Gabinete de Guerra, o programa em que analisamos alguns dos dados mais recentes relacionados com a guerra no leste da Europa, a guerra que envolve a Rússia e a Ucrânia e também no Médio Oriente. É hoje nosso convidado Pedro Nascimento, investigador em História Militar. Bem-vindo, muito obrigado pela sua disponibilidade. Esta é uma semana importante para a União Europeia e para a Ucrânia. Os responsáveis europeus discutem o apoio à Ucrânia nos próximos anos. Há uma questão que tem estado em discussão com mais insistência nos últimos dias, a adesão ou não da Ucrânia à NATO. Moscovo exige que essa porta não se abra para a Ucrânia. Pergunto-lhe se, em sua opinião, esta é mesmo uma condição indispensável para se alcançar um acordo de paz. Se a Ucrânia está obrigada a abdicar desta pretensão de integrar a Aliança Atlântica em nome de um cessar-fogo.

Boa tarde, Miguel, e boa tarde a todos os ouvintes. De uma forma muito simples e direta, tenho que responder afirmativamente. Eu começaria por clarificar uma coisa que eu creio ser essencial. É que esta exigência russa de excluir a Ucrânia da NATO, e que penso que será inultrapassável, não é uma questão que tenha uma base ou uma ideia defensiva. É uma estratégia histórica, porque a Rússia não teme a NATO como uma ameaça imediata, teme a NATO como um símbolo de irreversibilidade. Isto por quê? A exigência russa de excluir a Ucrânia não é uma exceção na história. É a continuidade da história, porque sempre que a Rússia pôde, exigiu que os seus vizinhos abdicassem da sua liberdade estratégica. Vamos ver aqui rapidamente alguns exemplos. Por exemplo, a Finlândia, de 1940 até 1991, esteve sujeita a uma neutralidade que foi imposta, porque após a Guerra de Inverno, durante a Segunda Guerra Mundial, a União Soviética não anexou toda a Finlândia, impôs-lhe uma neutralidade forçada. Ou seja, o país manteve aquela soberania formal, mas não podia integrar alianças militares e tinha de calibrar a sua política externa em função daquilo que Moscovo ditava. E viveu durante décadas sob aquilo que ficou conhecido como a finlandização. E o paralelo com os dias de hoje é claro. Se olharmos também para os estados que faziam parte do Pacto de Varsóvia, que também tinham uma soberania completamente limitada, por exemplo, a Polónia, Hungria, Checoslováquia, Alemanha do Este, mantinham a sua bandeira, o seu país, o seu governo, o seu exército, mas não tinham liberdade de escolha estratégica. E aliás, quando, por exemplo, a Hungria e a Checoslováquia tentaram sair dessa órbita, houve uma intervenção militar soviética. Olhemos também para a doutrina Brejnev, por exemplo, que foi um princípio formalizado, que a URSS formalizou essa lógica da chamada doutrina Brejnev, que dizia que a soberania de um Estado socialista não podia sobrepor-se aos interesses estratégicos do bloco. Isto traduzido para outras palavras, não é aceitável que um vizinho da Rússia escolha alianças que contrariem a sua vontade. Se olharmos também para os países bálticos, Estónia, Letónia, Lituânia, eram países independentes e neutros, e mesmo assim foram ocupados, foram anexados e integrados à força na órbita da União Soviética. E por fim, temos a Geórgia em 2008 e a Ucrânia de 2014 e 2022. Ou seja, o mesmo padrão no século XXI, quando a Geórgia sinalizou uma aproximação à Europa, guerra em 2008. Quando a Ucrânia fez o mesmo, anexação da Crimeia em 2014 e invasão em 2022. Ou seja, o que a Rússia exige hoje à Ucrânia, a abdicar da NATO, é exatamente aquilo que sempre exigiu aos seus vizinhos, não escolher livremente o seu futuro. E, portanto, temos que dizer que há coerência.

Isto não vai tornar um bocadinho inútil todos estes anos de conflito e estas vítimas deste conflito armado, já que esta era uma condição imposta precisamente pela Rússia no início deste conflito, a não adesão da Ucrânia à Aliança Atlântica, sendo que as autoridades ucranianas defendiam o princípio da liberdade de poderem escolher integrar ou não essa organização.

É verdade, Miguel, mas infelizmente hoje as peças que nós temos no tabuleiro e os jogadores dessas peças, nomeadamente os Estados Unidos, estão a criar todas as condições para a Rússia conseguir fazer com que a invasão, ainda que territorialmente não tenha atingido o seu propósito inicial, acabe por ser algo que pode constituir uma vitória para a Rússia, porque esse era precisamente o intento. E a Ucrânia não tem apoio suficiente neste momento para, digamos, vox populi, bater o pé e dizer que não há um acordo que contemple essa cláusula de não adesão à NATO.

