Uma concertação social na justiça é a medida defendida pela antiga ministra Paula Teixeira da Cruz, medida para resolver os problemas neste setor.

Um acordo entre os órgãos da magistratura e o poder político. Paula Teixeira da Cruz elogia as intervenções hoje feitas, quer pelos atuais responsáveis pela Justiça, quer pelo poder político, que marcou presença na cerimónia de abertura do ano judicial.

No direto ao assunto, esta tarde aqui na Rádio Observador, a antiga ministra diz que a saída está no consenso.

Eu falaria até da necessidade de uma espécie de concertação social na área da Justiça. É mesmo disso que se trata. E esse sentimento parece-me que perpassou. Não foi mais uma abertura de ano judicial em que cada um falou para as respectivas corporações, não.

Já sobre a proposta do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, de colocar os servidores que guardam as informações sobre inquéritos midiáticos sob a alçada da PGR, a antiga ministra diz que faz todo sentido.

É claro que faz todo sentido, numa lógica até de autorresponsabilização de cada operador, de cada profissão jurídica, em função das suas atividades e das suas responsabilidades. Para mim, faz todo sentido.

Antiga ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, foi ministra de Pedro Passos Coelho, depois desta abertura do ano judicial, onde o presidente da Assembleia da República anunciou essa tal reunião de que falávamos com representantes de todos os partidos e os agentes da Justiça. José Pedro Aguiar Branco quer menos discursos e mais ação para resolver os problemas.

Quanto a Amadeu Guerra, o novo procurador-geral da República, além de pedir que a entidade máxima do Ministério Público tenha controle sobre os processos midiáticos, reclama também autonomia financeira para a Procuradoria-Geral da República.

Já o presidente do Supremo Tribunal de Justiça alerta para a falta de ação por parte de quem tem governado, incluindo este executivo da AD. João Cura Mariano lembra que ainda não houve qualquer iniciativa legislativa para, por exemplo, uma alteração ao estatuto dos funcionários judiciais, classe que tem agendado sucessivas greves há mais de um ano.

A ministra da Justiça focou-se nesta cerimónia no tema da violência doméstica. Há que endurecer o discurso sobre este flagelo em Portugal. Isto é o que defende Rita Judice.

Palavras que agradaram a Bastonária da Ordem dos Advogados. No entanto, Fernanda Almeida Pinheiro lembra à ministra que já enviou uma proposta ao governo para criar escalas de acompanhamento às vítimas de violência doméstica, mas o gabinete de Rita Judice ainda não deu luz verde.

A Bastonária fala numa vergonha para o Estado português e insiste que o governo deve ir ao encontro da proposta da Ordem dos Advogados.

O primeiro partido político a reagir, e o único até agora, a estes discursos na abertura do ano judicial, foi a Iniciativa Liberal. Rui Rocha está contra um grande pacto da Justiça. Pede ao governo que se concentre em soluções concretas e pontuais.

Imigrantes e portugueses, todos iguais. Isto é o que garante o diretor nacional da PSP, que rejeita diferenças de tratamento entre cidadãos.

Em declarações aos jornalistas, no final da cerimónia desta abertura do ano judicial, Luís Carrilho garante que a Polícia de Segurança Pública vai fazer tudo para garantir a segurança de todos.

E tudo continuaremos a fazer entre a liberdade e a segurança para o bem dos portugueses, dos imigrantes que escolhem Portugal para viver. Os imigrantes que escolhem Portugal para viver, escolhem-no também pela segurança que Portugal oferece. E a Polícia de Segurança Pública é, de facto, a grande instituição que em termos de segurança oferece.

Segurança para portugueses e imigrantes é o que afirma o diretor da Polícia de Segurança Pública, depois das manifestações do último fim de semana e também da rixa de ontem na Rua do Bem Formoso, no Martim Moniz, em Lisboa.

Nem sim, nem não. O ministro da Defesa afirma que a posição de Portugal face às guerras é promover a paz. Esta é uma reação ao discurso da vice-secretária-geral da Aliança, que pediu aos aliados um pensamento de guerra face aos atuais conflitos.

Nuno Melo não está contra as declarações, mas prefere que o país se foque numa atitude diplomática.

E eu mantenho um pensamento de paz. Não invalida, mas eu diria, não invertendo a ordem de prioridades, na necessidade das Forças Armadas, em caso de guerra, terem os melhores equipamentos, os melhores meios para poderem levar a cabo essas missões e defender-se, sendo, por seu lado, eficazes.

Declarações do ministro da Defesa em Braga, esta tarde, em declarações recolhidas pela RTP.

António Costa enviou uma carta a todos os membros do Conselho Europeu para discutir a defesa da Europa, uma reunião marcada para dia 3 de fevereiro, para analisar as capacidades de defesa e de cooperação entre os países da União Europeia.

António Costa quer preparar o terreno para as decisões que o Conselho vai tomar em relação a esta pasta. Vão também ser discutidas as orientações a dar a Ursula von der Leyen e a Kaja Kallas, enquanto está a ser preparado um documento sobre o futuro da defesa europeia.

Espera-se que marquem presença neste encontro dia 3 de fevereiro, o primeiro-ministro britânico Keir Starmer e também o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, uma ideia do presidente do Conselho Europeu, António Costa.