Rádio Observador. Começa agora o Jornal das Quatro, edição do jornalista Miguel Vider. Miguel, está aprovada a descida intercalar de IRS.

O Parlamento deu luz verde à descida das taxas dos primeiros seis escalões do imposto aplicado aos rendimentos do trabalho, uma descida entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais. O PCP votou contra, Livre, Bloco de Esquerda e PS abstiveram-se. Os restantes partidos votaram a favor.

E já há uma previsão da evolução de preços do gasóleo e da gasolina na próxima semana.

É uma estimativa da Associação Nacional de Revendedores de Combustível. O gasóleo, tendo em conta a cotação do barril de Brent nos mercados internacionais, deve baixar na próxima segunda-feira, €0,05 e não €0,50, como por lapso aqui disse na síntese informativa das 15h30. Era bom. O preço da gasolina segue em sentido contrário, deve registar uma subida de €0,045.

E vem corrigir uma decisão inaceitável, isto noutro assunto, é o que diz o advogado Francisco Teixeira da Mota sobre o passo atrás da comissão que determinou a retirada de Rui Pinto do programa de proteção de testemunhas.

O pirata informático, principal arguido do processo Football Leaks, o Ministério da Justiça revelou esta tarde que a Comissão de Programas Especiais de Segurança decidiu reverter a decisão por uma questão formal. Rui Pinto não foi notificado dos fundamentos da decisão que levaram a que deixasse de estar abrangido pelo programa de proteção de testemunhas. Não foi assim garantida a possibilidade de exercer o direito ao contraditório. Absurdo, diz o advogado Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota.

O que eu entendo é que a forma como tinha sido feito tudo era inaceitável, era um terrorismo. De repente, uma decisão que tinha sido tomada há três meses, em julho, agora era notificada dez dias antes, que era extinto o processo de proteção, ficava sem casa, já deixaram de lhe dar aquela remuneração que tinha. Era uma atitude absolutamente absurda e num Estado de direito, inaceitável. Nós recorremos para a senhora ministra da Justiça e ela aí bem interveio e a Comissão repensou tudo o que tinha feito.

Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto. O processo volta agora à estaca zero. Vai ser feita uma nova apreciação. O advogado não quer antecipar o desfecho.

O que eu posso dizer é que, ainda recentemente, houve a decisão relativamente ao Manchester City que, de alguma forma, vem agravar os eventuais riscos da situação do Rui Pinto. Se isso foi tido em consideração ou não pela Comissão, não sei. Não parece provável, porque a decisão da Comissão de extinguir foi tomada em julho. Não sei se querem ou se vão manter a mesma decisão. Portanto, não vale a pena antecipar.

Até lá, até nova decisão, Rui Pinto volta a beneficiar das medidas de proteção especiais.

Viramos agora as atenções para a saúde. Os tempos de espera da linha SNS 24 estão a subir desde o início do ano. O número de chamadas aumentou. O serviço não tem capacidade para acompanhar a procura.

A utilização da linha SNS 24 é obrigatória para quem quer dirigir-se a uma urgência de um hospital do Serviço Nacional de Saúde, mas os utentes não têm tido a tarefa fácil. O jornalista do Observador, Tiago Caeiro, faz um retrato do funcionamento desta linha, que piorou desde o início do ano.

Ao longo deste ano, desde fevereiro até este verão, para teres ideia, o tempo médio de espera aumentou muito, rondava um minuto em fevereiro, agora já são cinco minutos e não temos dados mais recentes. Os últimos dados que temos são os de junho e há pessoas que esperam mesmo muito tempo para serem atendidas. Como disseste, há pessoas que esperam 30, 40 minutos, mas depois também temos relatos de enfermeiros que nos dizem que há pessoas que chegam a esperar uma ou duas horas, sobretudo naqueles períodos em que há maior procura, como os finais de tarde. Isto é um problema que se está a agudizar.

Tempos de espera longos para os utentes do SNS que utilizam a linha SNS 24. Tiago Caeiro, explique quais as razões que levam a este aumento do tempo médio.

Há cada vez mais chamadas, como dizias agora, porque praticamente todos os hospitais do país já têm implementado esse sistema do Ligante Salva-Vidas, que prevê que as pessoas liguem para esta linha antes de irem às urgências. Há muito mais chamadas por via disso e as pessoas também se foram habituando a ligar quando têm alguma dúvida de saúde ou algum problema menor para esta linha. E depois há falta de enfermeiros, que não chegam para responder à procura.

Jornalista do Observador, Tiago Caeiro, que assina esta notícia e que há pouco estava em manchete em observador.pt. Contactou também os serviços partilhados do Ministério da Saúde, que realçam que até ao final de setembro foram atendidas mais de 5 milhões de chamadas este ano. A taxa de atendimento fixa-se nos 89%, com tempo médio de espera de três minutos.

