconhecimento da Palestina, quer dizer, não se está aqui a dar uma vitória ao Hamas. O que se está a dizer, isso sim, é: Israel já foram longe demais. Já foram longe demais, quer dizer, já houve uma reação, já houve excesso de reação. E neste momento, continuar a não dar um sinal forte a Israel, um sinal forte do nosso desagrado, era caucionar a atual política de Israel, que está a exceder todos os limites do bom senso e já entra no campo da desumanidade. E eu acho que é nestes termos que se está. Acho que é este o equilíbrio que o governo português conseguiu bem. Já fez coordenado com outros países e conseguiu bem. Portanto, foi no momento em que isto, de facto, não representa uma vitória do Hamas, mas representa uma sinalização ao governo de Israel de que tem de se moderar.

Sendo que não é esta posição, este reconhecimento oficial, consensual no seio do próprio governo. O CDS é contra

Essa é a interpretação e eu penso que é por isso que não foi Montenegro a fazer o anúncio, mas é uma mera interpretação. Mas também eu tenho que ser honesto, o CDS não existe, portanto, não acho sequer que seja relevante essa questão.

Só falta a Susana Praalta. Ficas para o fim, mas com algo que está aqui muito quente, Susana, até porque está para começar esta campanha para as autárquicas e em Lisboa há um raio-X ao que Carlos Moedas diz que decide e a obra feita que apresenta. Afinal, não é bem assim. É uma carta de espadas.

Já agora, se calhar deixava aqui umas copas à revista Sábado por este trabalho extraordinário de levantamento destas reivindicações de Carlos Moedas. A revista Sábado desta semana tem um artigo de algumas páginas que no fundo é uma listagem das diferentes obras. Aliás, o título é eloquente: como Moedas se apropriou da obra dos outros. E o jornalista Marco Alves detectou 112 projetos em que Carlos Moedas reivindica o seu sucesso enquanto presidente da Câmara, reivindica muitas vezes, e isto é importante também para quem segue as redes sociais e quem segue a estratégia de comunicação muito ativa e muito auto elogiosa de Carlos Moedas na Câmara de Lisboa, reivindica muitas vezes, dizia eu, em contraste com a anterior gestão camarária, que não teria entregue todas as obras que Carlos Moedas entrega. Atenção, é evidente, já agora, aqui há alguma coisa que é normal e que provavelmente se nós fôssemos fazer esta radiografia a outros municípios do país e a outros presidentes de câmara e outras que também herdassem algumas obras dos antecessores, iríamos ter provavelmente situações semelhantes. O que acontece aqui, o que torna isto mais importante ou significativo, é que estamos a falar da capital do país, é que estamos a falar de um enorme número de obras, das tais 112 projetos que incluem 16 creches, todas lançadas por Medina, que Moedas reivindica, 16 escolas, 12 centros de saúde, uns lançados por Medina, presidente da Câmara, outros lançados pelo governo central, 15 residências universitárias, que mais uma vez, até neste caso, muitas vezes vêm do próprio governo central. E o que espanta aqui é a imensidão destes projetos, é o fato de Carlos Moedas nunca dar crédito ao seu antecessor, ao governo central, ou dar de maneira pouco visível, sempre colocando-se em evidência. Porque claro, estas coisas demoram o seu tempo. Carlos Moedas só é presidente da Câmara há quatro anos e quatro anos, manifestamente para este tipo de obras, não é suficiente para ter muita obra construída. Mas depois o jornalista também vai fazer um trabalho de perceber, no fundo, que projetos é que foram lançados por Carlos Moedas e, por exemplo, no caso de escolas, lançou concursos, mas nem sequer há nenhuma obra começada. E, portanto, não acontece nada, parece que não houve nada lançado por Moedas. Moedas que, por exemplo, relativamente a uma obra emblemática que está neste momento a mudar um bocadinho a face da cidade, que é aquela questão do túnel de drenagem, diz: "Eu sou aquele que teve coragem para levar isto à frente", etc. A peça também é bastante clara que de facto a obra acabou por começar no mandato de Moedas, mas estava absolutamente tudo preparado no mandato de Fernando Medina, e que de facto isto contrasta com o legado próprio, muito reduzido, algumas intenções em habitação e poucas coisas. Parece-me, de facto, uma constatação importante nestas vésperas de eleições em que Carlos Moedas anda com o rei na barriga, a achar que mudou a face de Lisboa. Nós todos que vivemos em Lisboa, nós lisboetas, eu sei que não é o caso aqui deste painel, a não ser eu e a Joker, vemos que isso não é o caso e este artigo da Sábado vem quantificar essa nossa frustração.

