Uma delegação da comissão parlamentar de Economia e Coesão Territorial está a terminar uma viagem de dez dias aos Estados Unidos, que passou por três cidades — Washington, São Francisco e Nova Iorque.

A deslocação oficial ao país é justificada como uma missão de diplomacia económica que envolve reuniões de trabalho com responsáveis institucionais, empresas nos setores tecnológico, financeiro e científico com foco na Inteligência Artificial e na atividade de startups. A intensa agenda de eventos e contactos foi coordenada com o apoio da Aicep, a agência pública que tem como missão promover a diplomacia económica.

A delegação é composta por dois deputados dos três maiores partidos — Pedro Coimbra (o presidente) e Nuno Fazenda do PS, Francisco Figueira e Dulcineia Moura do PSD, Filipe Melo e Pedro Tavares do Chega e ainda Paulo Núncio. O deputado do CDS-PP esteve apenas na etapa de Washington, tendo regressado já a Lisboa para trabalhos e votações parlamentares.

As viagens ao estrangeiro de deputados são uma prática comum do Parlamento e, como explicou ao Observador o presidente da comissão de economia, Pedro Coimbra, acontecem praticamente todas as semanas.

Esta deslocação em concreto estava prevista no plano de atividades da comissão, e pelo menos uma parte surge na sequência de um convite feito por congressistas americanos que estiveram em Portugal.

Mas a ambição do programa, a dimensão da comitiva e a extensão da agenda e da deslocação têm poucos paralelos na atual legislatura e também na anterior, pela consulta feita aos registos pelo Observador.

Fonte oficial do gabinete do PAR (Presidente da Assembleia da República) assinala que esta deslocação estava prevista no plano de atividades da comissão de Economia e Coesão Territorial para a primeira sessão legislativa e que a sua realização é da competência da comissão, que tem um orçamento próprio para as despesas.

Nas respostas dadas ao Observador, fonte oficial do gabinete de Aguiar Branco indica que antes de autorizar a deslocação “pediu informação adicional sobre os custos e sobre as ações de diplomacia económica confirmadas”. A estimativa de custo para a viagem é de 53.812 euros e não há indicação de despesas pagas por entidades privadas.

Em explicações remetidas ao Observador já depois de iniciada a deslocação oficial — que começou em 30 de setembro e termina a 10 de outubro — Pedro Coimbra adianta que a mesma “decorre de convites expressos e formais de representantes do Congresso dos Estados Unidos, na sequência de contactos institucionais anteriores, incluindo a presença de congressistas americanos na Assembleia da República”.

Numa resposta, longa, o deputado explica como a partir daí foram “estruturadas várias componentes do programa incluindo contactos institucionais, reuniões com entidades económicas e empresariais, participação em iniciativas ligadas à tecnologia, inovação e internacionalização, bem como encontros com empresas portuguesas e com o ecossistema económico e tecnológico nos Estados Unidos”. A Aicep, a Embaixada Portuguesa nos Estados Unidos e os consulados em Nova Iorque e São Francisco, o Turismo de Portugal e a Startup Portugal estiveram envolvidos na organização dos eventos e contactos.

AR prevê gastar 2,2 milhões com deslocações ao estrangeiro

O gabinete de Aguiar Branco e o presidente da Comissão de Economia destacam que a despesa com a deslocação tem cabimento no orçamento daquela comissão parlamentar. Mas não foi possível encontrar informação pública sobre qual é a dimensão do orçamento desta ou de outras comissões.

De acordo com a proposta de orçamento para 2027 de toda a Assembleia da República, o orçamento das comissões parlamentares tem uma dotação corrigida para este ano de 1,9 milhões de euros (antes de cativações), com uma execução até junho de cerca de 530 mil euros. O Parlamento tem atualmente 15 comissões permanentes, duas comissões de inquérito e uma comissão eventual.

Este documento prevê ainda 2,2 milhões de euros para despesas com viagens ao estrangeiro para todo o Parlamento este ano, com uma execução de cerca de 614 mil euros até junho. O custo estimado com a viagem da comissão de economia e coesão aos Estados Unidos representaria assim cerca de 2,4% das despesas com deslocações para todo o ano, percentagem que sobe para 8,8% quando comparado com o montante gasto nos primeiros seis meses.

O Parlamento fez três contratos com agências de viagens para estas despesas. Em 2026, há registo de dois ajustes diretos à Top Atlântico, um de 720 mil euros e outro de 400 mil euros. Há ainda um concurso público para 1.000 dias para contratar serviços integrados de viagens, alojamento, transporte terrestre e apoio logístico a eventos. O contrato de 7,5 milhões de euros foi adjudicado por concurso à Smile Viagens e Turismo.

