Abrimos a porta a mais um Gabinete de Guerra na Rádio Observador, o programa em que analisamos dois dos conflitos ativos no globo, um na Ucrânia, outro no Médio Oriente. Para tal, convidámos a especialista em Relações Internacionais, a Daniela Nunes. Daniela Nunes, muito obrigado por ter aceitado este nosso convite. Vamos começar por falar da guerra na Ucrânia e num dia com muitas novidades. Volodymyr Zelensky quer fazer um referendo sobre a guerra, quer ainda mais garantias de segurança por parte de Donald Trump. Para já tem, ao que tudo indica, 15 anos de garantias renováveis. É o que declarou Volodymyr Zelensky em conferência de imprensa. Daniela Nunes, um referendo e mais garantias de segurança trazem o que à Ucrânia?

Olá, Zé, boa tarde. Boa tarde para quem nos ouve. Eu acho que é importante nós começarmos por traduzir a linguagem diplomática para uma linguagem um bocadinho mais real, digamos assim, quando Washington fala em garantias de segurança sólidas à Ucrânia, mas apenas por um período renovável de 15 anos. O que isto significa é que estas garantias não são um tratado de defesa mútua, não são uma espécie de artigo quinto da NATO, e não obrigam os Estados Unidos a intervir militarmente se a Ucrânia voltar a atacar.

Neste caso, a Rússia voltar a atacar.

Se a Rússia, perdão. Portanto, são garantias, acima de tudo, que são compromissos políticos e estratégicos, não são obrigações jurídicas vinculativas. E, na prática, as garantias significam três coisas essenciais. Em primeiro lugar, significam um compromisso de longo prazo com o fornecimento de armamento, treino militar, partilha de informação, apoio estratégico, por aí fora, dos Estados Unidos em relação à Ucrânia. Ou seja, a ideia é garantir que a Ucrânia mantenha uma capacidade de dissuasão suficientemente elevada para tornar qualquer nova agressão russa demasiado cara para Moscovo. Portanto, não é uma promessa de defesa direta, mas é uma promessa de que a Ucrânia continuará armada, apetrechada. Em segundo lugar, estas garantias implicam um apoio financeiro e industrial continuado, pelo menos durante estes primeiros 15 anos. E os Estados Unidos comprometem-se a ajudar os ucranianos a desenvolver a sua própria indústria e também a integrarem-se em cadeias de abastecimento fora da Ucrânia, portanto, no mundo ocidental. É claro que isto é fundamental, é importantíssimo, mas também revela uma limitação. Ou seja, garante a preparação da Ucrânia para a guerra, no sentido da Ucrânia se defender sozinha, estar armada para se defender sozinha, mas não garante nada à Ucrânia sobre voltar ou não voltar a ser atacada, naturalmente. Depois, em terceiro lugar, há um elemento político ou diplomático que está relacionado com a questão das sanções, do isolamento internacional da Rússia, da coordenação entre aliados, por aí fora, que, mais uma vez friso, são instrumentos importantes, como é óbvio, mas que Moscovo já mostrou saber contornar. Portanto, o principal problema destas garantias, a meu ver, é que elas são reversíveis. Tudo isto está altamente dependente de administrações futuras nos Estados Unidos, de maiorias no Congresso, da evolução da própria política doméstica norte-americana. E além disso, 15 anos não é muito tempo. Quinze anos é pouco mais do que um ciclo estratégico na mentalidade de potências como a Rússia. Portanto, uma pequena mudança em Washington, dentro deste pequeno intervalo, que é década e meia, pode esvaziar estas promessas. E depois também vale a pena dizer que estas garantias refletem uma certa ambiguidade por parte dos Estados Unidos, que de resto persiste desde o princípio do conflito, que é os Estados Unidos querem apoiar a Ucrânia, mas sem assumir um compromisso que os possa conduzir a uma confrontação direta com a Rússia. Portanto, é uma estratégia, sobretudo, de contenção, mas não de resolução. E isso explica por que Kiev insiste tanto em envolver outros atores e em formalizar compromissos multilaterais, porque sabe, obviamente, que sozinha, ou sozinha com Washington, melhor dizendo, fica muito mais vulnerável a mudanças de humor no universo da política.

