São 4 horas. Já está a decorrer a conferência de líderes que vai definir a data para debater e votar a moção de censura ao governo.

Reunião que acontece na Assembleia da República, com a presença dos líderes parlamentares. O encontro começou pelas 15h30. Espera-se o anúncio dessa data em que a moção de censura vai ser discutida e votada em plenário. O jornalista Miguel Pina Andrade está na Assembleia da República, agora em direto. Miguel, boa tarde. A reunião começou já com algumas datas sugeridas por José Pedro Aguiar-Branco.

Sim, Miguel, em cima da mesa estão duas datas: 10 de setembro, três dias depois dos trabalhos em comissão parlamentar começarem, ou o dia 17 de setembro, isto três dias depois da retoma do funcionamento do plenário. Se esta for a data escolhida, o 17 de setembro, a moção de censura apresentada pelo Chega já será debatida na segunda sessão legislativa deste governo e não há, por isso, necessidade da Comissão Permanente intervir para convocar o plenário. Nesta altura, nos paços perdidos da Assembleia da República, aguardam-se também declarações de André Ventura, mas desta vez sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito a Luís Neves, uma comissão que o presidente da Assembleia da República já disse que vai rejeitar, isto se o Chega não alterar o requerimento. José Pedro Aguiar-Branco identificou insuficiências no documento e exige à bancada parlamentar do Chega a reformulação do objeto e dos fundamentos da comissão. Por isso, é como te digo, aguardamos aqui as declarações de André Ventura numa altura em que continua a reunião extraordinária da conferência de líderes.

Reunião da conferência de líderes a decorrer, enquanto se aguardam também essas declarações de André Ventura sobre o requerimento para abrir uma comissão parlamentar de inquérito ao ministro Luís Neves.

O Presidente da República recusa comentar essa moção de censura apresentada pelo Chega e avisa que não envia recados através de ninguém.

Esta posição do Presidente da República surge em declarações à SIC, declarações que não foram gravadas, mas que foram feitas em Porto Covo, onde António José Seguro está de férias. Nessas declarações, deixou claro que ninguém pode falar em nome do Presidente da República, numa referência às recentes declarações de André Ventura, que detalhou a posição do Presidente da República numa chamada telefónica, mas numa referência também às declarações de Álvaro Beleza e Adalberto Campos Fernandes, que foram apontadas por vários agentes políticos como posições de Belém, uma vez que tanto Álvaro Beleza como Adalberto Campos Fernandes são conselheiros próximos do chefe de Estado. Entretanto, já Álvaro Beleza veio também dizer à SIC que estava apenas a falar em nome próprio e não em representação de António José Seguro. Até o momento, o Presidente da República não tinha desmentido também um suposto ultimato a Montenegro, nem as declarações dos seus conselheiros mais próximos. Agora, nessas declarações à SIC, que não foram gravadas, Seguro deixa claro que o Presidente da República não é um fator de perturbação e que não envia recados através de ninguém. António José Seguro abstém-se de comentar a moção de censura, diz que quando entender que é a altura de falar sobre o assunto, vai fazê-lo.

O primeiro-ministro diz que está tranquilo perante essa moção de censura. Luís Montenegro diz também que ela não faz sentido.

Disse isto numa visita a São Tomé, uma visita que aconteceu hoje, em que teve a primeira reação à moção de censura apresentada pelo Chega, diz que vai responder com sentido de responsabilidade e desvalorizou este objetivo do Chega.

Estamos a aguardar a definição do dia e da hora em que temos de nos apresentar à Assembleia da República para responder a esta moção de censura e mostrar que ela não faz sentido, que ela se enquadra numa lógica de mero jogo político e não está focada na resolução dos problemas das pessoas. O nosso foco é completamente diferente àqueles que são os proponentes desta moção, mas a democracia incorpora os dois prismas e, portanto, nós daremos o nosso na Assembleia da República.

