As notícias para atualizar. Jornal do Meio-Dia com edição do jornalista Miguel Vieira. E Miguel, PS e PSD decidiram adiar a eleição dos novos juízes do Tribunal Constitucional para o próximo mês de maio.

Uma decisão conhecida minutos antes do fim do prazo, meio-dia, para a entrega das listas para os órgãos externos do Parlamento, aqui incluídos não só os nomes dos juízes para o Tribunal Constitucional, mas também, por exemplo, o Provedor de Justiça e cinco membros do Conselho de Estado. Este é um processo que se arrasta há vários meses, com sucessivos adiamentos. Os nomes têm que ser aprovados por dois terços dos deputados e os três partidos com mais representação parlamentar, PSD, Chega e PS, não se têm entendido. Será que já o conseguiram? Será que há alguma solução alternativa? Seguimos até à Assembleia da República. É lá que está o coordenador de política da Rádio Observador, Miguel Viteiro Dias. Miguel, começo por este adiamento da eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional. Por que PS e PSD decidiram adiar a eleição?

Parece que há aqui uma abertura para um consenso entre os três maiores partidos e daí esse novo adiamento. Isto porque há uma variante que surgiu nas últimas semanas, a possibilidade do atual presidente do tribunal, José João Abrantes, também deixar o lugar mais cedo do que o previsto e, por isso, ao invés de ser preciso substituir três juízes, passa a ser preciso substituir quatro juízes. Isso abre portas a um entendimento maior. O Partido Socialista diz que há um princípio de acordo sobre a metodologia para a indicação desses nomes e também nos últimos minutos, o Chega valida esta tese numa curta nota enviada à imprensa, assinada por André Ventura, em que diz que será alcançado com toda a probabilidade, estou a citar, "um acordo a três para o preenchimento dessas vagas do Tribunal Constitucional". Isto significa que, à partida, cada um dos três partidos indicará um juiz e depois existirá um quarto nome que o PSD procurará que tenha o consenso do Partido Socialista, conseguindo assim esse tal acordo entre os três maiores partidos para solucionar este impasse no Tribunal Constitucional, que para já se vai manter até o início do mês de maio.

E quanto aos demais órgãos externos, Miguel, as listas foram entregues, são listas conjuntas, listas individuais?

Está ainda por confirmar, no caso do Conselho de Estado, se PSD e Chega terão uma lista conjunta, isto porque o Conselho de Estado é eleito por método de Hondt e não por maioria de dois terços, como é o caso do Tribunal Constitucional. Para já, o que se sabe é que o PS avança sozinho e por isso deverá eleger apenas um nome, Carlos César, o presidente do partido. Ainda assim, apresentou uma lista com outras figuras, Francisca Van Dunen, a antiga ministra da Justiça, também Alexandre Quintanilha, que foi deputado, bem como Edite Estrela ou ainda o fundador do partido Alberto Arons de Carvalho, mas destes cinco, apenas Carlos César deverá conseguir ser eleito. Há também acordo para os restantes órgãos que estão por preencher. No caso do Provedor de Justiça, cabe ao PS indicar o nome, é o de Tiago Antunes, antigo secretário de Estado adjunto do Primeiro-Ministro e também secretário de Estado dos Assuntos Europeus nos governos de António Costa. E no que toca ao Conselho Económico e Social, mantém-se a indicação do PSD. Luís Pais Antunes é o atual presidente e há acordo também para que se mantenha nesse lugar. Estes órgãos, Provedoria de Justiça e Conselho Económico e Social, têm também a validação dos três maiores partidos para dar cumprimento a este acordo. Fica em aberto a questão do Tribunal Constitucional, mas com esse princípio de acordo para a substituição dos quatro juízes que irão sair em breve com a saída do atual presidente, José João Abrantes.

Essa eleição fica adiada para maio, os demais órgãos para 16 de abril, a próxima semana. Obrigado, Miguel Viteiro Dias, coordenador de política da Rádio Observador, aqui em direto da Assembleia da República, a coincidir com o fim do prazo para a entrega das listas externas ao Parlamento.

O Presidente da República prossegue esta terça-feira a presidência aberta pela região centro do país. Está a esta hora, Miguel, em Ferreira do Zêzere.

No aeródromo desta vila do distrito de Santarém. E foi aí, Vasco Maldonado Correia, que António José Seguro abordou aquela que é uma característica sobejamente apontada ao povo português e que, segundo o presidente, tem de mudar.

É uma mudança de paradigma, Miguel, que é pedida por António José Seguro. Diz o presidente da República que Portugal se habituou ao improviso e até funciona bem nesse sistema, mas que é a altura de olhar mais para o planeamento e para a organização. Diz que não é possível fazer milagres, mas que o Estado pode, sim, estar mais bem preparado, pode ser mais eficiente e mais eficaz. Foi, como dizias, em Ferreira do Zêzere, no centro de saúde, sendo que agora já está aqui no centro de meios aéreos. Sai nesta altura deste local onde estão posicionados os meios da Proteção Civil. A pensar esta visita, claro, em quem teve de combater, em quem teve de estar no terreno durante ou depois da passagem da depressão Cristina, mas também já a pensar nos próximos meses e nos incêndios que seguramente irão dar muito trabalho à Proteção Civil no verão. É já esta a terceira paragem de um dia muito preenchido, como dizia há pouco, já com vários avisos para o Estado, vários avisos para o Governo. Daqui, Miguel, vai seguir para Cardigos.

