Quatro horas. As notícias com Hugo Fortunato de Oliveira.

Está dominado o segundo incêndio a deflagrar esta sexta-feira no Conselho de Fornos de Algodres. O fogo entrou na última hora em fase de resolução, é o que dá conta o portal de ocorrências da Proteção Civil. Ainda assim, mais de 300 operacionais apoiados por 80 viaturas continuam no terreno. As chamas chegaram a aproximar-se das localidades de Vila Chã e Muchagata. Este fogo deflagrou a pouca distância de um outro incêndio que atingiu o Conselho em Vila Ruiva. Este fogo entrou também, entretanto, em conclusão, está praticamente extinto. No cenário de operações continuam mais de 150 operacionais, apoiados por meia centena de meios terrestres. A decisão de avançar com as auditorias à Polícia Judiciária foi articulada entre o primeiro-ministro Luís Montenegro, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e Luís Neves. As investigações fazem parte da estratégia do governo para afastar suspeitas de proteção política do ministro da Administração Interna e para retirar força à Comissão Parlamentar de Inquérito pedida pelo Chega. No Executivo, acredita-se que este escrutínio pode reforçar a posição de Luís Neves. Apesar da pressão política, Luís Montenegro mantém confiança no ministro. Enquanto Rita Alarcão Júdice garante que o governante tem gerido o processo da melhor forma. As duas auditorias somam-se às investigações já em curso, o inquérito do Ministério Público, uma averiguação da Procuradoria Europeia e um processo no Tribunal de Contas. O governo não acredita que as investigações venham a comprometer a continuidade do Luís Neves no Executivo. Se esse cenário se confirmar, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Chega poderá perder força antes mesmo de começar. Este é um artigo que pode ser lido em observador.pt. É assinado pelo editor adjunto da seção de política do Observador, Miguel Santos Carrapatoso. O Ministério da Administração Interna diz que não é possível confirmar se o concurso ganho pela DST para o reforço da rede SIRESP foi o primeiro contrato da empresa com o ministério. O semanário Nascer do Sol dava conta de que o Ministério da Administração Interna adjudicou pela primeira vez contratos ao grupo DST, que tem ligações à Constrobarcelos, a empresa do empreiteiro e amigo de Luís Neves. Em resposta, a secretária-geral do ministério explica que as empresas vencedoras dos concursos podem subcontratar outras empresas e que, por isso, não é possível afirmar que esta tenha sido a primeira vez que a DST trabalhou com o Ministério da Administração Interna. O grupo também já reagiu à notícia, garante que foi escolhido apenas por ter apresentado o preço mais baixo e rejeita qualquer favorecimento. A Polícia Judiciária confrontou o diretor financeiro sobre a ligação à Constrobarcelos, mas recusa avançar com processo disciplinar. Álvaro Pires desmente a investigação do Nascer do Sol e da TVI CNN Portugal, baseada em testemunhos de vizinhos do diretor financeiro da PJ. A reportagem alegava intervenções recentes na residência de Álvaro Pires, na Charneca de Caparica, e a presença durante várias semanas de uma carrinha da Constrobarcelos no local. O diretor financeiro da PJ nega a ligação ao empreiteiro João Carvalho, amigo de Luís Neves, e a Polícia Judiciária diz não ter indícios que justifiquem abrir um procedimento disciplinar. Num esclarecimento enviado ao Observador, a Direção Nacional da PJ garante que questionou de imediato Álvaro Pires, que desmentiu que a Constrobarcelos tenha realizado obras na residência particular. António José Seguro travou a Lei do Retorno. O Presidente da República decidiu remeter o diploma para o Tribunal Constitucional. Seguro considera que os juízes do Palácio Ratton devem apreciar se a lei respeita os princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da proteção da liberdade pessoal. O presidente tem reservas em relação ao tempo máximo de detenção de imigrantes em situação ilegal no território português. O diploma aumenta o período de permanência nos centros de instalação temporária para o máximo de 180 dias, podendo esse prazo ser prolongado por outros 180. António José Seguro levanta ainda dúvidas sobre a possibilidade de separação entre pais e filhos, a expulsão indireta de menores portugueses e o afastamento coercivo de crianças estrangeiras com menos de cinco anos nascidas em Portugal. O chefe de Estado questiona também a redução das garantias de recurso. Considera que uma pessoa pode ser afastada do país antes de um tribunal decidir em definitivo sobre o pedido de proteção internacional. Ainda assim, António José Seguro reconhece a necessidade de combater a imigração ilegal e de garantir a defesa das fronteiras, a bem da dignidade de quem procura vir para Portugal. António José Seguro promulgou também a Prestação Social Única, ainda que com recados ao governo. Diz o presidente da República que nenhum processo de simplificação pode resultar na diminuição da proteção social e que ninguém deve ser prejudicado face à situação atual. A promulgação publicada no site da Presidência dá ainda conta de que Seguro procurou dar luz verde ao diploma antes do final do mês para cumprir o compromisso com a União Europeia. O chefe de Estado deixa ainda palavras de incentivo ao dizer que a redução de burocracias e a eliminação de sobreposições são passos no caminho certo, mas deixa a ressalva de que vai estar particularmente atento à execução desta reforma para garantir que os mais vulneráveis não vão sair prejudicados. Na tarde desta sexta-feira, o governo garantiu que o valor da PSU vai ser igual ou superior para 94% dos futuros beneficiários. Apesar de ser sexta-feira, este foi um dia de muito trabalho para António José Seguro. O Presidente da República promulgou ainda outros diplomas. Mariana Miguel Lopes.

