José Manuel Sérvulo Correia, advogado e professor jubilado da Faculdade de Direito de Lisboa, nasceu em Angra do Heroísmo, nos Açores, a 30 de dezembro de 1937. Tem 88 anos e uma longa vida dedicada ao direito. É um dos advogados portugueses mais prestigiados e o seu escritório, Sérvulo, um dos mais conhecidos de Lisboa. Teve uma breve, mas intensa passagem pela política. Foi militante do Partido Popular Democrático, depois Partido Social Democrata, ocupou cargos destacados na direção do partido, foi secretário-geral do PSD em 1976, durante a liderança de Sousa Franco, foi membro do sexto governo provisório como Secretário de Estado da Imigração e foi um dos 48 deputados que subscreveram as opções inadiáveis e romperam com Francisco Sá Carneiro, tendo abandonado o PSD de seguida. Isto é um breve resumo do currículo, mas há muito mais para conhecer nesta conversa, que também passará por Timor e pela Ucrânia, e que se divide em dois episódios deste programa especial do Justiça Cega. Quais são as tuas primeiras memórias?

As minhas primeiras memórias são dos Açores e de Fratel, porque a casa ancestral da família do meu pai é em Fratel, que hoje em dia é minha. E num primeiro momento, nós viemos de Lisboa para o Fratel e eu tenho a recordação: Fratel fica num planalto a 5 km da estação de caminho de ferro, que está lá embaixo junto ao rio. O táxi da altura era uma carroça puxada a cavalo. E eu lembro daquela tarde, ia ser fim de verão, princípio do outono.

Estamos a falar nos anos 40 ou ainda nos anos 30?

Anos 40.

Anos 40, já.

Todos na carroça por aí acima. E os aromas para mim eram completamente novos. O aroma do rosmaninho, do alecrim, da esteva. Não havia disso nos Açores. Estava tudo muito pacífico. Eu acho que a partir daí, eu que fiquei sempre ligado umbilicalmente a Angra, passei a ficar ligado ao Fratel também.

E os Açores? Também deves ter algumas memórias, não é?

Claro que tenho. Até me admira que tenha tanto, porque eu vim à beira dos cinco anos. Tenho muitas memórias, não vou desfilar. Mas, por exemplo, lembro-me da minha mãe, em dia de mar bravo, na baía de Angra não havia aquelas instalações para os iates e tudo isso. O mar a bater e projetar uma espuma de uma altura enorme, a minha mãe levava-me lá de propósito para ver o mar. Minha mãe estava muito ligada ao mar, que ela tinha nascido no Funchal, numa casa por cima do mar. Lembro-me disso. Lembro-me do Jardim de Angar, que ainda lá está, é um jardim romântico lindíssimo, onde meu pai às vezes me levava com a minha irmã a seguir a mim, que só fazíamos uma diferença de um ano. E lembro muitas outras coisas, mas sobretudo em termos daquela sensação da perda do paraíso, que a minha mãe tinha passado por ela, a minha avó-mãe da minha mãe tinha passado por ela, elas contavam os episódios. Para mim, é estar na amorada do navio Carvalho Araújo com meu pai, no fim do dia, a ver Angra afastar-se, ver a certa altura as luzes de Angra deixarem de ser vistas. E eu tive aí, não sei se era pressentimento, uma sensação de arrancamento.

Estou a perceber. Uma sensação de que estamos a abandonar a nossa terra. Como eram os seus pais? O que faziam?

O meu pai era professor de liceu, licenciado em História e Filosofia pela Faculdade de Letras de Lisboa. A minha mãe tinha simplesmente o ensino secundário, mas tinha também feito um curso de violino, de violinista. Aliás, inicialmente, ela durante anos só estudou violino. Depois, ela e a mãe dela descobriram que possivelmente isso não era uma garantia de subsistência. E então foi a correr fazer o ensino secundário. Ela, nessa altura, já teria os seus 20 anos, uma coisa assim. Portanto, a marchas forçadas. E foi aí que conheceu meu pai, porque o meu pai, para fazer a faculdade, tinha que se auto suportar e dava aulas em colégios particulares e dava explicações. E a minha mãe foi aluna do meu pai num colégio particular que estava ali mais ou menos onde hoje está o edifício do Monumental. O meu pai durante o ano nada disse e quando chegaram ao fim do ano, a minha mãe veio se despedir e o meu pai perguntou: "Onde é que vai?" "Olhe, dê-me a sua direção." Passado uma semana ou mais, tinha lá uma carta a pedir namoro, como se usava na altura.

