Rádio Observador. Arranca agora o Jornal das Duas, com edição do jornalista Luís Soares. A APAV e a UMAR mostram-se surpreendidas com as declarações de ontem da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que relacionou o aumento do número de casos de violação no ano passado com o fato de ter passado a ser crime público, mas as associações dizem que essa alteração ainda não está em vigor.

O relatório anual da segurança interna divulgado ontem mostra que o número de crimes de violação registrados em Portugal cresceu 6% no ano passado, atingiu o valor mais elevado da última década. Ontem, no Parlamento, Rita Alarcão Júdice admitiu que esta subida possa estar relacionada com uma maior facilidade social em falar sobre o tema, mas também porque a violação terá passado a ser considerada crime público em julho do ano passado. Em declarações à Rádio Observador, Carla Ferreira, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, lembra que ainda não foram feitas as alterações aos códigos penal e processo penal, assim como do estatuto da vítima.

Nunca poderia ser por ação de outra pessoa que não a vítima, porque ainda não existe essa possibilidade no código penal. Portanto, até essa alteração existir, pode-se falar da tal maior consciência, as pessoas pensam: "bom, agora até já vai ser crime público, agora já tenho mais força pra denunciar". Isso é uma questão. Não no sentido de não ser a própria vítima a agir, até porque o crime não permite isso para pessoas adultas, permite isso para menores.

Carla Ferreira, da APAV, considera que a subida do número de crimes de violação é preocupante, mas não surpreende face ao aumento da apologia da violência contra as mulheres em praça pública. Ana Leonor Marciano, da União de Mulheres Alternativa e Resposta, tem a mesma leitura. A jurista afirma respeitar a leitura feita pelo governo, mas sublinha que o processo não está finalizado e que o crime de violação ainda é semipúblico.

O fato de ser um crime público, ter sido recentemente tornado um crime público, ainda não se legislou na especialidade, portanto, as pessoas ainda nem têm bem consciência disso no seu dia a dia. O que eu penso é que há uma sociedade mais violenta, em que se propagam atos de violência contra as mulheres nas redes sociais e em todo o meio social, como situações que são banais, situações que são legitimadas na sociedade.

Ana Leonor Marciano, da UMAR, considera que as mulheres estão mais conscientes dos direitos que têm, o que pode justificar o aumento das queixas registradas. Os dados do RASI mostram que, no quadro da violação, tanto os arguidos como as vítimas são principalmente jovens com menos de 30 anos. A jurista da UMAR, Ana Leonor Marciano, avisa que é preciso evitar um agravamento do problema.

Em 70% dos jovens onde se pratica a violência no namoro, essa violência não é reconhecida como violência. E isto é gravíssimo. Portanto, não só a violência acontece, como os jovens legitimam-na, incluindo as mulheres.

Ana Leonor Marciano, da UMAR, a jurista apela a um regime específico para a proteção, assistência e combate ao crime de violação. Também entrevistada pela Rádio Observador, Carla Ferreira, assessora técnica da direção da APAV, deixa também um alerta.

Não podemos achar que, por haver mais denúncias do crime de violação, não está havendo mais crimes de violação. O que está havendo é uma maior consciência. Não é possível fazer associações lineares neste sentido. É importante, obviamente, que as pessoas sejam mais capacitadas. É um objetivo que se quer, digamos assim, mas, por outro lado, não podemos é achar que de repente não há mais crime a acontecer, há só uma maior capacitação das pessoas. É isto também é importante salientar.

Carla Ferreira, da APAV, também a UMAR, entrevistadas pela Rádio Observador, que já contactou o Ministério da Justiça para obter mais esclarecimentos sobre essas declarações de Rita Alarcão Júdice e o estado legislativo da alteração ao crime de violação, mas ainda não obtivemos qualquer resposta.

Seguindo em frente neste Jornal das Duas da Tarde da Rádio Observador, olhando agora para o ministro da Administração Interna, que assegura que o governo já está a preparar as florestas portuguesas para a época dos incêndios, nomeadamente, Luís, com a limpeza dos terrenos.

