Muito boa noite. Vamos atualizar as notícias na Rádio Observador. Começamos com o caso Spinum Viva. A comunicação social foi proibida de aceder à averiguação preventiva envolvendo o Luís Montenegro. Nem jornalistas podem aceder, nem ninguém. O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal diz que o caso está em sigilo absoluto e, por isso, a documentação não pode ser acedida por terceiros. Rui Cardoso justifica com o fato de não ter sido aberto nenhum inquérito que o retirasse dessa condição. O diretor do DCIAP sublinha que o dever de sigilo se mantém, mesmo depois do encerramento da averiguação preventiva. Inconformado, André Ventura considera que a democracia está no mau caminho depois de ter sido obrigado a retirar os cartazes que colocou a atacar minorias étnicas. O líder do Chega sente-se vítima da Justiça, considera que se trata de uma decisão de força, intimidação e ameaça. Ventura diz que é um mau caminho para a democracia.

Quando um tribunal diz que eles não têm que cumprir a lei, então é o sinal de que a democracia foi pelo mau caminho. E o sinal que hoje muitos portugueses sentem, centenas de milhares, talvez milhões de portugueses sintam, que esta foi uma decisão que promoveu a impunidade e que essa, sim, gerou a verdadeira exclusão. Porque a exclusão não é a maioria que faz aos ciganos, são os ciganos que fazem à maioria, querendo excluir-se das regras da maioria e querendo um regime de privilégios apenas para si.

E por ter este entendimento, André Ventura admite recorrer da decisão. O Tribunal Civil de Lisboa deu razão aos Queixosos e assim Ventura tem 24 horas para retirar os cartazes. Se não cumprir este prazo, incorre numa multa de €2500 por dia e por cada cartaz que não seja retirado. André Ventura diz que não se arrepende. Quem concorda com esta decisão do tribunal é António Filipe, candidato à presidência, que sublinha que os cartazes de André Ventura são condenáveis.

O meu combate com o candidato André Ventura não é no plano judicial, é no plano político e, portanto, obviamente que acho que aqueles cartazes são absolutamente condenáveis, mas é uma decisão judicial e que o próprio terá de cumprir.

António Filipe, em Palmela, clarificou ainda alguns dos pontos que tem para a agenda do país.

A necessidade de valorização das carreiras e o combate a um país de baixos salários, ou seja, uma das mensagens-chave que tenho passado aos trabalhadores é a necessidade de haver um aumento geral dos salários que permita não só fazer face ao aumento do custo de vida, mas corrigir, de certa maneira, a enorme desigualdade de distribuição de rendimentos que existe no nosso país, para além, obviamente, do pacote laboral estar presente, ou seja, temos uma legislação que já é muito desfavorável aos trabalhadores, ao contrário do que afirmou a ministra do Trabalho, e a perspectiva do pacote laboral piora muito a situação dos trabalhadores.

António Filipe, candidato apoiado pelo CDU, que deixa duras críticas ao pacote laboral do governo e a reforçar que em muito prejudica os trabalhadores. Os feriados não vão ser impedimento. Os hospitais públicos têm de garantir altas médicas aos doentes internados, mesmo nos dias em que o governo decretou tolerância de ponto, dias 24, 26 e 31 deste mês. De acordo com o despacho do Ministério da Saúde, as unidades têm ainda de garantir os profissionais suficientes para assegurar essa mesma função. No entanto, o governo pretende que os trabalhadores sejam compensados. Os que tiverem de serviço nesses dias, devem ter dispensas equivalentes numa altura a definir. O despacho assinado por Ana Paula Martins sublinha ainda a necessidade de continuar a assegurar a continuidade e a qualidade de determinados serviços essenciais, que devem manter-se em funcionamento. O PS pediu uma audição parlamentar urgente ao ministro dos Negócios Estrangeiros. Os socialistas querem ouvir Paulo Rangel sobre a classificação como voo de Estado de uma viagem com a mulher do ex-presidente da Guiné e o chefe de protocolo. Um voo em que foram apreendidos €5 milhões em numerário. Em declarações à Lusa, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, lembra que a viagem decorreu quando Sisóquem Baló já não era presidente, estava deposto e fora da Guiné-Bissau.

