Está de regresso o Sofá do Parlamento. A sessão legislativa arranca esta semana, já depois de se ter discutido uma moção de censura ao Governo. Hoje recebemos o deputado do PS e vice-presidente da bancada parlamentar, António Mendonça Mendes. Bem-vindo. O arranque dos trabalhos vai ter como um dos temas principais a resposta ao aumento do custo de vida. O PS já fala no assunto há algum tempo, já apresentou dois projetos de recomendação. O Chega agora vai fazer mais ou menos o mesmo, mas com projeto de lei, com força de lei. O que é que uns diferem dos outros, que podem levar o PS a não acompanhar estas iniciativas?

Aquilo que mais preocupa neste momento os portugueses é seguramente o aumento do custo de vida. É um aumento do custo de vida cuja responsabilidade não é do governo, é uma responsabilidade que decorre das guerras que temos tido e da crise geopolítica que temos e que afeta, neste momento, principalmente o mercado da energia e que depois tem uma contaminação para todo o resto da economia. E por isso as pessoas estão a começar a viver mal, porque a inflação é um imposto escondido, que retira poder de compra às famílias, a que se junta o aumento das taxas de juro, que tem um reflexo naquilo que é a prestação ao banco que as famílias têm que pagar. Para lhe responder diretamente à sua questão, as famílias não podem esperar pelo dia 1 de janeiro de 2027 para terem respostas por parte do governo. O governo tem que responder agora. A iniciativa do Chega é uma iniciativa que tem apenas efeito a 1 de janeiro de 2027, por isso é uma iniciativa de faz de conta. Aquilo que nós temos que assegurar é que o governo responda às famílias. E as famílias o que estão à espera é exatamente disso, é de uma resposta do governo. Como a resposta do governo é claramente insuficiente, o PS apresenta novamente uma iniciativa legislativa na Assembleia da República para indicar ao governo qual é o caminho que deve seguir para apoiar as famílias.

Mas essa crítica de ser uma proposta faz de conta não cabe também às iniciativas do PS, tendo em conta que são apenas recomendações?

É ao governo que cabe conduzir a resposta à crise. Os portugueses elegeram um governo esperando que o governo possa responder aos problemas do dia a dia. E esse é o ponto essencial. E eu acho que nós devíamos estar a discutir qual é a resposta que efetivamente deve ser dada. E o PS aqui tem uma posição muito clara. O governo apresenta um pacote de oitocentos milhões de euros de apoios, quatrocentos milhões para um suplemento aos pensionistas e quatrocentos milhões de descida do IRS. O ministro das Finanças justificou dizendo que preferem apoiar os pensionistas e os trabalhadores a fazer apoios mais de banda larga. Qual é o erro que o governo está aqui a cometer? O governo está a tirar do apoio cerca de metade dos trabalhadores portugueses, porque nós temos dois milhões de agregados no IRS que não pagam IRS e por isso não vão receber rigorosamente nada com a descida de IRS que foi anunciada pelo governo. E se nós juntarmos a isso as crianças, as famílias trabalhadoras que têm crianças, nós vemos que essas famílias são altamente discriminadas com aquilo que são os oitocentos milhões de euros que o governo destinou de apoio às famílias. E por isso, aquilo que fazia sentido era que o governo tivesse medidas que apoiassem efetivamente as famílias em dificuldade nas compras de supermercado. Nós tivemos uma crise muito recente e muito parecida no final da governação do PS. E na altura, o que é que se fez? Não foram apenas os trabalhadores que pagavam IRS que receberam um desconto de IRS. Todas as famílias, até às famílias de classe média, receberam um cheque de €125. Todas as crianças filhas da classe trabalhadora até à classe média receberam um suplemento também de ajuda de cerca de €50.

E nessa questão da exclusão, o IVA Zero não é excluir, mas não é também um apoio demasiado de banda larga em que os ricos beneficiam e os pobres também?

Há uma regra que é muito conhecida há muitos anos, que é a da propensão marginal para o consumo. O que isso significa? Significa que quem recebe 100 não tem o mesmo peso no seu rendimento nas compras de supermercado que tem alguém que receba 1000. O que isso significa? Significa que o IVA Zero beneficia essencialmente as famílias mais pobres, que costumam alocar a totalidade ou a quase totalidade do seu rendimento ao consumo e, portanto, apoia-as diretamente. E por isso o IVA Zero é uma medida que já provou, aliás, o cabaz alimentar nos meses em que esteve em vigor o IVA Zero, caiu precisamente cerca de 8%, que foi exatamente o valor do IVA, até um pouco mais, que foi retirado desses alimentos. Mas eu volto ao meu ponto, que é Quando se anuncia 400 milhões de descida de IRS, se essa descida de IRS é justificada como o ministro das Finanças justificou, para apoiar os trabalhadores no combate à inflação, nós estamos a retirar todas as pessoas, todos os trabalhadores que têm cerca do salário mediano, nem sequer estamos a falar apenas do salário mínimo. Portanto, esses trabalhadores ficam excluídos do apoio, não só não têm IVA zero, como não têm nenhuma descida de IRS porque não as afeta, como continuam na bomba de gasolina a pagar o enorme aumento que existe.