Sai um trunfo primeiro nesta primeira parte, Luís Aguiar Conraria.

Eu não sou de Lisboa e vou ocasionalmente a Lisboa, portanto eu não posso avaliar tudo o que a Susana está a dizer, mas acho que ela está a ser injusta, porque quando há acidentes, e aqui no caso do elevador da Glória, o Moedas atribuiu créditos à presidência anterior, portanto, nem sempre fica com os créditos todos para ele.

Nuno Graça também tens aqui uma chega.

Sim, menos cínica que a anterior, mas na verdade dizer que a Susana tem razão. De facto, não estando em Lisboa, parece-me claro que Moedas tem tido uma estratégia de comunicação muito agressiva nestes quatro anos, mas há aqui uma questão que também temos por outro lado, é que a gestão anterior era de maioria absoluta, isto foi uma gestão minoritária e não é claro no debate político em Lisboa, quais foram as consequências de serem quatro anos de uma governação em minoria. Aliás, isso é uma questão que até deveria ser parte agora da campanha eleitoral, que é os custos de se governar em minoria numa Câmara Municipal como Lisboa, mas é um tema que parece completamente afastado e parte disso pode explicar a falta de mais obra e de mais iniciativas de Carlos Moedas nestes quatro anos.

Jorge Fernandes.

Muito rapidamente, não confundam o meu sotaque do Norte. Eu sou do Norte com muito orgulho, mas vivi em Lisboa 17 anos e eu acho que aqui, aliás, já comentei isto em privado, até com a Susana, eu acho que há aqui uma Uma decisão do país sobre o modelo de desenvolvimento que queria ter, nomeadamente relativamente ao turismo e ao peso que o turismo tem que ter, ou deve ter, na economia do país como modelo de desenvolvimento. E eu acho que Lisboa sofre externalidades negativas e sofre um conjunto de consequências. Estou a falar ao nível das multidões, do lixo, da limpeza, etc. É certo também que o turismo traz muitas receitas à cidade, mas eu acho que há um conjunto de decisões sobre aquilo que acaba por acontecer em Lisboa e o papel que Lisboa tem na economia do turismo, que é uma coisa bastante até terceiro-mundista, este modelo de desenvolvimento, que vai muito para além de qualquer presidente da câmara e que já vem muito de trás e que eu acho que apesar de tudo aí, Moedas ou quem quer que seja o presidente da Câmara, no fundo, está muito de mãos e pés atados.

Susana, 15 segundos.

Muito rapidamente, há muitas coisas que as câmaras podem fazer, como o Jorge disse e bem, a Câmara de Lisboa também enche os cofres com este boom do turismo e há muita coisa que são regulações camarárias. O lixo, por exemplo, é uma péssima desculpa. A câmara tem mais do que dinheiro para resolver o problema do lixo, tanto que Moedas agora diz que o vai resolver no próximo mandato. E, por exemplo, a regulação do trânsito, das vias do centro da cidade estão completamente congestionadas. Portanto, é verdade que de algum modo Lisboa sofre uma estratégia de desenvolvimento do país, mas também beneficia com ela e podia pôr isso ao serviço de uma cidade melhor e dos munícipes.

