Abrimos a porta para mais um Gabinete de Guerra na Rádio Observador, programa em que fazemos um ponto de situação nos conflitos na Ucrânia e no Médio Oriente, os conflitos que marcam a atualidade a nível internacional. Hoje com a professora Maria Isabel Tavares, docente de Direito Internacional da Universidade Católica do Porto. Hoje com a minha moderação, Vasco Maldonado Correia. Maria Isabel Tavares, muito bem-vinda, muito obrigado pela disponibilidade. Temos que falar sobre o tema que vai marcando a atualidade, o memorando de entendimento entre Irão e Estados Unidos. Alguns congressistas que consideram que o memorando não limita as ambições nucleares do Irão, lamentam que Teerão mantenha o controle sobre o Estreito de Ormuz. Falamos de congressistas norte-americanos, claro. Este é um mau memorando para os Estados Unidos?

Vasco, obrigada pela sua pergunta. É uma pergunta que eu creio que troca em aspectos distintos. Vamos começar, se calhar, pelo fim. A questão se é um mau acordo para os Estados Unidos. Eu creio que não há dúvida que essa é uma, eu diria, quase unânime, a percepção e a análise que os diferentes analistas, diferentes geografias e diferentes áreas também fazem este acordo ou este memorando de entendimento, é que os Estados Unidos revelam aqui uma derrota estratégica e uma derrota à luz de tudo aquilo que foram os objetivos que foram sendo enunciados ao longo deste processo, desde fevereiro de 2026. Ou seja, o que eu diria? Diria que claramente os Estados Unidos queriam fechar este assunto, por assim dizer, ou pelo menos acalmá-lo, deixar de estar na centralidade da situação e, nesse sentido, foi o que se conseguiu. Agora é um mau acordo, basta isto, se nós pensarmos que a questão da mudança de regime, a questão dos mísseis balísticos, a questão das armas nucleares, tudo isto são questões que ficam ou esquecidas ou postponed, ou seja, são deixadas para negociar depois. Nomeadamente a questão das armas nucleares, os mísseis balísticos não são referidos e depois temos como centralidade neste memorando de entendimento, a questão da abertura dos Estreitos de Ormuz. Esse é o grande avanço e o grande output deste memorando de entendimento, esta ideia de que num prazo de 30 dias, quer o Irão abre os Estreitos de Ormuz, quer os Estados Unidos retiram o bloqueio ao bloqueio dos Estreitos de Ormuz. E, portanto, esta ideia de uma normalização da navegação marítima pelos Estreitos de Ormuz, e isso ser uma vantagem. Repare, qual é o objetivo? E aliás, isso é explicitamente dito no acordo, que se volta aos valores, nomeadamente do ponto de vista da exportação de petróleo, de gás, mas também de outras matérias-primas muito importantes, nomeadamente a questão dos fertilizantes, que o subsecretário-geral Jorge Moreira da Silva tinha essa responsabilidade e essa preocupação, porque essa ideia de normalizarmos essa exportação aos níveis de antes de 28 de fevereiro, portanto, a 27 de fevereiro de 2026. Ora isto, como grande ganho deste acordo, não pode ser visto como uma coisa positiva para os Estados Unidos. Depois, em relação às questões nucleares, que são remetidas para as negociações futuras, porque é muito interessante isso, mesmo no próprio memorando de entendimento, aquilo que os Estados Unidos e o Irão dizem é que até ser alcançado um acordo final, ou melhor, enquanto não for alcançado um acordo final, se mantém o status quo, ou seja, o Irão mantém a situação atual em relação ao seu programa nuclear e que os Estados Unidos não imporão novas sanções, nem reforçarão a sua presença militar na região. E, portanto, na verdade, nós sabemos que não impõem novas sanções, mas param tudo, e esses são os pontos também que são relevantes neste acordo. O que os Estados Unidos dão em troca, por assim dizer, se me posso exprimir assim, permitirão que os pagamentos sejam feitos, ou seja, estas exportações por parte do Irão, os pagamentos poderão ser processados, e isto tem muito a ver com a possibilidade até do levantamento de algumas sanções secundárias, e isto é uma obrigação que os Estados Unidos comprometem, que o Tesouro norte-americano assume, independentemente do levantamento das sanções. Depois temos a questão do levantamento dos ativos e dos fundos congelados e ainda o fundo de 300 mil milhões. E por isso, repare, não me parece que se possa dizer que o acordo seja um bom acordo para os Estados Unidos. Acho que é uma derrota clara dos Estados Unidos. Além disso, coloca a própria situação daquele território, há uma ruptura, eu creio, assistimos a um momento de transformação nas próprias relações geopolíticas naqueles territórios e entre aqueles Estados. Recordando que quando se inicia este ataque em fevereiro, repare, os países da região, amigos do Irão, inimigos do Irão, mais próximos do Irão ou menos próximos do Irão, eram contra esta agressão armada. E portanto, na verdade, parecem Fica claro, creio eu, que os Estados Unidos terão sido confrontados com esta ideia de que podem ser muito poderosos. Iniciar um conflito sem ouvir os parceiros regionais, sem ouvir também, por exemplo, a Europa, desconsiderando qualquer regra jurídica, e obviamente que os Estados Unidos sentem, sendo arrastados por Israel, com uma percepção, uma narrativa de que a solução seria rápida, de que rapidamente haveria uma alteração no Irão. Os próprios Estados Unidos têm de se contentar com esta solução, mas é um mau acordo para os Estados Unidos.