E à questão também dos combustíveis, porque o governo diz que já colocou mil milhões de euros em descontos do ISP. Este instrumento é curto ou o governo não pode fazer mais, tendo em conta também a questão das contas certas que vai sempre pesando?

O governo não está a dizer a verdade. Em primeiro lugar, o que o governo fez relativamente ao ISP não é mais do que abdicar em receita de ISP a receita que arrecada a mais em IVA. Portanto, o valor que a ministra do Ambiente tem vindo a dizer é um valor que entra de um lado e sai do outro. Por outro lado, também a ministra do Ambiente tem vindo a falar de um desconto que ainda está em vigor desde o tempo da governação do PS. Desconto esse, aliás, que começou a ser descontinuado por este governo. É isso que faz com que hoje os portugueses paguem mais 10 cêntimos por litro de gasóleo do que pagavam quando Luís Montenegro chegou ao governo. Portanto, o governo, do ponto de vista dos combustíveis, aquilo que está a fazer é a arrecadar mais receita do que o governo de António Costa arrecadava e não está a fazer o esforço que é necessário. Qual foi o grande esforço orçamental que foi feito na anterior crise relativamente aos combustíveis? Para além deste mecanismo que impedia o Estado de ganhar em IVA mais receita e, portanto, devolvia pro ISP, havia um outro mecanismo, e esse sim, é um mecanismo que pesa, que é o mecanismo de descontar em ISP o equivalente a uma descida de 10 pontos percentuais do IVA. Ou seja, como se quando nós fôssemos à bomba de gasolina, em vez de pagar um IVA de 23%, pagaríamos um IVA de 13%. E esse, sim, é um esforço que o governo pode fazer. O que está em vigor por parte do governo não é mais do que impedir, por via do ISP, os ganhos que têm em IVA, que não têm uma materialidade do ponto de vista do esforço financeiro, não afeta nada o equilíbrio orçamental. Agora, aquilo que verdadeiramente seria uma medida relevante, seria esta medida de descida no ISP do equivalente a 10 pontos do IVA. E deixe-me dizer, não é apenas para as famílias, é para toda a atividade económica, porque a nossa inflação é uma inflação que tem sido puxada essencialmente pelo preço dos combustíveis. E se nós não atacamos o ponto nevrálgico, nós estamos apenas a adiar a acumulação do problema. E, portanto, o governo falha não apenas na resposta que dá porque deixa muitas pessoas de fora, muitas famílias, muitas famílias com filhos de fora. Esta ideia, repare, nós estamos em setembro, não há nenhuma sensibilidade relativamente ao abono de família, que era um dos instrumentos que muito provavelmente deveria ser usado para reforço do rendimento das famílias com filhos a cargo. Mas portanto, não apenas há uma enorme insensibilidade relativamente às famílias, como uma enorme ausência de estratégia económica, porque os operadores económicos vão começar a repercutir nos preços aquilo que é o aumento dos combustíveis.

Desconfia que o governo está a esconder o real estado das contas públicas, ou seja, que hoje há mais margem para tomar mais medidas do que aquilo que o governo vai dizendo?

Acho que é uma ilusão acharmos que o país está com uma grande margem orçamental. A margem orçamental que o país tem neste momento decorre de receitas que são extraordinárias, designadamente devido ao aumento da receita por via da inflação. E é por isso que nós devíamos estar neste momento a tomar medidas extraordinárias de apoio às famílias para conseguir ultrapassar esta fase.

Este pacote de 800 milhões anunciado pode ter sido uma precipitação por parte do governo nestes dois instrumentos?