Mensagem do primeiro-ministro, uma reação à moção de censura apresentada pelo Chega. Voltamos à Assembleia da República, porque nesta altura André Ventura prepara-se para reagir à tomada de posição do Presidente da Assembleia da República. José Pedro Aguiar-Branco avisou o Chega que se não alterar a proposta para uma comissão parlamentar de inquérito a Luís Neves, vai ter de rejeitar essa proposta. Vamos já ouvir a reação de André Ventura.

E dessas incompatibilidades e desses conflitos de interesses que a gestão do Luís Neves parece ter gerado enquanto era diretor da Polícia Judiciária. Hoje, há pouco, fomos notificados de um despacho do presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, a ameaçar o indeferimento do pedido de uma comissão que é potestativa, não depende do voto da maioria dos deputados, é uma comissão potestativa, exigindo algumas delimitações no objeto. Antes de mais, nós queremos deixar claro que o Presidente da Assembleia da República deve ter a equidistância e a capacidade de imparcialidade de compreender que não deve obstaculizar a uma comissão parlamentar de inquérito, mesmo que isso possa, eventualmente, chocar com interesses de natureza partidária que existem. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto prende-se com a concretização do objeto desta comissão parlamentar de inquérito e a sua delimitação. É sabido que um dos pontos que nós queremos, e que só assim faz sentido haver uma comissão parlamentar de inquérito, é que se possam apurar as responsabilidades da tutela, isto é, dos ministérios, de quem tutela a instituição e de quem tutelou ou tutela o governo nessa gestão. Um exemplo Não se pode fazer perguntas sobre por que Luís Neves foi afastado da Operação Influencer. Como assim não se pode fazer perguntas sobre isso? Como assim não podemos saber por que, num caso que evidentemente ligava com essa instituição, Luís Neves foi afastado? Não queremos saber do concreto processo criminal, mas queremos, e acho que o país tem direito de saber, se houve razões de natureza política ou suspeitas de natureza institucional que levaram o Ministério Público a não confiar, na altura, em Luís Neves. Isso é importante agora face a todos os acontecimentos que temos. A delimitação dos atos de gestão. Obviamente, o Chega trabalhará no que tiver que trabalhar para que isto chegue a bom porto. Tivemos a preocupação ainda hoje de verificar, e é assim, que é o normal, noutras propostas de comissões de inquérito, quer da TAP, quer do INEM. Ainda agora olhava para a proposta de inquérito do Bloco de Esquerda à TAP, dizia-se "a responsabilidade da tutela nos atos que tenham lesado o interesse público", os atos da TAP que pudessem lesar o interesse público, sem especificar quais são. O que devemos ter em conta é que não queremos, é essa a função de uma comissão de inquérito, ir olhar ponto a ponto sobre a atuação das autoridades criminais em processos-crime. Agora, temos que apurar responsabilidades e tem que se apurar responsabilidades no quadro de um período longo de gestão, que foi o que aconteceu. Não podemos agora vir dizer que é só o ano tal ou o ano B, ou o ato no dia tal ou no dia tal. Isso é o que querem fazer. Mas nós temos precisamente que garantir que há uma análise global à imparcialidade e à boa gestão do Luís Neves, mas também, talvez o mais importante para o país, de que não houve interferência e influência política nestas decisões. E isso só se pode fazer com o objeto de uma comissão parlamentar de inquérito suficientemente lato. Aliás, a lei diz que as comissões parlamentares de inquérito, por alguma razão, têm poderes equiparados ao das autoridades judiciárias para poderem fazer uma investigação lata da questão. Isto não é impeditivo, apesar de o Chega já o ter feito e, a nosso ver, de forma até detalhada, a especificação do objeto, mas não pode haver uma limitação tal do objeto que, na verdade, não sirva para nada, como muitas comissões de inquérito acabaram por ter as suas limitações. Esta é uma decisão do presidente da Assembleia da República. O Chega faz um requerimento. O Chega tem maioria para obrigar a uma comissão parlamentar de inquérito, mas tem que haver um deferimento do presidente da Assembleia da República. O que eu espero é que o presidente da Assembleia da República não se arvore em bloqueio à transparência e à exigência de escrutínio que temos que exigir. Estamos a fazer também a análise comparativa de outros casos com comissões parlamentares de inquérito, de outros textos, e é como lhe digo, basta verificar o que aconteceu em relação à TAP e a várias propostas da TAP, ao caso Camarate, ao caso do Novo Banco, para verificar a latitude que estes inquéritos tinham e têm que ter. Porque se dizemos assim: "Só pode verificar o ato de Luís Neves no dia tal, no momento tal, sobre a sede em Évora". Então, e se durante essa comissão parlamentar de inquérito se apurar que houve conflitos de interesses a 2 km de distância, não podemos fazer nada? Porque não está nesse objeto? Temos que ter um objeto suficientemente amplo, dentro do quadro da lei, que permita uma investigação a sério do Parlamento e para que as próprias pessoas levem a sério a investigação do Parlamento, e não apenas como uma redundância de interesses. Por outro lado, há um aspeto que me preocupa particularmente, que tem que ver com a tentativa que Aguiar Branco faz, na nossa perspetiva, e pode não ser intencional, que parece querer limitar as possibilidades de inquirição à responsabilidade política das tutelas da investigação, das tutelas do órgão e também do Governo ou dos vários governos. A nossa pergunta é muito simples: houve ou não investigações que tiveram, e todos sabemos do que é que estamos a falar e quais, porque houve algumas que tiveram interferência direta no cenário político, houve ou não investigações que tiveram interferência de Luís Neves e que possam ter sido condicionadas politicamente? E isto é importante que se questione agora.

