Está a começar o Jornal da Uma, com a edição do José Rafael Lopes. José, os candidatos a juízes do Tribunal Constitucional garantem independência e imunidade a influências externas.

Os quatro candidatos às vagas do Palácio Ratton estão a esta hora a ser ouvidos na Assembleia da República. A audição decorre na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, com os quatro candidatos a garantirem independência de pensamento face ao poder político. A acompanhar esta audição está o Miguel Vítor Dias. Miguel, agora em direto, que garantias deixam estes candidatos que estão a ser ouvidos?

Sobretudo, vincam a questão da independência face ao poder político. Os quatro candidatos estão agora a responder às perguntas que foram colocadas pelos deputados, depois de numa breve intervenção inicial, Gabriela Cunha Rodrigues, indicada pelo PS, ter falado no risco de excesso de confiança do Tribunal Constitucional, mas falar também em humildade na forma como pretende interpretar a Constituição. Já Maria Paula Bonifacio Ribeiro de Faria, indicada pelo PSD, fala em tempos difíceis que a sociedade atravessa, mas diz que vai procurar pautar-se por rigor científico, equilíbrio e independência intelectual. Já quanto a Cardoso da Costa, que chegou a ser membro de um governo de Pedro Passos Coelho, do governo que durou apenas um mês, foi também Provedor-Adjunto de Justiça, diz que isso marcou a carreira que tem na área do direito. Cardoso da Costa deixa uma mensagem de que o Tribunal Constitucional não tem qualquer programa político.

O meu completo desligamento, ao longo de toda a minha vida, de qualquer ligação ou condicionamento que não fossem à lei, ao direito e à minha consciência jurídica. Nunca tive, não tenho e não quero vir a ter qualquer outra condição. O segundo, a minha absoluta submissão à missão jurisdicional que abracei e que, repito, porque me apaixonei no já longínquo ano de 1988. Um juiz e quem sempre foi juiz, tem marcas indeléveis de independência, de imparcialidade e de isenção imunes a influências vindas de onde vierem.

Aqui ouvíamos Brites Lameiras, o juiz indicado pelo partido Chega, afirmar esta condição de independência e de imunidade a influências vindas de onde vierem, quis vincar o candidato a juiz do Tribunal Constitucional, ele que é atualmente juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa. Há pouco referia Cardoso da Costa, o candidato apontado pelo PSD, que deixava a garantia de que o Tribunal Constitucional não tem qualquer programa político.

O Tribunal Constitucional não tem programa, apenas tem o programa da Constituição, que em cada decisão que prefere, é interpretado e por isso revivificada. A credibilidade do Tribunal Constitucional exige ainda uma especial abertura ao escrutínio público das suas decisões e, sobretudo, da sua fundamentação. O Tribunal Constitucional deve estar atento ao diálogo com a comunidade jurídica, académica, política e social. Não se pode fechar sobre a sua própria argumentação, nem se refugiar em meros argumentos de autoridade.

Um Tribunal Constitucional sem impor autoridade, explicando também as decisões que vai tomando e sem programa político, a não ser claro, a Constituição da República Portuguesa. Os partidos que colocaram questões agora durante os últimos 15 minutos, sobretudo em temas mais quentes como a eutanásia, a prisão perpétua ou também a questão do tribunal enquanto segundo legislador. Os quatro candidatos estão agora a responder a essas questões que foram colocadas.

A reportagem do jornalista Miguel Vítor Dias, os candidatos a juízes do Tribunal Constitucional estão a ser escutados na Assembleia da República, garantem independência e imunidade a influências.

E o Chega quer limitar as chamadas reformas milionárias. O limite sugerido é €4.500.

Limitar essas reformas milionárias como a de Mário Centeno. É o que diz André Ventura. Essa Lei Centeno, que André Ventura menciona, pretende evitar situações como a reforma do antigo governador do Banco de Portugal. Para o presidente do Chega, não faz sentido que a pensão média seja de €600 ou €700. Por isso, André Ventura quer limitar as reformas milionárias aos €4.500.

O Chega propõe que as reformas milionárias que temos hoje no nosso país sejam limitadas ao valor de €4.500 líquidos mensais e que as subvenções vitalícias pagas, mesmo já pagas, com critérios inaceitáveis, como aquele que aconteceu com Assunção Esteves, sejam consideradas nulas e que o Estado deixe de as pagar.

