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Sete da tarde em Portugal continental, duas em Nova York. Vamos às notícias na Rádio Observador com a edição do Miguel Cordeiro. Em destaque, os profissionais da Guarda Republicana vão aderir aos protestos convocados pelos sindicatos da Polícia de Segurança Pública.
Ontem, a Associação Sindical de Profissionais da Polícia anunciou um calendário de protestos a acontecer entre setembro e outubro. A estrutura adiantou que iria convidar a GNR a juntar-se a uma grande ação de luta nacional prevista para o mês de outubro, já no fim dessa ronda de protestos neste mês e no início do próximo. Hoje, na última hora, a Associação dos Profissionais da Guarda anunciou em comunicado participar neste ciclo de protestos que vai culminar com essa grande ação de luta nacional em outubro. Em causa, para estes protestos, que agora juntam a GNR e a PSP, o incumprimento da prometida revisão dos salários e também da revisão das carreiras, reivindicações que são comuns entre a GNR e a PSP, os militares da GNR e os polícias da PSP. Além destas matérias, a Associação dos Profissionais da Guarda considera absolutamente imperativo rever os cortes nas pensões e a reposição do regime de cálculo anterior. A estrutura que representa os militares da GNR considera também que o Ministro da Administração Interna, Luís Neves, além do mediatismo negativo, não tem peso político para conseguir, junto do Ministério das Finanças e do Primeiro-Ministro, o cumprimento do acordo assumido. Neste momento, temos em linha César Nogueira, presidente da Associação dos Profissionais da GNR. Muito boa tarde, obrigado por estar conosco neste jornal da Rádio Observador. César Nogueira, pelo comunicado que divulgaram há pouco, pode-se fazer essa leitura de que seria inevitável aos profissionais da GNR, aos militares da GNR, avançarem para esta ação de protesto?
Boa tarde. Sim, seria inevitável porque nós assinamos um acordo que não foi o ideal na questão do suplemento de missão, comparativamente com os colegas da Polícia Judiciária, mas esse acordo foi assinado também com o compromisso e ficou contemplado nesse acordo, que revariamos as carreiras e o estatuto remuneratório, além do sistema de avaliação. O que é certo é que já passaram mais de dois anos, dois anos e dois meses, digamos assim, sem que haja qualquer avanço, sem que haja qualquer proposta no sentido de resolver essa questão ainda este ano, para que tenha início, para que tenha efeitos no próximo ano, em janeiro de 2027. Estamos prestes a começar a discutir o Orçamento de Estado e nós queremos ver contemplado no Orçamento de Estado verbas para que essas questões possam ser, de facto, resolvidas. Estamos a falar de um estatuto remuneratório que, no caso da GNR, é de 2009, ou seja, desde a sua criação, que não houve alterações. Temos até profissionais que deveriam ter avançado cerca de três níveis remuneratórios, estamos a falar em alguns casos entre €250 a €300, e que não estão a receber porque não conseguiram progredir para níveis remuneratórios seguintes, porque não existem. Estão no último nível remuneratório, o estatuto remuneratório já tem mais de 15 anos e por isso não tem níveis remuneratórios para progredir, apesar de, mediante aquilo que está no nosso estatuto, no Estatuto dos Militares da Guarda, terem esse direito. É um direito que lhes está a ser cortado por parte do governo. E o que é certo é que, além de eles estarem a ter esse prejuízo, está o próprio Estado a poupar à custa desses profissionais, porque são milhões de euros que estão a poupar todos os meses devido a não estarem a pagar essa verba. Além das outras questões que são logicamente importantes, nomeadamente o corte das formas.
César Nogueira, sabemos que as forças de segurança, por uma série de razões, não podem fazer greve como muitas outras áreas profissionais. Quando estamos a falar de protestos, de que é que estamos aqui a falar?
Por aquilo mesmo que falou, por não termos direito à greve, que é mais um direito que os demais trabalhadores têm e que nós não temos, dizem, devido à nossa condição, embora nós não vemos isso que seja um impedimento. Não é isso que agora está em causa, mas o que é certo é que, não tendo outra forma de protesto, o nosso protesto passará sempre pela rua ou por outras que nós podemos conseguir arranjar outras formas de protesto. Mas aquelas que são mais visíveis para de facto ter impacto, para demonstrar o nosso descontentamento, passa sempre pela rua. Já fizemos grandes, enormes manifestações no passado e no passado recente, e por vezes pensam os governantes que nós somos submissos. Isso já foi há muitos anos, em que, de facto, os polícias e os guardas se submetiam a tudo e mais alguma coisa. Hoje em dia, nós fizemos um juramento perante a bandeira para o cidadão, para defender o cidadão, que hoje em dia até isso está em causa, porque nós temos dificuldade até em arranjar novos elementos, porque de facto as carreiras não são atrativas. E como não temos outra forma de protestar, vamos para a rua. E é essa a forma mais visível e talvez mais ruidosa, digamos assim, de demonstrar o nosso descontentamento.