Claro, era esse o hábito na altura. A tua adolescência foi passada em Lisboa, andou no Liceu Camões, na altura, um liceu muito prestigiado, no centro de Lisboa, sendo que o seu pai era o reitor do liceu. Enfim, não deve ter sido fácil estudar no liceu onde o seu pai era a autoridade máxima.

Conforme, porque antes do Camões, o meu pai era reitor do Liceu de Castelo Branco. Eu frequentei o Liceu de Castelo Branco até o miados do quarto ano. E nunca tive nenhuns problemas. Dava-me muito bem com os meus colegas. Nunca me senti assediado por ser filho do reitor. No Camões, devo dizer que foi o contrário. Mas eu também só frequentei o Camões por ano e meio, metade do quarto e quinto ano na altura. Nos últimos dois anos, que já eram função das alíneas dirigidas aos cursos universitários, e eu tinha escolhido a alínea Direito, que ainda não existia no Camões. O meu pai instituiu no ano seguinte à minha saída, mas não enquanto eu lá estivesse. O meu pai não quis que eu fosse. Essa linha era dada no Pedro Nunes e no então Liceu Dom João de Castro.

Ou seja, era uma opção por seguir o curso de Direito.

Sim, a opção por seguir o curso de Direito foi tomada aos 14 anos.

Como é que isso surgiu?

Eu tinha que tomar, porque como disse, os últimos dois anos do ensino secundário já eram estruturados por alíneas, consoante os cursos superiores a que nos destinaríamos.

Um rumo, digamos assim.

Eu hesitei até o último momento entre Direito e Medicina.

Também era bom aluno em Matemática.

Era bom aluno em Matemática, mas era melhor aluno em Português.

Porque o seu pai não queria que fosse para Direito.

O meu pai aconselhava-me a escolher Engenharia e dizia: "Quem vai mandar neste país são os engenheiros".

Bem eu acho que os juristas, calhar, mandam tanto ou mais do que os engenheiros.

Não sei. Fui para Direito, fui para o Liceu Dom João de Castro, os últimos dois anos do ensino liceal foram dos melhores anos da minha vida, devo dizer. Já não tinha o ónus de ser filho do reitor. As turmas eram mistas, coisa que no meu tempo no Camões não sucedia, mas eu tinha experiência de turmas mistas no Liceu de Castelo Branco. E também senti muito a falta da companhia feminina nas turmas. Mudava o ambiente completamente. E portanto, esses anos depois no Dom João de Castro foram muito bons para mim.

Era um ambiente mais plural, mais leve também, com menos guerras, digo eu.

Tínhamos uma turma mista para Direito e Letras. Entre as nossas colegas de Letras, elas tinham só mais uns meses de idade que eu, mas estavam mais amadurecidas e tinham um volume enorme. Estou a pensar em duas, uma delas, felizmente, ainda é viva, que é a professora doutora Miriam Halpern Pereira, minha colega do Dom João de Castro. E uma grande amiga dela, que infelizmente já morreu há muito tempo, que era a Vera Azancot. Eu tinha volume de leitura, mas a minha leitura era consoante as obras existentes na biblioteca do Liceu Camões. Ótima bibliografia francesa, ótima bibliografia inglesa e portuguesa, claro, e até espanhola, mas até aos anos 30 do século XX. A partir daí parava, porque o liceu deixou de ter dinheiro para comprar livros, comprava só alguns extremamente necessários.

Falava da questão dos liceus mistos e que havia liceus só para rapazes ou só para raparigas. Era jovem, obviamente, como é que conseguia ter consciência de que as raparigas, por exemplo, eram educadas de forma diferente que os rapazes? Ou seja, os rapazes podiam ter a sua vida profissional que quisessem, enquanto que as mulheres tinham fortes restrições, por exemplo, na sua liberdade. Apercebeu-se disso enquanto jovem?

Apercebi-me por causa das minhas colegas licenciadas em Direito. Até ao 25 de abril, elas não podiam seguir para a magistratura, não podiam seguir para a carreira diplomática.

Eram profissões proibidas às mulheres.

Portanto, tinham que ir para o notariado, para as conservatórias, podiam ser advogadas. Isso graças a antepassadas, ainda na Primeira República, que abriram caminho para a advocacia por mulheres, que também não foi fácil naquela altura, nem foi instantâneo.

Estava mais a referir-me quando era jovem, quando ainda tinha 14, 15, 16 anos, por exemplo, esse tempo todo do liceu misto, não tanto na faculdade. Ou seja, tinha consciência de que fato havia essa diferença entre os homens e as mulheres?

