Rádio Observador. Este é o Jornal das Três da Rádio Observador, edição com o José Rafael Lopes. José, começamos a ronda pela atualidade a esta hora com Ricardo Salgado, que foi condenado a uma sentença de 13 anos, mas não vai cumprir pena num estabelecimento prisional.

O ex-banqueiro evita tempo preso devido à doença de Alzheimer que lhe foi diagnosticada. A decisão foi tomada na última hora pelo Juiz Central Criminal de Lisboa, após fixar o cúmulo jurídico das condenações do ex-presidente do BES nos casos EDP e no processo separado da Operação Marquês, o que significa uma sentença única de 13 anos, suspensa na execução. Ricardo Salgado evita ser preso devido às questões de saúde. A juíza seguiu o entendimento defendido na semana passada pelo Ministério Público, assinalando a incapacidade de compreensão da pena pelo ex-banqueiro, devido à doença de Alzheimer.

O advogado de Ricardo Salgado discorda da condenação de 13 anos de pena suspensa.

Francisco Proença de Carvalho admite que não esperava a decisão. O advogado sublinha que desde 2021 alerta para o fato do cliente, Ricardo Salgado, sofrer de Alzheimer. Como tal, nem a pena suspensa deveria ter sido dada, é o que entende Francisco Proença de Carvalho, uma vez que Ricardo Salgado não tem capacidade para se defender por motivos de saúde.

Não era aquilo que esperávamos, depois sabemos que o nosso cliente sofre de doença de Alzheimer e que, como ficou demonstrado nesta perícia, com os primeiros indícios desde 2017. Desde 2021, que esta defesa vem alertando para os relatórios médicos inequívocos sobre a doença de Alzheimer do nosso cliente. Portanto, desde esse primeiro momento, nós esperávamos que, pelo menos, esse fosse o resultado final, que é o resultado que está na lei, que está na Constituição, que está em todas as convenções de direitos humanos, mas também constatamos que o nosso cliente tem vindo a ser julgado sem possibilidade de se autodefender.

Francisco Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, em declarações aos jornalistas após ter sido conhecida a decisão do Juiz Central Criminal de Lisboa. Ricardo Salgado recebeu uma sentença de 13 anos, mas não vai cumprir pena de prisão.

O Chega quer limitar as reformas que define como milionárias. André Ventura sugere um limite em €4500.

André Ventura chamou esta iniciativa à Lei Centeno, que pretende evitar situações como a reforma do antigo governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, que ronda os €10 mil. Para o presidente do Chega, não faz sentido que a pensão média seja de €600 ou €700 em Portugal e que existam pensões com valores bem mais elevados. Como tal, o líder do Chega quer um limite para as reformas.

O Chega propõe que as reformas milionárias que temos hoje no nosso país sejam limitadas ao valor de €4500 líquidos mensais e que as subvenções vitalícias pagas, mesmo já pagas, com critérios inaceitáveis, como aquele que aconteceu com Assunção Esteves, sejam consideradas nulas e que o Estado deixe de as pagar.

Palavras de André Ventura, que quer garantir que quem tenha 40 anos de desconto se possa reformar, independentemente da idade, e insiste em descer a idade da reforma para os 65 anos.

O líder do Chega fala ainda numa grande vitória após o entendimento com o PSD para suspender a entrega de projetos de revisão constitucional.

Acordo que vai durar até dia 30 de dezembro. Ainda assim, André Ventura sublinha o entendimento com o Partido Social-Democrata e considera que há condições para que a Constituição de 1976 venha a vir a ser revista no futuro.

Eu diria que foi uma grande vitória que o Chega conseguiu, pois conseguiu uma coisa decisiva. Um, que o PSD vai mesmo participar neste processo de revisão constitucional. Significa que provavelmente vamos ter uma revisão constitucional, porque entre o Chega e o PSD está praticamente uma maioria de dois terços. Falta que a Iniciativa Liberal, que também já manifestou concordância em vários setores, em várias áreas, participe, mas quer dizer que temos dois terços. É a primeira vez na história da democracia que conseguimos uma mudança constitucional sem o Partido Socialista, significa que essa mudança vai acontecer.

A posição de André Ventura sobre a revisão constitucional no dia em que foi conhecido o acordo entre PSD e Chega para suspender a entrega de projetos de revisão até dia 30 de dezembro.

A Iniciativa Liberal acusou o Chega de fazer um número midiático sobre esta revisão constitucional.

Mariana Leitão reagiu ao acordo entre o partido de André Ventura e o PSD, que vai adiar o processo de discussão sobre alterações no texto constitucional para final de dezembro, no mínimo. A líder dos liberais diz que o Chega fez uma manobra de comunicação, uma vez que já sabia que os prazos de entrega das propostas de revisão constitucional não iam ser cumpridos, é o que defende Mariana Leitão.

E agora volta atrás, porque pelos vistos, entendeu-se sobre algo que já sabia que ia ser assim. Portanto, não vejo, infelizmente, isto como nada mais do que essa manobra de comunicação, sendo que a Iniciativa Liberal quer usar um processo de revisão constitucional de forma séria, construtiva, para conseguir, de fato, alterar as coisas que precisam de ser alteradas na Constituição e para permitir que a Constituição se adapte aos nossos tempos e não estar presa ao passado.