Repare, é o mesmo governo que uma semana antes disse que não ia fazer nenhuma descida de IRS. Não só disse, escreveu ao Parlamento e, portanto, provavelmente mentiu ao Parlamento. Resta saber se foi o primeiro-ministro que mentiu quando veio fazer o anúncio dizendo que tínhamos condições ou se foi o ministro das Finanças que mentiu uma semana antes. Deixa ver uma coisa. Eu volto a dizer, se o objetivo é apoiar os trabalhadores por causa da inflação, o apoio de 400 milhões de euros em IRS põe de fora 2 milhões de trabalhadores, pelo menos. E, portanto, não é nenhum apoio à inflação e é um corte de receita que ficará para o futuro. O governo fez, e tem de margem nas contas públicas este ano, é não ter executado os empréstimos PRR para assegurar o tal cumprimento a 100% do PRR que o ministro Castro Almeida diz, mas que depois são desmentidos pelo número. Portanto, a ideia de que há uma grande margem orçamental é uma ideia que o PS não entra. O PS não será Um partido irresponsável, como outros partidos que não pensam no dia seguinte. Agora, o PS não deixa de dizer que a receita adicional que o Governo está a arrecadar, que o Estado está a arrecadar com a inflação, deveria ser colocada, tal como no passado o foi, ao serviço de medidas extraordinárias de apoio.

O que quer dizer "o PS não será um partido irresponsável"? Ou seja, no Orçamento de Estado, o PS não vai apresentar medidas que possam estragar este equilíbrio, isso significa que vai abdicar dessa discussão do Orçamento de Estado?

O Orçamento de Estado ainda faltam umas semanas para entrar na Assembleia da República. O PS está muito atento ao indicador que é mais relevante sobre a saúde das contas públicas, que é a despesa líquida primária. Aliás, o Governo, que tem vindo a desvalorizar esse tema, apresentou agora uma proposta de alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, exatamente a colocar a tónica na despesa líquida primária. O que este Governo fez com a despesa líquida primária e com a trajetória? Nos dois primeiros anos, gastou toda a folga e não só gastou a folga, como ultrapassou a folga que tinha dado a Bruxelas e tem, do ponto de vista orçamental, menos capacidade nos próximos dois anos. Foi uma opção exclusiva do Governo. Agora, o que o Governo está a fazer é colocar Portugal novamente dentro dos países em incumprimento. Isso é muito evidente já com a despesa líquida primária. Os portugueses vão começar a sentir com o aumento que nós vamos ter de despesa com juros nos próximos anos e a gestão imprudente que o Governo tem feito das contas públicas são muito materializadas no aumento totalmente descontrolado da despesa que apresenta.

Estas duas matérias do IVA Zero e dos combustíveis podem entrar no Orçamento de Estado como propostas do Partido Socialista?

O Governo tinha a obrigação, e tem a obrigação, de responder às famílias. Nós já no passado tivemos o IVA Zero e as pessoas sentiram a diferença na conta do supermercado, na conta do mercado. O IVA Zero é, por natureza, uma medida transitória, uma medida bastante focada no tempo e o Governo deve aproveitar esta fase, deve ser esta a fase em que o Governo deve introduzir o IVA Zero. Do ponto de vista dos combustíveis, os combustíveis nunca estiveram tão caros. É preciso dar uma resposta à economia, às famílias, de uma forma geral, e à economia, aos empresários, e por isso era muito importante que o Governo fizesse menos propaganda, como as medidas que anunciou dos 800 milhões de euros, e nós tivéssemos uma discussão a sério sobre como é que esses 800 milhões de euros deveriam... Vamos admitir que os 800 milhões de euros são a verba, são a margem, existem, porque o Governo, eu sei que a palavra deste Governo vale muito pouco. Como há pouco lhe disse, uma semana antes, tinham escrito ao Parlamento a dizer que não havia descida de IRS e o primeiro-ministro veio cá dizer, uma semana depois, que afinal havia descida de IRS. Portanto, vamos admitir nos 800 milhões do Governo. Os 800 milhões do Governo foram distribuídos 400 milhões para pensionistas e 400 milhões para trabalhadores que pagam IRS. E a pergunta que eu coloco é a seguinte: E então, as famílias e os trabalhadores que têm salário mínimo ou têm salário mediano e rendimentos que não chegam para pagar IRS, essas famílias não são apoiadas? Essas famílias, quando vão à bomba de gasolina, pagam o aumento da gasolina. Essas famílias, quando foram comprar o material escolar para os filhos, não tiveram nenhum apoio suplementar para os filhos. O que é que nós fazemos relativamente a setores inteiros? Por exemplo, este Governo descontinuou, a determinada altura, apoios aos combustíveis, a setores como os transportes de mercadorias, como aos táxis. Quer dizer, nós devíamos estar a discutir se não era mais correto fazermos medidas extraordinárias e direcionadas ao público que está mais afetado.

A insistência nestes dois instrumentos é um sinal que o Governo conta ir às urnas antes do tempo?

Eu acho que o Governo, desde o início, desde há dois anos, e já teve umas eleições pelo meio, tem governado sempre a pensar nas eleições. Isso não tenho a mínima dúvida nenhuma.

É um bocadinho o oposto de Passos Coelho.