Ali com as colegas e amigas com quem lidava no Dom João de Castro, não se sentia muito essa diferença. Estávamos numa posição de igualdade uns perante os outros. Claro que ainda não encarávamos os estatutos matrimoniais, nem outras coisas no género.

Claro.

E portanto, ali naquela altura, era de igual para igual, acho eu.

O professor nasceu em plena ditadura do Estado Novo, diz-nos a histórico apoio popular ao regime Salazar sofreu o primeiro abalo com a candidatura presidencial de Humberto Delgado em 58, tendo a guerra colonial começado em 61. Quando ganhou consciência de que vivíamos numa ditadura, que não podíamos falar à vontade, que não havia eleições livres. Quando é que começou a ganhar essa consciência, que é uma consciência política também?

Foi uma aquisição gradual de consciência. Eu vinha de um meio conservador. O meu pai e a minha mãe eram republicanos, o que para a geração deles já tinha algum significado. Isso eles proclamavam-se republicanos. O meu pai, segundo a minha mãe contava, ele falava pouco sobre si próprio, a minha mãe depois é que contava aos filhos. O meu pai, em Angra, tinha sido muito pressionado para entrar na Legião Portuguesa, o que o meu pai tinha recusado. O meu pai nunca foi membro da Ação Nacional Popular ou da União Nacional, primeiro. Nada. O meu pai não tinha qualquer ligação política.

Não eram apoiantes do regime.

Mas consideravam que o Salazar tinha trazido uma melhoria em relação à Primeira República e tinham medo do que se pudesse seguir, isto é, voltar ao caos da Primeira República, que ambos, o meu pai e a minha mãe, em termos diferentes, o meu pai provinha de um meio rural, a minha mãe da média burguesia urbana, mas ambos tinham ficado muito mal impressionados.

Mas isso é uma metáfora da geração dos seus pais.

Pronto. E, portanto, eu vim desse ambiente. Por outro lado, eu, como toda a minha geração, praticamente, fui educado dentro daquela ideia, que em si mesma era uma ideia bonita e generosa, de Portugal domina Timor Onde é que eu comecei a fazer uma aprendizagem em sentido contrário? Na Guiné, quando lá fazia o serviço militar.

Quando vais fazer o serviço militar

90 e tal por cento daquelas pessoas nem sequer português falavam.

Não, mas era isso precisamente que eu ia abordar. Mas deixe-me só concluir isso, que eu acho que é interessante o que acabou de dizer sobre os seus pais. A geração dos seus pais fica muito marcada pela Primeira República, mas podemos dizer que até o início da guerra colonial, enfim, havia um apoio popular significativo ao regime.

Eu não era analista político.

Uma perceção de quem viveu esse tempo.

E como muita gente da minha geração, eu penso que atualmente, neste aspecto, não haverá assim se calhar uma diferença tão grande. Não ligava grande coisa à política interna. As minhas preocupações eram outras.

A esmagadora maioria da população portuguesa não ligava à política.

Não, eu vivia num mundo à parte. Mesmo depois de voltar do serviço militar na Guiné, eu fui aluno em dois anos seguidos de mestrado do professor Marcelo Caetano, naquela altura em que ele já tinha deixado de ser ministro da presidência e ainda não iria ser primeiro-ministro. Portanto, academicamente, eu, como muitos outros, ficámos seduzidos por Marcelo Caetano. Era um grande jurista e um grande professor. Foi ele que fez a primeira construção de uma teoria geral do direito administrativo em Portugal. Mas politicamente, a partir do momento em que ele é primeiro-ministro, eu nunca tive qualquer ligação, qualquer vinculação ou quem fosse membro da Câmara Corporativa e outras coisas.

Já voltamos a Marcelo Caetano, que eu acho que era importante desenvolver, além do que já disse, desenvolver um bocadinho mais. Deixe-me só falar precisamente do serviço militar obrigatório que cumpriu na Guiné. Foi destacado para a Guiné entre 1960 e 1962, ou seja, já apanhou o período em que a guerra colonial se tinha iniciado em Angola, que é em 61. Salazar faz o célebre discurso para Angola rapidamente em força a 30 de abril de 61. Enfim, a informação na altura circulava de forma muitíssimo mais lenta do que circula hoje. Quando é que tomou conhecimento deste discurso de Salazar? Deve ter sido na Guiné, provavelmente.

Ouvi-o diretamente na messe dos oficiais de Bissau.

Muito bem. Foi em direto.

