Quase todos os partidos da oposição questionam a continuidade de Miguel Pinto Luz à frente da venda da TAP e, mais à esquerda, pede-se mesmo um travão neste processo. São reações na sequência da auditoria da Inspeção-Geral das Finanças, que o governo enviou, entretanto, ao Ministério Público.

A auditoria foi pedida quando era ainda o socialista Fernando Medina que estava à frente do Ministério das Finanças. Conclui este relatório que há suspeitas de crime na privatização da companhia aérea em 2015 e da gestão de David Neeleman e Humberto Pedrosa, e sugere que a TAP foi comprada pelo consórcio com dinheiro da própria companhia aérea.

Os partidos querem ouvir Miguel Pinto Luz, que à época era secretário de Estado, Maria Luís Albuquerque, que era a ministra das Finanças, e o na altura também secretário de Estado, Sérgio Monteiro. A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, diz que as suspeitas são graves e fundadas e o Primeiro-Ministro não pode ficar em silêncio.

O senhor Primeiro-Ministro tem que vir dizer se considera que o ministro Miguel Pinto Luz tem condições para dirigir uma nova privatização da TAP, quando esteve envolvido, quando foi o principal ator de uma privatização que está envolta em acusações e em suspeitas desta gravidade.

Alexandra Leitão a recordar que o agora ministro das Infraestruturas foi dos atores principais do processo de privatização em 2015, sobre o qual há suspeitas.

E Miguel Pinto Luz já falou, mantém que o processo foi transparente e explica que o relatório da IGF chegou na semana passada.

O governo recebeu o relatório semana passada, homologou o relatório e enviou ao Ministério Público e à Assembleia da República, como lhe compete. E, portanto, todo o cabal esclarecimento será feito. Aliás, como sempre eu disse, o governo disse que este processo foi dos processos mais escrutinados na democracia portuguesa. Portanto, nada há a esconder, foi tudo transparente.

Miguel Pinto Luz quer continuar a trabalhar no processo de privatização da TAP e espera continuar a ter a confiança do Primeiro-Ministro.

A legitimidade de um membro do governo compete sempre, sempre ao Primeiro-Ministro. E, portanto, desde o dia em que eu assumi funções, o meu lugar pertence ao senhor Primeiro-Ministro e, portanto, a legitimidade que tenho, continuarei a exercer o meu cargo com toda a competência, com toda a seriedade e com todo o comprometimento.

O ministro das Infraestruturas está disponível para ir ao Parlamento, como pedem os partidos. Pinto Luz alega que o processo de privatização da TAP foi dos mais escrutinados e que a auditoria da Inspeção-Geral de Finanças não traz factos novos que não tenham sido já abordados na comissão de inquérito.

O PSD questiona, de resto, o momento escolhido para a divulgação deste relatório, que associa à escolha de Maria Luís Albuquerque para a Comissão Europeia.

Não me parece que seja problemático. Parece-me é que vem, obviamente, numa questão completamente fora de tempo, porque, como eu disse, e até agora, temos que obviamente verificar todos os fatos e do que conhecemos até hoje, não há um único fato novo. E, portanto, parece-nos a nós que a única novidade mesmo que existe no meio deste burburinho todo, tem a ver precisamente com a indicação da doutora Maria Luís Albuquerque para um cargo de elevada importância na Comissão Europeia.

Ouvimos aqui o deputado social-democrata Gonçalo Lage dizer que as notícias não prejudicam a antiga ministra das Finanças, agora nova comissária europeia indicada por Portugal, mas estranha o PSD a divulgação deste relatório, sendo que Gonçalo Lage sublinha que não está em causa a independência da IGF, mas pede às instituições que ajam em função do país e não da política.

Nem os argumentos do deputado do PSD, nem os argumentos do ministro Miguel Pinto Luz convencem nem o PS, como já ouvimos, mas também o Bloco de Esquerda.

Mariana Mortágua fala numa privatização ruinosa e explica por quê.