Totalmente o oposto. E repare, eu já tenho dito isto várias vezes, não tenho nenhuma simpatia pela política que Pedro Passos Coelho fez. Só que Pedro Passos Coelho não mentia aos portugueses. E este Governo, para ser simpático, omite a verdade aos portugueses. E é um Governo que dá muito pouco crédito à sua própria palavra. Volto a dizer, o primeiro-ministro e o ministro das Finanças deviam estar a justificar porque é que disseram uma semana antes ao Parlamento que não iam fazer a descida de IRS e uma semana depois, o que aconteceu para dizer que já havia possibilidade de fazer a descida de IRS. É um Governo que quando lhe dá jeito, fala da herança do passado e normalmente para diabolizar a herança do passado, mas quando é para apresentar os descontos em vigor do ISP, esquece-se De dizer que os descontos só existem porque já vêm do governo anterior. É um governo pouco sério do ponto de vista político e intelectual, e é um governo que não governa pra pensar no futuro. É um governo que governa a pensar na sobrevivência, nem sequer é do PSD, é na sobrevivência de Luís Montenegro e da sua direção.

Antes de fecharmos, também a questão do orçamento de Estado, o PS impôs quatro condições. Basta a garantia pública de Luís Montenegro sobre a revisão constitucional pro orçamento ter luz verde do Partido Socialista?

Vamos ver no dia 10 de outubro a proposta que entra na Assembleia da República. O orçamento não é o alfa e o ômega da vida política, não são moções de confiança, nem moções de censura ao governo. Há uma coisa que eu tenho a certeza.

Também desobriga o PS ter que aprovar o orçamento.

Não, há uma coisa que eu tenho a certeza: que só partidos responsáveis é que têm a capacidade de colocar o país à frente dos seus interesses e estão comprometidos com a estabilidade política. E do ponto de vista daquilo que é a vida política atual, e nós vamos verificar isso na nova sessão legislativa, os portugueses deram uma maioria claríssima à direita pra governar. Tem uma maioria de quase dois terços no Parlamento, mas tem que ser sempre o PS a garantir a estabilidade política, rejeitando moções de censura. Tem sido o PS a garantir a estabilidade política e a estabilidade das políticas e orçamental, viabilizando o orçamento de Estado. E aquilo que nós verificamos é que o eleitorado optou pela direita, mas a direita é um fator de instabilidade que não se consegue entender pra governar e nem sequer se consegue entender pra assegurar a estabilidade política.

Nós temos sempre aqui o nosso segmento final, a que chamamos a defesa da honra.

Ceda a palavra, pra que efeito? Para defesa da honra, senhor presidente.

O PS absteve-se na votação da moção de censura, e não foi particularmente crítico desde o início com Luís Neves. O PS acabou por entregar a defesa da ética ao Chega e a André Ventura.

Luís Neves colocou-se numa situação, e o governo colocou Luís Neves numa situação, que é uma situação muito difícil. O PS tem vindo sempre a dizer a importância e a reafirmar a importância de uma pasta de soberania como é o ministro da Administração Interna, e o primeiro-ministro colocou este ministro da Administração Interna, e o próprio colocou-se numa situação que é praticamente insustentável do ponto de vista político. Agora, seria bastante curioso que alguém pudesse atribuir, nem mesmo os eleitores do Chega atribuem qualquer mérito de ética a esse partido.

Estes problemas, quer com Luís Neves, quer na educação, uma sucessão de comissões de inquérito que podem começar nesta sessão legislativa, tudo isto aliado aos números positivos do PS nas sondagens, podem suscitar um interesse em avançar com o calendário político.

Eu acho que o ministro da Educação é um caso muito paradigmático de fraude política. O ministro da Educação é uma autêntica fraude política, é um incompetente que tem muitas explicações a dar, e eu estou convencido que nós vamos nos próximos meses fazer essa confirmação, e tenho muitas dúvidas que quando a confirmação da fraude política for feita, que este ministro ainda seja ministro.

E isso poderá ou não provocar todos estes desgastes acumulados, um aceleramento do calendário?

As eleições legislativas devem ocorrer em 2029. Acho que os portugueses merecem estabilidade política. A direita e a maioria parlamentar de direita não têm conseguido assegurar essa estabilidade política.

E a tentação no PS de...

O PS deve continuar a indicar ao governo o caminho para poder governar melhor. É isso que estamos a fazer com as nossas propostas para que o governo atue no domínio do combate ao aumento do custo de vida. E é isso que o PS deve concentrar a fazer. Acho que os portugueses não querem eleições antes de 2029.

António Mendes, muito obrigado pela disponibilidade para se juntar ao Sofá do Parlamento, que regressa na próxima terça-feira.