Mariana Leitão pede ainda seriedade aos partidos durante o processo de revisão constitucional.

E os candidatos a juízes do Tribunal Constitucional vincaram hoje a independência face aos partidos políticos.

Os quatro candidatos foram ouvidos na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, na Assembleia da República. Cardoso da Costa e Maria Paula Ribeiro de Faria, indicados pelo PSD, e Gabriela Rodrigues, indicada pelo PS, manifestaram-se independentes face ao poder. Luís Brites Lameiras, apontado pelo Chega, salientou, sobretudo, a imunidade a qualquer tipo de influências. Miguel Vitor Dias.

Luís Brites Lameiras era o nome que gerava mais curiosidade por ter sido indicado pelo Chega.

O meu completo desligamento ao longo de toda a minha vida, de qualquer ligação ou condicionamento que não fossem à lei, ao direito e à minha consciência jurídica

Um juiz e quem sempre foi juiz tem marcas indeléveis de independência, de imparcialidade e de isenção imunes a influências vindas de onde vierem.

As garantias de independência do juiz desembargador, que diz que subscreveria o acórdão sobre a lei da nacionalidade e recusa a pena de morte e também a prisão perpétua.

Não faz parte da nossa cultura, portanto, eu tenho alguma dificuldade. Com o quadro constitucional atual, não é possível a nossa lei consagrar uma pena de prisão com essas características.

Já Cardoso da Costa, indicado pelo PSD, vinca que o Tribunal Constitucional tem independência face ao poder político.

O Tribunal Constitucional não tem programa, apenas tem o programa da Constituição, que em cada decisão que prefere, é interpretada e por isso revivificada.

Cardoso da Costa que remeteu para artigos anteriores a posição sobre a eutanásia, que entende não ter enquadramento na Constituição. Já Gabriela Rodrigues, indicada pelo PS, diz que o pendor partidário dos candidatos é um não assunto.

A indicação partidária é uma falsa questão, porque no fundo o que é preciso é que os partidos façam um consenso alargado. O legislador é exigente quando requer que sejam dois terços dos deputados a aprovarem.

Por fim, Maria Paula Ribeiro de Faria, questionada sobre a posição quanto ao aborto, diz não ter posições absolutas, mas apenas considerações jurídicas.

A minha ideia é sempre uma ideia de ponderação e de articulação de pontos de vista jurídicos. Portanto, não foi uma afirmação solta em termos absolutos. Houve ali uma argumentação jurídica.

Os quatro candidatos ao Tribunal Constitucional na audição antes das eleições de 12 de junho.

Miguel Vitor Dias com os destaques desta audição dos candidatos às quatro vagas para o Tribunal Constitucional. A eleição faz-se na sexta-feira, dia 12 de junho. Os juízes precisam de recolher dois terços dos votos dos deputados para serem eleitos para o Tribunal Constitucional.

Vamos às notícias de âmbito local.

Começamos no Seixal, que acolhe hoje uma exposição de trabalhos desenvolvidos por professores, educadores de infância e técnicos da Câmara Municipal. Os trabalhos foram realizados no âmbito da formação Aprender com o Território, Explorar o Estuário do Tejo na Prática Educativa. A exposição encontra-se nos serviços centrais da Câmara Municipal do Seixal, termina a 12 de junho. Em Lisboa, Doja Cat atua hoje na MEO Arena. O concerto está marcado para as 21h15. É a segunda vez que a rapper e cantora norte-americana atua em Portugal, há dois anos esteve no Rock in Rio. Em Porto de Mogos, o evento Lena Vibrações decorre hoje pelas 21h, no Fórum Cultural de Porto de Mogos. É uma iniciativa cultural dedicada à bateria e à expressão rítmica, que vai reunir três baterias do Conselho de Porto de Mogos. O evento proporciona uma experiência dinâmica e educativa, com espaço para momentos de improvisação musical. Em São João da Madeira, está a decorrer a primeira fase de candidaturas para o programa municipal de ação escolar do próximo ano letivo. Com este programa, as famílias de escalão três do abono de família passam a beneficiar de apoios municipais, juntamente com as famílias de escalão um e dois. Outra novidade é o acesso a material escolar gratuito para alunos do primeiro ciclo, independentemente do escalão de abono de família. No Porto, a quinta edição do projeto Integração Profissional de Migrantes juntou empresas e cidadãos de várias nacionalidades. Esta edição, que teve início em fevereiro, terminou na semana passada com o evento de recrutamento e networking. O evento teve lugar no Serviço de Formação Profissional do Porto, com mais de 60 pessoas de vários países. O município do Porto tem vindo a promover estas iniciativas com o objetivo de aproximar as empresas aos candidatos migrantes. E em Leiria, foi aprovada a candidatura do município, Capital Portuguesa da Cultura, em 2028. O Conselho Municipal de Cultura de Leiria aprovou a intenção do município em apresentar a candidatura a este título. Segundo o Conselho, a unanimidade na aprovação reflete uma visão estratégica e convergente para Leiria, bem como a vontade de projetar a identidade cultural e a capacidade criativa do município.