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Muito bom dia, Jornal das 7, com Carla Jorge Carvalho. Seis jovens portugueses levam hoje a tribunal 33 países por falta de ação contra a crise climática. É um caso sem precedentes no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
É mesmo o primeiro caso climático a ser apresentado neste tribunal. Começou a ser preparado em 2017, deu entrada no tribunal em 2020 e hoje a queixa é apreciada numa audiência que começa pouco depois das 8h00, em Estrasburgo. A exigência é simples: os países têm de se comprometer a baixar as emissões de gases com efeito estufa em 65% até 2030. A lista de Estados europeus é longa, inclui Portugal. Na acusação, os jovens afirmam que os incêndios florestais que aconteceram em Portugal desde 2017 são o resultado direto das alterações climáticas. Falam de um risco para a saúde física e mental e para os direitos humanos. O processo judicial foi preparado pela organização sem fins lucrativos Global Legal Action Network. Uma das advogadas responsáveis pelo caso, Jasmine Rae, descreve uma luta de David contra Golias.
Vai ser um verdadeiro espetáculo estes jovens com a sua equipa legal a enfrentar as 32 equipas legais dos Estados visados, procuram garantir que coisas como ondas de calor com 40 graus, cheias imensas e incêndios florestais sem controle e tudo o que implica para o seu bem-estar físico e mental, não se torne a norma no presente e no futuro. É um caso de David contra Golias, sem precedentes na sua escala ou consequência.
E são esperadas consequências. Jasmine Rae explica à Rádio Observador que o caso pode abrir um precedente na justiça climática.
Há consequências práticas para este caso. Se for bem sucedido, a decisão do tribunal vai atuar como um tratado juridicamente vinculativo imposto nos 32 Estados, instando-os a acelerar a sua ação climática. Os Estados passam a ter uma obrigação para aumentar a ambição para cortar emissões. A decisão que procuramos daria àqueles que estão a levar casos ambientais a nível nacional, uma base legal muito mais sólida para pedir aos tribunais que forcem governos e empresas a cortar emissões. Se não tivermos sucesso, o tribunal terá falhado no seu dever de forçar os governos a agir na maior ameaça de sempre para os direitos humanos.
As consequências práticas deste processo, que começa a ser apreciado no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Os governos europeus desvalorizam, no entanto, as acusações. O Estado português classificou alguns dos argumentos apresentados pelos jovens como sendo meras suposições ou hipóteses vazias.
E Carla, hoje o processo vai ser apreciado por um coletivo de 17 juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
É uma sessão que não serve para produzir prova, como estamos habituados a ver nos tribunais, mas para os advogados apresentarem as alegações. Isso mesmo explica a advogada especialista em direitos humanos, Leonor Caldeira.
O processo vai ser decidido por um coletivo de 17 juízes e quando assim é, as audiências são sempre obrigatórias. Só que estas audiências são muito diferentes daquilo que estamos habituados nos tribunais nacionais, cá em Portugal. Habitualmente, as audiências servem para ouvir prova, produção de prova de natureza pessoal, ouvir as próprias declarações das partes, dizerem por que é que as traz ali, o que é que sofreram, o que é que pretendem, ouvir as testemunhas e ouvir até esclarecimentos orais de peritos. Aqui não é nada disso. A prova, neste tipo de processos, é toda por escrito, mesmo as testemunhas e as declarações das partes são apresentadas por escrito e a audiência serve para os advogados apresentarem uma espécie de alegações, uma exposição sobre a sua pretensão, ou seja, uma espécie de alegações, com direito a réplica e tréplica. E depois dessa exposição, os juízes fazem perguntas diretamente aos advogados, que depois de uma pausa pra preparação, que acredito que seja provocadora de bastante ansiedade e nervosismo, têm que responder nessa mesma sessão às perguntas diretamente dos juízes. E no fundo, é uma sessão de trabalho entre os advogados e os juízes do TEDH.
Neste caso, os queixosos não pedem qualquer indenização, pedem apenas que sejam concretizadas medidas para conter os efeitos das alterações climáticas. Leonor Caldeira explica que no caso de uma condenação, cabe ao Conselho da Europa fiscalizar o cumprimento dessas medidas pelos Estados condenados.
