É meio-dia. Jornal do Meio-Dia com edição do Miguel Cordeiro. Miguel, o presidente da Assembleia da República acaba de aprovar a possibilidade de se realizar uma comissão parlamentar de inquérito a Luís Neves. José Pedro Aguiar-Branco dá então luz verde à proposta do JPP e chumba a do partido de André Ventura.

Anúncio da decisão na última hora. A proposta do Chega para constituir uma comissão parlamentar de inquérito a Luís Neves foi chumbada, mas Aguiar-Branco aprova uma proposta semelhante do JPP. Agora cabe aos deputados votar essa proposta. Os dois requerimentos eram semelhantes. No caso da proposta do Chega, Aguiar-Branco tinha pedido a correção de algumas inconformidades, algo que o partido de André Ventura não fez, de acordo com o presidente da Assembleia da República. No Parlamento, está o repórter Miguel Vítor Dias. Está em direto. Miguel, José Pedro Aguiar-Branco explicou que aprova a proposta que permite a realização de uma comissão parlamentar de inquérito, mas com regras.

Sim, diz José Pedro Aguiar-Branco que não há nenhuma tentativa de travar um inquérito parlamentar ao ministro da Administração Interna e justifica isso com o fato de ter aceito o requerimento do Juntos pelo Povo. Há ainda assim uma diferença: é que o pedido feito pelo JPP terá que ser discutido e votado no plenário para se constituir essa comissão de inquérito, enquanto o pedido do Chega, que acabou por ser recusado, era um direito potestativo, ou seja, a comissão constituía-se de forma automática. José Pedro Aguiar-Branco, numa declaração que marcou aos jornalistas esta manhã, na sala de visitas do Presidente da República, explicou que rejeitou a proposta do Chega porque uma CPI não se pode substituir ao Ministério Público nem investigar de forma indiscriminada todas as pessoas.

Não está em causa impedir a Comissão Parlamentar de Inquérito. Está em causa garantir que ela tem regras, as regras que resultam da Constituição e da lei. Uma comissão parlamentar de inquérito pode investigar a atuação de uma pessoa durante um período alargado de tempo. Não pode investigar indiscriminadamente toda a atividade, seja de quem for, sem identificar previamente os factos, os atos, as decisões ou procedimentos que delimitam o inquérito.

E é por não delimitar esse objeto da investigação que Aguiar-Branco acaba por recusar o pedido feito pelo partido Chega, por entender que seja mais ou menos como uma tentativa de caça às bruxas, que vai procurar indícios em toda a liderança de Luís Neves na Polícia Judiciária. Ainda assim, o presidente da Assembleia da República explica também que o histórico, desde que é líder do Parlamento, mostra que tem recusado diversos requerimentos e iniciativas por questões legais e constitucionais e que não está a tentar travar nada.

Não fiz nenhuma travagem. O que eu quis referir, e ela é indiscutível, é que o direito potestativo que é exercido não é imune ao respeito que tem que ter da Constituição e da lei. E é esse o critério em que eu me baseio. Aliás, já não é a primeira vez. Na comissão de inquérito aos incêndios rurais, era também dessa natureza. Eu fiz referência de que havia matérias de delimitação do objeto que precisavam de ser clarificadas, foram corrigidas e só depois dessa correção é que foi admitida.

A explicação de José Pedro Aguiar-Branco para também evitar a leitura de que está a tentar travar a iniciativa do Chega, explica também o presidente que esta decisão é passível de recurso. Isso pode acontecer, por exemplo, já esta tarde. O Chega pode recorrer da decisão de Aguiar-Branco ao plenário, será depois votado por todos os deputados e a decisão que daí surgir será a decisão definitiva sobre a constituição desta comissão de inquérito.

Aprovada uma comissão parlamentar de inquérito a Luís Neves. Agora cabe aos deputados votar esta proposta, mas José Pedro Aguiar-Branco dá luz verde à proposta do JPP e chumba a proposta de André Ventura.

E o Bloco de Esquerda critica a decisão do governo de alargar as turmas em Lisboa para acomodar alunos sem vaga nas escolas.

O coordenador do Bloco fala numa solução errada. José Manuel Pureza falou hoje em Coimbra e diz que esta solução vai fazer com que os professores fiquem ainda mais sobrecarregados.

A solução que está a ser encontrada, desde logo em Lisboa, com a tabalhoada de alguns alunos, passa pelo alargamento do número de alunos por turma, o que é evidentemente uma solução errada. Se o governo não tem mais soluções do que esta, então é muito mau sinal, porque é uma solução errada. Evidentemente que vai ter consequências pedagógicas sobre todos os alunos dessas turmas e vai ter consequências de acrescento de desgaste para os professores.

Esta manhã o coordenador do Bloco de Esquerda aproveitou também para falar sobre as declarações de patrimônio dos políticos, um tema que tem estado na agenda devido às polêmicas, também envolvendo Luís Neves. José Manuel Pureza defende o reforço de meios da entidade para a transparência, bem como a criação de mais sanções para os titulares de cargos políticos que não cumpram com essa obrigação

E a União Europeia vive um momento ao mesmo tempo forte e precário. Mensagem da presidente da Comissão no discurso do Estado da União.