E essa questão do lixo e dos trabalhadores que tomam conta da higiene urbana, até era uma das prioridades de Carlos Moedas quando foi eleito. Voltamos já a seguir. Jogada da semana no Fora do Baralho, o regresso do primeiro-ministro ao Parlamento para os debates quinzenais, que de quinzenais só têm mesmo o nome, ficou marcado pela nova versão da lei de estrangeiros e por anúncios para resolver a crise na habitação. Medidas que o governo apresentou a conta-gotas esta semana. O destaque vai para a descida da taxa de IRS para senhorios que pratiquem rendas moderadas e para a taxa reduzida de 6% no IVA da construção e para casas destinadas ao arrendamento até 2.300 euros. É, de resto, esta a fasquia do tal conceito de rendas a preço moderado que o governo introduz agora acabando com o outro conceito de arrendamento acessível. Luís, tem algo de moderado este pacote e há aqui também ou não uma operação de cosmética?

Deixa-me dizer que acho que pela primeira vez desde que se fala nisto, e há vários pacotes de medidas, portanto já houve pacotes do PS e também já houve alguns deste governo, portanto no mandato anterior, acho que é a primeira vez que eu leio o conjunto de medidas, tal como está resumido nos jornais. Portanto, não estive a ler nada mais do que isso, e não encontrei nenhuma que fosse obviamente errada e que funcionasse em sentido contrário. Eu vi isso nos pacotes anteriores da ministra Marina Gonçalves. Também já vi isso ano passado com a história de subsidiar a renda aos jovens, quer dizer, era evidente que aquilo ia ter impacto nos preços de equilíbrio. Neste caso, fui lendo as várias medidas. Tenho ali dúvidas sobre a legalidade do modo ou operacionalidade, como ter um IMT diferente para estrangeiros, se nós temos de distinguir estrangeiros da União Europeia ou de fora da União Europeia.

Pode eventualmente até chocar com as diretivas europeias, não é?

Pois, mas não sei se é possível, mas sendo possível, não é uma medida que tenha efeito contrário do pretendido. Portanto, nesse sentido, fiquei agradavelmente surpreendido com este pacote. Agora, claro, o pacote face à força do mercado, é improvável que isto por si só vá fazer grandes coisas. E deve-se dizer que vá fazer grandes coisas no curto prazo. E já agora, essas medidas como reduzir o IRS ou reduzir o IVA e por aí fora, numa altura em que há tanta escassez, é provável que no curto prazo, essa margem acabe por ser até em grande medida absorvida pelos senhorios, em vez de beneficiar diretamente quem arrenda casa. Mas no médio prazo e no longo prazo, pois os efeitos são benéficos. Portanto, eu diria que sim, que as medidas estão corretas, regra geral, vão no sentido certo. Há essa questão dessa definição do rendimento moderado até 2.300 euros, mas isso é uma questão técnica. Basicamente, ao escolherem um valor tão alto, estão a atuar sobre toda a curva da oferta, basicamente. Enquanto se fizessem ali aos 1.000 euros ou aos 1.200 euros, havia ali umas regras até um determinado valor e logo a seguir outras regras, e isso faria com que o impacto final fosse mais incerto. Portanto, eu concordo com esta medida, apesar de reconhecer que isto é mais difícil de explicar aqui num programa em que o tempo é limitado.

Temos aqui o primeiro trunfo, Susana Peralta, por quê?

Não, espera, não é bem. Quer dizer, é um semitrunfo, no sentido em que é evidente que não há aqui tantas medidas de estímulo da procura como havia nos outros pacotes e, portanto, é provável que esse efeito de aumento dos preços, no fundo, de aquecer a procura, seja menos significativo no caso deste pacote. Agora, elas estão cá na mesma, é só isso. Por exemplo, quando tu aumentas a possibilidade de dedução de rendas em IRS, quando aumentas esse teto, estás na prática a aumentar o subsídio à renda.

Certo, mas estás a aumentar para toda a gente.

