Jornal das 7, com a jornalista Vanessa Cruz. Metade das casas afetadas pelo mau tempo, metade não tinha seguro com cobertura de tempestade.

É o que adianta o presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Prestou declarações no âmbito dos requerimentos apresentados pelo CHEGA e pelo PS. Declarações no Parlamento. Garante também que nos concelhos afetados pelo mau tempo já foram participados 114 mil sinistros. O número que vai ao encontro daquele que foi avançado esta manhã pelo presidente da estrutura de missão, cerca de 42 milhões de euros já terão sido pagos aos lesados. De acordo com o presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, as perdas dos seguros podem atingir os 600 milhões de euros, 40% relativos à habitação, 24% a comércio, 36% à indústria. E com este balanço, metade das casas sem seguro.

E segundo os dados revelados ainda recentemente, há 7 mil clientes sem energia elétrica e 84 mil sem comunicações móveis. São números avançados pela estrutura de missão, que esta manhã marcou o dia com uma conferência de imprensa. Já vamos voltar a este tema, porque convidámos a presidente da ANACOM para estar em direto conosco, Sandra Maximiano. Já vamos voltar a este tema das 84 mil pessoas ainda sem acesso a comunicações móveis, na sequência da passagem do mau tempo. Vanessa Cruz, importa também olhar para o que disse André Ventura, que desafia Luís Montenegro a levar o nome do novo ministro da Administração Interna para o debate quinzenal de amanhã, que vamos transmitir aqui em direto na Rádio Observador.

Repto lançado pelo presidente do CHEGA, depois de uma reunião do chamado Governo-Sombra do partido, para analisar a resposta ao mau tempo. André Ventura pede ao primeiro-ministro que amanhã, nesse debate quinzenal, apresente o nome do sucessor de Maria Lúcia Amaral.

Eu gostaria que amanhã o senhor primeiro-ministro trouxesse já a apresentação de um nome para a administração interna. Uma vez que estamos no meio de uma crise, é preciso tomar decisões rápidas sobre mobilização de meios, sobre canalização de apoios, sobre organização de forças de proteção civil, de forças de segurança, de bombeiros, etc. Era importante que houvesse alguém pronto para gerir a pasta. E eu gostava que o senhor primeiro-ministro amanhã tivesse esse nome para apresentar.

André Ventura pede ainda o prolongamento do estado de calamidade e da isenção de portagens nas autoestradas das zonas afetadas. O líder da oposição mostra-se ainda disponível para viabilizar um orçamento retificativo, caso seja necessário, para responder aos efeitos do mau tempo.

Nós viabilizaremos as medidas que permitirem criar essa almofada financeira a esses municípios, para ir ao encontro dessas necessidades. Contanto que o governo se comprometa a que esse orçamento retificativo seja apenas isso e não aproveite a circunstância para fazer aprovar um documento orçamental com outro prazo, de outra forma, que não tenha nada a ver com isto.

André Ventura diz, no entanto, que o tema de um eventual orçamento retificativo não surgiu ainda nas conversas com o governo. Falava André Ventura ao lado de Fernando Silva, o ministro-sombra do CHEGA para a administração interna. Fernando Silva defende que o fim do estado de calamidade passa a imagem de que já se está na fase de rescaldo, quando ainda há, nesta altura, emergências por resolver.

E o PSD defende que a fase de recuperação dos territórios afetados pelo mau tempo já não exige o estado de calamidade.

No entender do PSD, a recuperação dos territórios afetados não necessita, nesta altura, desse mecanismo legal defendido por PS e por CHEGA. A posição do PSD é transmitida por António Rodrigues.

É preciso avaliar quais é que são os impactos do estado de calamidade nestas circunstâncias, e eu julgo que neste momento já não estamos numa situação desse tipo. Uma coisa é termos presente que há danos que foram produzidos de forma tremenda e, portanto, a calamidade que houve, que o governo apresentou, justificava-se no momento em que havia vias de comunicação cortadas, não havia comunicações, não havia energia, não havia acesso a água potável.

O deputado do PSD, António Rodrigues, entrevistado no programa do Observador Sofá do Parlamento, contrariando os pedidos de PS, CHEGA e de autarcas para que o estado de calamidade volte a ser decretado.

E a ministra do Trabalho convocou a UGT e as confederações patronais para uma nova reunião no início da próxima semana sobre o Código Laboral.

Segunda-feira, às 9h30 da manhã. O ministério revela que o convite já foi aceito pela Intersindical. Do lado dos patrões, à Rádio Observador, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal indica que as confederações estão disponíveis também na segunda-feira. Este encontro com a reforma laboral em cima da mesa estava marcado para hoje. A UGT manifestou a indisponibilidade para estar presente e acusou o governo de precipitação e de fazer uma convocatória extemporânea por não ter havido ainda discussão das propostas da UGT, propostas que já estão nas mãos do governo. Os patrões ainda estiveram reunidos 40 minutos no Ministério do Trabalho, mas não quiseram continuar esse encontro com a ministra Rosário da Palma Ramalho, tendo em conta que a UGT não estava. Agora, nova data, próxima segunda-feira, às 9h30 da manhã

Sobre um outro tema que tem provocado muita polêmica: a Confederação Nacional das Associações de Pais discorda do ministro da Educação. Fernando Alexandre admite alargar até o nono ano a proibição de telemóveis nas escolas.

