São várias cartas do mesmo baralho, PTRR, PRR, contratos que abranjam fundos europeus sem um afamado visto prévio e um aviso do mecanismo nacional anticorrupção para haver mais transparência na contratação pública. Está visto que estas cartas são de naipes diferentes, foram todas lançadas esta semana. Fica para a jogada da semana, na segunda parte do Fora do Baralho. Não podemos contar com o Luís Aguiar-Conraria, mas aqui estão os ases da análise política, Susana Peralta, Jorge Fernandes e Nuno Garoupa. E vamos começar contigo, Nuno. Há desenvolvimentos da Operação Influencer. De acordo com a TVI e CNN, que teve acesso ao processo, António Costa falou com o amigo Diogo Lacerda Machado sobre o projeto Star Campos, em Sines, o que contraria a versão apresentada em novembro de 2023 pelo ex-primeiro-ministro. António Costa tinha garantido que nunca, em circunstância alguma, tinha falado com Lacerda Machado sobre este tema.

É verdade, e eu queria dar aqui um naipe paus ou espadas, mas para te dizer a verdade, nem sei bem a quem, porque acho que vou dar a todos. Porque isto foi uma semana muito má para o Ministério Público. Mas já lá vou, porque, na verdade, houve estas notícias sobre a Operação Influencer. Os comentários, em geral, focaram-se, eu diria, no fait divers, que é umas escutas que nós não sabemos se são as escutas seletivas, porque é que estas saem e outras não saem, e se Costa mentiu ou não mentiu, e se o que se ouve de João Galamba é infantil ou não é infantil. E eu acho que isso é um pouco triste, porque, de facto, mais uma vez, num processo desta importância, estamos a discutir os detalhes, uma vez que nós nem sabemos o que está neste processo. Entretanto, recordo a quem nos está a ouvir, que esta semana há a absolvição de Rui Pinto, como se não fosse suficiente a absolvição, com o tribunal a dizer coisas muito graves sobre o Ministério Público.

A falar em perseguição policial.

Exato. Isto não são palavras de Rui Pinto, são palavras do tribunal, portanto, de um órgão de soberania, a que se juntam notícias do começo de prescrição dos vários processos em que José Sócrates está envolvido. E a resposta a isto é chamar o PGR à Assembleia da República. Isso é que eu quero dar as espadas e os paus, que é: mais uma vez, o Ministério Público não tem justificação, não consegue explicar o que está a acontecer, é tudo desastroso, e os partidos têm, mais uma vez, reações meramente de curto prazo e que não estão preocupados com o fundo do problema. E o fundo do problema é este: o PS esteve oito anos no governo, não fez rigorosamente nada. Teve, aliás, a Ministra da Justiça mais tempo, Ministra da Justiça, desde o tempo do Estado Novo. Nunca ninguém tinha estado naquela pasta durante seis anos consecutivos. Nada para apresentar. Agora o PS está na oposição e diz ter soluções para isto tudo, que não teve durante oito anos. A AD entrou em 2024 dizendo que ia resolver isto tudo, porque sabia como é que se resolvia isto. Nomeou o melhor PGR da história portuguesa, que ia resolver tudo isto e ia fazer umas grandes reformas. Dois anos depois, o PGR não explica o que anda a fazer, nada mudou e, apesar de muito elogiado pela comunicação social, a ministra avança com a décima reforma cirúrgica do Código de Processo Penal, portanto, mais uns retalhos e mais umas pequenas alterações a fingir que estamos a mudar alguma coisa. E aqui junta-se também o manifesto para a reforma da Justiça, aquele manifesto de grandes figuras mediáticas que fez grande popularidade há dois anos. Nada, zero, vírgula zero, vírgula zero. Portanto, o problema, e é aí que vai a minha carta, nem é tanto para o Ministério Público, é para as elites portuguesas, porque isto é um problema que existe há 30 anos e não há solução, porque o PS não tem solução, a AD não tem solução, a sociedade portuguesa não tem solução, as elites não têm solução. E, portanto, isto, sim, alimenta o populismo, isto, sim, alimenta as tais coisas que preocupam tanto o presidente da Assembleia da República e o presidente da República. E se não há solução, então que venham dizer "não há solução para isto". Agora, não é possível continuar todas as semanas, todos os meses, com notícias destas e a fingir que se está a fazer alguma coisa, quando, na verdade, não se está a fazer rigorosamente nada, como se vê por tudo aquilo que aconteceu esta semana.

E a tua carta vem se juntar à que tinhas lançado também na semana passada, Susana.