Mas isso era a parte que eu estava a dizer, que esta parte pode ser absorvida pelo senhorio, pelo menos aqui em uma fase inicial. É pra toda a gente. Enquanto tu fazias aquilo pros jovens, tu estavas a criar preços diferentes para os jovens e pros outros. E, portanto, aquele aumento da procura dos jovens ia depois afetar o preço de equilíbrio. Aqui, à partida, se tu baixas o IRS, que é pra todos, o preço final vai ficar algures numa coisa que beneficia o senhorio e também o arrendatário, sendo que eu, no curto prazo, ou no imediato, admito que vá mais beneficiar o senhorio do que o arrendatário. Iniciamos mais ou menos acordo. Vamos ver.

Sim, vamos ver.

Cá estaremos pra ver. Esta questão técnica, como diz o Luís, de 2.300 € poder ser considerado um valor moderado, pode ser, Nuno Garoupa, politicamente compreendida?

Eu penso que a questão política vai ser uma questão que obviamente os diferentes partidos vão polarizar. Portanto, a AD e a coligação que apoia o governo vai justificar os méritos desse valor e, evidentemente, a oposição, os partidos da oposição, farão a campanha contrária. Eu parece-me, contudo, que o problema de fundo, e aqui não discordando da intervenção do Luís e da Susana sobre o concreto das medidas, é regressar um pouco à discussão da forma de fazer políticas públicas em Portugal. Quer dizer, este é o terceiro pacote que temos em, penso, que três anos. Não sabemos o que aconteceu com os pacotes anteriores, portanto, não há nenhuma informação, nenhum estudo, nenhum relatório por parte dos especialistas dentro do governo sobre por que as medidas anteriores não atingiram os resultados que se pretendiam. De facto, já aqui falámos que os pacotes anteriores tinham medidas que aqueciam a procura, coisa que tanto o Partido Socialista, na altura, como a AD depois negavam, por isso é que diziam que aquilo eram as medidas corretas. E, portanto, se de facto aqueceram a procura, seria de vir agora reconhecer que esses pacotes tinham problemas, porque aqueceram a procura. Nada disso é feito. E vamos de pacote em pacote numa tentativa permanente de tentar minimizar os efeitos no curto prazo, porque de facto, a médio prazo, não é muito evidente como é que esta questão é resolvida, porque não é só o problema do lado da oferta, é que do lado da procura, o país também está a viver um momento de alterações demográficas. Ora, se houver uma redução muito brusca da imigração com I, e manter ou até aumentar a emigração com E, principalmente os mais jovens, dalgum momento a procura vai ajustar, porque simplesmente há muito menos pessoas em território nacional. E isso não é uma questão que nos preocupe neste momento, porque estamos a viver o curto prazo.

Mas isto pode ser mesmo uma política de choque pra abanar o mercado, usando aqui a expressão do Luís Montenegro, ou nem por isso? E no curto prazo, porque demora a construir casas, não é?

Não parece. Parece-me que a melhor previsão que eu faria neste momento, ao contrário do que o Luís e a Susana estavam a tentar aqui previsões económicas, eu vou fazer uma previsão política: é que vamos ter um novo pacote de habitação por volta do próximo ano, nesta altura. Portanto, no outono de 2026, haverá o quarto pacote de habitação. É a minha previsão.

Susana, não há qualquer medida em matéria de habitação pública. É uma falha apontar este pacote de medidas?