E na atualidade internacional, os Estados Unidos anunciaram novas sanções comerciais. Desta vez, o alvo é o Tribunal Penal Internacional.

Por quê? Por causa da atribuição do Prêmio Nobel da Paz à antiga juíza do TPI, Navanethem Pillay. Os Estados Unidos já tinham expressado a intenção de fazer uma campanha contra este tribunal. Há pouco, na rede social X, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, deixou um aviso aos aliados.

Ou o Tribunal Penal Internacional acaba com as ameaças ou nós acabaremos com ele. E nós esperamos que os nossos aliados, muitos deles que fazem parte do tribunal e que dependem dos americanos pela defesa deles, nos apoiem nas sanções. Se eles não apoiarem, os Estados Unidos continuarão a campanha de desmantelar o Tribunal Penal Internacional, peça por peça, até que os americanos não sejam mais ameaçados.

Os Estados Unidos anunciam sanções contra as transações feitas para este Tribunal Penal Internacional. Como disse, em causa a atribuição do Prêmio Nobel da Paz, foi anunciado hoje ao final da manhã. A distinguida é Navi Pillay, integrou uma comissão das Nações Unidas que investigou o cumprimento dos direitos humanos em Israel e na Palestina e concluiu que Israel cometeu um genocídio. Agora com a ajuda do jornalista Carlos Pedro, ficamos a conhecer com mais detalhe o percurso desta jurista sul-africana distinguida com o Nobel da Paz.

Jurista de profissão, nasceu em 1941, na cidade de Durban, na África do Sul, mas tem origens indianas. Formou-se em Direito pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, e tornou-se na primeira mulher não branca a atuar no Supremo Tribunal da África do Sul. Serviu também como juíza no Tribunal Penal Internacional para Ruanda. Já nas Nações Unidas, a jurista iniciou em 2008 o mandato como Alta Comissária para os Direitos Humanos. Navi Pillay cresceu sob o apartheid na África do Sul, destacou-se na luta contra o regime, defendeu, entre outras figuras, Nelson Mandela e nunca esqueceu o passado colonial em solo africano.

O envolvimento de pessoas afrodescendentes na governação, criação de políticas e nos sistemas judiciais é crucial para enfrentar esse legado cruel.

Legado de escravidão, entenda-se. O mandato da sul-africana como Alta Comissária para os Direitos Humanos terminou em 2014. Na ONU, Navi Pillay foi também presidente de uma comissão de inquérito que acusou Israel de cometer genocídio na Faixa de Gaza.

A comissão conclui que Israel cometeu genocídio contra o povo palestiniano e que esse genocídio ainda continua.

A luta para garantir que os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e o genocídio sejam processados, entretanto, continua. A mais recente vencedora do Nobel da Paz está agora envolvida no caso que opõe Gâmbia a Myanmar, no Tribunal Internacional de Justiça. Myanmar é acusado de genocídio.

Carlos Pedro, jornalista do Observador, com a vida de Navi Pillay, que mereceu esta distinção por parte da Academia do Nobel. Navi Pillay, que reagiu e com ironia. Se aplaudirem mais, talvez partilhe este prêmio com Donald Trump, disse Navi Pillay numa referência a um episódio ocorrido ano passado, durante uma visita de Maria Corina Machado a Washington, que venceu precisamente o Nobel da Paz. A líder da oposição venezuelana deu a medalha do Nobel a Donald Trump.

E agora, Miguel, que outras notícias marcam a atualidade?

A queixa já foi apresentada. A FENPROF quer obrigar o ministro da Educação a provar que esta organização sindical quis prejudicar o processo de classificação dos exames nacionais. Uma queixa que tem por base a declaração feita por Fernando Alexandre há duas semanas, acusou este sindicato, a Federação Nacional de Professores, de tudo ter feito para que o processo de classificação dos exames nacionais, classificação digital, corresse mal. A queixa foi entregue há pouco na Procuradoria-Geral da República. Luís Montenegro garante que a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos cumpriu todas as regras. O primeiro-ministro diz que está tranquilo depois da abertura de um inquérito pelo Ministério Público, diz também a este propósito que o Poder Judicial não deve fazer juízos políticos. A Polícia Judiciária extraditou para Marrocos um cidadão procurado pelas autoridades deste país do Norte da África, em causa fortes suspeitas que este homem, de 35 anos, pertence a uma rede criminosa que se dedicava ao crime de auxílio à imigração ilegal. Em comunicado, a Polícia Judiciária dá conta que o homem foi tido em janeiro, na zona de Cascais, estava num estabelecimento prisional a aguardar a conclusão do processo de extradição. O suspeito pode vir a ser condenado a uma pena de 20 anos de prisão.

E é o ponto final no jornal das 16h, edição do jornalista Miguel Videira. Já a seguir, nova edição de Quente e Frio com Filomena Martins.