Não, muito rapidamente, isto está exatamente relacionado com o meu naipe da semana passada, que tinha a ver com aquele estudo que houve acerca da recolha de prova do Ministério Público e que, no fundo, muitas coisas apreendidas em buscas, ficavam vários anos, até às vezes três anos, sem serem organizadas na própria estrutura do Ministério Público. Quer dizer, objetivamente, eu não sou magistrada, como é público, sou aliás economista, mas todos nós que trabalhamos com projetos que envolvem uma parte documental, percebemos que enquanto não organizarmos a parte documental, não conseguimos fazer nada daquilo. E isso parece-me evidente que é só mais uma disfunção do Ministério Público e que se calhar era mais interessante até para os nossos deputados perceberem o que está a correr mal, porque é que o Ministério Público não se consegue organizar nesse sentido, do que ouvir o PGR assim só porque sim, como estava a dizer o Nuno. Porque isto é uma questão de processo, é uma questão de como é que se montam as coisas. Não é uma questão de as pessoas irem lá com manifestos de intenção a dizer: "Não, isto agora vamos resolver", porque inventaram não sei o quê e depois concretamente não acontece nada.

O que vai acontecer a 10 de junho são as comemorações do Dia de Portugal e das Comunidades e o Presidente da República, António José Seguro, vai marcar uma posição, porque escolheu a Ilha Terceira, bem perto, Jorge Fernandes, da Base das Lajes. É uma posição que marca aqui o presidente face aos Estados Unidos, mas também em contraste com o governo português?

Sim. Olá a todos, sem dúvida nenhuma. Finalmente eu ouvi um dirigente político português, dos principais, não estou a falar naturalmente de dirigentes, por exemplo, do Bloco de Esquerda ou do PCP, que sempre tiveram uma posição muito crítica relativamente aos Estados Unidos e à NATO, mas felizmente ouvi alguém, um presidente da República, neste caso, que é o detentor de um cargo político, o mais elevado do país, a ter e articular um discurso que vai muito para além do seguidismo com a política norte-americana, que é aquilo que infelizmente o governo português tem tido. Eu acho que o governo português e as elites de diplomacia portuguesa vivem numa ilusão, que têm alguma influência no mundo, que Portugal tem alguma influência no mundo, que somos um ator-chave no Atlântico e no que eles chamam o célebre triângulo entre Lisboa, Luanda e Brasília, e que somos um aliado fundamental do Reino Unido. Eu acho que é bom que eles mantenham essas ilusões para pensarem que o ministério, como eles chamam, tem realmente algum peso no mundo. Eu lamento imenso, mas o peso é absolutamente zero. Mas eu fiquei muito contente em ouvir António José Seguro, porque finalmente tivemos um dirigente português a dizer, no fundo, a verdade. A dizer que os Estados Unidos estão numa deriva de não só deslocamento da Europa, e disse acima de tudo uma coisa central, que é possível nós sermos aliados, é possível a Europa ser aliada dos Estados Unidos, mas ter alguns valores e algumas posições que são diferentes dos Estados Unidos em matéria-chave de política internacional. E depois havia, naturalmente, para além destes recados diretos, nas entrelinhas, uma crítica velada à atual administração americana e à maneira como esta administração americana tem conduzido os negócios internacionais e tem conduzido o posicionamento do Ocidente, e aqui leia-se por Ocidente, o pilar atlântico, Estados Unidos e Europa, no mundo. E eu acho que o governo português não tem rigorosamente desculpa para manter este seguidismo, porque na Europa existem vários governos que já descolaram há muito da posição seguidista, que durante muitos anos foi um clássico da Europa. Não vou falar sequer do Sánchez, que naturalmente, por causa de questões ideológicas, pelo anti-americanismo clássico de Espanha e também por motivos absolutamente estratégicos, internamente, ele precisa daquilo para efeitos de propaganda interna. Mas estou a pensar, por exemplo, Merz esta semana disse com todas as letras, de forma absolutamente cabal, que o Irão está a humilhar os Estados Unidos. Usou mesmo esta expressão.

O chanceler alemão.