E percebi, eu era um modesto alferes miliciano de cavalaria, mas estavam lá os oficiais graduados. Penso que desde o comandante militar por aí abaixo.

Percebeu que era um momento histórico?

Eles nunca o disseram, como é evidente, mas pela atitude deles no fim do discurso, percebi que estavam decepcionados. Isto é, percebi que eles, como militares competentes que eram, teriam a noção que não era por ali que se iam resolver os problemas. Mas claro, obedeceram.

Era discurso.

E foi assim. Eu ouvi esse discurso em direto na messe dos oficiais de Bissau.

Só que a sua geração que ia ter uma grande mudança, a sua geração e gerações mais novas, ou seja, estávamos em guerra, ao fim e ao cabo.

Sim, a guerra em Angola, como disse, rebentou quando eu estava na Guiné. E quando eu fui para a Guiné, diziam-nos aqui: "Atenção que a guerra vai rebentar na Guiné." Por acaso enganaram-se.

Mas não aconteceu.

Eu era comandante de um pelotão de reconhecimento. Durante uma parte do tempo estive em Bissau, porque o esquadrão estava já no interior da Guiné. O esquadrão menos o meu pelotão, porque o meu pelotão ficou com a incumbência da segurança do aeroporto. Nós tínhamos automitrailadoras, são viaturas blindadas, mas de rodas, não de lagartas. E nós tínhamos sempre uma secção com uma automitrailadora comandada por um sargento, 24 horas no aeroporto. Resusavam-se e eu ia lá com frequência.

Mas na altura a guerrilha não estava ainda presente, não havia presença militar.

A guerrilha estava a infiltrar e havia um rumor constante que levou até à nossa participação, quando eu já estava no interior da Guiné, em batidas, de que estavam a enterrar armas. Alguma coisa havia a haver, efetivamente. Mas a verdade é que o meu esquadrão, tendo feito os seus esforços, nunca encontrou as armas.

Durante esses dois anos não teve propriamente nenhuma confrontação militar, digamos assim.

Eu, um bocado ironicamente, diria que as únicas duas vezes que ouvi balas a silvarem bem perto das orelhas, eram balas portuguesas.

Disparadas por engano?

Aqueles controlos. Uma das vezes, precisamente como eu estava em Bissau e tinha a segurança da estrada para o aeroporto, na estrada para o aeroporto, numa colina mais alta, situava-se o hospital militar. E em frente, do outro lado, lá mais abaixo, situavam-se as instalações da captação da água. Tinha chegado um destacamento mais recente de soldados europeus. Nós falávamos deles assim com uma certa desconfiança, eram os maçaricos. Os maçaricos eram os recém-chegados. Estarão ouvido à noite a cair uns mangos de uma árvore, assustaram-se e começaram a disparar. A guarda do hospital militar começou a ver balas tracejantes a segurar por cima, disparar no sentido contrário. E nós fomos chamados de urgência. E quando eu cheguei lá com a cabeça de fora da torre de uma das automitrailadoras, fiz: "Balas de silva". Quando eles viram as automitrailadoras, pararam. Isto foi um dos episódios. O outro foi numa batida em que nós participamos. Mandámos parar dois sujeitos que efetivamente eram infiltrados do PAIGC/V. Eles fugiram e nós fomos a correr atrás deles e militares que vinham atrás de mim começaram a disparar. E portanto, um deles foi morto nessa altura e trazia efetivamente material de propaganda. O outro escapou porque em frente havia uma mata e o nosso comandante de esquadrão atrás berrava-nos: "Parem, parem!" Porque ele tinha medo que estivesse organizada uma emboscada na mata. Foi assim. Eu, de resto, balas inimigas nunca ouvi silvar aos meus ouvidos.

Fica por aqui a primeira parte desta conversa. Regressamos já para a segunda parte. Estamos de regresso à conversa. Regressou a Portugal. A década de 60 é, de facto, um momento de grande transformação social e política, como acabou de dizer há pouco. Salazar morre, o Marechal Caetano, que era seu professor na Faculdade de Direito, é o sucessor. Ao mesmo tempo que estamos em guerra no Ultramar, entramos para a EFTA e os períodos de maior crescimento económico do país, pelo menos em termos de crescimento do PIB, verificaram-se precisamente durante o martelismo. A migração do interior para o litoral, o crescimento muito significativo das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, como também a imigração começa em massa, começa precisamente nessa altura. É uma altura de grande mudança da sociedade portuguesa. A vida de muitos portugueses mudou. E a sua vida, como mudou durante a década de 60? Depois de regressar a Lisboa.

