Vamos às notícias. Jornal das duas, com edição do José Rafael Lopes. José, o Chega quer limitar as reformas que define como milionárias. André Ventura sugere um limite de €4.500.

André Ventura chamou a esta iniciativa a Lei Centeno, que pretende evitar situações como a reforma do antigo governador do Banco de Portugal, que ronda os €10.000. Para o presidente do Chega, não faz sentido que a pensão média em Portugal seja de €600 ou €700, por isso quer limitar as reformas milionárias para esse valor máximo de €4.500.

O Chega propõe que as reformas milionárias que temos hoje no nosso país sejam limitadas ao valor de €4.500 líquidos mensais e que as subvenções vitalícias pagas, mesmo já pagas, com critérios inaceitáveis, como aquele que aconteceu com Assunção Esteves, sejam consideradas nulas e que o Estado deixe de as pagar.

Palavras de André Ventura, que quer garantir que quem tenha 40 anos de descontos possa reformar-se, independentemente da idade, e insiste descer a idade da reforma para os 65 anos. Isto no dia em que se soube do acordo entre PSD e Chega para abrir um processo de revisão constitucional. André Ventura fala numa grande vitória, apesar desse acordo só acontecer no futuro, e acredita, o presidente do Chega, que a Constituição de 1976 vai ser revista.

Eu diria que foi uma grande vitória que o Chega conseguiu, pois conseguiu uma coisa decisiva. Um, que o PSD vai mesmo participar neste processo de revisão constitucional. Significa que provavelmente vamos ter uma revisão constitucional, porque entre o Chega e o PSD está praticamente uma maioria de dois terços. Falta que a Iniciativa Liberal, que também já manifestou concordância em vários setores, em várias áreas, participe, mas quer dizer que temos dois terços. É a primeira vez na história da democracia que conseguimos uma mudança constitucional sem o Partido Socialista, significa que essa mudança vai acontecer.

A posição de André Ventura sobre a revisão constitucional no dia em que foi conhecido o acordo entre PSD e Chega para suspender a entrega de projetos de revisão constitucional até dia 30 de dezembro.

Depois do acordo ter sido conhecido, José Pedro Aguiar Branco aguarda agora uma clarificação do Chega.

O presidente do Parlamento decidiu arquivar o pedido de parecer à iniciativa que tinha sido entregue pelo Chega sobre a revisão constitucional, depois de ter sido conhecido esse acordo para suspender a entrega de projetos de revisão constitucional. José Pedro Aguiar Branco tinha pedido ao auditor jurídico do Parlamento um parecer sobre o projeto de revisão do Chega, sobretudo por ter dúvidas sobre a revogação do artigo que diz respeito aos limites materiais da Constituição. Agora, como este acordo entre Chega e PSD prevê que o projeto conhecido possa ter alterações, José Pedro Aguiar Branco decidiu devolver a iniciativa ao Chega e vai aguardar pela versão final antes de tomar uma decisão sobre se pode ou não aceitar o projeto.

A Iniciativa Liberal acusou o Chega de estar a fazer um número midiático sobre a revisão constitucional.

A presidente do partido, Mariana Leitão, já reagiu ao acordo entre o partido de André Ventura e o PSD. O entendimento vai adiar o processo de discussão sobre alterações no texto constitucional para o próximo ano. A líder dos liberais afirma que o Chega fez uma manobra de comunicação porque já sabia que o prazo de entrega das propostas de revisão não ia ser cumprido.

E agora volta atrás, porque pelos vistos, entendeu-se sobre algo que já sabia que ia ser assim. Portanto, não vejo, infelizmente, isto como nada mais do que essa manobra de comunicação, sendo que a Iniciativa Liberal quer usar um processo de revisão constitucional de forma séria, construtiva, para conseguir, de facto, alterar as coisas que precisam de ser alteradas na Constituição e para permitir que a Constituição se adapte aos nossos tempos e não estar presa ao passado.

Mariana Leitão pede ainda seriedade aos partidos durante o processo de revisão constitucional.

Os candidatos a juízes do Tribunal Constitucional vincam a independência face aos partidos.

Os quatro candidatos foram ouvidos esta manhã pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais na Assembleia da República. Cardoso da Costa e Maria Paula Ribeiro, indicados pelo PSD, e Gabriela Rodrigues, indicada pelo PS, manifestaram-se independentes face ao poder. Luís Brites Lameiras, apontado pelo Chega, salientou sobretudo a imunidade a qualquer tipo de influências. Miguel Vítor Dias.

Luís Brites Lameiras era o nome que gerava mais curiosidade por ter sido indicado pelo Chega.

O meu completo desligamento ao longo de toda a minha vida, de qualquer ligação ou condicionamento que não fossem à lei, ao direito e à minha consciência jurídica. Um juiz, e quem sempre foi juiz, tem marcas indeléveis de independência, de imparcialidade e de isenção imunes a influências vindas de onde vierem.

As garantias de independência do juiz desembargador, que diz que subscreveria o acórdão sobre a lei da nacionalidade e recusa a pena de morte e também a prisão perpétua.

Não faz parte da nossa cultura. Portanto, eu tenho alguma dificuldade. Com o quadro constitucional atual, não é possível a nossa lei consagrar uma pena de prisão com essas características.

Já Cardoso da Costa, indicado pelo PSD, vinca que o Tribunal Constitucional tem independência face ao poder político.

O Tribunal Constitucional não tem programa, apenas tem o programa da Constituição

Que em cada decisão que profere é interpretável e, por isso, revivificada.

Cardoso da Costa, que remeteu para artigos anteriores a posição sobre a eutanásia, que entende não ter enquadramento na Constituição. Já Gabriela Rodrigues, indicada pelo PS, diz que o pendor partidário dos candidatos é um não assunto.

A indicação partidária é uma falsa questão, porque, no fundo, o que é preciso é que os partidos façam um consenso alargado. O legislador é exigente quando requer que sejam dois terços dos deputados a aprovarem.

Por fim, Maria Paula Ribeiro de Faria, questionada sobre a posição quanto ao aborto, diz não ter posições absolutas, mas apenas considerações jurídicas.

A minha ideia é sempre uma ideia de ponderação e de articulação de pontos de vista jurídicos. Portanto, não foi uma afirmação solta em termos absolutos. Houve ali uma argumentação jurídica.

Os quatro candidatos ao Tribunal Constitucional na audição antes das eleições de 12 de junho.

Um trabalho do jornalista Miguel Viterbo Dias, com os destaques da audição dos candidatos às quatro vagas para o Tribunal Constitucional. A eleição faz-se na sexta-feira, dia 12 de junho, e os juízes precisam de recolher dois terços dos votos dos deputados para serem eleitos.

José Rafael Lopes, seguimos com outras notícias que também estão em destaque a esta hora.

O secretário-geral do PS está confiante na eleição de Portugal para o Conselho de Segurança da ONU. Numa nota enviada à Agência Lusa, José Luís Carneiro elogia a forma como o país tem exercido as respectivas responsabilidades internacionais. O líder socialista agradece ainda à diplomacia portuguesa o trabalho de enorme qualidade na realização da candidatura para membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU, eleição que está marcada para a próxima quarta-feira. Em Coimbra, o Metro Mondego vai ter serviços mínimos amanhã, em dia de greve geral. A transportadora vai ter que cumprir cerca de 20% dos quase 40 serviços habituais, tanto na zona urbana como na suburbana. Ao todo, estão assegurados oito serviços mínimos. A primeira circulação da parte da manhã deve sair às 05h38 da estação de Lousã e da Portagem às 06h30.