O que se pede na queixa é uma obrigação de resultado e não de meio. No fundo, os queixosos não dizem: "Tens que adotar a medida A, B ou C". O que os queixosos dizem é: "Obrigaste-nos, termos do Acordo de Paris, a manter estas temperaturas. As medidas que tens aprovado e que tens levado a cabo não são suficientes pra cumprir esse objetivo, portanto, muda a tua conduta". Na prática, sempre que o TEDH, ou seja, vamos imaginar que os queixosos ganhariam a ação e que os Estados seriam condenados. Sempre que o TEDH reconhece que a convenção foi violada, transmite o processo para o Comitê de Ministros do Conselho da Europa, que tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das decisões do TEDH. Na prática, isto significa que o Comitê de Ministros deve agilizar com o Estado condenado, aqui tem que agilizar com 33 Estados condenados, pra ver como é que este acórdão vai ser executado e quais é que são as medidas concretas que devem ser adotadas, sejam elas alteração da legislação nacional ou administrativas de governação.
Leonor Caldeira, advogada especialista em direitos humanos. Ela foi ouvida no programa Justiça Cega, da Rádio Observador.
E o resultado das eleições na Madeira já abriu a guerra da sucessão no PSD regional. O presidente da Câmara do Funchal é visto como sucessor natural de Miguel Albuquerque.
A segunda vitória consecutiva sem maioria retira a margem a Miguel Albuquerque para ir a um quarto mandato e a pensar em 2027, as guerras internas já começaram no PSD Madeira. Ao que apurou o Observador, Pedro Calado é visto como o sucessor natural, mas já está a ser alvo de ataques de outros potenciais candidatos ao lugar para daqui a quatro anos. Alguns dirigentes partidários negam que Albuquerque tenha combinado a ida de Luís Montenegro à Madeira. Dizem que foi uma armadilha do autarca do Funchal. Depois, há quem questione a quebra de votos no Conselho. Membros da estrutura do PSD Madeira anti-Calado responsabilizam o presidente da concelhia pela perda da maioria absoluta na região. A conclusão que estes dirigentes tiram é a de que o autarca do Funchal não se empenhou na campanha
O acordo com o PAN na Madeira deixou desconfortáveis as lideranças nacionais de PSD e CDS. É o que diz o presidente da Iniciativa Liberal sobre a escolha de Miguel Albuquerque.
Numa entrevista à CNN Portugal, esta noite, Rui Rocha acredita que o líder regional optou por um caminho mais simples para suportar o governo na Madeira. Isto porque escolheu um parceiro que considera maleável, o que gerou mal-estar.
Essa posição revela um enorme desconforto, que é aquilo a que temos assistido, de vários quadrantes do PSD, do CDS, nas últimas horas, relativamente a esta celebração deste acordo na Região Autónoma da Madeira por parte da coligação PSD-CDS. Creio que esse desconforto é óbvio, mas é um desconforto pelo qual os partidos em causa têm que responder. Os eleitores sabem exatamente o que podem pedir e o que podem esperar da Iniciativa Liberal. Agora, o que me parece é que Miguel Albuquerque queria encontrar um parceiro mais maleável.
Análise de Rui Rocha ao acordo firmado na Madeira entre os sociais-democratas e o PAN. O líder da Iniciativa Liberal afasta ainda problemas de entendimento com o deputado na Madeira, Nuno Morna. Rui Rocha recorda ainda que na noite eleitoral, o PSD tomou a iniciativa de contactar os liberais e insiste que o partido sempre se mostrou disponível para conversar.
E ainda sobre o acordo firmado na Madeira, Carlos Moedas não se mostra chocado pela escolha de o PSD ter passado pelo PAN.
O presidente da Câmara de Lisboa lembra que o PSD sempre teve iniciativas relacionadas com a sustentabilidade. Foi também ontem à noite, na CNN de Portugal, que o autarca destacou que o acordo na Madeira deixou clara a posição dos sociais-democratas em relação ao Chega.
Não me choca absolutamente que seja o PAN. Não me choca porque o PSD tem, na sua essência, tudo aquilo que é a sustentabilidade. E, portanto, essa ligação entre o PSD e o PAN parece-me normal, uma vez que o PSD é um partido que está e esteve sempre nessa luta contra as mudanças climáticas. E, portanto, um partido como o Partido Social-Democrata, com a sua capacidade de estar e com a sua capacidade de governar, tem que ir encontrar os melhores. Obviamente que essa solução no continente poderia ser diferente. Penso que deixa algumas coisas claras. Deixa clara a posição do PSD em relação ao Chega, e isso é uma clarificação importante para os eleitores.
Carlos Moedas, o presidente da Câmara de Lisboa, reforça ainda o peso da vitória de Miguel Albuquerque na Madeira e desaconselha comparações com o cenário nacional.
O editor de política do Observador, Rui Pedro Antunes, acredita que Miguel Albuquerque deixou de lado a coerência ideológica neste acordo com o PAN.
Explica também que o PSD Madeira olha para este entendimento como um mal necessário, apesar de divergências em temas como, por exemplo, a eutanásia.
