Amanhã. As notícias com Carla Jorge Carvalho. Vinte contratos do Plano de Recuperação e Resiliência foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas. O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR não desvaloriza a situação, mas lembra que o número é reduzido. Especialmente se for comparado com o número de todos os contratos que estão em execução do Plano de Recuperação e Resiliência. Pedro Dominguinhos foi ouvido aqui na Rádio Observador há instantes. Defende que as responsabilidades precisam ser apuradas, mas fala de um número de irregularidades relativamente reduzido. Foi o que disse em entrevista ao jornalista João Gama.

Pedro Dominguinhos, hoje presidente do Tribunal de Contas, dá uma entrevista à Agência Lusa, na qual diz que mais de 20 contratos do PRR foram considerados pelo tribunal irregulares. O que eu lhe quero perguntar é se este número o surpreende e se pode pôr em causa a implementação completa do PRR.

Tal como a senhora presidente do Tribunal de Contas refere, estes contratos estão em execução e, do ponto de vista substantivo e material, eles continuam a ser executados, até porque essas irregularidades foram detectadas a posteriori, ou seja, na fiscalização sucessiva que o Tribunal de Contas faz à contratação pública. Do ponto de vista da execução material, a priori, eles não colocam em causa e nem atrasam esses mesmos contratos. Sobre o número, face ao número global de contratos de contratação pública que o PRR neste momento tem em execução, 20 é um número, em termos percentuais, relativamente reduzido. Nós temos milhares de contratos a serem executados nas 21 componentes do Plano de Recuperação e Resiliência, que naturalmente carecem de contratação pública. Portanto, em termos percentuais, 20 é um número relativamente reduzido, mas não deixa de ser 20. É uma preocupação que nós, enquanto sociedade, devemos ter, que é o cumprimento da legalidade.

Mas 20 não é um número suficiente para considerarmos uma amostra representativa dos contratos feitos a propósito do PRR?

Repare, nós temos que saber exatamente qual é o universo de auditoria que o Tribunal de Contas exerceu. Portanto, acho que só depois de termos esse universo. O que eu digo é 20 no número total de contratos que naturalmente carecem do recurso à contratação pública, é uma porcentagem relativamente reduzida. Também não sabemos os valores que estão presentes nesses mesmos contratos e, portanto, também era uma informação importante saber exatamente de que valores é que estamos a falar nesta contratação pública.

Até porque nesta mesma entrevista, a presidente do Tribunal de Contas rejeitou ser um bode expiatório para atrasos na aprovação de contratos públicos. Na sua opinião, o poder político utiliza esta fiscalização do Tribunal de Contas para justificar esse tipo de atrasos?

A Comissão Nacional de Acompanhamento tem, ao longo dos seus relatórios, identificado um conjunto de nós górdios que têm dificultado a execução do Plano de Recuperação e Resiliência. Dou-lhe um exemplo: no último relatório, a Comissão Nacional de Acompanhamento, uma das recomendações que faz é a revisão do Código de Contratação Pública, porque na nossa avaliação, tem um conjunto de normas que não favorecem a execução célere dos contratos, quer seja pela questão da litigância, quer seja pelo volume financeiro muito abaixo daquilo que a diretiva europeia permite e que têm naturalmente dificultado a execução, não apenas do PRR, mas de outros investimentos públicos. Aquilo que é, para nós, importante é fazer uma avaliação, eu diria, investimento a investimento, daquilo que naturalmente está a prejudicar a sua execução e atuar de uma forma sistémica, e não apenas com medidas avulso, para que possamos melhorar o ambiente administrativo. Nós denominamos até, nós temos que ter uma burocracia inteligente.

Pedro Dominguinhos, entrevistado pelo jornalista João Gama, a propósito dos alertas da presidente do Tribunal de Contas. O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR aproveita ainda para fazer um balanço da execução dos fundos europeus. Assegura que Portugal continua acima da média europeia. Até novembro foram executados 47% das verbas. O governo fez um pedido de reprogramação, que vai permitir a execução física de 61% dos fundos europeus. Foram dados avançados há instantes à Rádio Observador por Pedro Dominguinhos. É cada vez mais difícil fazer exames do SNS nos hospitais privados. Os prestadores estão a romper as convenções com o setor público, em causa os baixos valores pagos por exame. O Serviço Nacional de Saúde recorre há várias décadas à rede de operadores privados para realizar exames aos utentes, por falta de capacidade interna, mas esta ligação está cada vez mais frágil. Por exemplo, uma mamografia marcada diretamente num hospital privado poderia ser feita já na próxima semana, mas se o mesmo exame for marcado via SNS, através do regime convencionado, então o tempo de espera dispara para os 11 meses e com custos que podem chegar aos €200. Esta é uma das situações mais críticas que o Observador encontrou nos vários contactos que fez com operadores de saúde na última semana, sendo que o mesmo acontece em várias outras especialidades. E esta situação acontece porque há exames em que os privados perdem dinheiro. Assim, as tabelas de preços estão por atualizar há mais de uma década. Na maior parte dos casos, o valor pago pelo Estado aos prestadores não cobre sequer os custos associados aos exames em causa. É o caso das colonoscopias. Perante este cenário, os prestadores privados têm vindo cada vez mais a romper as convenções com o SNS. É o que explica o jornalista Tiago Cairo.