Sim, mas falamos aqui de uma série de protestos a acontecer em setembro e outubro, pelo menos foi isso que a PSP anunciou ontem e agora a Associação de Profissionais da GNR se junta também a essa Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, mas com o objetivo de uma grande ação de luta nacional já em outubro. Estamos a falar de uma paralisação a nível nacional, paralisação, protesto de dimensão nacional?
Exato. Primeiramente, vamos fazer várias ações por várias cidades do país, até numa forma de Todos os profissionais possam, de alguma forma, demonstrar o seu descontentamento, porque as nossas escalas de serviço nem sempre permitem que todos possam fazê-lo. E culminará em outubro, é uma data que ainda vamos acertar, numa grande ação de protesto, como muitas outras que já fizemos. Lembro-me da tal subida da escadaria da Assembleia da República, da seguinte, que ainda foi maior, e destas últimas duas da situação do suplemento de missão. Uma coisa é certa, o governo pode estar ciente disto: quando nós queremos, nós juntamo-nos e vamos aos milhares. Nós não queremos protestar, porque não está no nosso ADN, mas quando temos que o fazer, fazemo-lo. Estamos fartos de esperar para que o governo cumpra o compromisso que assinou, porque não basta assinar um compromisso, é preciso, de facto, executá-lo. E o que é certo é que o governo, com esta inércia, está a demonstrar que não o quer resolver. Está a empurrar cada vez mais para que daqui a nada o próprio governo deixa de ser governo, poderá mudar ou não, e esse compromisso que foi assinado fica por cumprir. Nós exigimos que se cumpra.
César Nogueira acredita que ainda há margem para negociar e evitar esses protestos?
Lógico.
Protestos estes, na verdade.
Os protestos nós vamos desconvocar, a não ser que o governo em cima da mesa nos apresente propostas concretas a cumprir, a ter início em janeiro de 2027. Nós estamos sempre abertos à negociação e não deixaremos de estar, porque nós somos responsáveis. Agora, não vamos é aceitar que isto seja protelado por muito mais tempo, peço perdão da redundância.
César Nogueira, muito obrigado por ter estado conosco neste "Jornal das 19h". É presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, representa esses militares da GNR, que hoje, esta associação de militares da GNR, juntou-se à Associação do Sindicato dos Profissionais da Polícia para uma série de protestos a acontecer entre setembro e outubro. Destaque também esta tarde para o desafio de André Ventura a José Luís Carneiro. O Chega já avançou na Assembleia da República com um projeto de lei para reduzir o IVA dos combustíveis de 23% para 13%, e agora André Ventura desafia José Luís Carneiro.
O Partido Socialista andou o verão todo a dizer que a culpa era do Chega, de não termos aprovado a descida dos impostos sobre os combustíveis. Então nós, no dia 24 de setembro, temos no Parlamento uma ordem do dia toda para duas coisas: para o IVA do cabaz alimentar e para o IVA dos combustíveis. Se o PS decide também chumbar isto, então não é só não ter palavra, é pura hipocrisia. Mais vale encerrarem a loja, irem para o outro lado fazer política, porque toda a gente perceberá que é mentira.
Palavras de André Ventura esta tarde em Cascais. A ANAREC acusa o governo de ganhar dinheiro com os impostos sobre os combustíveis. Esta associação, que representa os vendedores de combustíveis, acusa também o governo de estar a mentir aos portugueses ao dizer que não tem tido qualquer lucro nesta crise energética. O presidente desta associação, João Durão, diz que o governo tem de baixar a carga fiscal sobre os combustíveis, porque as empresas estão a perder competitividade exagerada face a Espanha. Apesar dos últimos anúncios do governo relativos à descida do ISP, João Durão acredita que estas medidas não se refletem numa verdadeira diminuição da carga fiscal dos portugueses.