E é precisamente essa entrada de novos atores que vamos falar de seguida, até porque Zelensky pretende ter um acordo de paz assinado não só pela própria Ucrânia, pela Rússia, mas também pelos Estados Unidos e por vários Estados europeus, pela Europa, no fundo, de certa forma. Daniela Nunes, faz sentido esta exigência? Que importância é que tem ter tantas partes envolvidas num possível acordo de paz?

Eu acredito que a necessidade de envolver tantas partes nos diga mais sobre a natureza deste conflito do que propriamente sobre um eventual resultado diplomático que esse envolvimento plural possa vir a gerar. Eu não acho que esta pluralidade de agentes seja uma formalidade, acho mesmo que ela é uma declaração de desconfiança e, a meu ver, plenamente justificada. Uma declaração de desconfiança, obviamente, da parte de Zelensky e da Ucrânia. Desde o início da guerra, a Ucrânia tem lidado com um adversário que tem vindo a violar sistematicamente os vários tipos de compromisso que já se almejou alcançar desde abril de 2022, quando as primeiras conversações acerca do fim do conflito Começaram a ter lugar, ainda que de forma muito tímida. A Rússia, além disso, tem vindo a instrumentalizar também todas as negociações e, sobretudo, desde que os Estados Unidos de Donald Trump, há cerca de um ano, estão envolvidos na qualidade de mediadores, a Rússia tem vindo a instrumentalizar cada vez mais a figura desse mediador e, em particular, de Donald Trump, tem vindo a recusar reconhecer Kiev como um interlocutor legítimo. Portanto, sabemos com quem é que estamos a lidar em relação ao Kremlin. O problema central, eu creio, não é a complexidade do conflito, é de facto a má-fé estrutural do regime russo, na medida em que este regime nunca aceitou negociar com a Ucrânia no mesmo pé de igualdade. Precisa sempre de um intermediário que considere, entre aspas, ao seu nível e, portanto, alguém que valide, de alguma forma, a sua narrativa imperial e que permita evitar um confronto direto com o país que invadiu. E é precisamente nesse contexto, quase de necessidade, que surge a insistência em envolver várias partes. A insistência de Kiev, obviamente, não porque Kiev queira diluir responsabilidades, mas porque não confia na Rússia para cumprir um acordo bilateral. Por todas as razões, aquelas que já mencionei e as outras que ainda assim continuam a ser óbvias. E além disso, temos também a experiência passada. Temos a questão da Crimeia e dos acordos de Minsk, que mostra que para o Kremlin, tratados internacionais são instrumentos táticos e não são compromissos políticos para levar assim tão a sério. Além disso, deixa-me também acrescentar que eu acho que esta posição de Zelensky, esta insistência por parte de Zelensky, também revela uma leitura muito crítica do papel dos Estados Unidos e não só do papel da Rússia, que esse é mais óbvio. E mesmo apesar de Washington ser um dos principais aliados militares de Kiev, a mediação americana tem sido, em vários momentos, para não dizer todos, tem sido muito parcial, muito enviesada, excessivamente preocupada com a necessidade de não humilhar a Rússia e, sobretudo, demasiado aberta a soluções que congelem o conflito, mas que não o resolvam. E, portanto, a disponibilidade de figuras como Donald Trump, se apresentarem como mediadores fortes, é, do ponto de vista ucraniano, e a meu ver, claro, profundamente inquietante, na medida em que essa força não atua sob a forma de neutralidade, mas sob a forma de legitimação da Rússia, do ataque da Rússia, da chantagem da Rússia e da insistência de Moscovo em não querer negociar sem ser através de algum intermediário que Moscovo respeite e que tem estado personificado em Donald Trump. Isto obviamente expõe, a meu ver, um traço fundamental desta guerra e do regime putinista, que é a Rússia não procura nenhuma forma de paz, procura, sim, reconhecimento do seu estatuto e Donald Trump é uma ponte precisamente para esse reconhecimento.