Começamos pelo decreto das heranças indivisas. António José Seguro promulgou o documento que autoriza o governo a criar um processo especial de venda dos imóveis de heranças ainda não partilhadas e a alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil. Um decreto aprovado em julho pelo PSD, CDS-PP, PS, Iniciativa Liberal e JPP. Já o decreto que regula o procedimento de reconhecimento do Estatuto da Apátrida, partiu de um projeto social-democrata e teve apenas a abstenção do CDS e a oposição do Chega. O texto final aprovado em 3 de julho integrou sugestões do PS, LIVRE e do Bloco de Esquerda e teve ainda votos a favor de todas as bancadas de esquerda. O cidadão apátrida, de acordo com o estatuto agora aprovado em votação final global, é toda a pessoa que não seja considerada por qualquer Estado, dependendo da lei do país de origem. António José Seguro promulgou ainda o diploma de governo que clarifica o regime excepcional de recompensa do desempenho, mediante a atribuição de um incentivo numeratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde. O diploma, também aprovado pelo governo em julho, clarifica que este incentivo excepcional acumula com o pagamento normal e com as regras gerais do trabalho suplementar.

A jornalista Mariana Miguel Lopes com a explicação das promulgações do Presidente da República. António José Seguro deu ainda luz verde à alteração do estatuto de benefícios fiscais e à criação da Plataforma Nacional de Mecenato. As propostas aumentam o benefício fiscal para as empresas que fazem donativos e elevam também os limites de dedução permitidos aos mecenas em sede de IRC. Na atualidade internacional, tensão entre Madrid e Roma. O governo espanhol decidiu repor os controles fronteiriços com Itália. A medida entrou em vigor à meia-noite, 11 da noite em Portugal, e deverá manter-se para já durante um mês, até 7 de setembro. A decisão surge depois de Roma ter recusado levantar as restrições impostas a viajantes vindos de Espanha. Itália reintroduziu estes controles a 1 de agosto, após a chegada massiva de migrantes à cidade espanhola de Ceuta. Madrid pediu o fim destas medidas antes do próximo domingo. A ameaça era clara: avançar com ações proporcionais para defender os interesses dos cidadãos espanhóis, mas o governo de Giorgia Meloni recusou. Disse que não aceita ultimatos. Agora, Pedro Sánchez responde na mesma moeda. No desporto, a bola já rola na primeira liga do futebol português. Estoril e Famalicão abriram a época 2026/2027 com um empate a um golo. Os visitantes chegaram a estar em vantagem na primeira parte. Em estreia no principal escalão do futebol português, o avançado Giorgios Kutrias assinou o primeiro golo da nova edição da Liga aos 32 minutos e colocou o Famalicão na frente do marcador. Na segunda parte, o Estoril reagiu e chegou ao empate por Yanis Baghouri, que garantiu o primeiro ponto da temporada para a equipa da casa. A primeira jornada continua este sábado, com destaque para a estreia do Sporting, que defronta o Estrela da Amadora. Ponto final neste jornal das 4h. Já a seguir vem a primeira parte da repetição do Contracorrente desta sexta-feira sobre o eclipse solar. A informação é atualizada na Rádio Observador às 5h.