Eu não sei se é uma falha ou não, porque nós temos várias promessas de habitação pública, que aliás, até têm estado um bocadinho embaixo da atenção agora durante a pré-campanha autárquica, porque de facto há muitas câmaras a prometer muitas casas, e não é nada claro que nós consigamos entregar essas casas por causa disso que tu falaste, que é muito importante, que é: demora bastante tempo a construir casas. Há sempre algo que me frustra muito, que tem a ver com aquilo que o Nuno disse da qualidade das políticas públicas em Portugal ou da qualidade da feitura das políticas públicas em Portugal, e que é complementar ao que o Nuno disse da falta de avaliação, que é o seguinte: quando nós estamos a falar de uma política de habitação, há, por um lado, uma dimensão temporal. Ou seja, nós temos que distinguir muito bem o curto prazo e o longo prazo, no sentido econômico. Ou seja, que no caso da habitação, o que é que é pra nós o longo prazo? É o tempo que demora nós aumentarmos o estoque do patrimônio edificado. Não sei quanto tempo é que demora a construir um prédio, três, quatro anos, não sei, mas estamos a falar desse tipo de longo prazo, dessa ideia do tempo que demora a aumentarmos o estoque, como tu, aliás, brilhante economista, Vanessa, trouxeste aqui ao debate. E portanto, no curto prazo, nós temos que gerir com o que há, pois há aqui se calhar uma questão que tem o prazo, apesar de tudo, mais curto, que é conseguir colocar no mercado casas que existam, mas que não estejam exatamente em condições. Aqui entra a questão das casas vazias, das devolutas e das casas com alguns problemas de renovação, que se consigam meter no mercado, mas que no fundo possa ser eventualmente mais rápido do que a construção de todo um novo empreendimento. Há essa dimensão que falta aqui. Repara, pra nós irmos à questão da construção pública, essa é uma questão claramente de longo prazo. Quando nós falamos em deduções no IRS, subsídios às rendas ou benefícios fiscais para os senhorios que rendem abaixo de tal preço ou não sei o quê, ou IVA, estamos a falar de coisas... O IVA da construção já é diferente, já é uma lógica mais de longo prazo. Nós queremos fomentar a construção e torná-la mais barata, mas as outras não, são de curto prazo, ou seja, são algo que vai aliviar, no fundo, o esforço financeiro das famílias, potencialmente, se os senhorios não se apoderarem de uma parte substancial, como nós já aqui discutimos. Os pacotes são apresentados uma tal amálgama entre o mercado de arrendamento, o mercado da construção, o que se consegue ativar no próximo mês, o que se consegue ativar no próximo ano e o que se consegue ativar no espaço de 10 anos, que é muito difícil de avaliar. E depois há uma dimensão que a mim me preocupa sempre, que é a dimensão geográfica, espacial, quer dizer, o mercado da habitação é um mercado iminentemente espacial. Portugal não tem falta de casas. Há imensas casas por esse interior, só que não é lá que as pessoas querem viver, por razões atendíveis e lógicas e que tem a ver com a dinâmica econômica do país. E essa dimensão também nunca cá está e, portanto, aqui está um bocadinho, com este conceito da renda, no fundo, calcular a renda com base no preço mediano, enfim, aqueles limiares de renda a partir dos quais tens direito a certos apoios, que é calculado com base nas medianas de cada município. Está cá de algum modo, mas a mim falha-me sempre isso e depois falha-me sempre a ligação às infraestruturas de transporte. Tu não podes ter uma política de habitação sem pensar como é que as pessoas que vivem em regiões periféricas das áreas metropolitanas chegam mais facilmente.

E tem insistido muito nesse ponto, Nuno, aqui no "Fora do Buraco".

Igualmente mal estruturado, igualmente feito em cima do joelho e vamos ver no que isso vai dar. Há uma coisa aqui que eu gosto, que é a discriminação fiscal para as pessoas que não vivem em Portugal. Para os não residentes. Pelo menos sejam obrigados a colocar as casas no mercado de rendimento, porque o nosso território é demasiado pequeno, o nosso país é demasiado pequeno. Há muita incerteza mundial, portanto, a procura do investimento imobiliário como ativo seguro num país como o nosso, nós não a podemos descurar. Ela pode ser muito elevada relativamente à dimensão do nosso mercado habitacional. Nós temos de começar a ter medidas que digam: "Sim, senhor, quer cá investir, ou põe a casa no mercado de arrendamento ou então não o queremos cá." Se calhar até mais radical do que discriminá-los em sede de IMT.