A operação de privatização da TAP foi tudo, menos transparente. Fez tudo, menos acautelar o interesse público, foi tudo menos bem-sucedida. E Miguel Pinto Luz sabe isto. E é por isso que agora se esconde atrás do Primeiro-Ministro. E é ao Primeiro-Ministro que hoje cabe decidir o que vai fazer com este ativo tóxico do governo.

"Tirem as mãos da TAP", defende ainda a coordenadora do Bloco de Esquerda. O partido vai propor um debate sobre o tema na Assembleia da República. Para Mariana Mortágua, a auditoria vem revelar ainda um histórico de promiscuidade com interesses financeiros da parte de Maria Luís Albuquerque, agora escolhida para comissária europeia.

Pelo Chega, o líder parlamentar Pedro Pinto também responsabiliza o Primeiro-Ministro, sobretudo por ter apostado em Pinto Luz para ministro. Vamos ouvir Pedro Pinto.

Luís Montenegro é cúmplice. É cúmplice porque quando nomeou Miguel Pinto Luz, sabia quem é que estava a nomear. E isso é de uma extrema gravidade. Este negócio da TAP foi uma trapalhada. Ao trazer outra vez para ministro das Infraestruturas, pôs-se a jeito para esta situação, porque não acreditamos que Luís Montenegro não soubesse.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, também quer que se tirem ilações.

Desde logo, consequências políticas e o que é fundamental travar este processo de privatização da TAP. É uma evidência que é prejudicial para os interesses nacionais e para o povo português.

Também Isabel Mendes Lopes, do Livre, considera que tanto o processo de 2015 como o de agora, 2024, vêm provar o mesmo.

O quão errado é continuar com a ideia de privatizar a TAP, sobretudo numa altura em que a TAP é uma empresa que dá lucros e que nós sabemos que é uma empresa estratégica para o país.

Lupani, Inês Sousa Real compara o que se está a passar com um assalto aos contribuintes.

Absolutamente lastimável. Isto é um assalto à mão armada aos portugueses e não podemos continuar a permitir que esses negócios se perpetuam e que ponham em causa a estabilidade das finanças públicas do nosso país.

A Iniciativa Liberal questiona as conclusões da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças. Rodrigo Saraiva explica.

Essa história dos 200 e tal milhões da Airbus que foram entregues a David Neeleman para depois entrarem na TAP não bate a bota com a perdigota de quem está a atacar esse valor, quando depois não quer falar dos 55 milhões que foram entregues pelo governo de António Costa a David Neeleman para ele sair da TAP. Portanto, se a TAP não tinha dinheiro e depois tem dinheiro, isto não bate a bota com a perdigota.

As críticas do deputado da Iniciativa Liberal ao Partido Socialista, ao governo do Partido Socialista, liderado por António Costa, que apesar das conclusões agora da Inspeção-Geral de Finanças, acabou por comprar a parcela de David Neeleman na TAP pelo valor de 55 milhões de euros. Também uma referência ao contrato que a TAP tinha com a Airbus para conseguir obter os fundos que precisava de injetar na companhia aérea portuguesa quando comprou a companhia em 2015.

Ou seja, de acordo com a IGF, o acionista recorreu a dinheiro da própria empresa para a capitalizar, mas há impedimentos no código das sociedades comerciais, daí os possíveis contornos de natureza criminal apontados neste relatório.

O caso já estava, de resto, a ser investigado pelo Ministério Público e decorria essa investigação de outra auditoria que foi pedida pela própria TAP e que já levantava suspeitas sobre o impacto da compra dos aviões Airbus. À RTP, Humberto Pedrosa, o empresário Humberto Pedrosa, alega que quando entrou no consórcio com David Neeleman para a compra de uma participação na TAP, o acordo que envolvia os fundos Airbus já tinha sido negociado.

Vai recorrer à Câmara de Lisboa, passou o último mês a ponderar e decide agora contestar a multa de 1 milhão de euros no chamado caso RussiaGate.

Caso que remonta ao tempo de Fernando Medina à frente da autarquia e que culminou numa multa aplicada pelo Tribunal Administrativo do Circo de Lisboa por causa da partilha de dados de ativistas russos com o Kremlin. O atual presidente da Câmara, Carlos Moedas, considera inaceitável o incidente protagonizado pelo executivo anterior, mas defende que é dever do município recorrer da decisão judicial.