André Ventura na Assembleia da República a reagir a essa tomada de posição de José Pedro Aguiar Branco, que hoje avisou o Chega de que precisaria alterar a proposta para constituir uma comissão parlamentar de inquérito a Luís Neves. José Pedro Aguiar Branco considerou que os fundamentos inerentes à proposta do Chega são insuficientes e referiu que o documento, na formulação atual, não permite a constituição obrigatória da comissão parlamentar de inquérito. André Ventura reage agora e contesta esta posição de José Pedro Aguiar Branco.

Seguimos neste jornal com o embaixador russo em Lisboa a rejeitar as acusações dirigidas a Moscovo na sequência da tentativa de ataque em Leipzig, na Alemanha.

Mikhail Kaminin foi hoje convocado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, falou com a diretora-geral da Política Externa, Helena Mal cata, e rejeitou as acusações dirigidas às estruturas estatais da Rússia sobre os ataques híbridos. Salientou também que não tinham sido apresentadas provas do envolvimento no incidente. A Embaixada da Rússia em Portugal diz, num comunicado, que esta situação está a criar uma maior deterioração das relações entre Moscovo e a União Europeia e que está a servir os interesses do regime de Kiev.

Vamos a outras notícias em destaque a esta hora.

Um incêndio na Lourinhã está a mobilizar quatro meios aéreos e 169 operacionais, de acordo com fonte do Subcomando de Emergência de Proteção Civil do Oeste. O incêndio começou no Planalto das Cesaredas, no Conselho da Lourinhã, e está a afetar uma zona de floresta e de mato. Os operacionais encontram-se no terreno para o combate às chamas, apoiados por 47 viaturas. O funcionamento do sistema informático dos centros de orientação de doentes urgentes está totalmente restabelecido, confirmação do INEM, citada pela Agência Lusa esta manhã. Este centro de orientação apresentava falhas de funcionamento, sendo que foram ativados os procedimentos de contingência para assegurar o atendimento das chamadas de emergência e o envio dos respetivos meios de emergência médica. O governo está a renovar a presença no meio digital. O Executivo lançou um canal no serviço de mensagens WhatsApp, no qual é possível encontrar comunicações do governo, mas também alertas meteorológicos. Esta renovação descoliza outras formas de acompanhar as comunicações do governo, através de vídeos em direto no portal do Executivo, alertas de interesse público e subscrições por e-mail.