O que está a acontecer, e com mais gravidade nos últimos anos, desde a pandemia, é que há cada vez mais prestadores que rompem as convenções com o SNS, principalmente em áreas em que essa parceria já não compensa, digamos assim, em que já não é lucrativa para os privados.

Sim.

Para dar algum contexto, a maioria dos prestadores realiza exames a utentes do SNS, também a utentes que tenham algum tipo de seguro ou subsistema de saúde, a ADSE, por exemplo, e também realiza exames a título particular. No entanto, o preço que o SNS paga por cada ato praticado é baixo, é insuficiente na maior parte dos casos, e também é muito inferior ao valor que esses prestadores recebem dos seguros e dos subsistemas de saúde.

Tiago Gairo, jornalista do Observador, que está na história do dia de hoje. Os médicos ouvidos neste trabalho alertam que esta situação tem graves consequências nos diagnósticos dos utentes, sobretudo devido aos atrasos. Este é o artigo que faz manchete no site do Observador. É também o tema da história do dia, já disponível em podcast. Da saúde para a educação, dois meses depois do início do ano letivo, as escolas já contrataram mais de 290 mediadores culturais e linguísticos, mas, Carla, ainda há lugares por preencher. Três horários nas escolas públicas. O balanço é feito pelo Ministério da Educação à Agência Lusa. Estes profissionais têm como tarefa apoiar a integração dos alunos estrangeiros. A primeira experiência foi feita no ano passado, quando o governo autorizou a contratação de um mediador com horário incompleto, 18 horas semanais, por cada 10 alunos. Foram distribuídos perto de 290 profissionais ligados ao ensino da cultura e de diferentes línguas, por pouco mais de 300 agrupamentos escolares. Os mediadores ganham cada vez mais relevância, numa altura em que o número de alunos estrangeiros nas escolas públicas triplicou nos últimos seis anos. Passou de 53 mil para 157 mil. A Comissão Europeia divulgou há pouco as projeções de outono e está mais otimista do que na primavera. Bruxelas revê em alta o crescimento da economia portuguesa, mas num valor inferior às previsões do governo. Vai crescer 1,9% este ano e 2,2% no próximo. É o que indicam estas previsões da Comissão Europeia. Revê em alta a estimativa para este ano, mantém a projeção do próximo. Para Bruxelas, a procura interna deverá continuar a impulsionar o crescimento econômico em Portugal, e isto apesar da incerteza no comércio global. Ainda assim, estas previsões são mais pessimistas do que as do executivo, que inscreveu no Orçamento do Estado para 2026, um crescimento de 2% este ano e de 2,3% no próximo. A Comissão Europeia prevê ainda que Portugal registre um saldo orçamental nulo este ano e um déficit de 0,3% do PIB em 2026. E aqui, mais uma vez, também as previsões são mais pessimistas do que as do governo da AD. Já quanto à inflação em Portugal, deve desacelerar para 2,2% este ano e 2% no próximo. Os dados acabam de ser divulgados pela Comissão Europeia. São agora 10:09, Carla, antes do Contracorrente, que outras notícias marcam esta manhã? A depressão Cláudia está a perder força, mas nas últimas horas ainda deu origem a mais de uma centena de ocorrências. É o balanço feito pela Proteção Civil à Agência Lusa. A maioria destas ocorrências foi registrada na Grande Lisboa e está relacionada com inundações e queda de árvores. No entanto, não há registro de vítimas nem de desalojados. Os estudantes da Greve Climática Estudantil e da Climáximo ameaçam parar várias escolas e vão fazer uma concentração na António Arroio, em Lisboa, daqui a meia hora. Exigem ao governo o fim da exploração e o uso de combustíveis fósseis até 2030, através de uma transição energética, que pedem que seja justa. Além deste protesto na António Arroio, os estudantes vão também organizar debates em várias faculdades sobre a crise climática. Volodymyr Zelensky foi recebido em Paris com honras militares. A cerimônia decorreu há pouco. O presidente da Ucrânia vai encontrar-se com o Emmanuel Macron. O objetivo, de acordo com a presidência francesa, é reforçar o apoio à Ucrânia. Entretanto, Donald Trump volta também a avisar: qualquer país que faça negócios com a Rússia vai ser sancionado de forma severa. O presidente dos Estados Unidos avança que os republicanos estão a trabalhar para passar no Congresso um novo pacote de sanções contra Moscou.