Quando eu voltei, eu tinha acabado o estágio, porque eu tinha começado aqui o estágio enquanto estava aqui em Lanceiros 2, antes da mobilização para a Guiné. Eu fiz estágio no escritório do doutor Heliodoro Caldeira, que era um grande advogado da época e um grande oposicionista. Eu estou convencido de que se tivesse ficado no escritório dele, o rumo da minha vida teria sido completamente diferente. Aconteceu, porém, que ele estava já bastante doente do coração. Ele tinha-me dito que gostava que eu ficasse a trabalhar com ele, mas enquanto isso fui mobilizado para a Guiné. Estive lá praticamente quase dois anos, entre ir e vir. E portanto, quando cheguei, o escritório era pequeno, era ali naqueles escritórios tradicionais da Rua Augusta. Ele muito generosamente disse: "Instala-se aqui." Aliás, foi com essa direção do escritório dele que eu me inscrevi na Ordem dos Advogados como advogado. Isto porque, para além do tempo de estágio que tinha feito aqui, naquela altura contava como tempo de estágio o tempo de subdelegado do Procurador da República, que era um cargo não remunerado. E assim, quando cheguei à Guiné, fui me inscrever como subdelegado no Tribunal da Comarca.

Ao mesmo tempo estava a fazer o serviço militar obrigatório.

Sim, porque em princípio, subdelegado não quer dizer nada.

Ok.

Mas aconteceu. Aconteceu que passados uns meses, o juiz foi transferido para Moçambique, o delegado passou a juiz e foi mais tarde o conselheiro Ferreira Pinto, do Supremo Tribunal Administrativo, e a comarca ficou sem delegado, porque eles não tinham grande facilidade em encontrar quem quisesse ir para a Guiné. E então, pelas minhas costas, houve um acordo entre o governador da província, como se dizia, e do comandante militar, e era assim: eu de manhã ia ao quartel, onde tinha lá o meu pelotão, que eu continuei a comandar, e à tarde ia ao tribunal fazer funções de delegado. E fiz isso aí durante talvez oito meses.

Houve algum caso que o tenha marcado?

Tinha toda a justiça criminal. Houve um caso ou dois de assassínios rituais, metendo feitiçaria e ao mesmo tempo religião muçulmana, foram curiosos. Eu tentei, falando com aqueles chefes muçulmanos que estavam em Brincas, perceber como é que eles conciliavam. Foram interessantes. E além disso, o gabinete era bom, tinha uma boa ventoinha de teto, uma bela janela para o Rio Geba, e eu instalava-me ali e havia uns montes enormes de processos de inventários de menores encostados aos cantos do gabinete. Aqueles processos demoram anos e eu meti-me em brios fazer andar aqueles processos com a ajuda de um escrivão, que era competente e dedicado. E já agora, também acrescento. Nos termos do estatuto do território, o delegado Procurador da República era o consultor jurídico do governo. Então eu fui chamado a dar alguns, que foram os meus primeiros pareceres de direito, em matéria de direito administrativo. Normalmente, se bem me recordo, era um caso de função pública. Ainda mandei vir de Lisboa o manual do professor Marçal Caetano. E treinei-me também a fazer pareceres, não seriam provavelmente muito perfeitos na altura, mas era o que era.

Mas quais são as suas memórias do professor Marçal Caetano? Foi seu professor.

Ele foi meu professor em duas épocas diferentes. Ele foi meu professor no meu primeiro ano, eu fiz o primeiro ano de Direito em 54, 59. E ele foi meu professor numa cadeira importante do primeiro ano, que era Ciência Política e Direito Constitucional. Ele deu-nos o ano todo e depois já não nos fez exames porque foi para ministro da presidência. Ele era um grande professor, no sentido que, ao contrário de outros, e se calhar de mim quando fui, ele atraía a atenção, naturalmente, a atenção dos ouvintes.

Tinha carisma ao falar.

E falava de maneira interessante. O tempo de aula passava sem qualquer custo, pelo contrário, quando acabava a aula. Ele depois dava uma visão comparativa dos sistemas políticos da época. Ele dava com a objetividade o sistema britânico.

Mas ele não acreditava na democracia.

Ele dizia que estava muito bem para a Inglaterra, mas em Portugal era sempre a história da Primeira República, em Portugal não funcionava. Mas depois demos as inúmeras constituições francesas, umas atrás das outras, mas depois tínhamos que saber aquilo tudo. E depois as constituições portuguesas, todas. E nunca mais o vi. Até que depois de ter vindo da Guiné, não imediatamente, porque eu tive aqui um período de readaptação à vida civil e de cá, difícil. Eu, pela única vez na minha vida, não tenho que esconder isto, tive uma depressão. Enquanto estive na Guiné, estive perfeito. Não tinha problemas nenhum, estava bem. Cheguei a Portugal e ao fim de duas ou três semanas entrei em depressão e ainda estive internado em tratamento um mês.