Precisamente o apoio à Ucrânia para os próximos anos, é isso que está a ser discutido pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 Estados membros, um primeiro passo para que depois o Conselho Europeu decida esse mesmo apoio. Esta ajuda da União Europeia é determinante para o esforço de guerra da Ucrânia?

É determinante e talvez mesmo a única saída. Reparemos uma coisa, Miguel. A Europa tem que perceber uma coisa essencial e não só eu, mas como muitos outros analistas têm dito. Hoje, Europa é a única salvação estratégica da Ucrânia e amanhã poderá ser a sua própria salvação. Porque os Estados Unidos mudaram, não desapareceram, mas já não garantem a segurança europeia como garantiam no passado E a história mostra-nos que as grandes potências mudam de prioridades e os aliados que não se adaptam acabam por ficar expostos. E eu trago sempre exemplos históricos, porque estão consolidados, basta olharmos para a Europa em 1939, 1940, quando muitos países europeus acreditavam que as garantias externas seriam suficientes. Não foram e quem não se preparou acabou por pagar com a sua própria soberania. Olhemos para a crise de Suez, em 1956, quando a França e o Reino Unido também perceberam que já não eram o centro das decisões estratégicas norte-americanas e a partir daí iniciou-se uma consciência, ainda que lenta, de que a Europa teria de cuidar de si própria. Olhemos agora para o exemplo mais recente do Afeganistão, de 2021. Os Estados Unidos saíram quando decidiram que já não lhes interessava ficar e os aliados ficaram para trás. Isto é um aviso claro de que Washington decide em função de Washington. E hoje a Ucrânia corre o risco de ser o próximo exemplo. Agora, relativamente a esta questão da reunião dos 27, não é apenas ajuda financeira ou militar, é perceber que apoiar a Ucrânia é investir também na estabilidade da própria Europa e falhar com a Ucrânia é convidar esta pressão russa a aproximar-se das nossas fronteiras. E, por outro lado, depender ou pensar que há uma dependência externa dos Estados Unidos é abdicar da nossa própria autonomia estratégica. Eu não quero parecer demasiado pessimista, mas a verdade é que a cada reunião que temos da Europa não saem grandes decisões.

Claro.

E quanto mais tarde a Europa perceber que a defesa da Ucrânia é a sua própria linha avançada de segurança, eu creio que mais caro será o despertar para a realidade.

A Hungria e a Eslováquia têm sido um problema para consensualizar uma posição comum entre os 27 Estados-membros da União Europeia. Há alguma evolução ou essa oposição e essas reservas por parte destes dois países vão continuar a manifestar-se, pondo em causa um acordo global?

Eu creio que enquanto tivermos esses atores húngaros e eslovacos, será difícil esses países alterarem a sua posição. Agora, também creio que esses países não têm força suficiente para fazer frente a uma concertação de todos os outros países europeus, e isso é que é preciso existir e ficar consolidado para, naturalmente, conseguir contornar esses obstáculos, como infelizmente temos vindo a observar desde o início da invasão. Porque um dos grandes problemas da Europa é precisamente não ter os meios estruturais e os procedimentos formais que permitam tomar decisões por maioria, porque nós parece que temos que funcionar num bloco, mas um bloco que não consegue entrar numa engrenagem. E isso, mais uma vez, neste caso, joga a favor da Rússia, que continua a controlar o tempo.

Relativamente ao apoio financeiro da União Europeia à Ucrânia, continua a discutir-se, ainda sem uma posição consensualizada, o descongelamento dos ativos russos com as reservas manifestadas, neste caso, não apenas pela Hungria e pela Eslováquia, mas também pela Bélgica, onde está a parte importante desses ativos. O descongelamento destes ativos russos é uma medida essencial para promover esse apoio financeiro à Ucrânia ou tem capacidade financeira a União Europeia para encontrar alternativas?

Miguel, há outros mecanismos, mas vamos ver. A questão do descongelamento dos ativos russos é complexa por natureza, porque não é uma questão apenas jurídica ou política, é histórica, é estratégica. E sempre que surgiram situações semelhantes no passado, os resultados variaram e dependeram de como esses ativos foram usados, não apenas de se foram devolvidos ou confiscados, como foram usados. E por isso vale a pena olhar aqui para dois momentos históricos muito claros antes de eu falar rapidamente também das alternativas. Se olharmos para o pós-Primeira Guerra Mundial e para o pós-Segunda Guerra Mundial, ou seja, para o pós-Grandes Guerras, vemos que os resultados foram diferentes. Por exemplo, no final da Primeira, as potências aliadas optaram pelo modelo clássico de reparações punitivas, sobretudo através do Tratado de Versalhes, e a Alemanha ficou financeiramente asfixiada com as garantias, os seus ativos e as suas receitas completamente comprometidas para pagar essas indenizações. E o resultado disso é conhecido. Criou um ressentimento ainda maior, uma radicalização e acabou por influenciar o colapso da ordem europeia nos anos 30. Já no pós-Segunda Guerra Mundial, a Alemanha não ficou totalmente sem os seus ativos, mas houve um controle rigoroso dos seus recursos, uma limitação da sua capacidade e um plano de reconstrução orientado. Toda a gente já ouviu falar no Plano Marshall.

