O presidente, dois diretores e três funcionários de uma empresa municipal de Gaia foram acusados dos crimes de participação económica em negócio, falsificação de documentos e abuso de poder, no âmbito da realização de obras, anunciou o Ministério Público.
Em comunicado, na página da Procuradoria-Geral Regional do Porto, na quarta-feira, o Ministério Público (MP) explica que, além daqueles seis arguidos, foram acusados outros quatro, sendo dois deles pessoas coletivas e outros dois um sócio e um engenheiro daquelas sociedades comerciais.
Segundo despacho datado de 24 de julho, em causa estão factos ocorridos entre os anos de 2015 e 2017, altura em que aquela autarquia era presidida pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues, relacionados com a contratação para obras no concelho de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.
Os arguidos são acusados da prática de três crimes de participação económica em negócio, três crimes de falsificação de documentos agravados e um crime de abuso de poder.
De acordo com a acusação, em causa está a “realização de empreitadas por ordem verbal em diversos arruamentos, ordenadas e acompanhadas pelos arguidos funcionários” e a “ulterior elaboração de procedimentos de contratação para assegurar o respetivo pagamento com manipulação dos procedimentos e da fase de execução”.
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O MP refere que aquela manipulação era feita por meio de “descrições genéricas dos trabalhos a realizar, omissão de informação concreta sobre a intervenção, fracionamento dos trabalhos por distintos procedimentos não concorrenciais”.
Os arguidos, aponta o MP, faziam ainda a “manipulação dos preços unitários em concursos públicos” para acomodar as propostas das empresas do empresário, também arguidas.
A acusação imputa também aos arguidos a “contratação com violação dos limites legais em procedimentos não concorrenciais, através da utilização de diferentes empresas do mesmo empresário”.
O MP deduziu também pedido de perda de vantagens por referência ao valor executado nos contratos (perda bruta) totalizando 443.439,13 euros.