Eu acho que o maior embaraço é nesta parte do escrutínio sobre os políticos, do escrutínio sobre a coerência dos políticos, em que, na verdade, Miguel Albuquerque bateu o pé ao continente quando foi aprovada a legalização da eutanásia, que disse até que era inconstitucional, e agora convida uma parceira de coligação que, quanto a esse ponto, diz que quem não é a favor da legalização da eutanásia é pouco inteligente ou algo desse gênero. Portanto, ajuda a reforçar a ideia que Miguel Albuquerque fez um acordo por necessidade, esquecendo por completo aquilo que era a coerência ideológica com quem está a fazer esse acordo.
Análise de Rui Pedro Antunes, editor de política do Observador, na história do dia de hoje. Um relatório internacional coloca o tráfico de seres humanos, droga e de armas como o maior risco de criminalidade em Portugal.
É, sobretudo, um país de destino do tráfico de seres humanos, mas também uma ponte na rota da América Latina para a Europa. O relatório divulgado hoje pela organização Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional revela que as vítimas menores são, sobretudo, rapazes da Roménia explorados para adoção, trabalho, mendicidade ou sexo, enquanto as vítimas adultas vêm, sobretudo, de países africanos. O documento refere-se ainda a um aumento significativo da fraude de documentos no controle de fronteiras. O tráfico de droga é outro dos crimes mais assinalados. Portugal permanece um importante país de trânsito e de destino, no caso da heroína, cocaína e cannabis, através de redes criminosas internacionais.
Mas, Carla, o relatório aponta também riscos na criminalidade econômico-financeira e no cibercrime.
O número de ciberataques aumentou significativamente, em especial nos setores da educação e da saúde. Também os crimes econômico-financeiros têm crescido em Portugal nos últimos anos, lembrando este relatório que estão em curso investigações relacionadas com a evasão fiscal e fraudes relativas a fundos europeus. A Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional identifica também a presença de grupos mafiosos com associações a gangues como o Hells Angels ou à segurança privada na vida noturna, nomeadamente no Porto. Ainda assim, Portugal ocupa neste relatório o lugar 118 entre 193 países, com índice de criminalidade abaixo da média global.
E hoje é novamente dia de greve dos médicos na região de Lisboa e Vale do Tejo.
Greve hoje e amanhã, convocada pelo Sindicato Independente. A Secretaria Regional de Lisboa e Vale do Tejo explica que esta paralisação deve ser vista como um grito de alerta para a necessidade da revisão da grelha salarial dos médicos. Maria João Tiago prevê, por isso, uma forte participação neste protesto.
Esperamos uma elevada ação, dado o descontentamento que nos tem sido transmitido pelos nossos colegas. Com estas greves, que têm sido feitas de uma forma organizada, esperaria que o Ministério da Saúde, o doutor Medina ou o doutor António Costa, finalmente olhassem para a saúde e investissem o que têm que investir na saúde. Se não assim, vamos ter aqui um período complicado em termos de Serviço Nacional de Saúde. Poderiam servir como uma chamada de atenção
A Secretária Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Sindicato Independente dos Médicos: as greves não vão ficar por aqui. Na saúde, a Federação Nacional dos Médicos também tem paralisações marcadas para os dias 17 e 18 do próximo mês. E a Associação dos Agentes e Corretores de Seguros acusa o governo de proteger a banca ao não considerar a proposta que permite poupar €300 milhões a quem tem crédito à habitação. Em causa, os valores dos seguros de vida e multirrisco associados ao crédito à habitação e que são celebrados aos balcões dos bancos, atingem, na maioria dos casos, o dobro do preço do mercado livre. A associação diz que há cerca de 1 milhão de créditos que têm associados seguros feitos aos balcões e que a mudança para o mercado livre iria permitir uma poupança média anual de €300 por contrato. O diretor da associação, Nuno Catarino, lamenta que a proposta não tenha sido considerada pelo governo nas medidas que apresentou para a habitação, que diz apenas adiam as dificuldades com a prestação da casa.
No fundo, o que temos aqui de medidas que foram tomadas são medidas em que as pessoas pagam um pouco menos hoje, mas vão pagar mais amanhã. Aqui não, estamos a tomar uma medida, era uma medida que teria um impacto direto para as famílias, não tinha impacto para o orçamento do Estado, e era um impacto líquido, ou seja, estamos a falar da poupança, não era tributável, era uma poupança diretamente líquida. Os €300 em média, e existem casos com valores muito mais elevados, €500, até de €1.000, depende depois também do montante do empréstimo e da idade das pessoas. Em muitos casos, representam, se calhar, metade da prestação que a pessoa paga atualmente ou em alguns casos, até 60%.