E o sucesso das negociações depende também do compromisso de Israel de cessar os ataques ao Líbano. Entretanto, Benjamin Netanyahu já veio dizer que as Forças Armadas Israelitas ou as Forças de Defesa de Israel vão continuar a operar no sul do Líbano, isto mesmo apesar das críticas norte-americanas. Sendo assim, com esta rebeldia israelita, se assim lhe pudermos chamar, este é um memorando que é frágil também.

Sim, eu não tenho dúvida nenhuma que este memorando é frágil. É frágil nos seus termos agora e é frágil a ideia, pensarmos o que é que poderá ser negociado em 60 dias. Sinceramente, não acredito que são 60 dias e que, portanto, vai ser renovado este prazo. Basta pensarmos que quando o acordo de 2015 foi assinado, um acordo negociado, nomeadamente pela administração Obama, com a participação também da União Europeia, relativamente ao nuclear, demorou cerca de dois anos a ser negociado e, portanto, nas relações diplomáticas, estas questões não vão ser facilmente negociadas, parece-me. Esta questão do Líbano e de Israel é muito interessante, e do Hezbollah é muito interessante, por quê? Porque, na verdade, o facto de logo no primeiro parágrafo ser incluído a referência ao Líbano, repare, o Líbano é falado no memorando de entendimento três vezes, se não estou em erro, nenhuma vez se fala sobre Israel, mas todos sabemos que quando estamos a falar do Líbano ou da frente do Líbano, estamos a falar de Israel. Portanto, é verdade, o nome de Israel não está presente, mas estamos a falar da cessação das hostilidades no Líbano. E o que isto significa? Significa que se nós olharmos para o último, diria, três semanas, o último mês, claramente isto era uma divisão de Israel. Ou seja, Israel considerava que era preciso destacar o conflito do Líbano das negociações de paz, e o Irão insistia que este era um conflito que integrava este acordo de paz. E claramente o que nós percebemos é que nesse sentido, o Irão venceu de alguma forma e ganhou também essa inclusão no acordo ou no memorando de entendimento. Claro que isto tem, se eu me posso exprimir assim, é uma faca de dois gumes, porque por um lado nós vamos estar constantemente nesta tensão entre perceber o que Israel vai fazer no Líbano, o que vai fazer mais, porque já ocupa uma parcela territorial significativa a sul, e por outro lado, também, como o próprio Irão vai reagir, nomeadamente o Hezbollah, e qual é, de alguma forma, a influência que pode exercer sobre o Hezbollah. Repare, eu creio que isto também é interessante. Para mim, creio eu, é um alçapão deste memorando, se me posso exprimir assim, porque na verdade, isto permitirá quer Estados Unidos, quer Irão, se de alguma forma as negociações não correrem bem, claramente os Estados Unidos que tinham insistido, obviamente, que Israel tem sempre o direito de se defender e de defender as suas populações se for vítima de ataques, e está claramente a referir-se se o Hezbollah atacar Israel, então Israel pode se defender, é claramente que é isso que se está a dizer, e por outro lado, o Irão insistir, a questão do Líbano faz parte integrante deste memorando de entendimento. E portanto, percebemos que essa é uma questão de fragilidade, em que também se testam, por assim dizer, de alguma forma, as fidelidades de Israel, por um lado, em relação aos Estados Unidos, por outro lado, o Hezbollah e o Irão, como é que se vai desenvolver esta relação. Embora eu deva te dizer, parece-me que o Irão tem todo o interesse. Enquanto ainda for do interesse estratégico do Irão, os benefícios, nomeadamente os benefícios financeiros, o redesenhar das relações com os seus parceiros regionais. Enquanto isso ainda entender que há um ganho superior, então, sem abandonar o Hezbollah, pelo menos do ponto de vista discursivo, tentará que essa questão não se torne demasiado relevante para pôr em causa o acordo. Se entender que é preciso abandonar, então tem aí essa escapatória, no fundo, muito clara, recorrendo ao primeiro artigo e dizendo: os Estados Unidos não garantiram esta condição que estava logo determinada no primeiro dos parágrafos do memorando de entendimento.