E quem conhece um bocadinho Donald Trump e sabe como ele opera, sabe que a humilhação, ou dizer que ele está a ser humilhado, é provavelmente o maior insulto que alguém lhe pode fazer. E portanto, quando vemos a Alemanha, que foi historicamente, talvez o aliado americano mais forte e que mais alinhado com os Estados Unidos esteve, como até mais do que o Reino Unido, desde o final da guerra, por motivos históricos, que agora não vêm aqui ao caso. Quando vemos a Alemanha ser capaz de ter um discurso crítico e acrescentamente ter um discurso autónomo em relação aos Estados Unidos, e vemos o governo português a continuar a ter um discurso absolutamente seguidista, subserviente, sem ser capaz de articular uma posição crítica em relação àquilo que se está a passar, é realmente refrescante ouvir um presidente da República que finalmente faz um discurso com cabeça, tronco e membros, em que elenca o que é hoje em dia ser europeu, o que é hoje em dia a Europa e o que deve ser a Europa na sua relação com os Estados Unidos e claro, como é que Portugal se encaixa no meio de todo este puzzle. Veremos agora o que acontece, aliás, a escolha para o 10 de junho, veremos o que acontece, porque, como sabemos, António José Seguro escolheu Miguel Monjardino para comissário do 10 de junho. Na minha opinião, foi uma excelente escolha e acho que Miguel Monjardino é uma pessoa, um especialista em política internacional, em política americana e alguém que segue muito perto estes assuntos e penso que poderá também ser o momento, naquele sítio, com aquele comissário, ser um momento interessante para o Presidente da República, no fundo, continuar a cimentar esta ideia de Portugal e da Europa descolarem completamente, pelo menos do plano retórico, claro, dos Estados Unidos.

Estás com expectativa para esses discursos do 10 de junho e vai daí também a tua carta de ouros. Vamos agora, Susana Prado, para uma carta de espadas. A Ryanair pede que Portugal suspenda o novo sistema europeu de controle de fronteiras. Não há meio de este sistema correr bem nos aeroportos.

Sim, eu recordo que este sistema foi introduzido em Portugal a 12 de outubro de 2025. Depois em 10 de dezembro, houve uma segunda fase que incluía a recolha de dados biométricos e a partir daí, se já não estava a correr bem, começou a correr ainda pior. Passado 20 dias, acho que foi a 30 de dezembro, mesmo no final do ano e coincidindo com o período das festas, o governo suspendeu pela primeira vez a implementação do sistema e voltou ao sistema antigo de controle de passaportes. Essa suspensão era para durar três meses e de facto durou três meses e portanto foi reativada 10 de abril. Na altura foi anunciado com pompa que estava 100% a funcionar, para ser de novo suspenso a 12 de abril. E agora, o que a Ryanair vem pedir é que, tendo em conta o afluxo acrescido, obviamente, de pessoas aos aeroportos portugueses por causa do período das férias, das férias de verão, que é sempre onde há mais turismo, que venham suspender. Eu devo dizer, já agora, em defesa do governo português, que a barraca não é só em Portugal. Ou seja, a Ryanair estendeu o pedido, escreveu uma carta a todos os ministros de todos os países do espaço Schengen, portanto este sistema inclui todos os países de Schengen, que não são apenas os países da União Europeia. Está a Islândia, Noruega, Liechtenstein e a Suíça. E o Guardian tem um artigo muito divertido do dia de hoje, que é feito a partir de uma recolha de testemunhos que o próprio Guardian suscitou. Portanto, o Guardian pediu aos leitores para lhe contarem histórias dos atrasos nos aeroportos, isto está completamente espalhado. Isto é de um grau de incompetência que é difícil da pessoa perceber como é que isto é possível. E aparentemente é uma incompetência da própria Comissão Europeia. Há aqui um desejo de ter o registo eletrónico das entradas e saídas que substitui o antigo carimbo no passaporte, o que já agora é uma pena, porque os carimbos no passaporte têm um encanto muito especial. Mas enfim, como é que não fizeram testes? Como é que isto é uma barraca generalizada? Como é que andamos há meses nisto? Como é que desde outubro que andamos neste caminho de entra e sai? Parece que a Grécia já anunciou que suspendia completamente para o verão e também é um bocadinho insensato que a Ryanair vem pedir aos outros países que façam a mesma coisa. Depois parece que as histórias são sempre as mesmas, os leitores automatizados que não estão a funcionar, falta de pessoal, depois as pessoas estão à espera, às vezes em condições que não têm sítios para sentar, não têm maneira de beber água, não têm maneira de ir à casa de banho. O que é isto? Como é que um bloco político-económico altamente sofisticado e rico como a União Europeia conseguiu entrar nesta barraca? E obviamente isto é-

É uma barraca com consequências também, porque houve passageiros a perder voos, a própria ANA Aeroportos admitiu isso.