Marshall.

Isto para dizer que os ativos e os seus recursos não foram usados apenas para punir e para usar com um determinado propósito, mas para moldar os comportamentos futuros desse Estado também. O que isso nos diz sobre os ativos russos? Um erro hoje, na minha ótica, seria cair num dos dois extremos: ou nada fazer, sinalizando que a agressão não teve custos duradouros, ou haver um confisco Sem uma estratégia, o que pode criar um precedente jurídico muito instável e potencialmente contraproducente por aquilo que eu acabei por referir. Mas a questão é que nós temos aqui alternativas, e apesar de não ser a minha área, de toda a pesquisa que fiz, parece-me que são alternativas que a Europa não pode deixar de desconsiderar se não tiver esse caminho aberto. Desde logo, um financiamento plurianual europeu fora de orçamentos anuais, ou seja, a criação de um mecanismo europeu plurianual, semelhante ao plano Marshall que eu falei, mas focado num apoio militar e numa sustentabilidade económica e manutenção do Estado ucraniano. Ou seja, não dependente de decisões anuais ou recorrentes vetos que temos vindo a assistir. E temos como exemplo histórico, por exemplo, durante a Guerra Fria, os Estados Unidos sustentaram assim aliados estratégicos como a Coreia do Sul e como a Alemanha Ocidental, por exemplo, durante décadas. Ou seja, não por um confisco de ativos inimigos, mas por um compromisso financeiro estrutural. Depois também temos outra opção, que são empréstimos garantidos por esses ativos congelados, ou seja, sem os descongelar. Mesmo sem esse descongelamento, os ativos russos podem servir de garantia indireta. Ou seja, as instituições europeias e internacionais podem emprestar dinheiro à Ucrânia e os ativos russos funcionar como, tecnicamente, o colateral financeiro. E se houver um acordo futuro, esses ativos entrarão na negociação final. Depois também pode haver uma mobilização direta da indústria europeia de defesa. E aqui já entramos na lógica clássica da história militar, que é: em vez de apenas transferir os fundos, a Europa pode financiar essa produção, garantir encomendas de longo prazo e integrar a Ucrânia, como a Ucrânia gostaria, certamente, na sua base industrial de defesa. Olhemos mais uma vez para a Segunda Guerra Mundial e vemos que o programa Lend-Lease não foi caridade, foi uma produção que foi direcionada para esses aliados estratégicos. E depois, por fim, e porque estamos numa situação de vida ou de morte num país que poderá ter muitas implicações para o continente europeu, a operação politicamente mais difícil, mas que historicamente é eficaz, que é o endividamento estratégico conjunto. Uma emissão de dívida europeia conjunta, tal como no período pós-pandemia, por exemplo. E há uma distribuição do risco entre os Estados membros. Agora, eu sei que não me perguntou, mas eu vou dizer. Eu não tenho confiança que isto sejam passos que vão ser dados pela Europa, porque a Europa não tem demonstrado coragem, não tem demonstrado firmeza e tudo isto exigia tudo isso e muito mais.

Mas há margem para protelar uma decisão? Esta semana tem sido apresentada como decisiva para definir essa estratégia europeia de apoio à Ucrânia. Há margem para não decidir nada?

Miguel, perdoa-me o desabafo, mas há quanto tempo é que nós estamos a discutir isso? Há quanto tempo é que nós ouvimos nas televisões e nas rádios dizer que o tempo está a escassear, que estamos a demorar, que isto vai ser o fim do mundo se não tomarmos uma decisão agora e se agora não for para frente, vai ser um problema grave. O problema é que isto está a tornar-se um ciclo repetitivo e nós não conseguimos sair disto. Eu, neste momento, e é a minha opinião, acho que a Alemanha tem uma grande vontade de tomar decisões e tem uma grande coragem, principalmente Friedrich Merz, de fazer frente aos russos, principalmente com o discurso político que implementa. Não vejo nos outros líderes europeus a mesma vontade e a mesma resiliência. E isso é um problema grave. Só que, como a história tão bem nos conta, nós só nos preocupamos normalmente quando as coisas batem à nossa porta. E a verdade é que, não obstante já haver grande influência, é que as bombas ainda não começaram a cair em território de países da NATO. Porque no dia em que isso acontecer, acho que se vai criar uma consciência generalizada de que tudo o que se fez até agora foi completamente insuficiente.

Claramente insuficiente. Bom, e fechamos este Gabinete de Guerra com esta nota, se me permite, algum pessimismo de Pedro Nascimento, é investigador em história militar e está conosco na abertura desta semana que, como há pouco dizia, é tida como decisiva para determinar qual o apoio da União Europeia nos próximos anos às autoridades ucranianas. Pedro Nascimento, muito obrigado por ter estado conosco e até breve.

Muito obrigado.