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O Tribunal de Contas perdoou uma série de infrações financeiras a Luís Neves quando era diretor nacional da Polícia Judiciária. A auditoria feita em 2023 revela várias irregularidades, mas nenhuma foi suficiente para sancionar o agora ministro da Administração Interna. Em causa estão, sobretudo, contratos para a compra de combustíveis e viagens. O Tribunal de Contas conclui que estes contratos não respeitaram as regras da contratação pública. Foram ainda levantadas dúvidas em relação a situações irregulares detectadas, por exemplo, na utilização do cartão de crédito ou na atribuição de telemóveis. A ex-diretora nacional adjunta Luísa Proença também é visada, mas por outra irregularidade: a não constituição de um fundo de viagens e alojamento. E de acordo com o relatório da auditoria a que o Observador teve acesso, o veredito sobre as contas da Polícia Judiciária foi favorável com reservas. Quer isto dizer, na prática, que o Tribunal de Contas aprovou a gestão financeira, mas com reparos à forma como a gestão foi feita. Em causa está um mecanismo de perdão previsto na lei, que pode ser utilizado mediante três condições, aqui resumidas pelo jornalista João Paulo Godinho.
Quando há negligência, quando nunca tinha havido uma recomendação anterior e quando se trata da primeira falha, por assim dizer, do visado. Em suma, se não havia uma falha prévia, nós deixamos passar esta a primeira. É um pouco esse o espírito da lei. E com isso, tendo em conta que esta também foi, se eu não me engano, a primeira auditoria do Tribunal de Contas e até de um órgão de controle sobre a PJ, pelo menos durante o mandato do Luís Neves, estava sempre salvaguardado desse ponto de vista. Porque ele não tinha sido ainda fiscalizado, digamos assim, por esta entidade. Nos argumentos, eles próprios invocam isso, que era a primeira vez que a sua conduta estava a ser questionada e que só isso já atestava a sua boa fé, a sua probidade e o seu rigor na gestão.
As explicações do jornalista João Paulo Godinho na história do dia. Nestas irregularidades estão também incluídas as verbas pagas à Constrobarcelos, do empreiteiro amigo do Luís Neves. O Tribunal de Contas não sanciona Luís Neves, mas formalizou uma série de recomendações. Sugere, por exemplo, uma revisão das normas e procedimentos internos na PJ. Esta é a notícia que faz manchete a esta hora no site do Observador e também o tema em análise na história do dia. André Ventura volta a associar Luís Neves a António Costa. Sugere que pode ter sido o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária a enviar ao antigo primeiro-ministro a pen com dados de espiões que foi encontrada no gabinete de Vítor Escária. A pen foi encontrada no âmbito das investigações da Operação Influencer, dentro de um cofre no gabinete de Vítor Escária, então o chefe de gabinete do primeiro-ministro. Terá sido uma das várias pens apreendidas no âmbito da investigação. O inquérito foi, entretanto, arquivado, mas André Ventura sugere agora que o caso pode ter estado na origem do afastamento da Judiciária da investigação do caso Influencer. Em entrevista ao canal Now, o líder do Chega admite que não tem provas do que diz, mas considera que o caso deve ser investigado.
Eu julgo isso, ao que sei agora. Há a pen que António Costa tinha com os nomes dos espiões e de inspetores, etc.
Mas como é que isso está relacionado aqui? Onde é que a pen está relacionada com Luís Neves?
Porque a informação que foi dada ao primeiro-ministro por alguém que sabemos que era muito próximo dele, que era o Luís Neves. E, portanto, toda a gente sabe isso.
Mas tem provas de que foi Luís Neves que deu essa pen?
Não tenho provas, mas acho que deve ser investigado. Por isso é que há uma CPI, porque hoje há elementos muito sérios que estão à nossa frente, que mostram que Luís Neves se deixou levar por cumplicidades políticas na gestão de uma instituição que tem que estar acima de toda a suspeita.
André Ventura, em entrevista ao canal Now, a levantar novas suspeitas sobre Luís Neves e a voltar a associá-lo a António Costa na Operação Influencer. Este vai ser o tema do Explicador, para ouvir já a seguir a este jornal das 9, com António Rodrigues, do PSD, e o socialista João Soares. O Livre formaliza o pedido que fez ontem e envia esta manhã uma carta ao primeiro-ministro a apelar para que Portugal não organize o Mundial de Futebol de 2030 com Marrocos. Uma carta assinada por todo o grupo parlamentar. Em causa está a crise migratória em Ceuta. O Livre pede publicamente a Luís Montenegro a oposição do governo português à continuação de Marrocos como país parceiro para a organização do Campeonato do Mundo. O partido volta a referir o que tinha dito ontem o porta-voz, Jorge Pinto, escreve nesta carta que Marrocos não tem condições de segurança nem de cooperação leal para manter-se nesta coorganização. O Livre espera, por isso, que seja rápido o contacto com o governo de Espanha e com a Federação Espanhola de Futebol, de modo a tomar a decisão de excluir Marrocos o mais cedo possível. Isto para que a organização do Campeonato do Mundo e o papel de Portugal e de Espanha neste mundial não tenha impacto. Entretanto, o número de mortes na sequência da crise migratória subiu para 79. É o mais recente balanço das autoridades. Donald Trump afirma que as negociações com o Irão estão a avançar muito bem e considera que nas próximas horas pode haver novidades, nomeadamente no que diz respeito à abertura do Estreito de Hormuz. O presidente dos Estados Unidos diz mesmo que esse é o cenário que vai acontecer, mais tarde ou mais cedo. Em entrevista na Fox News, Trump acusa ainda os responsáveis iranianos de mentirem quando dizem que não estão a falar com os Estados Unidos.