Declarações do diretor da Associação de Agentes e Corretores de Seguros. Nuno Catarino pede aos partidos com assento parlamentar que alterem a lei relativa aos seguros de vida e multirriscos. Esta manhã é retomada a sessão de investidura de Alberto Núñez Feijóo. O Congresso vota a candidatura do líder do PP a presidente do governo espanhol. Uma investidura que parece condenada ao fracasso. Apesar de ter vencido as eleições, Feijóo não tem votos suficientes no Congresso para conseguir ser nomeado presidente do governo. Faltam quatro votos para a maioria absoluta. A sessão é retomada às oito da manhã, hora de Lisboa. O debate, que começou ontem, ficou marcado por fortes críticas do presidente do PP, Pedro Sánchez. Ele acusou o socialista de se preparar para trair Espanha e os espanhóis e reconheceu que não estava disponível a pagar o mesmo preço que Sánchez para formar governo e ceder às exigências dos partidos independentistas. Já o atual presidente do Executivo escolheu o silêncio. O PSOE não mencionou a anistia que estará a ser negociada com os independentistas catalães. Limitou-se a dizer que em democracia, quem ganha eleições é quem consegue formar governo. Da sessão de ontem ficam ainda os avisos dos dois partidos independentistas da Catalunha. Sem surpresas, os Juntos pela Catalunha e a Esquerda Republicana Catalã anunciaram que vão votar contra a investidura de Feijóo e deixaram avisos a Sánchez. Se quiser contar com o apoio dos independentistas, a anistia sem referendo servirá de muito pouco. No Iraque, pelo menos 100 pessoas morreram e 150 ficaram feridas num incêndio, numa festa de casamento. Numa pequena cidade no norte do país. Estes são, para já, os dados oficiais, que ainda não são finais. A Proteção Civil Iraquiana diz que foi usado fogo de artifício durante o casamento, o que causou o incêndio. O fogo levou à queda de partes do teto, devido à utilização de materiais de construção altamente inflamáveis. Ao principal hospital da região chegaram várias ambulâncias durante a noite. À porta da unidade de saúde têm permanecido dezenas de pessoas, entre familiares de vítimas e moradores para doar sangue. São 7h16, Carla, que outras notícias merecem destaque a esta hora? O governo e três estruturas sindicais da administração pública começam hoje a negociação sobre os aumentos salariais para o próximo ano. Os sindicatos propõem aumentos superiores aos que estão previstos no acordo assinado em outubro, que prevê um aumento anual mínimo de 2% por ano. A FESAP propõe uma atualização salarial de 6%. O STE reivindica um aumento superior a cinco. O presidente do grupo Evergrande, uma das maiores construtoras da China, está em prisão domiciliária. O colapso deste grupo marcou o início da crise no setor imobiliário no país. O responsável foi detido no início deste mês pelas autoridades. A empresa ainda não reagiu à informação. As 18 equipas da Primeira Liga vão hoje conhecer os primeiros adversários da edição deste ano da Taça de Portugal de Futebol. O sorteio da terceira eliminatória está marcado para a Cidade do Futebol, em Oeiras, a partir das 16h. Além das equipas da Primeira e da Segunda Liga, esta ronda conta ainda com três resistentes dos campeonatos distritais: o Olivais e Moscavide, o Atlético da Malveira e o Santa Maria de Braga. João, sei que és fã do Modern Family. Adoro! Eu já vi, vejo, repito. Eu também. Repito, não me importo. Ao fim de semana, sabe bem. Sempre. É isso mesmo. Então sabes quem é o Mitchell? Sei perfeitamente, o ruivo. O Mitchell e o Cam. O Mitchell é o ruivo.
Vocês são muito lá de casa, já percebi.
São. Adoro. Sou muito fã. Então não é que o ator que faz de Mitchell, Jesse Tyler Ferguson, escolheu Portugal para passar férias com o marido e o filho de três anos? Já tinha visto, sim. Já viste. Se puder, pra onde é que eles andaram? Sei que eu não tive atenção. Chegaram a Lisboa, fizeram um bom roteiro. Lisboa, visitaram Sintra, depois desceram para as praias da Comporta, mas até para o jogo e não ficarem aqui incomodados, também foram ao norte, passearam de barco no Rio Douro, visitaram Aveiro. Aposto que provaram os ovos moles, conheceram o Porto, de tal forma que nem mesmo Rui Moreira ficou indiferente a isto. O presidente da Câmara do Porto publicou mesmo, partilhou uma fotografia do ator norte-americano Mitchell a visitar a cidade. Isto na página do Facebook de Rui Moreira. Tanta coisa boa.
Quero estar completo.
É? Quero estar completo.
Muito bom.
Jornal das sete na Rádio Observador, com Carla Jorge Carvalho. Há meia hora voltamos a olhar para a atualidade.