Jornal das cinco, com a Vanessa Cruz. Começamos pela ministra da Justiça, que anuncia uma alteração na forma de pagamento dos advogados oficiosos.

Uma forma de pagamento intercalada. O tema tem estado na ordem do dia a propósito da Operação Marquês e dos advogados oficiosos de José Sócrates, que têm renunciado um atrás do outro à defesa do antigo primeiro-ministro. Entrevistada pelo relator principal do Observador, Luís Rosa, a ministra Rita Alarcão Júdice diz que o governo está a estudar a melhor forma de alterar a portaria.

Nós estamos a propor, a prever ou a admitir como hipótese, abrir a possibilidade de fazer pagamentos aos senhores advogados, seja nestes processos, este para ser concreto, mas qualquer processo que se alongue no tempo, para evitar que os pagamentos ocorram apenas com o trânsito em julgado.

Nesta entrevista ao Observador, a ministra da Justiça admite também clarificações à lei para que os advogados oficiosos possam voltar a ser nomeados para o mesmo processo.

E já a seguir a este jornal, vamos ouvir essa entrevista na íntegra à ministra da Justiça, conduzida pelo jornalista Luís Rosa. No caso Spin off Viva, o Tribunal Constitucional rejeitou outra vez a reclamação apresentada por Luís Montenegro.

O que quer dizer, Ricardo, que o recurso apresentado pelo primeiro-ministro à decisão de tornar pública a lista de clientes da empresa familiar não vai ser mesmo apreciado. O primeiro requerimento chegou ao Tribunal Constitucional fora de prazo. Luís Montenegro apresentou uma reclamação, é agora rejeitada, e isso faz com que o acesso à lista de clientes entregue pelo primeiro-ministro à Entidade da Transparência tenha de ser pública.

Para o líder parlamentar do PSD, o Tribunal Constitucional abre um precedente errado que vai afetar futuros titulares de órgãos públicos.

Hugo Soares garante que o recurso apresentado por Luís Montenegro, que foi recusado pelos juízes do Palácio Ratton, se destinava apenas a evitar que casos semelhantes se repetissem no futuro. Lamenta, por isso, a decisão, considera um erro.

O primeiro-ministro, não para ele, porque a questão dele está mais que arrumada, mas para que não se fizesse um precedente, achou por bem perguntar ao Tribunal Constitucional se era assim que devia ser. Se a Entidade da Transparência tinha ou não tinha o direito de saber quem são os clientes de empresas privadas e se esses clientes devem ou não ser publicados. Ora, eu devo dizer que eu tenho um entendimento muito parecido com o do senhor primeiro-ministro. Agora, já não é para ele. Esta decisão já não é para o primeiro-ministro, porque do primeiro-ministro já tudo é conhecido. Será para outros titulares do órgão de soberania, cujo tratamento deverá ser igual, creio eu. E parece-me que tinha razão o senhor primeiro-ministro e parece-me que não tem razão a Entidade da Transparência.

O líder parlamentar do PSD, de passagem pela Futural, em Lisboa, esta tarde.

Onde foi questionado sobre outro tema, os sucessivos adiamentos das eleições para os três órgãos de soberania, o Tribunal Constitucional, Provedoria de Justiça e Conselho de Estado. A eleição ou nomeação por parte do Parlamento dos escolhidos tem sido sucessivamente adiada. O prazo está a correr. Será desta, Vanessa?

Hugo Soares garante que o PSD vai fazer por garantir que desta é mesmo de vez.

Da parte do grupo parlamentar do PSD, tudo farei para que na segunda-feira nós possamos ter entregues na Assembleia da República todos os candidatos aos órgãos externos, cujas eleições decorrerão no próximo dia 1 de abril.

Na próxima segunda-feira, dia 16, quase 10 meses depois do início da legislatura, termina o prazo para o Parlamento enviar os nomes para as eleições aos órgãos externos à Assembleia da República, que estão marcadas para dia 1 de abril.

E agora olhamos para o preço dos combustíveis. O governo garante que está preparado para avançar com mais medidas, se os preços dos combustíveis continuarem a subir nas próximas semanas. Já está, entretanto, confirmada a atualização no desconto do imposto no gasóleo e na gasolina, já a partir de segunda-feira.

As subidas vão ser entre sete e oito cêntimos, de acordo com o Ministério das Finanças, sem o desconto no imposto sobre os produtos petrolíferos e a consequente perda de receita do IVA, o aumento seria maior, de 10 a 11 cêntimos. O ministro da Economia garante que se o problema se tornar estrutural, o governo tem como atuar. Manuel Castro Almeida estabelece até um prazo.

O governo está todos os dias a olhar com atenção para os preços dos diversos produtos, da gasolina e dos derivados do petróleo, e não só. E estamos sempre a ponderar medidas e a preparar medidas que possam vir a ser tomadas, caso estas alterações tenham uma natureza estrutural. Se estas alterações perdurarem no tempo, se perdurarem por mais do que quatro, cinco semanas, transformam-se num problema estrutural que pode precisar de uma intervenção do Estado.

E depois desta garantia do ministro da Economia, também a ministra do Ambiente e Energia tentou tranquilizar a população, dando o exemplo do gás. Maria da Graça Carvalho explica que há mecanismos europeus que permitem aos Estados-membros tomar medidas e traça a fasquia que pode levar o governo a atuar.

Se chegarmos a isso, por exemplo, que corresponde a um aumento do gás de cerca de 70%, quando chegar aí, nem precisamos de nova legislação europeia. Os Estados-membros podem atuar e podem atuar no sentido de ajudar os consumidores e ajudar as empresas. E onde é que está a maior dificuldade? A maior dificuldade e fragilidade é exatamente o preço do gás, porque o preço do gás

É essencial para alguns setores industriais.