André Ventura, que quer garantir que quem tenha 40 anos de descontos ou 65 anos se possa reformar com um critério ou com o outro.

Quem atingir os 40 anos de desconto deve ter direito a reformar-se em Portugal. Ou quando se atinge 65 anos de idade, pois essa era a base, precisamente, que partimos quando começámos a deteriorar a situação contributiva das pessoas face à reforma. Queremos, por isso, um critério claro: 40 anos de desconto ou 65 anos de idade. Temos que acabar com este aumento permanente da situação de aumentar a idade da reforma, sempre que o fator de sustentabilidade nos exige

O presidente do Chega em declarações aos jornalistas na sede nacional do partido.

PSD e Chega chegaram a acordo para suspender a entrega de projetos de revisão constitucional até dia 30 de dezembro.

Os dois partidos manifestaram vontade de concluir este processo até o final da próxima sessão legislativa, ou seja, até ao verão do próximo ano. Ainda assim, no requerimento conjunto, o partido de André Ventura considera que este adiamento não é o cenário ideal, mas confirma o entendimento com base num compromisso assumido pelos sociais-democratas, que vão ter uma participação ativa no processo de revisão constitucional.

E o presidente da Assembleia da República aguarda uma clarificação do Chega sobre a revisão constitucional.

Depois de André Ventura e do PSD terem chegado a este acordo para adiar a entrega de projetos de revisão constitucional até o final do ano, atirando assim a discussão para 2027, o presidente do Parlamento decidiu arquivar o pedido de parecer à iniciativa que tinha sido entregue pelo Chega. José Pedro Aguiar-Branco tinha pedido ao auditor jurídico do Parlamento um parecer sobre o projeto de revisão do Chega, sobretudo por ter dúvidas sobre a revogação do artigo que diz respeito aos limites materiais da Constituição, mas também sobre direitos, liberdades e garantias, bem como a separação entre os órgãos de soberania. Agora, como este acordo entre o Chega e o PSD prevê que o projeto conhecido possa ter melhoramentos ou alterações, José Pedro Aguiar-Branco decidiu devolver a iniciativa atual ao Chega e aguardar pela versão final para tomar uma decisão sobre se pode ou não aceitar o projeto. O presidente do Parlamento lembra ainda uma questão formal, como o projeto do Chega, que não foi formalmente aceite, não há nenhum adiamento do prazo, pelo que o dia 20 de dezembro, colocado como limite pelo PSD e pelo Chega, pode mesmo vir a ser ultrapassado.

Uma hora e sete minutos. Zé, que outras notícias estão a marcar a atualidade?

O presidente da Ucrânia pede uma resposta eficaz aos aliados depois de uma noite de ataques em larga escala por parte da Rússia. Há registro de mais de 15 mortos e de uma centena de feridos. A Ucrânia denuncia que foram lançados mais de 70 mísseis e 600 drones esta madrugada. Kiev foi a cidade mais atacada, mas há também registro de ataques em Kharkiv e Dnipro. Volodymyr Zelensky já vai pedir uma resposta eficaz por parte dos aliados. É o que escreve na rede social X. No Médio Oriente, a Guarda Revolucionária do Irão autorizou a passagem de mais de 20 navios pelo Estreito de Ormuz. De acordo com a agência de notícias iraniana Tasnim, esta ação na passagem marítima foi coordenada apenas pelas autoridades de Teerão. A Guarda Revolucionária reitera ainda que os estrangeiros hostis não têm lugar no Golfo nem no Estreito. Estes navios que conseguiram passar o Estreito de Ormuz, apesar de ontem o Irão ter dito que ia fechar por completo a passagem. E a greve geral marcada para amanhã deve afetar fortemente os estudantes universitários. O presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior espera uma forte adesão dos professores e, com isso, há a possibilidade de alguns exames poderem mesmo vir a ser adiados. É o que admite José Moreira na Rádio Observador. Ainda assim, o docente garante que os alunos, pese embora o incômodo, não vão sair prejudicados.

José Rafael Lopes e o Jornal da Uma.