No Parlamento Europeu, em Estrasburgo, a presidente da Comissão Europeia fez uma avaliação positiva do último ano para a Europa. Considera que os 27 lidaram melhor do que se pensava com as guerras no Médio Oriente, mas coloca, ao mesmo tempo, o reforço da economia como principal objetivo para os próximos tempos. Ursula von der Leyen considera o futuro próximo como um período excepcional e desafiante.

Eu diria que o estado da nossa União é o mais forte que já existiu, mas o estado da nossa União também pode parecer tão precário como nunca. Estas duas afirmações podem parecer incompatíveis, mas ambas são verdadeiras e refletem estes tempos excepcionais. Este tempo complexo de, por um lado, grandes possibilidades e, por outro, grandes perigos. Neste mundo, a Europa escolheu trilhar o seu próprio caminho. Este é o trabalho que fizemos nos últimos anos. Esta é uma Europa mais forte, mais independente, que está agora a surgir. É uma Europa que se está a libertar da dependência tóxica dos combustíveis fósseis russos. Esta é uma Europa que está a transformar a sua política industrial enquanto mantém o seu modelo social. Esta é uma Europa mais capaz de se defender do que nunca.

Como desafios, Ursula von der Leyen fala na guerra da Ucrânia, as ameaças de Donald Trump à Gronelândia ou entrada de drones no espaço europeu, reforça a necessidade da Europa de se reformular e apela aos Estados-membros que acelerem a transição climática a nível de energia. Falou também sobre a relação da Europa com a China, diz que precisa de ser reequilibrada porque a atual situação é insustentável. Este discurso contou ainda com o convite da líder da Comissão Europeia para que o Canadá se junte ao bloco dos 27 como membro associado.

E na análise, o especialista em assuntos europeus, Henrique Bordet, destaca que o discurso de von der Leyen revela um otimismo em tempos de pessimismo.

No explicador desta manhã, na Rádio Observador, Henrique Bordet considera que o discurso de Ursula von der Leyen contou com grandes bandeiras de sucesso e deixou algumas pistas para o futuro da Europa.

Aquilo que von der Leyen quis dizer nessa abertura do discurso, citando aquela ideia do é o melhor dos tempos, é o pior dos tempos, é de que, por um lado, vivemos riscos inéditos e por outro lado, que temos algumas competências e algumas capacidades, também elas inéditas, para lhes responder. É uma espécie de otimismo em tempos de pessimismo. E talvez esse seja um bom resumo do tom do discurso, que não tem sido muito entusiasmante, nem com grandes bandeiras de sucesso, mas que dá pistas por onde é que se deve ir.

Analisar o discurso do Estado da União.

E o presidente da Câmara de Lisboa reforça as críticas ao sistema volta. Carlos Moedas diz que é vergonhoso e que só contribui para o drama social.

O presidente da Câmara de Lisboa tem criticado este sistema volta devido ao impacto na higiene urbana. Hoje, durante uma ação em Lisboa, Carlos Moedas voltou a deixar duras críticas.

E, portanto, é uma vergonha, porque no fundo nós temos algo que era bem-intencionado. Eu queria aqui dizer, obviamente, que era bem-intencionado. É bem-intencionado, nós queremos cada vez reciclar mais e ter a capacidade de reciclar e ter uma cidade mais sustentável e de reciclar os plásticos, mas não é através de um imposto, porque aquilo que nós estamos a fazer é: as pessoas pagam R$ 0,10 e os outros que estão a fazer, no fundo, um trabalho, que não é um trabalho, é um drama social, quer dizer, as pessoas agarradas às garrafas para depois devolver as garrafas. Quer dizer, isto não pode acontecer na nossa cidade. E aquilo que eu disse ao governo foi o exemplo de França, em que já pararam e voltaram para trás.

Críticas de Carlos Moedas. Falou na inauguração da requalificação dos passeios do Chiado.

Meio-dia e 10, Miguel, que outras notícias estão a marcar a atualidade a esta hora?

Foi adiada a votação sobre o alargamento da licença parental inicial, que deveria acontecer hoje. A decisão já levou a várias críticas da oposição. O PS acusa o governo de não ter feito chegar aos deputados do grupo de trabalho o impacto financeiro da medida. O CHEGA também lamenta a falta de dados. O LIVRE alerta que este é o quarto adiamento deste grupo de trabalho. O PCP fala de um embuste do governo. A deputada social-democrata Helga Correia justifica o atraso do governo com a complexidade do processo. Para fechar, a Fórmula 1 está de regresso a Portugal, já no próximo verão. Já a data, o Grande Prêmio do Algarve vai ser entre os dias 18 e 20 de junho de 2027. A principal competição de automobilismo internacional divulgou hoje o calendário. O regresso surge depois de um contrato celebrado em dezembro de 2025, dezembro do ano passado, entre a Fórmula 1 e o Autódromo Internacional do Algarve, um contrato que assegura também a participação de Portugal no calendário de 2028.