Com a ressalva de que essa decisão vai depender dos resultados de um estudo que ainda há de ser feito para concluir se os benefícios da proibição são evidentes. O que está em vigor agora? Desde o início do ano letivo, as crianças até o sexto ano estão proibidas de usar o telemóvel na escola. A presidente da CONFAP, representante dos pais, Mariana Carvalho, apela ao estabelecimento de regras, à formação e ao acompanhamento. Defende este processo em vez da proibição total até ao nono ano.

Estratégias para a sensibilização e para que os alunos não estejam dependentes de uma proibição e que consigam autonomamente, obviamente com acompanhamento dos pais, encarregados de educação e de todos os atores, os adultos, também professores e assistentes operacionais, que consigam utilizar a tecnologia, nomeadamente os telemóveis, tablets, com regra, sem a necessidade de uma proibição.

Mariana Carvalho, representante da CONFAP, admite que há opiniões distintas dos pais no que toca a este tema da proibição dos telemóveis nas escolas, mas também diz que há uma maioria clara que é contra essa medida de estender esta proibição até ao nono ano.

As opiniões e as vontades dos pais encarregados de educação não são unânimes. Temos pais que preferem a proibição, temos outros, e aí a grande maioria, que concorda com regras claras, mas não concorda com a proibição.

Representante dos pais contra um eventual alargamento da proibição dos telemóveis nas escolas até ao nono ano.

E já que falamos de telemóveis, ainda há mais de 80 mil pessoas sem acesso a redes móveis nesta altura, na sequência da passagem da depressão Kristin. Vanessa Cruz, vamos tentar perceber por quê.

Vamos com a presidente da ANACOM, Sandra Maximiano. Obrigada pela disponibilidade para estar conosco neste jornal em direto. Há muito mais pessoas nesta altura sem comunicações móveis, 84 mil, do que sem luz, que são 7 mil. O que está a dificultar tanto a reposição das comunicações?

Sim, os últimos dados que eu tenho não apontam para esse número em termos de comunicações móveis. Apontam até para bem menor do que esse número, cerca de 50 mil. Isso são dados que nós temos atualizados diariamente e essa é a atualização que tenho no dia de hoje mais recente. Portanto, cerca de 50 mil da rede móvel, 32, 34 mil da rede fixa. Portanto, mais abaixo do que esse número. A questão aqui é que existem alguns pontos que é preciso indicar. A contagem, quando falamos de clientes de energia elétrica, é diferente de quando falamos de clientes de telecomunicações. Portanto, a contagem de um cliente por uma residência é diferente da contagem do número de clientes em que uma residência pode ter mais do que um cliente de rede móvel. Esse é um ponto que acho que é importante. Por outro lado, há aqui uma série de questões que passa pela destruição em larga escala da infraestrutura, que tem vindo a ser recuperada, com muitas soluções de mitigação. Soluções temporárias que passam pela passagem de cabos à superfície.

Mas há já uma previsão de quando é que a situação pode estar mais normalizada?

Sim, a situação em o acesso à rede móvel, portanto, de resolver o problema na sua totalidade de acesso à rede móvel, pensa-se que mais umas semanas e ela estará resolvida. Agora é preciso é que as pessoas tenham noção que mesmo esse acesso, muitas delas são por soluções de mitigação. Portanto, há aqui um trabalho de recuperação da infraestrutura que vai demorar muito mais tempo.

Dessas soluções de mitigação, o presidente da estrutura de missão dizia hoje que estava a ser estudada a possibilidade de partilhas de antenas entre operadoras para cobrir todas as zonas isentas do país. Isto tem alguma coisa a ver com o roaming nacional?

A questão do roaming também é algo que está relacionado também, e que está a ser avaliada, em articular também com o governo, algumas medidas que possam estar nesse sentido.

Pergunto isto porque é uma discussão que já leva alguns dias e queríamos perceber quando é que pode, de facto, haver abraço.

Sim, porque existem dificuldades técnicas que têm que ser ultrapassadas e existem também algumas questões regulatórias que têm que ser ultrapassadas. Portanto, não é uma solução que seja de tão fácil implementação.

Mas essas soluções regulatórias dependem da ANACOM?

Não dependem necessariamente da ANACOM, porque há soluções que requerem uma alteração legislativa. Portanto, há contrariedades que necessitam de alterações legislativas. Só que estão a ser estudadas outras soluções no sentido de um roaming, neste caso mais local, que possam ser aplicadas de uma forma mais célere. Isso está a ser trabalhado. O que falou é uma coisa diferente. A partilha de infraestrutura não implica necessariamente o roaming. Pode haver aqui alguma partilha de uma infraestrutura física para montagem de antenas, que vai facilitar a colocação de antenas num determinado local sem necessitar ter aqui acesso de roaming. Dado que houve muita destruição de infraestrutura física, é natural que exista também aqui soluções de maior partilha de alguma infraestrutura física, que acelere a recuperação.

Sim, ficamos com este ponto de situação. Agradeço-lhe, Sandra Maximiano, presidente da ANACOM, aqui a apontar para uma lenta reposição. Ainda vai demorar algum tempo até que as comunicações estejam numa situação que possa ser chamada de normal.

E às 19h30 voltamos para atualizar as notícias.