Em especial nos locais afetados pelas tempestades, um trabalho que vai ser feito pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas. Luís Neves reconhece que o verão vai ser muito duro no risco de incêndio florestal e garante um modelo de avaliação para definir as zonas de limpeza prioritárias. Em declarações aos jornalistas em Pombal, Luís Neves revela que algumas equipes militares também vão estar no terreno a ajudar nesse trabalho.

Em quatro municípios, estruturas militares começam hoje, outras começam segunda-feira, estão a cortar madeira, estão a abrir caminhos, estão a abrir aceiros, estão a abrir caminhos rurais. Portanto, em condições de grande adversidade, de enorme preocupação e risco, que vamos ter riscos acrescidos, porque há muita lenha, há muito material, há muito combustível que está no terreno, nós estamos a fazer o nosso trabalho para também no mais curto espaço de tempo possível podermos minimizar esses estragos.

A garantia deixada pelo ministro da Administração Interna, que, no entanto, não se compromete com prazo para limpar todas as árvores que caíram durante as tempestades e que podem tornar-se um problema acrescido nos esforços de prevenção dos fogos florestais. Declarações em Pombal, onde o ministro Luís Neves participou do aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Lá fora, no conflito do Medio Oriente, Donald Trump diz que o Irã pediu um cessar-fogo imediato, Luís.

É uma informação que está a ser avançada pelo próprio nas redes sociais, numa publicação na rede Truth, o presidente norte-americano diz que o novo presidente do Irã é um homem mais inteligente do que os antecessores. Diz que o presidente do novo regime iraniano pediu um cessar-fogo imediato. Nessa mesma mensagem, Donald Trump afirma também que os Estados Unidos vão considerar quando é que o Estreito de Ormuz abre, mas até lá vão continuar a bombardear o Irã. Antes disso, Donald Trump tinha admitido estar a ponderar a saída dos Estados Unidos da NATO, alega falta de apoio dos aliados na guerra contra o Irã, foi a entrevista ao britânico Telegraph. O primeiro-ministro britânico já reagiu, diz que seja qual for a pressão sobre ele e outros, vai sempre tomar decisões de acordo com o interesse nacional. Sublinhou também que a NATO é a aliança militar mais eficaz que o mundo alguma vez conheceu.

Duas horas, nove minutos. Olhamos para as outras notícias que estão em destaque a esta hora, Luís.

O Estado registou um excedente de um pouco menos de 2000 milhões de euros em fevereiro. É uma redução de 127 milhões face ao mesmo período do ano passado. Os dados constam da síntese de execução orçamental conhecida esta manhã. A entidade orçamental explica este valor com crescimento da receita de 5%, inferior ao crescimento da despesa, que foi de 6%. A Seleção Portuguesa de Futebol subiu uma posição no ranking da FIFA, ocupa agora o quinto lugar numa classificação atualizada hoje. Tem a vice-campeã França como nova líder, vice-campeã mundial. Portugal empatou com o México e venceu os Estados Unidos nos jogos particulares e ultrapassou assim o Brasil na classificação geral. E temos uma boa notícia para o Observador. O jornalista Martim Andrade e o fotojornalista Diogo Ventura receberam o Prêmio de Jornalismo da Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos.

E esse prêmio foi anunciado hoje. Imagino que o Diogo e o Martim possam ter achado que era mentira, não é?

Não, é mesmo verdade. Foi com a reportagem "Pulseiras para a recuperação de AVC e próteses personalizadas: como a impressão 3D está a revolucionar a área da saúde", uma reportagem publicada em dezembro do ano passado. É um artigo sobre os protótipos criados no 3D Printing Center for Health da Universidade Nova de Lisboa. A aplicação estende-se do AVC aos braços prostéticos. Trata-se do único centro dedicado à impressão 3D para a área da saúde em Portugal.

Vale a pena então conhecer esta reportagem premiada. Parabéns ao Martim Andrade e também ao Diogo Ventura, jornalistas do Observador, hoje distinguidos. Recordo o nome da reportagem: "Pulseiras para a recuperação de AVC e próteses personalizadas: como a impressão 3D está a revolucionar a área da saúde." Fica por aqui o Jornal das Duas, edição do jornalista Luís Soares. Até já, Luís.

Até já.