Teria alguma coisa a ver com o estresse pós-traumático? Já explica.

Tinha morrido na Guiné, enquanto eu lá estava, o meu melhor amigo, meu colega no Liceu Camões e depois por salto, porque ele foi para o Pedro Nunes, na faculdade. E ambos fizemos o mesmo curso de oficiais milicianos de cavalaria, estávamos graduados só com uma diferença de uma décima e por isso, como houve a mobilização de dois para a Guiné, fomos nós os dois. Nós chegamos lá em dezembro de 60, ele morreu em 9 de fevereiro de 61. Tinha rebentado a guerra em Angola, havia a convicção de que ia rebentar muito em breve na Guiné e ele estava no leste do território e fazia todos os dias patrulhas ao longo de segmentos importantes da fronteira. Despistou-se numa picada perto da fronteira com a Guiné Conacri, a leste, e morreu passadas duas ou três horas sem apoio médico. Isso marcou muito, porque para mim ele era um irmão, uma relação de irmandade diferente dos meus irmãos, que eram mais novos e nunca foram alunos de Direito, nem nada disso.

O professor é o mais velho de quatro filhos, ou três.

Eu sou o mais velho de quatro filhos nascidos aos meus pais nos Açores. Desses, sou o único que resta. Felizmente, tenho ainda uma irmã mais nova, mas essa já nasceu cá no continente depois do regresso. Do regresso dos meus pais, que eu não regressei, vim.

Mas nos anos 60 também faz o curso complementar, que na altura acho que é o mestrado, se pode comparar com o mestrado, em 68, e começa a dar aulas em 69. Portanto, começa a ser também assistente da faculdade de Direito. Em 79, já é um tempo da segunda crise académica, que tem o epicentro em Coimbra. Viu alguma agitação a pronunciar já uma mudança de regime na faculdade? Sentiu isso?

A crise académica de 62, como disse há bocado, as informações não circulavam com grande fluidez. Soube vagamente que havia uma crise académica, mas eu estava na Guiné.

E havia censura.

E nessa altura já estava no mato, já estava no interior. E portanto, não acompanhei minimamente a crise académica de 62, que se revelou depois tão importante, abriu muito o caminho aqui, marcou gerações.

Liderada pelo Jorge Sampaio, por exemplo.

Foram hoje para a luta política e tudo isso. Eu aí não tive nada a ver com isso. 69, para ser franco, eu lembro-me do episódio, lembro-me da história do Américo Tomás ser interpelado pelo Alberto Martins.

Em Coimbra.

Para os meus botões, mas não me lembro de ter tido qualquer intervenção sobre o assunto. Achei que aquilo era tudo uma história disparatada da parte do regime. Porque fazer uma cerimónia em que estão os estudantes e depois não deixar falar um representante dos estudantes, eu já tinha consciência suficiente para achar que isso não tinha razão de ser moralmente e politicamente era disparatado.

Mas isso endureceu também o policiamento na faculdade de Direito, aqui em Lisboa e em Coimbra, não só.

Sim, policiamento.

Os chamados gorilas.

Os chamados gorilas, a minha memória nestas coisas não é muito milimétrica. Mas eu acho que os chamados gorilas vieram mais tarde.

Sim, foi um pouco mais tarde.

Os chamados gorilas terão vindo em 71, 72. É claro que a juventude da faculdade tinha se radicalizado muitíssimo. Uma boa parte deles, na altura, eram liderados pelo MRPP. Havia um setor mais ponderado, que era o do PC. Aliás, os partidos não estavam constituídos.

Tinha havido eleições, salvo erro, em 62, em 68, mas não havia partidos constituídos.

Não, essas eleições.

Mas essa radicalização também tinha a ver com a guerra colonial. Também era a juventude que não queria ir para a guerra.

Eles sabiam que se tudo continuasse na mesma, eles iriam para a guerra. Eu quando fui, não fui para a guerra, embora sabendo que poderia ter a guerra em breve, e não me senti revoltado. Eu tinha tido aquela formação, já disse, tradicional. Meu pai era professor de História, não havia televisão lá em casa, nem havia televisão nessa altura, penso eu. Ao jantar, jantávamos em família e meu pai falava longamente temas históricos. Não era problema para nos ensinar, vinham à baila e pronto. E ele despertou-me a mim e a esta minha irmã mais nova que vive cá, um imenso interesse pela história, pela matéria da história portuguesa e não só. E, portanto, eu sabia que Portugal, ao longo das gerações, tinha subsistido graças ao esforço militar dos seus cidadãos. As coisas são como são.

