Este é o som do Gabinete de Guerra das manhãs 360, hoje com a análise de Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional. Bom dia, Francisco. Muito obrigada por estar conosco.

Bom dia, Maria João.

Olá, Francisco. Depois dos ataques russos no início da semana, ontem o alvo foi Odessa, todos estes ataques enquanto decorre a cimeira da NATO em Washington. Francisco, Putin vai continuar para mostrar que, ao contrário de algumas opiniões, que falam nos escassos 0,01% de território ocupado em junho, ainda tem capacidade de destruição. Sabemos todos bem que sim, mas pode ser também por aí a explicação para os ataques desta semana.

Sim, sem dúvida, Putin vai continuar, pelo menos até conseguir conquistar as províncias que anexou em setembro de 22, que ele considera que fazem parte do território da Federação Russa e muito provavelmente vai continuar até conseguir desnazificar e desmilitarizar a Ucrânia, que passa por derrubar o governo Zelenski e criar um governo fantoche na Ucrânia, transformando-a num estado satélite semelhante à Bielorrússia. Esta guerra foi lançada nesta base identitária e isso é que justifica que Putin não possa parar, justamente porque esse é o objetivo fundamental deste conflito.

Zelenski disse na cimeira da NATO que a resposta para a duração de Putin está em Washington. O que é que pode sair desta cimeira que faça parar o presidente russo? Estaria Zelenski a falar dos sistemas de defesa aérea que Biden disse que iriam ser enviados para a Ucrânia? Os F-16 que finalmente vão chegar?

Bem, Maria João, é preciso talvez dizer que não há aqui nenhuma arma maravilha, que se falou muito na altura da Segunda Guerra Mundial, que vai resolver o conflito e não vão ser seguramente os F-16. Agora, uma coisa é certa, nós vimos esta semana um ataque a um hospital pediátrico em Kiev, na capital da Ucrânia, que já estaria defendida por sistemas antiaéreos fornecidos pelo Ocidente, que aliás chegaram à Ucrânia com bastante atraso. Mas é necessário bastante mais para proteger a população civil e essa deve ser uma das obrigações que nós temos no Ocidente, dar à Ucrânia armas para se defender. E, portanto, mais defesa antiaérea é muito importante e os aviões também são muito importantes, justamente para atacar os aviões russos, que estão sob a soberania da Federação Russa e que atacam a Ucrânia. E, portanto, as restrições do uso têm que cessar, sob pena de a Ucrânia nem sequer conseguir proteger devidamente a sua população civil. Agora, isto é um conflito que vai durar muitos anos e as possibilidades de vitória da Ucrânia estão diretamente relacionadas com o apoio que receba do Ocidente. E aquilo que nós discutimos esta semana e vimos, aliás, nos Estados Unidos, é o fantasma de uma administração Trump. E nós, de facto, a partir de novembro, não sabemos se este apoio militar à Ucrânia vai continuar nos termos em que tem estado, porque a discussão que devíamos estar a ter era mais apoio militar, justamente para evitar situações como aquelas que vimos esta semana.

Também desta cimeira, as declarações do secretário-geral da NATO, que insistiu que a entrada da Ucrânia na Aliança Atlântica é uma questão de tempo. Stoltenberg garante que não se trata de uma questão de se a Ucrânia vai entrar na aliança ou não, mas sim de quando. E Francisco, claro que a Polónia se opôs e depois temos, claro, essa questão das eleições em novembro.

Bom, nós já temos a declaração final. Foi aprovada já à madrugada, aqui em Portugal. Não foi feito nenhum convite à Ucrânia, porque isso já se sabia e não fazia grande sentido fazer um convite, porque a entrada da Ucrânia na NATO neste momento seria problemática, porque a Ucrânia está envolvida num conflito armado e o artigo quinto teria que ser acionado imediatamente pelos Estados, e isso implicaria entrarmos num conflito direto com uma potência nuclear. E por outro lado, e este também é um aspecto importante, vimos o que é que aconteceu aos convites que foram feitos à Suécia e à Finlândia, e o tempo que demorou a retificação em vários estados, e já sabíamos que em relação à Ucrânia, por exemplo, a Eslováquia, a Turquia ou a Hungria, muito provavelmente iriam dificultar o processo de retificação. Portanto, não houve convite. Agora, o que é que é dito? É dito duas coisas. Em primeiro lugar, algo que já tinha sido dito em Vilnius, que o futuro da Ucrânia é na NATO, mas agora acrescenta-se que isto é um caminho irreversível. Portanto, no fundo, é aquilo que Stoltenberg estava a dizer. É irreversível que a Ucrânia um dia fará parte da NATO. Agora, quando é que isso vai ser? Está muito dependente daquilo que acontecer neste conflito e, portanto, a entrada da Ucrânia na NATO ainda demorará bastante tempo, se as coisas continuarem como estão. E neste momento temos uma guerra de agressão que vai demorar ainda vários anos e, portanto, não há aqui ainda um caminho claro para a adesão da Ucrânia à NATO, pelas razões relacionadas com o conflito militar em que ela está envolvida com a Rússia.

Sim. Francisco Pereira Coutinho, entretanto soubemos ontem que Netanyahu vai visitar os Estados Unidos ainda este mês, mas que vai evitar parar na Europa. Isto numa altura em que o Tribunal Penal Internacional está a avaliar o pedido para avançar com o mandado de detenção do primeiro-ministro israelita.