Reduzir o quê? Mas o que é que reduziu até agora o governo? Quando eles dizem que vão reduzir, a única coisa que diz é: "Não vamos ganhar mais do que o que estamos a ganhar, porque já estamos a ganhar muito". É o que eles têm dito, se nós entendermos a comunicação deles. Mas mesmo assim, continuam a ganhar mais do que ganhavam. A oposição tem razão quando diz que desde que a crise começou, o governo já arrecadou milhões. Eu não tenho aqui as contas deles, espero que um dia, se quiserem, eles nos enviem para provar o contrário.
Acusa também a ANAREC o Ministério da Energia de estar a lucrar com o gás de garrafa e de atacar diretamente o mercado nacional.
Têm incorporado numa garrafa pequena doméstica, três euros e tal de ISP. Pedimos ao governo: "Então acabe lá com o ISP na garrafa doméstica, porque isto também é de primeira necessidade". E até hoje, já passou muito tempo e continua tudo igual. Portanto, quando o governo diz "não ganhamos mais", olha, façam as contas. O governo pensa que estamos todos desatentos e depois vem a senhora ministra que me mete muita impressão e ainda por cima atacou-nos forte tentando acabar com o gás de garrafa. Portanto, tudo isto não é ser verdadeiro, não é ser correto. Quando se fala que tem que haver um mix de energia, não é depois tirar dinheiro das garrafas de gás e mandá-las para dizer "agora vamos acabar". Nem que a senhora tenha lá um fogão novo em sua casa, um esquentador novo, não interessa, desde que seja a gás, deite-o fora que nós pomos lá um novo a eletricidade. Isto não é correto.
Declarações do João Durão, presidente da ANAREC, declarações à Rádio Observador esta tarde. Defende esta associação de revendedores de combustíveis que exige uma baixa fiscal imediata nos combustíveis e, de forma transparente, exige também um controle fiscal nas fronteiras. Passam 12 minutos das 19h. Antes de seguirmos com a emissão especial a partir de Nova York, com o Ricardo Conceição e com a Judite França, destaque também para outra declaração do André Ventura esta tarde. Diz que concorda com Pedro Passos Coelho. Infelizmente, concorda com Pedro Passos Coelho. O antigo primeiro-ministro avisou o governo que está a ficar sem tempo para fazer reformas estruturais. André Ventura diz que o antigo primeiro-ministro quer alertar Luís Montenegro que está num caminho de desastre. Portugal atingiu um número recorde de incendiários detidos este ano, 173 suspeitos do crime de incêndio florestal em todo o país desde o início do ano, sendo que a GNR já investigou mais de 6 mil focos dados do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente. Dá conta que é o maior número de detenções nos últimos 10 anos. No ano passado, a título de exemplo, a GNR deteve 68 suspeitos deste crime. Neste ano, até este mês de setembro, já foram detidos 173 suspeitos Antes de fechar, estamos a assinalar os 25 anos do 11 de setembro, mas passado tantos anos, continuam a surgir novas informações que vão muito para lá do que aconteceu. Soube-se esta semana novos dados sobre a qualidade do ar depois do 11 de setembro. Foram revelados novos documentos que referem que as autoridades nova-iorquinas omitiram informações sobre a qualidade do ar depois dos ataques, informações que durante 24 anos estiveram perdidas na Câmara Municipal de Nova York, em várias caixas com mais de 170 mil páginas de relatórios sobre a qualidade do ar na cidade após os ataques terroristas. Esses dados mostram que os responsáveis nova-iorquinos no pós-11 de setembro tinham conhecimento da má qualidade do ar na cidade, mas permitiram a entrada de pessoas nas imediações do Ground Zero, o local onde estavam as Torres Gêmeas. O atual presidente da Câmara Municipal diz que as pessoas ficaram doentes porque os líderes em que confiavam mentiram, disseram que era seguro respirar ar tóxico. Ricardo, é uma situação, o ar em Nova York, que entretanto, naturalmente, passados 25 anos, já se resolveu, mas é também um problema que continua a marcar a vida de Nova York e de muitas pessoas que vivem nessa cidade.
Muitas milhares de pessoas e há N casos de cancros e de doenças muito complicadas que as pessoas desenvolveram na sequência do dia em que as torres desabaram. O Miguel Cordeiro vai regressar às 19h30, hora portuguesa, para atualizar as notícias. Nesta altura, são 14h15 da tarde em Nova York. Já a seguir, prosseguimos com a emissão especial da Rádio Observador para assinalar os 25 anos dos atentados de 11 de setembro.