Com um duplo objetivo, proteger os lisboetas e salvaguardar o bom nome da Câmara. De Lisboa para o Porto, Rui Moreira sugere ao governo limitar a dada altura o número de serviços de transporte TVD nas cidades para evitar tráfego excessivo.

O presidente da Câmara tem uma ideia. Por exemplo, dividir o Porto em setores com número limite, se for ultrapassado, a plataforma deixa de funcionar. É uma intenção manifestada ao ministro das Infraestruturas que esteve hoje reunido com os autarcas da área metropolitana do Porto.

Na Madeira, Miguel Albuquerque vai responder por escrito na audição parlamentar que foi pedida pelo Juntos pelo Povo, na sequência do grande incêndio do mês passado.

Um incêndio que durou 13 dias. O presidente do governo regional garante que vai esclarecer tudo. Faz questão de sublinhar que responder por escrito não é fugir ao confronto.

Diz antes que está apenas a cumprir com a lei, com os regulamentos, como fez outras comissões. Ontem, o suspeito deste incêndio na Madeira foi constituído arguido. O fogo teve origem no lançamento autorizado de foguetes numa festa popular.

Tempo agora de conhecermos outras notícias que marcam a atualidade a esta hora.

Está reativado em Vila Verde, no distrito de Braga, um incêndio que esta manhã tinha sido dado como controlado. O reacendimento obrigou ao reforço de meios.

Neste momento, no local, estão perto de uma centena de bombeiros, apoiados por 28 viaturas e sete meios aéreos. O alerta foi dado ontem às 22h. Até ao momento e de acordo com a Proteção Civil, não há casas em risco.

Está a decorrer nesta altura a operação de extração de combustível do helicóptero que fez ontem uma aterragem de emergência em Mondim de Basto.

Disso mesmo deu conta há instantes o comandante dos bombeiros, Carlos Magalhães, que esta manhã tinha alertado para o risco de derrame dos perto de 900 litros de combustível armazenados na aeronave. O comandante explica também que o helicóptero já foi movido do local original.

Neste momento está estabilizado numa plataforma daqui da pedreira e está se a proceder a extração do combustível para um reservatório. Posteriormente, a aeronave será acondicionada num primeiro caminhão de menores dimensões, o qual teve acesso a esta zona e será posteriormente transportada até junto de um caminhão de maiores dimensões.

A explicação do comandante dos bombeiros de Mondim de Basto, num registo captado pela RTP.

E há também desenvolvimentos do outro acidente que envolveu um helicóptero, o acidente da passada sexta-feira no Rio Douro.

A cauda do helicóptero que se despenhou já foi retirada da água. Pode ajudar a perceber o que motivou esse acidente. As buscas, entretanto, terminaram.

Doze pessoas morreram num naufrágio no canal da Mancha ao início desta tarde, duas continuam desaparecidas.

O barco transportava pelo menos 65 pessoas, naufragou no Estreito de Dover, no norte de França. A última atualização da imprensa francesa indica que foram resgatadas mais de 50 pessoas.

Entretanto, ao largo da costa da Líbia, há registro de naufrágio de outra embarcação. De acordo com as autoridades locais, uma pessoa morreu, 22 estão desaparecidas.

Subiu para 49 o número de vítimas mortais depois do ataque russo em Podalva, atualização feita pelo ministro da Defesa Ucraniana depois de dois mísseis terem atingido a região centro do país.

O número de feridos também aumentou. São agora quase 220. O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, sublinha a urgência do envio de mais apoios por parte do Ocidente e garante que a Rússia vai sofrer consequências.

A escomala russa vai certamente pagar por este ataque. Continuamos a apelar a todas as pessoas do mundo que têm o poder de pôr fim a este horror. A Ucrânia precisa de sistemas de defesa aérea e de mísseis agora, não armas em qualquer.

O presidente Volodymyr Zelensky, presidente ucraniano, num vídeo divulgado hoje nas redes sociais, foram decretados três dias de luto em Poltava.