Exatamente. Neste momento, ainda não existe nenhum mandado de captura sobre Netanyahu ou Gallant, mas pode estar iminente. Seguramente este verão teremos notícias a esse propósito, porque na história do Tribunal Penal Internacional, sempre que o procurador pediu, o juiz de instrução acabou por emitir esses mandados de detenção. Isso poderia acontecer. Para além disso, ele não seria provavelmente muito bem-vindo à Europa neste momento. Enfim, isso daria origem a manifestações, etc., porque os governos ocidentais não parecem que estejam muito interessados em recebê-lo, com a exceção possível de Viktor Orbán. Agora, a sua simples ida aos Estados Unidos também é problemática para Biden, porque nós não temos a certeza que ele seja o candidato democrata neste momento, depois da prestação desastrosa no debate.

E da pressão que tem sido feita.

Exatamente, mas parte do seu eleitorado é muito pró-Palestina e, portanto, ele iria discursar no Congresso e Netanyahu quer muito vir, porque eu creio que se tornará no chefe de governo que mais vezes discursou no Congresso. Mais uma medalha para Netanyahu neste contexto. Mas isso será particularmente difícil para Biden, que não tem boas relações pessoais com Netanyahu e Netanyahu, pelas razões que referi, Marija, ele é radioativo neste momento. Apesar de os Estados Unidos não reconhecerem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, os crimes sobre os quais ele poderá ser objeto de um mandado de detenção são crimes gravíssimos, crimes de extermínio, crimes de guerra e, portanto, ele é um pária nas relações internacionais e é bastante lamentável que seja recebido para falar no Congresso americano.

Ainda sobre o Médio Oriente, o ministro da Defesa israelita diz que 60% dos combatentes do Hamas foram mortos ou feridos desde os ataques de 7 de outubro. Gallant disse ainda que 3 mil judeus ultraortodoxos vão ser mobilizados no Exército até o próximo ano, isto num processo gradual. Francisco Pereira Coutinho, isto tem sido razão de muitos protestos em Israel.

Muitos protestos mesmo. E a própria estabilidade do governo de Israel está muito relacionada com essa questão. É uma questão que é difícil de perceber aqui no Ocidente e que tem a ver com o seguinte: na altura da independência do Estado de Israel, existiam muito poucos estudantes a estudar a Torá, e eles foram objeto de uma isenção de serviço no exército, porque eram apenas umas centenas. Mas o problema é que agora são várias dezenas de milhares, são centenas de milhares. E os partidos que sustentam Netanyahu, um dos seus cavalos de batalha é justamente esse, garantir que estes jovens não servem no exército. Só que, entretanto, já houve uma decisão do Supremo Tribunal de Israel em que vem dizer que, à luz de uma ideia de igualdade, todos têm que servir no exército e, portanto, não pode haver uma isenção para estas pessoas. Isto é uma questão que de facto divide a sociedade israelita e pode ser muito problemática para o governo de Israel. Em relação aos números, é muito difícil dizer. Sabemos que dezenas de milhares de palestinianos morreram, muitos deles seguramente seriam combatentes do Hamas. Agora, 60% significa que aparentemente 40% continuam intactos, o que significa que a ideia de vitória total e de eliminação do Hamas está ainda muito longe, pelo menos a acreditar nestes números.

E voltando aqui à Cimeira da NATO, o ministro dos Negócios Estrangeiros israelita insistiu na necessidade de impor novas sanções ao Irão. Diz que as que foram impostas depois do ataque contra Israel em abril não chegam, são insuficientes. E Francisco, reforçou também que a instabilidade na região faz parte de uma conspiração iraniana para destruir o Estado de Israel. Que mais pode a NATO fazer?

Eu diria que esta não é a melhor altura para estarmos a discutir novas sanções ao Irão, porque o Irão teve eleições presidenciais. E quem é que ganhou? O candidato moderado. E portanto, se há altura para fazer algumas pontes com o Irão para procurar encontrar soluções de paz para o Médio Oriente, é esta. Agora, qual é que é o problema? O problema é que este governo de Israel não parece muito interessado em apresentar qualquer tipo de solução política para Gaza, que teria aqui um efeito dominó para uma situação de apaziguamento no sul do Líbano com o Hezbollah, que é um aliado, um proxy aliado do próprio Irão. Portanto, eu acho que há aqui uma janela de oportunidade que é aberta com esta eleição no Irão, porque havia dois candidatos e ganhou o candidato moderado, que aparentemente quer relações mais cordiais com o Ocidente e, portanto, eu diria que isto é o momento inverso à altura de apostar nas sanções.

Mas não vês essa abertura em Netanyahu?

Não, essa abertura não existe em Netanyahu, porque ele sabe que uma situação de apaziguamento e de cessar-fogo em Gaza o levará muito possivelmente à convocação de eleições e ele sabe que terá muitas dificuldades em ser reeleito. É claro que depois há aqui um outro elemento, toda a gente está à espera, Marija, por novembro, porque se tivermos uma presidência Trump, Trump é que foi o presidente americano que acabou com o acordo com o Irão e, portanto, é partidário de soluções bastante mais pró-israelitas, pró-Netanyahu, anti-Irão e, portanto, é muito possível que estas declarações de Katz estejam muito relacionadas com isso, com a ideia de que é preciso esperar por novembro para depois perceber como é que as coisas vão evoluir a partir daí.

Estamos todos muito expectantes. Francisco Pereira Coutinho, muito obrigada pela análise no Gabinete de Guerra da Rádio Observador. Um bom dia, Francisco.

Bom dia, obrigada.

Muito obrigada.