E vai ser acompanhado o presidente da República pelo repórter do Observador Vasco Maldonado Correia, que aqui nos trouxe essa mensagem deixada por António José Seguro. Menos improviso, mais planeamento.

E Miguel, um cenário que se tem repetido ao longo dos últimos dias. Há uma longa fila a esta hora junto às instalações da AIMA em Lisboa.

A coincidir com a contagem crescente para a renovação das autorizações de residência de cidadãos estrangeiros em Portugal. E hoje, Matilde Malva Sabine, agora aqui em direto, houve mesmo necessidade de reforçar o policiamento.

Ficaram perto de uma hora depois de terem sido chamados às 8h da manhã, quando a delegação abre portas apenas para ordenar a fila, que é longa, mas não houve nenhum incidente, confirmou Sérgio Soares, subintendente da PSP. Esclareceu que este reforço policial foi apenas para ordenar esta fila. Isto porque eram cerca de 500 imigrantes a aguardar para tratar dos processos. Esta fila diminuiu desde há duas horas, mas continua a contornar a rua Álvaro Coutinho e dá a volta ao quarteirão pela Avenida Almirante Reis. É uma espera que pode ser frustrante, Miguel, é assim que Marisa Fernandes, imigrante brasileira, a qualifica.

É humilhante, um monte de percalços que a gente passa aqui numa fila. As pessoas te empurrando, o comércio, as pessoas te olhando com um olhar diferente, porque você está na porta dos estabelecimentos e eu acho que ninguém se sente bem em nos ver aqui na frente, atrapalhando a entrada dos próprios comércios também.

O título de residência de Marisa Fernandes expirou em 2024. Diz que o processo de renovação foi aprovado, mas que desde então não tem novidades da AIMA. Quando veio do Brasil, há cinco anos, tratou de regularizar a estadia em Braga, antes da extinção do SEF, e diz que foi tudo muito mais simples. O sentimento é partilhado por Shazad Ali, veio do Paquistão há 10 anos, tem a renovação do título aprovada, mas ainda não recebeu o novo cartão. Já perdeu as contas das vezes que veio à AIMA, mas sem sucesso.

Quando eu venho aqui, eu sempre chego aqui 9h. Muitas vezes, às 17h, não tem mais senhas. Eu tenho que esperar aqui, eu acho, hoje, como tem muitas pessoas aqui, acho que até 16h, 17h, isso é normal. Depois, ainda não tenho certeza que vou entrar ali ou não, porque semana passada não entrei.

O testemunho de Shazad Ali, um imigrante paquistanês, afirma que o SEF tem que voltar. É uma espera difícil todos os dias às portas da AIMA, que se deve agravar nos próximos dias. Como disseste, Miguel, os títulos de residência caducados originalmente a 30 de junho de 2025, tiveram validade estendida por decreto lei apenas até 15 de abril. Falta uma semana.

Daí as longas filas junto às instalações da AIMA. É lá que está Matilde Malva Sabine, reportagem da jornalista do Observador, que testemunhou o reforço de policiamento esta manhã, precisamente por causa das longas filas.

12h09. Miguel Oliveira, que notícias importa destacar a esta hora?

Três pessoas morreram em Istambul, na Turquia, na sequência de disparos junto ao edifício do consulado israelita. Dois agentes da polícia ficaram feridos. Segundo o Times of Israel, o Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita está a investigar este incidente. É uma notícia que desenvolvemos em futuros espaços noticiosos. Seis chefes da equipe de urgência do Hospital de Santa Maria demitiram-se depois do afastamento do diretor da urgência central. Os médicos demitiram-se no início do mês, em forma de protesto contra a substituição do diretor da urgência, João Gouveia. Uma informação apurada pelo Observador junto de duas fontes hospitalares e confirmada mais tarde pela própria unidade local de saúde. Fonte do hospital esclarece que os médicos mostraram ainda assim disponibilidade para assegurar a chefia de equipas até serem nomeados novos responsáveis. Os preços das casas quase triplicaram entre 2015 e 2025 em Portugal. Aumentaram 180% nos últimos 10 anos. É a segunda maior subida entre os países da União Europeia. Portugal é apenas superado pela Hungria. Os valores das casas mais do que triplicaram, aumentaram 290%. Abaixo de Portugal, a Lituânia, aumento do valor das casas de 168%, Bulgária 157%. São as contas finais. A GNR e a PSP registraram 20 mortes nas estradas durante o período da Páscoa. Há ainda a contabilizar 53 feridos graves, números que superam os indicadores do ano passado. No âmbito das operações das duas forças de segurança, foram tidas quase 700 pessoas por condução sob efeito de álcool.

O jornalista Miguel Oliveira com as notícias que estão a marcar a atualidade. É o ponto final no Jornal de uma Ideia.