Já tivemos aqui a Susana Peralta e o Nuno Garoupa a apostar que daqui a um ano temos um novo pacote de habitação. Jorge, não sei se queres fazer também essa aposta ou não, e que avaliação é que fazes desta estratégia de Luís Montenegro em, neste regresso ao Parlamento, anunciar logo estas medidas pra habitação e marcar também a agenda mediática com a nova versão da lei de estrangeiros, estando nós neste clima pré-eleitoral?

Do ponto de vista mediático, acho que o Nuno apontou bem aqui uma situação, sublinhou o facto de, na verdade, em Portugal ninguém se preocupar muito com as políticas públicas. Na verdade, o que importa mesmo é a agenda mediática. E portanto, na prática, enquanto Montenegro controlar a agenda mediática e parecer que está a fazer alguma coisa sob o ponto de vista da habitação ou na questão da lei dos estrangeiros, no fundamental, na cabeça dele, na cabeça dos principais partidos portugueses, governar é isto. Governar não é tomar decisões ou ter qualquer tipo de ação concreta na vida das pessoas. Governar é isto, é conseguir mediaticamente controlar a narrativa. É a velha questão que o professor Marcelo, quando era comentador, falava, é a comunicação. É sempre o eterno problema da comunicação. E de facto, sob esse ponto de vista, acho que o Montenegro fez bem. Se assumirmos que governar é mesmo isto, só comunicação. E por ele realmente arrancou, foi ao Parlamento, falou da habitação, falou da lei dos estrangeiros, onde tentou de alguma maneira curiosamente piscar o olho ao PS, eventualmente, e tentou encenar ali uma pequena descolagem do Chega. Enfim, não sei se com sucesso, se não, veremos com quem é que ele vai realmente votar a nova versão da lei dos estrangeiros, porque Ventura, aparentemente, bem, ele disse inclusive no Parlamento que não quer saber do que o presidente da República diz, nem do Tribunal Constitucional, e portanto, na opinião dele, temos aqui quase uma ditadura da maioria. A partir do momento que há uma maioria no Parlamento que apoia uma mudança do status quo ou para uma certa posição, tudo o resto não interessa. A divisão dos poderes, os contrabalanços do Tribunal Constitucional, etc. E portanto, eu acho que sob esse ponto de vista, sim, Montenegro mediaticamente está a tentar recuperar um bocadinho o fio à meada e a recuperar um bocadinho a ideia de governação. Agora, na minha opinião, nada disto terá grande sucesso. E concordo com a Susana e com o Nuno, não me espanta minimamente que, agravando-se a situação, especialmente no que diz respeito à habitação, que de resto não é uma crise sequer portuguesa, daqui a um ano ou dois, talvez estejamos aqui com um novo pacote, porque este pacote nem saberemos exatamente o que é que aconteceu, quer dizer, se teve efeitos, se não, mas isso também é irrelevante. Fizeram um número mediático e agora aqui estamos.

E em relação a esta questão da lei de estrangeiros, esta nova versão.

Deixa-me dizer uma coisa em relação a isto que o Jorge referiu, deste número mediático. Mas lá ver, o Jorge às vezes também é promotor de números mediáticos. Há umas semanas ele queria que houvesse o ministro da Habitação. E também era basicamente isto. O ministro da Habitação serviria pra anunciar pacotes.

Certo, deixa-me responder só, Vanessa. Vamos ver. É verdade que o ministro da Habitação serviria pra anunciar pacotes. Agora, o motivo pelo qual na altura eu disse isso foi que, assumindo que a habitação é claramente a preocupação número um dos portugueses, e vemos isso não só de forma anedótica, na maneira como as pessoas dizem na rua, nos telejornais, na Vox Populi, mas também nas sondagens e nos inquéritos à população, sabemos que a habitação é o principal problema das pessoas. Mas depois o ministério não lida só com novas políticas, lida com coisas que podem não ter o impacto mediático que um pacote tem, mas pode lidar com coisas como regulamentos, tratar de determinado tipo de problemas concretos com as câmaras municipais, etc. Portanto, eu acho que o ministério teria toda a justificação neste cenário.