Há um conjunto de informação sobre a natureza do voo, quem é que deu autorização ao voo, que informação tinha quando deu autorização ao voo, que nos parece particularmente importante. Há um conjunto de dirigentes políticos presos na Guiné-Bissau. O processo eleitoral foi interrompido. Por isso, aquilo que esperamos é que o Estado português, no conjunto da CPLP, no quadro da comunidade internacional, esteja ao lado daquilo a que nós poderemos dizer a regularidade democrática.

Brilhante Dias acrescenta que tem vindo a ser comentado que o golpe de Estado realizado na Guiné em 26 de novembro foi um autogolpe levado a cabo para o presidente Embaló regressar mais tarde ao país. Também declarações à Lusa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros disse hoje que a qualificação como voo de Estado deveu-se ao fato de se tratar da mulher de um presidente e o cônjuge ter direito ao mesmo nível de tratamento protocolar. Falamos ainda de futebol. O Porto venceu o Alverca por três bolas a zero, jogo da jornada 15 do campeonato. Lidera provisoriamente a tabela de classificação. Esta é a sétima vitória consecutiva dos Dragões. A esta hora joga também o Benfica, em casa com o Famalicão. Ao intervalo, os encarnados vão vencendo por 1 a 0. A esta hora são 9h46 Vamos ainda ao habitual noticiário de âmbito local e começamos pela margem sul. A família que viu a casa ser demolida no bairro da Penajoia, em Almada, pode ficar sem os três filhos. A casa onde residiam foi demolida. Terminou hoje o prazo dado à família para encontrar um novo espaço para viver com as crianças. Apesar de a família não ter encontrado uma alternativa, a autarquia prolongou-lhes a estadia numa pensão até ao dia 5 de janeiro. Contudo, esta extensão foi acompanhada da ameaça de retirada dos filhos, caso não se organizassem. Decorreu nesta manhã, em Santarém, uma fiscalização municipal. O objetivo foi notificar quem vive em barracas e construções ilegais na zona das Açacaias, entre Santarém e Alcanhões. A polícia acompanhou os fiscais na entrega de notificações. Foram informadas pela autarquia estas pessoas que têm de abandonar o espaço e limpar os terrenos, uma situação que está relacionada com a construção da variante de Açacaias, que vai suprimir a passagem de nível da Senhora da Saúde na Linha do Norte. Em Ílhavo, distrito de Aveiro, o município encerrou temporariamente a ponte da Vista Alegre. A circulação rodoviária está interrompida, mas a pedonal e a ciclável mantêm-se. O encerramento surge na sequência de uma avaliação realizada pelo Serviço Municipal de Proteção Civil por causa do estado de degradação da ponte. Na Póvoa de Varzim, a aliança poveira apresentou uma moção na última assembleia municipal para a suspensão de um bloco operatório do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim, Vila do Conde. A aliança partidária, da qual fazem parte PS, Livre e PAN, considera que o edifício já não garante as condições de segurança para a população e exige reparações imediatas. O Instituto Politécnico de Leiria assinou um acordo de cooperação com a Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência. O acordo tem como objetivo promover a literacia e possibilitar uma intervenção precoce junto dos estudantes, por forma a dissuadir precisamente o consumo deste tipo de substâncias. Para além deste recurso, estão também previstas sessões de prevenção e sensibilização, debates, conferências e palestras. Fechamos em Sintra. A Câmara Municipal realizou uma operação de fiscalização a vários estabelecimentos do concelho. O objetivo foi verificar as normas de funcionamento e o cumprimento de horários. Durante a ação, foram identificadas situações de incumprimento, que deram origem a processos e ao encerramento de espaços.