Imensos passageiros que perdem voos. Muitíssimos passageiros a perder voos. Isto depois em Portugal, claro, que se reveste de uma gravidade acrescida, porque somos um país que depende bastante do turismo, para o bem e para o mal, porque o nosso aeroporto principal, o aeroporto Humberto Delgado, já está no limite do razoável. E como é que enfiam em cima mais uma camada de entropia sem terem feito qualquer espécie de prospecção para perceberem como é que esta coisa poderia funcionar ou deixar de funcionar. E entretanto, já com dois períodos de suspensão, que aparentemente também não deram em nada. Portanto, isto é, de facto, uma espécie de um falhanço de políticas públicas verdadeiramente épico.

É a tua carta de espadas e pode vir a falhar também o PTRR, é o que vamos perceber na segunda parte do Fora do Baralho. Até já. Está apresentado o prometido PTRR, o Programa de Transformação, Recuperação e Resiliência para reerguer o país no pós-tempestades. Os nomes são parecidos, mas o governo sublinha que este plano não substitui o PRR, e este é um ano crítico para executar esses fundos europeus. É neste contexto que o executivo de Luís Montenegro quer todos os contratos deste tipo, contratos que envolvam dinheiros europeus, à margem da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, uma proposta de lei com pedido especial de urgência, na mesma semana em que o Mecanismo Nacional Anticorrupção pede maior transparência na contratação pública. Recorrendo aqui, Nuno Garoupa, à terminologia do nosso programa, é uma boa jogada ou tem tudo para correr mal?

Eu diria que para complicar a análise, pode ser uma boa jogada que tem tudo para correr mal. Vamos lá ver, eu acho que há aqui três questões. Uma eu não me vou referir, não sou especialista e portanto não vou entrar nos detalhes do plano, se as verbas são públicas, privadas, quem é que vai pôr verbas, de onde é que as verbas vêm, quem é que sai prejudicado nas verbas, quem é que sai beneficiado. Isso é uma discussão que alguns comentadores e alguma comunicação social estão a fazer, mas sinceramente, até me parece a menos importante. As duas vertentes que me parecem fundamentais nesta discussão, uma é a vertente estratégica. E o que está a acontecer, como já tinha acontecido com o PRR, mas na verdade remonta a opções políticas anteriores, a que já voltarei quando voltar à questão da transparência, é, no fundo, o Estado português voltar aos velhos planos de fomentoMuita gente que nos está a ouvir já não sabe o que foram os planos de fomento, mas os planos de fomento eram planos quinquenais que o Estado Novo tinha para desenvolver o país e que depois do 25 de abril seguiram até praticamente o final dos anos 80 e deixaram de existir porque a União Europeia não permitia este tipo de dirigismo estatal na política industrial e na política de fomento. Mas fundamentalmente, o que há é um regresso a planos de fomento. E os planos de fomento têm sempre duas componentes: a componente de trazer benefícios às populações e a componente, obviamente, de criar e solidificar a rede clientelar do partido que está no governo. E aí começa a questão fundamental, que é: precisamos de transparência para que estes planos, e este em particular, não seja uma mera solidificação da rede clientelar da AD na área geográfica em que se aplicam estes planos, como aliás, em relação ao PRR e como é, aliás, em relação àquilo que foi, na altura, o plano ad hoc de apoio aos incêndios. E aí começa a questão da transparência. Por quê? Porque os planos anteriores todos correram mal, todos tiveram problemas enormes de transparência e todos acabaram em investigações no Ministério Público que, como vimos na primeira parte, se prolongam 10 anos, três anos para recolher provas que ninguém sabe onde elas andam, e alguns, aliás, como o caso das golas, já chegou a tribunal, portanto, em relação aos incêndios de 17 e 18.

As golas do Porto.