Comissão dos Negócios Estrangeiros foi ao Brasil e à China

Questionado sobre deslocações realizadas nesta legislatura que tivessem um registo semelhante, o gabinete do Presidente da Assembleia da República remete para a consulta dos registos de deslocações de deputados no portal da AR, mas reconhece que os “ofícios remetidos não identificam viagens comparáveis em duração e número de deputados”.

Nesta legislatura, só há duas deslocações que são próximas na duração e destinos da viagem. Ambas foram feitas pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Uma deslocação de quatro deputados a Macau, Hong Kong e Timor-Leste, realizada em dezembro de 2025, durou nove dias e não foi produzido um relatório.

Outra viagem da mesma comissão teve lugar entre o final de abril e a primeira semana de maio — numa extensão de nove dias. Seis deputados foram a Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e São Salvador — José Cesário e Regina Bastos (PSD), Catarina Louro e Elza Pais (PS), Manuel Magno (Chega) e Rui Rocha da Iniciativa Liberal. Também não há um relatório desta visita no site da comissão.

Um artigo publicado na Agência Incomparáveis, dedicada às relações Brasil-Portugal e UE-Mercosul, dá nota da primeira visita formal de uma delegação da comissão parlamentar ao Brasil, a convite do Senado brasileiro. “A iniciativa insere-se no quadro do reforço do diálogo político-institucional entre Portugal e o Brasil e na atividade regular da comissão no acompanhamento das comunidades portuguesas no estrangeiro, tendo como principais objetivos o aprofundamento das relações parlamentares bilaterais, o contacto direto com a diáspora portuguesa residente no Brasil e a análise das dinâmicas económicas, culturais e linguísticas entre os dois países”.

Em abril, o próprio presidente da AR, Aguiar Branco, esteve na China acompanhado por cinco deputados que integram o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China — Hugo Carneiro (PSD), Paulo Núncio (CDS-PP), Edite Estrela (PS), Felicidade Vital (Chega) e Paula Santos (PCP) — a convite do presidente da assembleia popular da República Popular da China que esteve em Lisboa em 2017. A deslocação de quatro dias passou por Pequim, Xangai, Macau e Hong Kong.

O destino mais longínquo registado este ano foi o do deputado do Chega, Pedro Frazão. Em representação da comissão de Agricultura e Pescas, esteve quatro dias em Ulaanbaatar (Ulan Bator), no Global Changemaker Academy for Parliamentarians, um evento em paralelo à 17ª Conferência das Nações Unidas de combate à desertificação que se realizou na capital da Mongólia.

Em contraste com a comissão dos Negócios Estrangeiros, há comissões que viajam sobretudo “cá dentro”. São os casos da Saúde, Educação ou Cultura. O levantamento efetuado pelo Observador mostra que as viagens com maior número de deputados têm tido como destino a Madeira. Em 2025, 21 deputados da comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão fizeram uma deslocação oficial de três dias. Em 2025, 17 deputados da Comissão de Agricultura e Pescas rumaram durante 4 dias à região autónoma numa visita de trabalho.

Travão às participações nas cimeiras do clima

A pesquisa realizada às duas legislaturas anteriores, nenhuma das quais chegou ao fim — a de 2022 a 2024 e a de 2024 a 2025 — mostra alguma frequência e regularidade de deslocações ao estrangeiro feitas no âmbito das comissões parlamentares. A esmagadora maioria destas viagens está associada à participação ou representação num evento — cimeira, reunião, conferência, jornada — e o destino mais frequente é Bruxelas, no quadro de atividades da União Europeia. Há também viagens a cidades europeias de países que têm a presidência da UE e convites para reuniões de organizações como a OIT (Organização Internacional do Trabalho) — Genebra — ou a OCDE — Paris.

O número de deputados presente em cada viagem tende a variar entre os dois/três e os seis. Mas há exceções. E há deliberações do Presidente da Assembleia da República a tentar ‘pôr ordem’ nos planos de viagens dos deputados.

Em novembro de 2024, confrontado com o elevado número de pedidos para assistir à conferência das Nações Unidas sobre o clima em Baku, capital do Azerbaijão, o gabinete de Aguiar Branco sugeriu “uma delegação parlamentar única e de dimensão proporcional que permita a representação de todos os grupos parlamentares”. Mas esta decisão veio tarde e já havia deslocações autorizadas, pelo que o PAR acabou por autorizar os demais pedidos. Na pesquisa realizada, o Observador só encontrou o registo da ida de quatro deputados da comissão de Ambiente e Energia a Baku durante cerca de uma semana.

Um ano antes, e tendo como palco outra COP (conferência de partes das Nações Unidas) sobre o clima, desta vez no Dubai, houve um ajustamento determinado por razões orçamentais que reduziu a composição da delegação da comissão do ambiente e energia a três deputados. O presidente Tiago Brandão Rodrigues e os deputados Ricardo Pinheiro do PS e Bruno Coimbra do PSD estiveram uma semana naquele emirado. À data era presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva.

