Gabinete de Guerra na Rádio Observador. Nos próximos minutos vamos falar sobre os conflitos em curso na Ucrânia e no Médio Oriente. Eu sou o João Gamo e hoje contamos com Diana Soller, especialista em assuntos internacionais, investigadora no Instituto Português de Relações Internacionais, a quem eu desejo desde já uma boa tarde, Diana Soller.

Boa tarde.

Vamos começar a olhar para a Ucrânia. Vladimir Putin aventura-se pela primeira vez, desde que tem um mandado internacional em seu nome, a deslocar-se a um país membro do Tribunal Internacional, mas terá recebido garantias de que não será preso nesta visita à Mongólia, que é um país membro do Tribunal Penal Internacional. O que eu pergunto, Diana Soller, é: afinal, de que serve este mandado se os países não o cumprem?

Essa é uma questão fundamental: de que serve este mandado? Há duas respostas para isso. Há a resposta fácil e imediata, e há a questão de fundo. A questão de fundo é a seguinte: em primeiro lugar, os tribunais internacionais, as instâncias internacionais, nós estamos sempre a falar do multilateralismo, das Nações Unidas, dos tribunais penais internacionais. Estas instâncias, na realidade, só têm o poder que cada Estado, em cada momento, lhes atribui. O Tribunal Penal Internacional foi constituído para julgar indivíduos que tenham cometido crimes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade, portanto, crimes que não estão previstos individualmente pelo Tribunal Internacional de Justiça, que é um tribunal das Nações Unidas que julga Estados. Mas a questão fundamental aqui é que nem o Tribunal Penal Internacional, nem o Tribunal Internacional de Justiça têm capacidade real de obrigar os Estados a fazer aquilo que eles querem, mesmo que os Estados tenham assinado os tratados do tribunal. E, portanto, a justiça internacional, na realidade, eu não diria que é uma falácia, porque cria marcas internacionais nos Estados e nos indivíduos que têm mandatos de procura ou de detenção, mas acaba por não ter um castigo, por esses mandatos, ou por essas recomendações, ou por essas ordens desses tribunais não terem uma aplicação prática, porque não existe, de facto, uma entidade superior aos Estados. É isto que se aprende logo quando começamos a estudar as relações internacionais. Portanto, eu penso que estes tribunais servem para marcar indivíduos que o tribunal que, pelo menos do ponto de vista teórico, representa a comunidade internacional, quer marcar. Depois, se os Estados envolvidos e signatários vão cumprir os mandatos do tribunal, isso é uma coisa completamente diferente. E aquilo que nós temos verificado ao longo da história é que, na esmagadora maioria das vezes, estes mandatos não são cumpridos. Não são cumpridos nem pelos visados, nem são cumpridos, muitas vezes, como é o caso da Mongólia, pelo menos aparentemente, pelos Estados que assinaram os acordos que os obrigam a fazer aquilo que os tribunais querem fazer. Na questão prática do Putin viajar à Mongólia, o que se passa aqui é uma coisa muito simples: nós estamos num momento de transição de poderes, em que os Estados Unidos estão a deixar de ser a única grande potência e a Rússia e a China têm um peso diferente no sistema internacional que tinham há alguns anos. E há um conjunto de Estados, nomeadamente no sul global, que estão a ver de que forma a nova realidade internacional se vai instalar e não querem, por um lado, aborrecer Estados Unidos, que são a potência, enfim, que pode não perder o status quo, mas também não querem aborrecer grandes potências como a China e como a Rússia, e portanto, estão a jogar um jogo de política de poder que é absolutamente normal entre os Estados.

Diana Soller, deixe-me só introduzir aqui mais uma pergunta.

Desculpe.

Não tem problema nenhum. A presidenta da Comissão Europeia expressou esta sexta-feira o desejo que a União Europeia seja, no contexto da Guerra da Ucrânia, um projeto de segurança, mais do que um projeto político ou econômico, do que é atualmente. A União Europeia está a caminho para se tornar uma união de Estados cada vez mais militarizada?

Eu diria que estas são perguntas diferentes.

Esta é uma bandeira da Ursula von der Leyen. Sim, exato.

São perguntas diferentes, porque uma questão é os países europeus se tornarem países mais militarizados, que é aquilo que a legislação europeia, neste momento, tem disponível. Ou seja, o que é que se passa? O pilar da política externa e da política de defesa pertencem ao pilar intergovernamental da União Europeia, portanto, os Estados têm que estar em consenso para tomarem uma decisão de política externa. E estando aí, do meu ponto de vista, tem sido um bocadinho um desapontamento. Eu estou um bocadinho desapontada com a forma muito lenta em que os Estados da União Europeia têm tentado desenvolver o seu complexo industrial militar, mesmo num contexto de Guerra da Ucrânia e com a agitação que há no Médio Oriente Ou com a tensão que há no Médio Oriente, que indicia que, esperemos que não, um conflito regional não está fora de questão. A União Europeia não tem que se envolver nesse conflito regional, mas é um conflito regional muito perto da Europa. E a Guerra da Ucrânia é um conflito que diz respeito à Europa diretamente. Não há como escrutinar isto, não me parece que haja duas hipóteses. E portanto, é um grande desapontamento ver como a Europa não está a desenvolver o seu complexo industrial militar como devia. E isto é um ponto. A União Europeia não tem ainda capacidade nem de obrigar os Estados a desenvolverem mais rapidamente, pela razão que eu já indiquei. O que me parece é que o que Ursula von der Leyen gostaria de fazer é, de alguma maneira, ir buscar um pouco desse poder intergovernamental para a Comissão, nomeadamente, nas palavras dela, precisamente para o desenvolvimento mais rápido, conjunto e provavelmente mais barato desse complexo industrial militar. Esta é uma ideia muito tentadora para a esmagadora maioria dos Estados, porque é mais fácil desenvolver e gastar dinheiro em defesa através da União Europeia. Mas o que eu desconfio é que vai haver Estados maiores, como a França, como a Alemanha, que vão querer reter a sua soberania nestas matérias. E, portanto, o que eu acho que nós vamos assistir nos próximos tempos é uma espécie de tensão entre o pilar intergovernamental e o pilar supranacional, sobre quem é que vai efetivamente acabar por ficar com estas competências. Para Portugal, era positivo que fosse através do pilar supranacional, portanto, da Comissão, porque Portugal é um país com algumas dificuldades nesta questão da defesa e poderia ajudar a suprir algumas dificuldades. Agora, é uma grande perda de soberania para os Estados. Isto tem que ficar também evidenciado.

Agradeço. A Diana Soler, especialista em assuntos internacionais. Boa tarde. Boa tarde, Diana. Esteve no Gabinete de Guerra da Rádio Observador a analisar os conflitos em curso na Ucrânia e no Médio Oriente.