Sim.

E, portanto, achei muito natural que eu também envergasse a farda e fosse defender o país.

Claro. Mas quando há pouco estava a falar de Marçal Quintanilha e das ideias que ele, ao fim e ao cabo, enquanto professor de Direito, também acabava por defender, apesar da sua objetividade enquanto jurista, mas quando o Salazar morreu e Marçal Quintanilha tomou o poder, não acreditou, portanto, que evoluíssemos para uma democracia?

Acreditei, houve aí uma grande esperança. A ala liberal é fruto disso. Ou designadamente com o Sá Carneiro.

Sim, com Sá Carneiro.

Pronto, uma grande esperança e eu também acreditei que isso ia acontecer.

Acreditou que isso podia acontecer, a revolução.

Isso ia acontecer.

E quando é que veio a desilusão?

Ao fim de algum tempo, mudavam os nomes, as realidades mantinham-se. A polícia política mudou de nome, mas era a mesma polícia política. A censura terá mudado de nome, já nem me lembro bem, mas era a mesma censura e por aí fora.

Ou uma cosmética, uma operação cosmética.

Não sei. É uma interpretação minha e vale o que vale. Eu penso que Marcelo Caetano teria a noção que o país tinha que evoluir. Ele era um homem bastante inteligente e ao contrário do Salazar, ele tinha viajado aí pelo mundo.

E ido à África, por exemplo.

Pronto, sim, em funções, mas além disso, ele tinha ido a um congresso de direito administrativo no Chile ou coisa assim, por aí fora.

E tinha um governo com pessoas muito-

E à Inglaterra e à França

...os chamados tecnocráticos eram pessoas com pensamento muito avançado.

Entre os quais eu me atrevo a contar-me, os tais tecnocratas. E, portanto, eu e muita outra gente acreditou, não é verdade? Até o Mário Soares lhe deu um crédito de confiança num primeiro momento. Mas depois, o que terá acontecido? Ele, Marcelo Caetano, tinha um handicap forte, que era a sua opinião completamente negativa sobre a nossa democracia na Primeira República. Por outro lado, havia a noção de que a única força política realmente organizada e estruturada no país era o Partido Comunista. Eu tenho um sentimento de grande respeito por aqueles todos comunistas que lutaram pela sua causa, sacrificaram, correram riscos e muitos deles mais do que isso. Mas a verdade é que se eles têm triunfado, nós tínhamos caído de uma ditadura noutra, provavelmente ainda mais severa.

Saíamos de uma ditadura e entrávamos noutra.

Ainda mais severa. Portanto, havia esse medo. E por outro lado, também, havia o terrível problema das posições europeias em Angola e Moçambique, que eu acho que foi o último travão. Tudo isto, na minha modesta opinião, podia ter sido, enfim, tanto quanto possível, evitado se o Salazar tem largado o poder a seguir à Segunda Guerra Mundial e nós tínhamos enveredado aí claramente para uma democracia.

A descolonização das potências europeias começaram precisamente depois da Segunda Guerra Mundial.

E nós tínhamos ido a reboque, se nem que não fosse assim.

Independência de sempre.

Andámos a reboque da França, agora já não, mas durante séculos andámos a reboque da França. E, portanto, nós teríamos feito a descolonização. Com o tempo, talvez tivesse conseguido criar, sobretudo em Angola e Moçambique, burguesias ilustradas que assegurassem o mínimo de estrutura para aqueles países. Isto não foi feito. E por isso quando veio o 25 de Abril, os movimentos de libertação eram telecomandados de Moscovo ou da China ou de ambos. E portanto, aí havia também um grande receio: o que é que vai acontecer àquela gente? E o que aconteceu não foi bonito, não é?

Não. Mas acaba precisamente de focar num ponto que eu ia entrar a seguir, que é a Guerra Fria, que é o contexto também em que acontece o 25 de Abril. E o 25 de Abril, e Portugal acaba por ter um papel importante durante esses meses de revolução, durante esses dois anos de revolução, acaba por ter um papel muito importante na Guerra Fria, que então ainda existia. Mas em 72, ainda antes do 25 de Abril, o professor era assistente da Faculdade de Direito e vai um semestre para a Universidade de Tubinga, acho que é assim que se diz, da então República Federal Alemã. Diga?