Setores como o vidro e a cerâmica, o que exemplifica a ministra com a pasta da energia no registro da Agência Lusa.

E o Parlamento chumbou hoje projetos de lei que pretendiam garantir o pagamento do subsídio de doença a 100% para doentes com câncer.

Os diplomas apresentados pelo Bloco de Esquerda, PAN, PCP, Chega, Livre e Iniciativa Liberal mereceram voto contra das bancadas do PSD e do CDS, com o argumento de que é preciso garantir a sustentabilidade das prestações a médio e longo prazo, mas com a intenção de aprovar uma atualização do subsídio ainda esta legislatura. O PS absteve-se. A deputada socialista Lia Ferreira argumenta que há outras doenças que deviam ser consideradas.

Essencial que sejam também olhadas outras questões e outras doenças crônicas degenerativas e com condições igualmente incapacitantes, que alteram profundamente a vida de pessoas doentes e famílias. Falo de doenças neurológicas, autoimunes, raras e tantas outras patologias igualmente graves, que implicam tratamentos prolongados e perda significativa da capacidade laboral. Isto levanta duas questões. Primeiro, qual o critério de diferenciação? E segundo, como garantir que o sistema de proteção social responde com justiça a todas estas realidades?

Para os socialistas, as mudanças para que as pessoas com câncer e outras doenças tenham subsídio pago a 100% devem ser feitas em sede de revisão do Código de Trabalho. As negociações estão a decorrer e também no âmbito do orçamento do Estado para o próximo ano.

Mas nessa altura, Vanessa, qual é a porcentagem do subsídio que é paga?

Os doentes oncológicos recebem entre 55% e 75% do rendimento da referência. A porcentagem é aplicada conforme a duração da baixa médica. Foram ainda chumbados hoje na Assembleia da República vários projetos que pretendiam reforçar os direitos laborais das pessoas com câncer.

E aqui na Rádio Observador falamos com a Liga Portuguesa contra o Cancro. Num comentário a estas decisões por parte do Parlamento, a Liga Portuguesa contra o Cancro classifica estas decisões como decisões lamentáveis.

É essa a expressão do presidente Victor Veloso. Diz que há entre 50 e 100 mil pessoas que têm direito ao subsídio e que o chumbo do pagamento a 100% só piora a vida de quem já passa por muitas dificuldades.

Esta situação dos doentes oncológicos assume uma gravidade quanto a mim muito mais visível. São pessoas que, na maioria das vezes, recebem rendimentos já muito baixos, como grande parte dos doentes oncológicos, e o que vai condicionar o aparecimento de situações de grande vulnerabilidade económica. Claro, obviamente, há situações dramáticas sob o ponto de vista social e sob o ponto de vista económico.

É o lamento do presidente da Liga Portuguesa contra o Cancro, entrevistado pelo jornalista José Rafael Lopes. A Liga garante que não vai baixar os braços.

O Tribunal da Relação de Lisboa chumbou o recurso de André Ventura e confirmou a ordem de retirada dos cartazes que visavam a comunidade cigana. O líder do Chega vai recorrer para o Tribunal Constitucional.

Considera que tem esse direito porque para André Ventura o que está em causa é a liberdade de expressão e liberdade política. Durante a campanha, o na altura candidato presidencial avançou com cartazes com a mensagem "Os ciganos têm de cumprir a lei." O Tribunal Cível de Lisboa ordenou numa primeira fase a retirada dos cartazes. André Ventura recorreu. A relação confirma agora essa decisão inicial. O líder do Chega recorre para o Tribunal Constitucional.

E há outras notícias a marcar a tarde desta sexta-feira.

Condenados, cinco dos 22 acusados de exploração de imigrantes no Alentejo são alvo de penas de prisão entre os dois e os seis anos e meio. Duas das penas são suspensas. Os restantes 17 arguidos foram absolvidos por falta de provas. A Guarda Revolucionária Islâmica e o Hezbollah lançaram um ataque conjunto contra a região centro do país e a Cisjordânia ocupada. A informação foi avançada pela agência de notícias estatal iraniana Tasnim. Até ao momento, não há registro de feridos ou danos provocados pela nova vaga de ataques. Puro desespero. É assim que o secretário da Guerra norte-americano interpreta a possibilidade avançada pelo Irão de fechar definitivamente o estreito de Ormuz. Entretanto, Donald Trump admite que derrubar o regime iraniano é muito difícil. Em entrevista à Fox News Radio, o presidente norte-americano afirma que a queda do regime vai acontecer, mas talvez não imediatamente. Entretanto, antes de fecharmos, uma pergunta, Ricardo e Judite, gostam de andar de comboio? Memórias de viagens.

Eu adoro andar de comboio. Eu sou um fã dos comboios.

E comboios literários, já andaram em algum?

Não.

Já li literatura nos comboios.

Sim, mas acho que não é bem isso.

Há um comboio literário que leva leitores e escritores até ao Alentejo. Uma iniciativa da Lei, em parceria com a CP, para uma experiência de literatura em movimento, literalmente, durante dois dias. Quando é que vai acontecer? Nove e 10 de maio. Os bilhetes podem ser agora comprados, estão divididos em duas categorias, bilhete individual ou duplo, com viagens e estadia em hotel incluídas.

E qual é o roteiro?

É uma iniciativa que foi divulgada hoje. Lisboa, Casa Branca, Évora e, por fim, Vila Viçosa. Em cada paragem, a promessa é de várias visitas, também por alguns monumentos do Alentejo. Portanto, leitura, cultura, tudo junto.

Uma proposta de viagem literária de comboio a fechar o Jornal das Cinco.