Ainda queria ouvir de Nuno Garoupa sobre esta questão da lei dos estrangeiros, tendo em conta que tanto o Chega como o PS queixaram-se que deviam ter sido consultados antes e não foram. E no caso do Chega, aliás, nem sei se tens aqui a mesma ideia do Luís Montenegro estar a piscar o olho ao PS. Mas André Ventura, pelo menos, tem aqui um discurso algo contraditório. Primeiro, disse que não aceita a revisão feita pelo governo, que abre aqui exceções no reagrupamento familiar. Agora vem dizer que vai negociar com o PSD pra garantir a aprovação destas alterações. Vem aí mais uma coligação negativa, há quem não goste deste termo, ou não, ou há caminho pra se fazer?

Deixa-me começar pelo que disseste no fim. Eu não gosto do termo coligação negativa, porque mais uma vez acho que isso é parte daquilo que o Jorge estava a descrever há pouco, que é a comunicação e governar em comunicação. Nós sabemos que neste momento temos um governo minoritário e que esse governo é minoritário porque quis ser minoritário.

O Governo é que assumiu a responsabilidade de ser minoritário, porque não quis fazer um acordo de legislatura nem com o Partido Socialista nem com o Chega. Portanto, a responsabilidade cabe ao Governo, que quis ser minoritário. Depois, é evidente que sendo minoritário, tem que encontrar parceiros para passar a legislação que quer aprovar. No caso desta lei, evidentemente, o Luís Montenegro quis fazer isto com o Chega, no meio de táticas, estratégias, retórica e muita comunicação. Parece-me evidente agora que trocar o Chega pelo PS é um problema do ponto de vista do posicionamento daquilo que é a lei, daquilo que está o espírito da nova lei que se quis fazer. Por outro lado, evidentemente, o Chega diz uma coisa e o seu contrário.

Mas para o Chega é difícil aceitar essas exceções no reencontro com o PS.

É isso que eu ia dizer. O Chega está numa posição muito fácil, porque o Chega é oposição. Portanto, o Chega só tem que ser contra, protestar e dizer que a AD traiu aquilo que era o espírito inicial da lei. Eu acho que neste momento o primeiro-ministro é prisioneiro da sua própria tática. Porque o primeiro-ministro, no fundo, não tem estratégia para a legislatura. Não há estratégia nenhuma para esta legislatura, é tudo uma soma de táticas. Aliás, como António Costa foi brilhante durante esses oito anos, em que também só havia tática. Quando só há tática, entramos em contradições e em complicações. E neste momento, nesta matéria da lei dos estrangeiros, não só há a complicação de como é que vai ser aprovada na Assembleia da República, como com a saída do Gonçalo Almeida Ribeiro, a minoria de direita no Tribunal Constitucional nesta matéria ainda é mais minoria. Portanto, não sei como acham que vão conseguir passar a lei sem fazer alterações profundas no Tribunal Constitucional nesta segunda leitura, quando o relator mais favorável àquilo que era a posição da AD saiu. Eu vejo isto como uma situação muito complicada. Mas deixe-me só acrescentar uma coisa nesta questão da linguagem. Eu ouço muitas vezes o primeiro-ministro e quem está à volta da AD estar sistematicamente a falar em nome da maioria. "Nós, a maioria." Eles não são maioria, eles são 90 deputados, são uma minoria. E penso que há aqui um problema de facto de linguagem, de retórica, que esquece a realidade do Parlamento que foi eleito há seis meses.

E esta lei dos estrangeiros vai ser reapreciada na próxima semana, na terça-feira, já em plena campanha eleitoral para as autárquicas. Serão dois temas, certamente, se tivéssemos de apostar, que vão fazer parte do programa da próxima sexta-feira com os nossos quatro ases. Antes disso, já este domingo, é a nossa economista Susana Peralta a responder às perguntas dos ouvintes. Escreva-nos para foradobralho@observador.pt. Dúvidas, interpelações, provocações, os ases respondem a tudo. Eu sou a Joker Vanessa Cruz. Bom fim de semana.