Também fora do padrão mais típico foi a deslocação de dois dias de cinco deputados da comissão de obras públicas à Turquia com o intuito de conhecer o novo aeroporto de Istambul. A iniciativa partiu da própria comissão para conhecer uma infraestrutura construída com uma rapidez que não seria, provavelmente, possível num país da União Europeia.

Rota americana passa pelo Congresso, Banco Mundial, Startups, Tech Week e IA via JP Morgan

O programa dos deputados da comissão de Economia e Coesão arrancou em Washington com encontros com congressistas republicanos e democratas e reuniões de trabalho com o Banco Mundial. Um desses encontros foi com Miguel Cruz, o novo representante de Portugal na instituição que foi secretário de Estado do PS e presidente da Infraestruturas de Portugal. Outras instituições incluídas no roteiro foram a National Retail Federation, o Atlantic Council e a European American Chamber of Commerce.

O ponto forte do encontro com empresas portuguesas e “com o ecossistema económico e tecnológico dos Estados Unidos” passou pela participação na feira de tecnologia de São Francisco — SF Tech Week — onde a delegação “terá contacto direto com fundadores, investidores e empresas tecnológicas portuguesas, incluindo as dez startups selecionadas para o Portugal Demo Day, e visitará o Stanford Robotics Center”.

É nesse âmbito que os deputados portugueses terão acesso a uma sessão do banco de investimento americano JP Morgan “sobre a expansão para o mercado dos Estados Unidos, incluindo temas como tendências de capital de risco, mercados de capitais, exits e investimento em inteligência artificial”, adiantam as respostas do presidente da comissão.

Num roteiro planeado com a Startup Portugal em colaboração com a associação Red Bridge, o consulado em São Francisco e outros parceiros, a comitiva participa num showcase de startups perante investidores e representantes do ecossistema local. Há uma receção com fundadores e operadores portugueses implantados na Bay Area (São Francisco), incluindo membros da “diáspora tecnológica portuguesa”. Ainda na Califórnia, o caminho dos deputados passa pela Califórnia State University, em Fresno, com visitas a empresas portuguesas como a Amorim Cork.

A viagem será concluída em Nova Iorque onde estão programadas reuniões com a estrutura portuguesa de apoio à internacionalização e ao turismo nos Estados Unidos, com organizações empresariais e profissionais portuguesas e luso-americanas, com a European American Chamber of Commerce e com a US Tour Operators Association. Os deputados vão ainda estar na cerimónia de homenagem às vítimas portuguesas e lusodescendentes dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, por ocasião do 25.º aniversário da tragédia.

Pedro Coimbra diz que, como é prática, haverá um relatório da deslocação, com indicação das reuniões e iniciativas realizadas, das matérias abordadas e das conclusões relevantes para o trabalho da Comissão que será enviado ao Presidente da AR.

Mas adianta já que os principais objetivos são: “aprofundar o conhecimento sobre a economia norte-americana e algumas das suas principais tendências, reforçar as relações económicas com os Estados Unidos, promover contactos com instituições políticas e económicas relevantes e conhecer diretamente oportunidades e constrangimentos para empresas portuguesas que pretendam crescer ou investir naquele mercado”.

Tocando em temas tão transversais como o comércio e investimento, tecnologia e inovação, inteligência artificial, capital de risco, turismo, internacionalização de empresas e relações económicas transatlânticas, pretende-se “ainda aprofundar relações institucionais, conhecer boas práticas e identificar oportunidades e constrangimentos que possam ser considerados no trabalho legislativo e nas recomendações dirigidas às entidades competentes.”

Quer o PAR quer o presidente da comissão de economia remetem a visita para o plano de atividades da comissão, que prevê a realização de visitas internacionais. “Foi nesse enquadramento, e por deliberação da Comissão, que foi decidida a missão aos Estados Unidos, tendo em conta a relevância daquele país para as matérias económicas, tecnológicas, de investimento e de internacionalização acompanhadas pela Comissão”, esclareceu Pedro Coimbra.

O plano de atividades que consta do site da comissão, e que foi aprovado em julho do ano passado, refere em concreto planos para missões ao Brasil e a Angola — no plano do reforço das relações com os PALOP — que, segundo o registo público de deslocações, não se realizaram. Ainda assim, o gabinete de Aguiar Branco considera que a deslocação está enquadrada no âmbito da comissão de Economia e Coesão, cujo regulamento “inclui expressamente a diplomacia económica entre as matérias que acompanha e prevê a participação em iniciativas parlamentares internacionais e a realização de missões ou estudo”.

[Pela primeira vez em doze anos, Annie regressa finalmente a Lisboa. A revolução está nas ruas e Fernando Silva Pais está preso em Caxias. A filha vai fazer tudo para o tentar libertar, mas também vai aproveitar para festejar — e não só. Já pode ouvir “Uma ‘deusa’ no 25 de Abril”, o quarto episódio de “Os Escândalos de uma Revolucionária”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]