Exatamente. Mas o PRR já começa a haver indicações de que vão terminar em inquérito no Ministério Público. E aqui entra a questão do controle prévio, porque é evidente que o governo tem razão quando diz que o controle prévio, na forma como ele é exercido pelo Tribunal de Contas, é neste momento um entrave à eficácia, quer do uso destes fundos, quer genericamente às políticas públicas. Mas o problema começa a seguir, que é: e então como é que nós vamos fazer o controle disto? E o próprio governo, na exposição de motivos que faz na Assembleia da República em relação à reforma do Tribunal de Contas, diz: „nós idealmente queríamos acabar com o controle prévio para tudo, mas infelizmente, esta coisa do controle interno não sabemos como é que vai acontecer”. Portanto, começamos com o primeiro problema. Ninguém sabe o que é que vai ser o substituto do controle prévio. É um controle interno que não existe, que ninguém sabe como vai existir e que temos todos um grande grau de ceticismo de que venha a existir. E depois a fase posterior, que é: sim, senhor, vamos fazer estes planos, vai ser a nove anos, etc. Vai haver os problemas que vai haver, vai correr como vai correr. E depois, quando começarem as impugnações, como é? Porque o Ministério Público está no estado em que está, já vimos na primeira parte. Tribunais administrativos não funcionam, levam 10 anos, o governo não tem qualquer plano de alterar isso. Já anunciou 10 vezes que tem imensas medidas, nada. E depois, obviamente, a execução de penas e a recuperação de ativos, que continuam a ser problemas em Portugal que existem, não são muito falados, porque nós nem chegamos a essas fases, mas o governo não tem resposta para isso, que é como é que isso depois vai correr quando houver alguma coisa para investigar, autuar, executar e recuperar ativos. Portanto, do ponto de vista estratégico, eu compreendo o plano. Do ponto de vista de transparência, parece fraquíssimo. É que se junta outro problema que está a crescer, já que o PRR tem a multiplicação de estruturas. Agora criamos estruturas para tudo e ninguém sabe exatamente como é que essas estruturas prestam contas daquilo que estão a fazer.

Então já vamos falar mais à frente um pouco dessas estruturas. Aliás, já que tocaste nisso, deixa-me chamar aqui o Jorge Fernandes. Jorge, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, é quem vai ficar à frente deste PTRR com o apoio de uma agência especializada, sendo que essa agência tem recursos da estrutura de missão que monitoriza o outro plano, o PRR, e também recursos da estrutura de missão que foi criada para a região centro, ainda também a acrescer aqui à Secretaria-Geral do Governo. Isto aqui dá amostras de coordenação técnica e política por parte do executivo Luís Montenegro ou pode vir aqui a baralhar tudo?

Bom, passaram-se muitas coisas relacionadas com isso que eu acho que vale a pena dissecar. Em primeiro lugar, aquilo que Montenegro apresentou esta semana, em grande medida, foram linhas gerais altamente abstratas, sem calendários, sem um detalhar do que é, do que significa cada medida. Portanto, há ali muita coisa que ninguém sabe exatamente qual vai ser a diferença entre aquilo que foi anunciado com pouca circunstância e a implementação no terreno. Aliás, é muito curioso, por exemplo, isto é só pra dar um exemplo. A dada altura, uma das medidas, que é uma medida, neste caso, muito concreta e muito específica, o governo disse: „vamos colocar um Starlink", que são aqueles telefones por satélite que utilizam o sistema de Elon Musk para funcionar e que, no fundo, são independentes da rede de comunicações à volta. Portanto, no caso da rede de comunicações colapsar, aquilo continua a funcionar, porque utiliza a tecnologia de satélite e há um anúncio de que cada junta de freguesia vai ter um telefone daqueles para conseguir comunicar. Bem, o ministro foi questionado diretamente se, dado o anúncio, agora no verão, com os incêndios que se perspetivam, as juntas de freguesia terão já os telefones.

Não vão chegar a tempo.

Ele disse: „Não há maneira nenhuma de nós, estando em abril ainda, note-se, termos nas juntas de freguesia, entregar um telefone a cada junta de freguesia”. Portanto, eu acho que isso dá mais ou menos noção ou ilustra bem um bocadinho. Isto não é um problema deste governo, isto é um problema geral da máquina do Estado em Portugal, porque eu não acredito, sinceramente, que se estivesse lá um governo do PS, isto ocorresse de maneira diferente. Mas um Estado que não tem um aparelho de funcionamento burocráticoQue entre abril e junho ou julho não é capaz de colocar todas as freguesias de Portugal um telefone, isto começa talvez nos dever fazer pensar que talvez haja problemas maiores até, e mais sérios com a máquina do Estado do que simplesmente estes anúncios. Isto é a primeira coisa. A segunda coisa que eu acho que vale a pena refletir é se pensarmos no que foi a experiência do PRR, do europeu, e se pensarmos no que foi a promessa, os anúncios que António Costa fazia na altura e aquilo que se acabou por concretizar, percebemos que há um mundo de distância entre as duas coisas. Eu lembro-me, na altura, de António Costa falar da bazuca como uma maneira não só de Portugal recuperar economicamente da pandemia, mas também como uma oportunidade de reformular grandes estruturas em Portugal, fazer um conjunto de obras e mudanças estruturais no país que iriam ter impacto na competitividade, na economia, enfim, um conjunto de coisas transversais, que é exatamente a mesma lógica que este governo está a oferecer. No fundo, aproveitar esta infeliz tragédia que ocorreu e dizer: "Nós vamos aproveitar esta tragédia e já que estamos com a mão na massa, perdoe-se o plebeísmo, vamos aproveitar e fazer também aqui um conjunto de obras estruturais". Luís Montenegro, por exemplo, falou em barragens, enfim, falou em um sem número de coisas. E o que vemos neste momento na aplicação do PRR são taxas de execução relativamente baixas, vemos uma devolução, vemos em vários casos, estou a pensar, por exemplo, no Hospital Todos os Santos, em Lisboa, em que foram devolvidos, não sei se 100 milhões de euros à Europa, porque simplesmente Portugal não consegue cumprir os prazos. O Estado não tem capacidade de execução de prazos.

