4.700 milhões. 43 milhões de euros. Pede desculpa, mas são muitos números. Aguarda-se hoje a chegada do Orçamento do Estado para o próximo ano ao Parlamento. Este é um documento ao qual também tem estado atento o Paulo Ferreira e a Judite França, a partir de agora com este moeda de troca especial: Orçamento do Estado.

É certo, Nelson. Para falar de um orçamento que quer acorrer às consequências da pandemia, que tem um grande pendor social. Estamos perante um orçamento que ninguém sabe como vai terminar. Vai ter uma execução muito difícil. E o governo aprovou este domingo estas linhas do orçamento, vão ser fruto de negociações de última hora, de certeza, ao longo do dia, portanto, ainda não está fechado, mas sabemos que é um orçamento que dá à esquerda uma boa fatia do que foi exigido e depois, no Parlamento, há caminho para negociar na especialidade. Falamos, por exemplo, do novo apoio social, que é com certeza uma medida que agrada à esquerda. Já se falava dela há mais de uma semana. O valor de referência só ficou conhecido neste documento preliminar. E sabemos que o valor de referência será então de €501 e a medida deverá abranger 170 mil portugueses.

E as contas que estão feitas para o custo anual dessa medida são 450 milhões de euros. Das medidas isoladas, deve ser seguramente aquela que tem mais impacto nas contas. É também, atenção, um apoio extraordinário. De qualquer maneira, será sempre lastro que fica e que se vai obviamente acrescentar à dívida pública, que vai crescendo. Mais quantificações que há, as mexidas nas tabelas de retenção, e podemos falar disso daqui a pouco, e aquilo que está a ser pensado para o IVA, nomeadamente este IVoucher, este esquema relativamente complicado, assim à primeira vista, de devolução de uma parte do IVA nas compras de restaurantes, cultura e alojamento, estará nos 400 milhões de euros de impacto. Ora bem, é óbvio que um orçamento neste contexto não pode, não deve ser analisado de acordo com as chaves habituais, quando a economia está a passar por fases do ciclo perfeitamente normais, de crescimento ou decréscimo, e o governo prevê, mesmo assim, reduzir o déficit dos 7,3% que estão previstos este ano para 4,3% para o ano.

Podemos ver como é que vai conseguir fazer isso.

Sim, vai ter que contar, obviamente, estamos sempre a falar de déficit e não de superávit. Nós partimos para esta crise, e ainda bem que assim foi, com o excedente de 0,1%, e portanto, com as contas virtualmente equilibradas. Podemos imaginar o que seria se tivéssemos partido isto com um déficit de 3% ou 4%. Agora, a grande questão que se vai colocar no futuro também tem a ver com a dívida pública e com a forma como no futuro vão ser cobrados impostos para pagar.

Falavas há pouco do IVoucher e da forma como é um sistema complicado. A ideia é que funcione como um incentivo ao consumo nas áreas da restauração, do alojamento, da cultura, mas pelo que se percebe, para aderir ao IVoucher, o contribuinte terá de dar uma espécie de consentimento prévio, porque não é propriamente uma adesão automática. No fundo, serve para abater o IVA que foi pago e aquele IVA que pagarem num trimestre, Paulo, vão poder gastar no trimestre seguinte.

É um crédito de IVA, segundo parece. De facto, vai somando o IVA pago neste tipo de serviços, que depois é descontado em compras no trimestre seguinte. Tenta-se aqui, obviamente, acorrer e aumentar o consumo de um setor dos mais penalizados na economia, que é precisamente o setor da hotelaria, do turismo e da cultura. É também aquele tipo de consumo que as pessoas mais depressa cortam. É também, já agora, um tipo de consumo que obriga as pessoas, de alguma forma, a sair de casa, em muitos casos, e no fundo, a não serem tão rigorosos nas medidas de confinamento e de distanciamento social que estão a ser aconselhadas. E, portanto, a grande questão nestes tipos de sistemas é se eles não são demasiado complicados para afastar as pessoas e se eles depois têm efeito prático, isto é, se o montante do incentivo é suficiente para levar as pessoas a fazer coisas que de outra forma não faziam. O cálculo que já está feito indica que numa conta de restaurante de €23, recuperam depois €3 ou €3,5 numa compra seguinte. Este é o tipo de incentivo que leva uma pessoa a ir mais vezes ao restaurante ou vai quem já iria de qualquer forma e acaba por ter o desconto. Enfim, são questões que se levantam e que é importante ter em conta quando se coloca este tipo de incentivos na rua. De qualquer forma, e resumindo rapidamente, é um orçamento que tenta colocar mais dinheiro no bolso das pessoas, acorrer a setores da população que de alguma forma não têm apoios sociais regulares, o tal apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, que já falámos, o aumento extraordinário das pensões de €10, tal como nos outros anos, o aumento de subsídio de desemprego que passa de 439 pra €502, o mínimo, esta questão do e-voucher.

