4700 milhões. 43 milhões de euros.

Peço desculpa, mas são muitos números.

O Paulo Ferreira e o Miguel Cordeiro têm mais uma moeda de troca pronta para si e hoje falamos dos riscos orçamentais.

É, parece até um capricho estar a falar de riscos para o orçamento deste ano, no meio desta pandemia. Uma pandemia que provoca vítimas mortais e que causa uma enorme devastação económica e social, como estamos a ver. Mas costuma dizer-se também que o Diabo está nos detalhes e não é por estarmos numa situação de emergência, que requer obviamente uma reação muito elevada do Estado, que não devem ser feitas contas, avaliados e medidos os riscos para o orçamento, porque os desvios de hoje são os impostos de amanhã e é nestas alturas em que não se olha a despesa, que é normal criarem-se problemas para o futuro próximo. Senão, basta olhar para a crise financeira da década passada, que depois resultou numa crise das dívidas e que pode ser o exemplo disso. A origem das crises é muito diferente, mas a forma como as contas escapam muitas vezes ao controle dos governos pode ser semelhante.

E isto vem a propósito dos alertas que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a UTAO, que funciona no Parlamento, fez ontem às medidas que estão a ser tomadas ou preparadas. A UTAO analisou o programa de estabilidade e crescimento que o governo apresentou, um documento diferente, sem projeções económicas nem orçamentais para o período de cinco anos, como é habitual. Os técnicos orçamentais analisaram então o pacote de medidas de combate aos efeitos económicos da epidemia e sublinham que as garantias que o Estado está a dar são uma responsabilidade que permanece e que se vai materializar em despesa e agravamento do saldo orçamental em caso de incumprimento do devedor. Também há garantias públicas nos seguros de exportação, onde o mesmo vai acontecer. Ou seja, estas medidas não vão ter reflexo significativo nas contas do Estado deste ano, mas têm um risco elevado para os anos seguintes.

E o mesmo acontece com a intervenção na TAP. Ainda não se sabe qual é, a UTAO vê essa intervenção como tendo elevada probabilidade de materialização, é assim que está escrito no relatório, mas também sublinha a ausência absoluta de informação sobre isso no programa de estabilidade. Além dos riscos financeiros, esta Unidade Técnica de Apoio Orçamental fala também dos riscos de transparência da informação sobre política orçamental. E por quê? Porque, de facto, há ausência quase completa de dados no programa de estabilidade. A UTAO diz que na Europa, 17 em 18 programas de estabilidade divulgados nas últimas semanas apresentam projeções macroeconómicas para os anos 2000 e 2021 e nalguns casos até se prolongam para 2023. Mas houve esta exceção portuguesa, o governo português decidiu não fazer projeções. E sem essa informação não se pode avaliar devidamente e pode ler-se no documento que as entidades nacionais e comunitárias competentes entenderam manter confidenciais as orientações comunitárias para a elaboração dos programas de estabilidade e dos programas de convergência. Isto é uma rutura inexplicada com a prática dos últimos anos, que impede um escrutínio sério e independente. Agora tem a palavra o Parlamento, enquanto é tempo de fazer alguma coisa.

Foi mais uma moeda de troca nas manhãs 360, sempre com o Paulo Ferreira e o Miguel Cordeiro, aqui na Rádio Observador e também em podcast.

4700 milhões. 43 milhões de euros.

Peço desculpa, mas são muitos números.