"Estamos a ter conversas maravilhosas, apesar deles não admitirem. É desconcertante quando temos conversações e alguém do Irão vem dizer que não estamos a falar. É mentira, mas o estreito de Ormuz vai abrir em breve, a bem ou a mal. Se não colaborarem, vamos voltar a atacá-los com muita força".
O presidente dos Estados Unidos a dizer que a bem ou a mal, o estreito de Ormuz vai abrir em breve e a deixar mais uma ameaça ao Irão. Entretanto, nas últimas horas, o Comando Central Norte-Americano avisa que a passagem sul pelo estreito de Ormuz continua aberta à navegação comercial. Teerão tem mantido a tese de que a navegação em Ormuz está fechada a embarcações inimigas. Carla, olhemos agora para o espaço, isto porque uma parte de um foguete da SpaceX colidiu esta manhã com a Lua. A NASA garante, no entanto, que não há perigo para a Terra. Trata-se de um foguete Falcon 9, lançado no início do ano passado, aterrou com sucesso na Lua em março do mesmo ano, mas um dos elementos que fazia parte da composição deste foguete soltou-se e embateu com a Lua. O fragmento pesava pelo menos quatro toneladas e viajava a quase 9000 km/h, mas, Carlos Pedro, sem qualquer perigo para a Terra.
Uma garantia deixada por um porta-voz da NASA, Jimmy Russell, que assegura ainda que a agência norte-americana vai continuar a investigar este caso, por treino, e também vai estar atenta aos impactos da colisão na Lua. Ainda assim, sabemos que a peça em questão é a secção superior do foguete e tem aproximadamente o tamanho de um prédio de cinco andares, com peso na Terra de pelo menos 4000 quilos, ou seja, quatro toneladas. O impacto terá acontecido durante a última hora. Ainda não há imagens, mas elas, entretanto, deverão começar a correr pela internet. Não terá sido visível a olho nu desde a Terra, mas os especialistas já tinham dito que quem tivesse um telescópio sofisticado poderia ver um clarão irradiando da superfície do planeta. Sabemos também que o objeto da SpaceX pousou perto da cratera Einstein, na parte da Lua que recebe luz do dia e que é visível da Terra.
Carlos, afastado o perigo, já se sabem as causas desta colisão e que foguete é este?
O Falcon 9 da SpaceX é um foguete reutilizável de dois estágios, que foi lançado como parte de uma missão conjunta dos Estados Unidos e do Japão, com o objetivo de levar dois módulos de pouso lunar e equipamentos científicos para a Lua. Como é normal, parte do foguete regressa à Terra, outras partes ficam presas em órbita, a menos que, como aconteceu, choquem com outro corpo celeste. É preciso dizer que a secção que colidiu com a Lua é um dos tais fragmentos que não estão previstos regressar à Terra. No entanto, Carla, há aqui outro ponto que parece preocupar os astrônomos. Matt Botwell, da Universidade de Cambridge, disse hoje no programa matinal da BBC que há cada vez mais lixo espacial. Este especialista prevê que nas próximas décadas seja difícil para objetos ultrapassarem a órbita da Terra, porque o espaço está congestionado.
Carlos Pedro, com atualizações sobre este foguete da SpaceX que colidiu com a Lua. A NASA garante que não há perigo para a Terra. São agora 9:08. Já a seguir o explicador sobre as acusações de André Ventura, as ligações entre Luís Neves e António Costa. Primeiro, tempo para as outras notícias que marcam a atualidade. Na Ucrânia, subiu para 17 o número de mortos, em mais um ataque da Rússia a Kiev. Há mais de 50 feridos. O ataque desta madrugada à capital ucraniana foi feito com recurso a mísseis balísticos. Já na reação, Volodymyr Zelensky deixa um aviso aos aliados: a falta de sistemas antimísseis na Ucrânia leva a perdas humanas. O governo do Brasil está a reduzir a presença diplomática na Argentina, depois de novos ataques do presidente Javier Milei a Lula da Silva. Um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Brasil afirma que Milei chamou Lula de ladrão três vezes, só desde domingo. Esta situação está a causar tensão diplomática entre os dois países. E agora uma história bonita, de solidariedade e de esperança. Um gato que esteve perdido três anos e que finalmente regressou a casa, a Braga.
Na Bulgária. Não foi na Bulgária?
Não, Braga. Afinal, todos os caminhos vão dar a Braga, não é, Roma? É verdade. Três anos desaparecido. Três anos e a distância que é, porque o Kiko desapareceu na Bélgica.
Na Bélgica!
Mais um erro. Não, na Bélgica. Foi passear com a dona Vânia, que o perdeu e teve de regressar a casa. O gato não ficou vadio. Houve uma mulher que ficou com ele, que o tratou bem, até que ele foi atropelado. Teve a sorte, digamos assim, de ser atropelado por amigos dos voluntários de um abrigo animal. Estás à espera da punchline, não é? Não, mas está sempre a acontecer.
Calma.
Infelizmente, a vida é atropelada. Ficou neste abrigo, continuou a ser bem tratado, até que se percebeu que ele tinha um chip. O Kiko tinha um chip estrangeiro. Uma das pessoas foi investigar, não conseguiu encontrar a dona. E então, o que se faz nestas alturas?
Redes sociais.
Ora bem. E funcionou e o Kiko já regressou a casa. Já está com a família. Três anos depois. Já está. E com as redes sociais também podemos ver o reencontro do Kiko com a dona. Estão agora felizes.
E agora vem a falar francês e tudo.
Tudo. Ou flamenco.
Ou flamenco.