Podemos também falar da taxa de retenção. Tinhas começado por enunciar essa medida. No fundo, a taxa de retenção vai ser mais baixa, isso significa que as pessoas vão receber um pouco mais durante o ano. No fundo, o Estado cativa menos do imposto do IRS a pagar. Estamos a falar de 2%, portanto, para um salário bruto de €1.000, falaríamos de €20. Mas a verdade é que depois em 2022, quando for a altura de entregar o IRS e de receber o reembolso ou de ter a pagar, as pessoas vão receber menos de reembolso, claro, ou até podem ter que pagar. E portanto, é uma medida que serve para, numa primeira fase, dar a ideia às pessoas de que elas ganham um pouco mais, mas depois, Paulo, no fim de contas, não ganham.

Não se trata nem de uma redução de impostos, atenção, não há aqui nenhuma redução da carga fiscal através desta medida, nem de um aumento de salários. Isso que fique muito bem claro. Aliás, esta é uma matéria que não costuma ser sequer matéria do Orçamento de Estado, a fixação das tabelas de retenção que costuma ser feita por portaria do governo algures nos últimos dias de dezembro e primeiros dias de janeiro, para as empresas introduzirem nos seus sistemas de processamento de salários para os ordenados de janeiro. Começa agora a falar-se disso por questões políticas, obviamente, mas do que se trata aqui, de facto, é: o Estado reduz o financiamento forçado que obriga todos os anos o contribuinte a fazer ao longo do ano, por conta do tal acerto de contas que depois acontece em abril ou maio, quando se entrega a declaração. E portanto, que não haja ilusões, porque aquele cheque que depois chega das finanças no ano seguinte vai ser mais magro, ou o pagamento, para quem tem imposto a pagar depois do acerto de contas, é maior. E portanto, há que ter essa noção. Agora, faz sentido em termos económicos? Faz todo sentido numa altura e num ano em que se quer estimular o consumo, em que se quer amortecer, de alguma forma, impactos sociais da crise, que se deixe mais dinheiro no bolso das pessoas por conta de recebimentos ou pagamentos futuros. Isso faz todo sentido.

Mas é uma sensação apenas, não é? É uma perceção.

É uma perceção. O dinheiro que vai cair na conta bancária em termos líquidos do ordenado é maior.

Mas depois na totalidade é o mesmo.

Mas atenção depois à fatura que chega mais tarde nesse acerto de contas. Portanto, digamos que há aqui uma redução do financiamento forçado do Estado, porque é assim que as coisas têm funcionado. Para o futuro, fica depois pra discutir, mas isso será a altura para ver isso daqui a um ano ou dois, o que é que vamos fazer aos 133% de dívida pública que já somamos. Aqui partimos, ao contrário do défice, partimos pra esta crise de um montante muito elevado, à volta dos 120%. Era tão bom que tivéssemos partido para isto na casa dos 70, 80 ou 90%.

Mas sabemos que vamos chegar pelo menos aos 133, 134%, não é?

No mínimo. Por regra, a dívida é sempre o parente pobre, é aquele onde se colocam operações que não passam pelo défice e ela acaba por aumentar mais. E vamos ver também como é que as contas, sobretudo da Segurança Social, vão sair desta crise. Vão sair mal desta crise, como é evidente. E, portanto, aqueles anúncios de que temos uma Segurança Social equilibrada durante não sei quantas décadas também eram manifestamente exagerados e não eram nada estruturais.

Só pra terminar, falavas da Segurança Social, há aqui uma nova fonte de receita da Segurança Social, o adicional ao IMI, ao Imposto Municipal sobre Imóveis, e 2% do IRS serão, no fundo, desviados para o orçamento da Segurança Social.

E são estas as notas, enquanto olhamos ainda pra este documento que é preliminar, não está fechado, o governo estará ainda a trabalhar sobre ele e vamos ver que horas vai ser entregue na Assembleia, se há ou não conferência de imprensa, porque agora há aqui esta questão nova de haver um membro do governo positivo e vamos ver até que ponto é que isso vai limitar a ação dos membros do governo para perceber quando é que o Ministério das Finanças vai apresentar publicamente o documento. Quatro mil e setecentos milhões. Quarenta e três milhões de euros.

Pede desculpa, mas são muitos números.