E do lado do Irão, é plausível acreditar que Teerã consegue fazer o Hezbollah cessar os ataques a Israel também, especialmente se os ataques de Israel continuarem no Líbano?

Vasco, é o que eu creio, que para o Irão, enquanto o Irão vir uma vantagem real em manter o acordo e as negociações, e isso permite ter acesso aos financiamentos, etc, vai fazê-lo. E é um aspeto que também é interessante notarmos A este propósito, da relação Irão e Hezbollah, por um lado, porque estamos a falar do Hezbollah, mas temos também a questão do Hamas em Gaza, e Gaza continua por resolver, temos a questão dos houthis no Iémen. Mas temos também, e acho que este é um aspecto que é interessante percebermos que também o próprio Irão pressente isto e vai testar isto, para os outros Estados da região, principalmente para aqueles que não terão umas relações tão próximas com Israel, por um lado, e que por outro lado ficaram, como diz o nosso ditado, "gatos escaldados de água fria têm medo", e se sentiram desprotegidos com a decisão de Donald Trump, sem os consultar, no fundo, atacar o Irão, sabendo que possivelmente a reação iria ser dirigida contra os Estados da região e não contra Donald Trump. Ou seja, no fundo, foi essa percepção, parece muito clara em relação aos Estados da região, para esses Estados, a existência, de alguma forma, destes proxies, que marcam as tensões entre Israel e o Irão, na disputa pelo poder geoestratégico na região, também afasta a atenção, quer de Israel, quer do Irão, em relação a si próprios. Não sei se me fiz entender. Ou seja, eu acho que isto é interessante perceber como estes proxies de que nós falamos, eles claramente são úteis, creio eu, para o Irão. Sabemos também que historicamente o próprio Israel, nomeadamente com o Hamas na Faixa de Gaza, mas também com o próprio Hezbollah, tem um histórico de apoio, em algum momento histórico, no fundo, fomentar a existência destes grupos, portanto, são sempre histórias muito complexas, mas é também interessante perceber que para os próprios Estados da região, esta dinâmica de poder, através de proxies, também os afasta da centralidade dessa disputa de poder e que isso também é confortável, ou pode ser confortável, para os próprios Estados da região.