Eu vou também aproveitar essa ponte, Daniela Nunes, até porque do lado russo, o Kremlin avança precisamente que Donald Trump e Vladimir Putin vão falar muito em breve. Um encontro que pode até ganhar ainda mais importância, porque a Rússia está a ponderar deixar por inteiro as negociações para a paz com a Ucrânia, devido a um suposto ataque à casa de Vladimir Putin. Daniela Nunes, o que é que não pode faltar na mesa das negociações entre Donald Trump e Vladimir Putin? E existe aqui algum tipo de risco de comprometer as negociações de paz?

Olha, eu acredito que o diálogo em si, portanto, a conversa ou futura conversa, não é em si um problema. O problema está no historial destas duas figuras, que levanta sérias dúvidas sobre quem é que estará realmente representado à mesa. Que interesses é que estão a ser debatidos, com que intuito é que está a ser feita a negociação. E se houver, no contexto desta futura conversa, se houver negociações e conversações sérias sobre a Ucrânia, há um princípio que, a meu ver, não pode ser violado, que é nada sobre a Ucrânia sem a Ucrânia. Portanto, qualquer conversa telefónica ou sem ser telefónica, que ignore Kiev como um ator central neste processo de paz, não faz desta conversação uma parte integrante desse processo de paz. É uma tentativa de gestão do conflito entre duas grandes potências, uma delas, os Estados Unidos, não envolvida diretamente na guerra. E acho que isso é exatamente o que Moscovo sempre procurou. Dito isto, e para responder à pergunta sobre o que é que não pode faltar. Há vários pontos que, a meu ver, são absolutamente essenciais e, porventura, serei um bocadinho redundante em relação a tudo aquilo que já disse, não só neste episódio, mas noutros e outros comentadores também. Obviamente, e em primeiríssimo lugar, a integridade territorial da Ucrânia. Não pode haver nenhum acordo que legitime anexações, nem de forma explícita nem implícita, portanto, congelar linhas da frente ou aceitar realidades no terreno, como elas entretanto têm vindo a ser descritas, ou adiar indefinidamente a questão dos territórios ocupados, é recompensar a agressão. Portanto, para o Kremlin, isso seria uma vitória estratégica e para o direito internacional, uma derrota histórica. Em segundo lugar, a questão das garantias de segurança e, sobretudo, garantias de segurança reais e vinculativas. A Ucrânia precisa de mecanismos claros, mecanismos multilaterais e com custos concretos para quem os viole, a Rússia ou sem ser a Rússia. E, portanto, sem isso, qualquer acordo será apenas um intervalo entre guerras. Em terceiro lugar, não pode faltar uma forte responsabilização da Rússia, enquanto potência agressora. E isto vai desde reparações para a reconstrução da Ucrânia até à responsabilização por crimes de guerra muito específicos, muito particulares. E eu acho que retirar este tema de cima da mesa Em nome de um certo realismo político, o que traz é impunidade, não é paz. E nós já sabemos que para a Rússia, a impunidade é um incentivo direto à repetição do comportamento agressivo. E finalmente, em quarto lugar, creio que alguma segurança sobre o futuro político e estratégico da Ucrânia também é fundamental. Nenhuma negociação pode impor limites à soberania ucraniana, seja no que toca à adesão à União Europeia, à NATO ou outras quaisquer alianças. A exigência da parte da Rússia de neutralidade, na prática, é uma exigência de vulnerabilidade permanente, e isso também não é paz, é uma forma disfarçada de tutela.