E quanto ao BTRR, o ministro da Economia também assume desde já reprogramações.

Repara, se estamos a começar um programa e já estamos a falar de reprogramações. Aquilo que eu temo que vá acontecer com este PTRR é que, naturalmente, admito perfeitamente que hajam coisas que vão ser resolvidas, consertadas, etc. Mas eu acho que o anúncio que o Luís Montenegro fez, eu acho que podemos daqui a um ou dois anos fazer talvez um programa, e isso é uma pena, é uma pena que a comunicação social portuguesa muitas vezes não tenha os meios de monitorizar, e o Estado também não fornece dados para isso, pra perceber exatamente qual é o ponto da situação da implementação destes grandes programas. Mas eu temo que este programa, daqui a um ou dois anos, não passe de um grande conjunto de intenções, com algumas medidas pontuais aplicadas, mas sem nada desta pompa e circunstância, em que parece que desta vez é que é, tal como António Costa prometeu com o PRR europeu, agora parece que desta vez é que é. E, portanto, Montenegro fez aqui um grande número de propaganda. De resto, é muito pouco claro de onde é que virão 22.000 milhões de euros, que apesar de tudo, para um país como Portugal, que não sendo um país pobre, não é um país rico, mas 22.000 milhões de euros, já estamos a falar de valores bastante elevados. E portanto, sob esse ponto de vista, falta perceber exatamente como é que isto vai ser concretizado. Isso vai ser um sucesso, na minha opinião, olhando pra experiência passada, ou mais provável que isto corra muito mal.

Susana Peralta, essa concretização vai ter aqui um papel relevante, diz Luís Montenegro, promete o primeiro-ministro, no que toca à fiscalização financeira, por parte da Inspeção Geral das Finanças e do Tribunal de Contas. Juntando aqui o que eu ouvi isto do Jorge e também do Nuno, há recursos para isso? Estás otimista ou antes pelo contrário?