Maria Isabel Tavares, queria lhe fazer uma última pergunta, e ainda sobre Israel, neste caso. O ministro israelita dos Negócios Estrangeiros, o Gideon Sa'ar, anunciou um corte de contactos com a Kaja Kallas. Isto deixa a União Europeia em maus lençóis, até no sentido de que é importante que os 27 tenham algum papel de intermediação neste conflito e que assim fica mais dificultado.

Claro que nós tivemos esta posição adotada pelo ministério israelita, resulta de uma notícia que dera conta que à porta fechada, enquanto visitava o México, a vice-presidente da Comissão, Kaja Kallas, terá feito um paralelismo entre o comportamento de Israel e o apartheid na África do Sul. Portanto, é isto que despoleta. Há uma espécie de tentativa de que venha negar que teria dito isto e então diz que vai cortar relações e contactos com Kaja Kallas. É verdade também que no mesmo comunicado, da mesma forma que diz que corta as comunicações com Kaja Kallas, com a alta representante, diz que mantém as comunicações com outros atores no quadro da União Europeia e nomeadamente com o serviço de ação externa da União Europeia. Portanto, na verdade, parece uma coisa dirigida, quase personalizada em relação a Kaja Kallas e nesse sentido, do ponto de vista institucional, nas relações entre União Europeia e Israel, há outras formas de contacto. Mas repare, eu também não queria deixar de dizer duas coisas. Primeiro, que em relação a esta questão do apartheid, ou se quisermos, da discriminação racial, nós podemos achar que terá sido pouco diplomático Kaja Kallas dizê-lo ou não dizê-lo, mas o próprio Tribunal Internacional de Justiça, num parecer consultivo em julho de 2025 sobre as consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel nos territórios ocupados da Palestina, incluindo Jerusalém Ocidental, considera claramente que há uma violação do artigo terceiro da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. E repare, por que é importante referir o artigo terceiro? Porque o artigo terceiro é exatamente o que se refere ao apartheid nesta convenção. Portanto, é claramente esta referência, juridicamente, é o Tribunal Internacional de Justiça que faz esta qualificação. Depois, a representante, como aliás nós já temos percebido, e aí se calhar o ministro dos Negócios Estrangeiros israelita aproveita de alguma forma essa onda, nós percebemos que dentro da própria União Europeia, a alta representante Kaja Kallas tem adotado comportamentos e posições que têm sido, eu diria, desconfortáveis do ponto de vista da diplomacia. E isso resulta, por um lado, das posições que tem vindo a tomar, e repare, em relação à Rússia, em relação a Israel, mas, por exemplo, também em relação a propostas dentro da própria União Europeia, que parece que atropelam as suas competências. E sabemos que há, por assim dizer, um conflito latente dentro da União Europeia entre a presidente da Comissão, Von der Leyen, e Kaja Kallas, por um lado, e com as notícias da semana passada de que França e a Alemanha teriam falado sobre isto, sobre reduzir os poderes de Kaja Kallas, a ideia de que há um papel branco cuja origem é francesa e do Eliseu e que anda a circular nas capitais a este propósito, e a própria alta representante vir a invocar que isto está nos tratados, claramente se percebe que o mal-estar não é só, se calhar, o ministro de Israel aproveita esse mal-estar e personaliza ali em Kaja Kallas, num discurso que é também um discurso interno, mas é verdade que isto é possível, porque há, de facto, uma situação de mal-estar e de tensão latente na articulação das diferentes competências, nomeadamente esta ideia da dimensão política da política externa, ou seja, em que os 27 Estados-membros, é no Conselho Europeu que estão representados os Estados e não o interesse próprio da União, e, portanto, é um papel, é uma dimensão política que tem que ser acautelada, nomeadamente do ponto de vista do diálogo das diferentes sensibilidades junto dos governos dos diferentes Estados-membros.

Muito obrigado a Maria Isabel Tavares pela presença no Gabinete de Guerra.

Boa tarde.

Boa tarde.