O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre o orçamento anual comunitário para 2027, fixado em 199,7 mil milhões de euros em autorizações e 211,5 mil milhões de euros em pagamentos.

“O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre o orçamento anual da União Europeia para 2027 – o sétimo e último orçamento anual do atual Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027”, anunciam as duas instituições da UE em comunicado.

Apontando que o “bolo” para 2027 ascende a 199,7 mil milhões de euros em dotações de autorização e a 211,5 mil milhões de euros em dotações de pagamento – incluindo ainda 710,1 milhões de euros que permitem à UE reagir a imprevistos -, os organismos comunitários indicam que “o acordo alcançado hoje garante que o orçamento do próximo ano tenha um nível adequado para a execução das políticas e dos programas acordados”.

“Salvaguarda a capacidade da UE para fazer face às crises e aos desafios em curso, nomeadamente na Ucrânia e no Médio Oriente. Permitirá igualmente à UE responder a circunstâncias imprevistas”, elencam.

Entre as principais rubricas do orçamento, a coesão, a resiliência e os valores representam a maior parcela, com 75,8 mil milhões de euros em autorizações, seguindo-se os recursos naturais e o ambiente, com 57,1 mil milhões, e o mercado único, inovação e digitalização, com 22 mil milhões.

O financiamento para a vizinhança e o mundo ascende a 15,5 mil milhões de euros, enquanto a administração pública europeia contará com 13,9 mil milhões.

Para a migração e gestão das fronteiras estão previstos 5,8 mil milhões de euros e para a segurança e defesa cerca de 3,1 mil milhões.

O orçamento inclui ainda 650 milhões de euros destinados ao empréstimo de apoio à Ucrânia e 5,9 mil milhões de euros para instrumentos especiais.

Segundo o Conselho da UE, foram igualmente mantidos disponíveis 710,1 milhões de euros dentro dos limites máximos de despesas do atual quadro financeiro, para permitir à UE responder a necessidades não previstas.

Também em comunicado esta quarta-feira divulgado em Bruxelas, a Comissão Europeia congratula-se com o acordo dos colegisladores da UE.

“Com o compromisso alcançado […], chega ao fim um período de programação marcado por crises sem precedentes, incluindo uma pandemia mundial, uma crise energética, o aumento da inflação, o regresso da guerra ao continente europeu e o conflito no Médio Oriente – acontecimentos que transformaram o panorama económico e de segurança da Europa”, observa o executivo comunitário.

Numa declaração divulgada após o entendimento, o executivo comunitário destaca o apoio à Ucrânia, através do Mecanismo para a Ucrânia e do Empréstimo de Apoio à Ucrânia, bem como a continuidade do financiamento de prioridades como a coesão, a agricultura, a competitividade, a investigação e inovação, o asilo e a migração, a segurança e a defesa.

O acordo terá agora de ser formalmente aprovado pelos países e pelos eurodeputados, sendo que, respetivamente, o Conselho deverá pronunciar-se sobre o compromisso em 23 de novembro, enquanto a votação final em sessão plenária do Parlamento Europeu está prevista para 24 de novembro de 2026.