Não, não estou nada otimista. Para começar pela parte da fiscalização financeira. O governo resolve eliminar o visto prévio. O visto prévio é uma maneira de garantir, ou seja, antes de se começar a contratação pública, e obviamente pra montantes suficientemente elevados, não faz qualquer sentido fazer isso pra todo tipo de contratação pública. O desenho da boa contratação pública é sempre encontrar um equilíbrio entre o respeito por regras de transparência, de concorrência, etc, mas também, obviamente, a rapidez. E é por isso que no nosso código de contratação pública já existem ajustes diretos, e depois depende se estás a falar de projetos de construção ou de outro tipo de serviços que o governo, que as administrações públicas adquirem, o setor público de maneira geral, as universidades também. Portanto, o ajuste direto é pra montantes suficientemente baixos, não faz nenhum sentido ter uma quantidade de requerimentos documentais e de transparência pra minicompras, porque de fato, cumprir as regras da contratação pública também é consumidor de recursos, e nós temos sempre que pensar um bocadinho aqui na otimização dos recursos. Depois tens as consultas prévias, em que tens de convidarTrês entidades a submeterem propostas e tens uns critérios preestabelecidos para definir uma entidade, depois tens concursos públicos. E o visto prévio é um mecanismo em cima disso, que para certas coisas de grande monta, o Tribunal de Contas vai olhar para aquilo antes que saia para o terreno. Portanto, retirar o visto prévio, de um ponto de vista abstrato e do desenho do sistema, insere-se nesta lógica de onde é que nós queremos colocar o equilíbrio entre o escrutínio e, ao mesmo tempo, a efetividade e a operacionalidade de um sistema de contratação pública. Agora, o problema é que o visto prévio é realmente para coisas de monta e o que acontece é que uma vez que tu já começaste a implementar uma coisa, a construir um hospital, por exemplo, se não houver visto prévio, o que é que fazes? Como o Nuno já disse, nós temos tribunais que não funcionam, recuperação de ativos que ninguém sabe o que aconteceu. Quem é que vai ser responsabilizado por aquilo? Tu já não vais, em princípio, desmanchar uma obra pública que já começou. E depois, de onde é que vêm as indenizações? Como é que num país que funciona tão mal desse ponto de vista a posteriori, em que o sistema de justiça funciona tão mal nesse ponto de vista a posteriori, que é uma vez que a porcaria aconteceu, enfim, mecanismos de correção e de compensação funcionam tão mal, como é que vais eliminar o visto prévio? E depois também, o que acontece antes do próprio contrato público começar a ser executado. Ou seja, já capacitamos devidamente, porque muitas vezes o visto prévio do Tribunal de Contas não vem dizer: "Atenção que há aqui uma marosca", aliás, quase sempre não vem dizer "há aqui uma marosca de um funcionário qualquer, de uma agência qualquer pública, que está a tentar dar contratos ao primo". Não é isso. Vem dizer: "Olha, isso estava ali instruído por esta razão, há aqui uma coisa documental que falta, houve aqui passos necessários que não foram dados". E, portanto, aqui a questão é: houve ou não houve uma capacitação também das próprias instituições para, a montante, garantirmos que depois os processos são bem instruídos e que de facto podemos prescindir do visto prévio. Agora, como é que o governo quer fazer isto é sempre o problema das omeletes sem ovos. Acham que isto agora vai correr bem sem capacitar. E portanto, a tua pergunta tem que ser respondida pelo próprio governo, que é: que reforço é que fez na IGF, que reforço é que fez noutras entidades, porventura fiscalizadoras, que reforço é que fez nos próprios organismos do setor público que implementam os procedimentos de contratação pública para garantir que isto vai correr bem. Sem nos responder a essa pergunta, eu não vou estar aqui a fazer adivinhação, mas obviamente que a minha expectativa é que não fez nada disso e que daqui a 10 anos vamos ter os tribunais entupidos com uma data de coisas super mal feitas em contratação pública, e depois isso tem custos económicos substanciais, custos económicos que têm a ver também com a litigância, mas não apenas com a litigância. Uma ponte mal construída é algo que depois faz com que o circuito da atividade económica não funcione tão bem. Enfim, isto vai ser uma barraca descomunal, é o que eu tenho a dizer sobre isto.

Se tivesses de apostar, desde já classificavas dessa maneira.

Era. O meu diagnóstico técnico é barraca descomunal, é o termo técnico.

Portanto, temos aqui hoje os três ases alinhados. Faltou também ouvir o Luís Aguiar-Conraria, mas está de volta na próxima semana. De qualquer modo, Jorge, só para terminar, o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, e também o ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Cereja Matias, podem vir a ter aqui, digamos, politicamente a cabeça a prêmio nos próximos tempos, tendo em conta estes grandes projetos, estas grandes reformas, isto para além das clássicas pastas da Saúde e da Administração Interna, claro.

Sinceramente, acho que não. E o motivo é simples, é que precisamente um dos problemas deste tipo de grandes envelopes ou de grandes planos, o Nuno estava a chamar de planos de fomento, enfim, chamemos como quisermos, é que eles são muito dificilmente escrutináveis. E não é um problema deste governo. A mesma coisa aconteceu com António Costa e com governos anteriores a ele. A vantagem, neste caso, para estes ministros, é que o Estado funciona de tal maneira mal, digamos assim, o aparelho de Estado funciona de tal maneira mal que nós nem sequer temos informação de alta qualidade que nos permita perceber e em cada momento estar a perceber o que é que foi feito, o que é que deveria ter sido feito, o que é que será impossível de fazer. E portanto, sob esse ponto de vista, acho que tanto Castro Almeida como Gonçalo Matias podem estar sossegados, porque a máquina do Estado funciona tão mal que eles nem sequer terão a capacidade para nos dar informação mediática, política, para os outros partidos, por exemplo, os questionarem sobre este tipo de planos. E portanto, sob esse ponto de vista, parece-me que podem estar perfeitamente sossegados, porque aqui estaremos com tranquilidade, sem grandes reformas e a pensar calmamente no futuro.

Podem estar mesmo sossegados, Nuno?