Daniela Nunes, vamos avançar. Temos quatro minutos ainda para falar sobre o Médio Oriente, mas acabamos de novo por falar de Donald Trump, até porque o presidente norte-americano vai reunir-se com o presidente israelita no resort Mar-a-Lago, na Flórida. É o mesmo local escolhido por Donald Trump para uma reunião com Volodymyr Zelensky. Como tal, Daniela Nunes, a minha pergunta é se Mar-a-Lago está a tornar-se no novo palco mundial para entendimentos geopolíticos.

Eu acho que este não é só mais um encontro bilateral, e muito por causa do local. Acho que é um sinal de que a diplomacia no Médio Oriente, e não só, mas neste caso estamos a falar do Médio Oriente, está a deslocar-se para palcos aos quais eu chamaria informais e altamente personalizados, onde as decisões estratégicas podem ser moldadas e altamente influenciadas por relações pessoais e não por processos institucionais convencionais, tal e qual como nós os conhecemos. E nesse contexto, este resort Mar-a-Lago, de Donald Trump, funciona quase como um novo epicentro diplomático, onde o acesso direto à pessoa de Trump oferece a Netanyahu oportunidades únicas. Agora, para o conflito em Gaza, portanto, para a dinâmica da conflitualidade propriamente dita, eu acho que este encontro pode levantar algumas questões muito concretas e para ser muito breve, acho que em primeiro lugar, qualquer entendimento que saia daqui pode vir a influenciar muito diretamente a política de Israel na Faixa de Gaza, seja em termos de operações militares, em termos de um futuro cessar-fogo ou em termos da questão da ajuda humanitária. Acho que a informalidade do local, portanto, o tal resort e o canal privilegiado entre Netanyahu e Trump podem acelerar decisões, mas também podem reduzir a transparência e podem excluir parceiros regionais ou internacionais que poderiam ser fundamentais para atuar como mediadores, por exemplo, o Qatar ou o Egito, que têm vindo a ter também um papel fundamental neste conflito. Depois, acho que o simbolismo do resort também sublinha o estilo pessoal da diplomacia trumpiana, que é uma diplomacia que privilegia as tais relações diretas, em vez de fóruns multilaterais e é uma forma de diplomacia em que o que importa principalmente são as pessoas e não os seus cargos, aquilo que elas representam. E isso para Gaza e para os palestinianos, significa que algumas medidas de curto prazo, como é o caso de alguma forma de acordo para um cessar-fogo ou para um breve armistício, podem ser decididas rapidamente, essa é a parte boa, mas sem garantias de continuidade, portanto, sem garantias de uma implementação formal. Depois, acho que este encontro também pode ser interpretado como um sinal político para Israel e para os aliados regionais, na medida em que Trump mantém influência sobre a política americana em relação a Israel e à região. Portanto, mesmo fora da Casa Branca, por via destes canais informais. Para Netanyahu, isso é obviamente uma oportunidade de consolidar o seu apoio, que de resto é histórico, por parte dos Estados Unidos, mas também de projetar a sua força. E para Gaza, isso pode significar que qualquer negociação, portanto, qualquer forma de acordo no futuro, será fortemente inclinada para os interesses israelitas, com pouco espaço para as reivindicações ucranianas. Portanto, só em 30 segundos, eu diria que este encontro e o local, sobretudo onde o encontro vai acontecer, funciona aqui como um palco global de negociações, mas de negociações informais e excessivamente personalizadas, tendo em conta a seriedade do conflito e tendo em conta as necessidades muito sérias, essas sim, dos palestinianos.

Donald Trump e Benjamin Netanyahu, que vão estar reunidos na Flórida, em cima da mesa a discussão desta segunda fase do acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza. Daniela Nunes, muito obrigada. Ex-especialista em Relações Internacionais, esteve a ajudar-nos a analisar a guerra na Ucrânia e também na Faixa de Gaza. O Gabinete de Guerra fica por aqui. Está de regresso amanhã, à antena da Rádio Observador.