Em alemão, Tübingen.

Isso. É uma universidade alemã prestigiada no sul da Alemanha. E como eu há pouco dizia, durante os anos 60, de facto, nós ainda vivíamos no tempo da Guerra Fria, mas já um período de maior descompressão face aos anos 60 nas relações entre os Estados Unidos e a União Soviética. Mas mesmo assim era a Guerra Fria, havia uma tensão entre duas superpotências e os dois regimes políticos e económicos que ainda perdurava. Como é que foi viver durante seis meses num país dividido? Sentia esse ambiente de Guerra Fria, não sentia? Como é que foi esses seis meses de Guerra Fria?

Não sentia. Havia uma coisa que sentia fortemente, era a Guerra do Vietname. A mensa, que era a cantina da universidade, estava completamente cheia de cartazes, inscrições e tal. E toda a gente ali assumia, naturalmente, que a guerra do Vietname era condenável. Mas fora isso, havia até uma certa rivalidade jocosa entre os alemães do Sul e os do Norte. Eles têm pronúncias bastante diferentes e às vezes têm dificuldade em fazer-se compreender uns aos outros. E eu era académico, eu estava lá para reunir material e formar ideias para a minha tese de doutoramento em Direito Administrativo. Em Tübingen havia uma grande escola, escola no sentido institucional e histórico de Direito Administrativo. Eles não tinham faculdades, tinham seminários, no chamado Seminário de Direito Público, estava o célebre Otto Bachof, que ainda hoje é rememorado. E com quem eu consegui falar uma vez ou duas. E, portanto, eu estava lá fazendo leitura, tirando fotocópias e mais fotocópias.

Estava concentrado na sua tese.

Sim, e voltei de lá pela primeira vez com um plano de tese.

Só vem a concretizar mais tarde.

Porque é que eu só o concretizei mais tarde? Por causa do 25 de Abril, porque a ideia era concretizá-lo nos dois anos ou três seguintes. Mas depois, claro, houve uma mudança de rumo.

Onde é que estava no 25 de Abril? Lembra-se desse dia?

Estava em Lisboa. Lembro-me perfeitamente desse dia. Eu vou ter que tossir. Não faz mal?

Não se preocupe.

Eu, nesse dia, era presidente do Conselho Fiscal da Gasidra. Não sei se a Gasidra está esquecida, mas era uma subsidiária da Sacor para o gás em garrafas. O Doutor Freitas do Amaral, que estava muito ligado à Sacor, tinha-me indigitado para ser presidente do Conselho Fiscal da Gasidra poucos meses antes destes acontecimentos. E eu tinha, para aquela manhã, marcada uma reunião do Conselho Fiscal da Gasidra, que era num escritório no Marquês de Pombal, num daqueles prédios que ainda lá estão. Ligou-me um amigo a dizer: "Olha que há aqui qualquer coisa." Esse amigo já morreu. Não se percebia bem o que era. Eu liguei a telefonia, também fiquei na dúvida que tipo de golpe era aquele. E eu disse: "Bem, eu tenho a reunião marcada, posso ter lá os outros à minha espera, eu vou." E fui. Ninguém me interrompeu, ninguém me mandou parar. Vi soldados pelo caminho, várias patrulhas, mas ninguém me mandou parar. Fiz a reunião, meti-me no carro e voltei ajuizadamente para casa. Depois, só com o passar de mais um dia ou dois, quando se forma a Junta de Salvação Nacional, e se vê quem são.

Foi nessa noite.

É que se começa a ter uma ideia mais clara do que se tratava ou não tratava.

Na altura, havia dúvidas, de facto, se se tratava de um golpe de direita, se se tratava de um golpe pela democracia.

Porque havia a hipótese do Couso de Arriaga.

Sim. Embora o Spínola e o Costa Gomes, sendo eles a cara da Junta de Salvação Nacional.

Não, a partir desse momento, já não eram justificadas dúvidas. Eu tinha lido o livro do Spínola.

Sim, que é um livro muito interessante.

"Portugal e o Futuro". Seria utópico também, provavelmente, mas pelo menos foi um sinal de que as Forças Armadas também queriam uma abertura para o futuro, não queriam manter aquela situação.

Spínola ainda queria acreditar no tal Portugal de Minho a Timor, mas num regime federalista.

Pois.

Mas não houve condições políticas para isso.

Já era muito tarde para tudo isso.

Fica por aqui o primeiro episódio desta conversa com o professor Cervo Correia.