Desse ponto de vista, eu concordo com o Jorge. A própria Susana já disse, e nós dissemos. Repara, eu acho que as consequências negativas que vão advir destes programas, quer do PRR, quer deste programa, são há 10 anos, quando houveram os escândalos no Ministério Público. E nessa altura, nenhuma dessas pessoas estará no governo. E mais, há que retirar lições do passado. E as lições do passado é que quando esses escândalos surgem, o Partido Socialista, por exemplo, tem uma enorme capacidade, sempre teve, de dizer que não tem nada a ver. No tempo de Sócrates, não tinha nada a ver com os escândalos que estavam então em julgamento referentes ao período de António Guterres. No tempo de António Costa, não tinha nada a ver com o Partido Socialista de José Sócrates e com os escândalos que envolviam, nessa altura, José Sócrates e os ex-ministros. E no futuro acontecerá o mesmo. O mesmo em relação à AD. Estou a dizer o PS, porque é o PS que esteve mais no governo do que o PSD nestes últimos anos. Não há consequências a curto prazo, como a médio prazo, quando as consequências são visíveis e há uma onda de crítica e de indignação e comentadores a romper as camisas em programas, as vestes, porque estamos escândalos

A verdade é que os partidos não têm nada a ver com isso. Isso está lá no passado, é alguém lá do passado que não tem nada a ver com quem está no governo nesse momento. E, portanto, desse ponto de vista, infelizmente, isso não é só uma crítica aos partidos, é uma crítica à sociedade portuguesa, porque aqui há problemas profundos na sociedade portuguesa. Quando digo a sociedade portuguesa, quer dizer os think tanks, os grupos de reflexão, as enormes associações que existem no país, que realmente servem muito pouco para vigiar, monitorizar, criticar, exigir ao Estado e aos partidos que cumpram aquilo que são estes programas.

E um dos grandes problemas nestas situações de emergência, de catástrofe, de incêndios, tempestades, enfim, é o SIRESP, Susana Prado, o sistema de comunicações de emergência, mas que também costuma ter muitas falhas.

Sim, para já, é engraçado que nós temos aqui no elencar, na página do governo, exemplos de algumas medidas emblemáticas, temos várias, penso eu, que têm a ver com comunicação. Tens a reforma do sistema nacional de comunicações de emergência SIRESP e implementação do sistema de alerta público Cell Broadcast. Depois tens uma rede crítica e resiliente de rádio hertziana e, outra vez, Disaster Recovery Hub, com capacidade para difusão de mensagens específicas de emergência, que eu não percebo muito bem qual é a diferença entre isto e o alerta público Cell Broadcast. E depois tínhamos o investimento em capacidade de resiliência energética e de comunicação. E havia aqui outro que eu já não me lembro, agora também não quero estar a perder tempo com isto. Isto dá a ideia que é um bocadinho uma lista de supermercado. Vamos aqui meter umas políticas e depois, se calhar, isto é tudo muito diferente umas das outras, mas lá está, como o Jorge disse no início, sem calendário de implementação, sem mais densificação sobre o que é que está sob cada um destes chapéus, é muito difícil de escrutinar. Agora, o que eu quero dizer é que relativamente ao SIRESP, já agora, há pelo menos duas coisas que se calhar teria sido mais útil dar-nos notícia do que esta manifestação assim de: "Vamos agora finalmente resolver os problemas do SIRESP", porque o que aconteceu? A equipe de trabalho técnica e multissetorial que foi nomeada há um ano, e foi precisamente há um ano, no seguimento do apagão. Portanto, foi criado a 2 de maio esse grupo. O coordenador foi nomeado a 17 de julho. Já agora, esse grupo quando foi criado era para dar resultados em três meses. O coordenador só foi nomeado dois meses e meio depois da criação do grupo, mas entretanto, que eu saiba, ainda não há conclusões desse grupo de trabalho. E já agora, mais uma vez, se calhar até já há, mas como é que isso não está nos documentos? Eu fui fazer uma busca exaustiva no site do governo, de tudo o que foi feito em torno deste PTRR, e este documento, ou não existe, ou se já existe, tinha obviamente de estar lá como um dos elementos que informou, espero eu, a reflexão do PTRR relativamente ao SIRESP. E depois, finalmente, outra coisa também muito interessante relativamente ao SIRESP, é onde é que está o presidente do conselho de administração do SIRESP. O SIRESP está sem presidente do conselho de administração desde março de 2024. Também tem a sua graça virem agora com grandes manifestações de intenções sem resolver o básico.

Várias perguntas deixadas no final deste Fora do Baralho. Já sabe, ative o sininho, o alerta na sua aplicação de podcast para ser informado de quando é que o Fora do Baralho fica disponível. Para além desta edição das sextas-feiras, da jogada da semana, temos também a edição extra de resposta às perguntas dos ouvintes aos domingos. Escreva-nos, não se acanhe, para foradobaralho@observador.pt. Eu sou a Vanessa Cruz, bom 1º de Maio, Dia do Trabalhador, e bom fim de semana.