Bem-vindos ao Sofá do Parlamento. Os deputados estiveram hoje a ouvir os quatro candidatos a juízes do Tribunal Constitucional, antes das eleições que estão finalmente marcadas para 12 de junho. Recebemos hoje a presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, é também deputada do PSD, Paula Cardoso. Bem-vinda. Sei que não quer entrar numa avaliação de candidatos, nem lhe vou pedir isso. Perguntava-lhe só se a audição mostrou quatro pessoas com competência para assumir o lugar de juiz no Tribunal Constitucional.

Muitíssimo obrigada. Sim, acho que sim, que demonstrou. Quero cumprimentá-la primeiro e agradecer-lhe. E de facto acho que são quatro personalidades completamente diferentes, com currículos diferentes e o escrutínio político para que servem estas audições, que são para a transparência, para a avaliação do mérito e da isenção dos candidatos, acho que correu muito bem. Os candidatos mostraram, cada um no seu currículo de vida, na sua profissão, têm valências diferentes e complementares, o que é importante para a diversidade e para enriquecimento das decisões do Tribunal Constitucional.

Deixe-me perguntar-lhe, porque neste processo foi posta um pouco em causa a questão da independência partidária e os candidatos quiseram vincar isso. Isso foi mais posto em causa neste processo do que em anos anteriores?

Não houve nenhuma alteração na forma de indicar juízes para o Tribunal Constitucional desde que existe Constituição. Portanto, a questão partidária levantou-se talvez agora mais, porque houve, de facto, um ruído em relação à indicação do Chega, que o Chega poderia indicar, e acho que foi por aí que houve esse ruído, mas tem todo o direito, representando o número de votos que teve, de indicar. Nunca vi o Tribunal Constitucional, apesar de 10 dos 3 serem indicados pelo Parlamento, foi sempre um órgão e tomou sempre decisões, na minha opinião, das que conheço, que em nada revelam que estejam inclinadas por qualquer partidarite ou por qualquer outra ideologia. Acho que foram sempre decisões com as quais me revejo, bem fundamentadas e bem escudadas no nosso direito constitucional.

A demora neste processo acaba por dar uma má imagem da Assembleia da República.

As demoras e as entropias dão sempre má imagem. Não vale a pena tentarmos dizer o contrário. Aqui foi mais na tentativa de se conseguir um consenso, que também era importante. E como deve ter reparado, acabaram por conseguir obter uma lista única, o que por si só também já é um comportamento bastante democrático e um comportamento bastante de consenso e de tentarem conseguir um alargamento de entendimentos que me pareceu até muito positivo e de enaltecer. Portanto, acho que o tempo que, por um lado, se poderá criticar que durou, valeu a pena para depois se ter obtido o resultado que se obteve.

Já referiu que o Chega tem direito a indicar esse juiz, como acabou por acontecer. O Chega conquistou esse lugar devido ao peso que tem na Assembleia da República. Ou seja, não vale a pena estar à procura de afastar o partido destes processos de decisão. Pode até haver uma vantagem em chamá-lo para esta arquitetura constitucional.

Não vejo como afastar. A representatividade é o que é. Eles tiveram os votos que tiveram, têm os deputados que têm e, portanto, dentro das regras da democracia e da representatividade parlamentar, têm direito a estar nos lugares que lhes competem e de fazer as indicações que os votos lhe permitem fazer, no fundo, tiveram a confiança daqueles portugueses que votaram neles.

Há aqui um processo que hoje teve também alguns desenvolvimentos, que é a questão da revisão constitucional, que foi adiado para o fim do ano, para o próximo ano. O PSD, ao adiar este processo com o Chega, dá aqui também algum tipo de sinal político de que está disponível para aprovar iniciativas do Chega ou isso é outra discussão?

Isso é outra discussão. Em relação à revisão constitucional, o presidente do partido sempre disse que o timing era no final da legislatura. Não vejo por que tenha que haver alguma moeda de troca para uma situação dessas. Não tenho conhecimento de que tenha havido e, portanto, isso foi só um cumprimento de uma palavra que o primeiro-ministro já tinha dado e o presidente do partido, que de facto a revisão constitucional não era um tema para agora, não era uma questão preocupante. Os constitucionalistas que durante estes 50 anos estiveram e moraram no Tribunal Constitucional tiveram a grande sabedoria de ter e de ir atualizando as suas decisões pela interpretação que vão fazendo da própria sociedade e das leis, fazem minirevisões constitucionais, porque o que se interpreta hoje não era como se interpretava há 20 anos, o próprio texto constitucional. E portanto, acho que não há uma urgência em fazer essa revisão. Não havendo uma urgência, poderá ficar no timing e penso que foi só o cumprimento de uma palavra dada pelo nosso presidente.

E acha que é um processo onde os partidos devem ir todos a jogo, havendo essa disponibilidade? Por exemplo, porque se fala da atual possibilidade de uma maioria apenas à direita. A esquerda deve também vir a jogo na revisão constitucional?

Não vou responder-lhe a essa pergunta, não vou substituir-me às decisões que vão tomar cada um dos grupos parlamentares sobre esta matéria. Na altura própria, cada um fará as suas avaliações, ponderações e terá o seu timing e a sua decisão política a tomar. Não faço ideia, não vou substituir-me ao que eu acho sobre os partidos aos quais eu não pertenço, devem ou não devem agir em relação a isto.

Deixe-me só, já numa reta mais final, passar para um outro tema, que é a oposição e até figuras dentro do PSD têm pedido mais ritmo ao governo. Este segundo governo de Luís Montenegro não tem tido tanta iniciativa política como o primeiro?

Não acho. Estou até no lado oposto dessa opinião, porque acho que dentro da maioria que temos, porque uma coisa é nós termos liderado um governo maioritário e termos prometido fazer reformas e fazê-las. E poderão ser feitas, porque não dependem de acordos nem do consenso de ninguém. Outra coisa é termos um partido como tem o Luís Montenegro, que não tem uma maioria absoluta. Portanto, tem que fazer sempre acordos e fazer reformas. Num quadro parlamentar, num desenho parlamentar como este, não é para todos. Não é fácil gerar consensos no sentido de fazer reformas muito alargadas, o que acho que o comum português percebe, toda a gente percebe. Ora, é fácil criticar quando a pessoa tem uma maioria, governou em maioria e fez as reformas que entendeu, sabia o que passava. Agora não é assim. E essa injustiça, digamos assim, de não ter ponderado e não ter visto a situação parlamentar à data, que não tem nada a ver com outras situações parlamentares, não mereceriam ou não deveriam gerar a crítica que geraram, uma vez que, na minha opinião, para a maioria parlamentar que se tem, tem-se feito muita reforma, tem-se feito muita iniciativa legislativa e tem-se tentado fazer tudo quanto é permitido e quanto esta maioria e estes acordos parlamentares que se vão fazendo permitem fazer. Acho que nesse desempenho o governo tem estado bem, porque não vamos pedir lhe aquilo que é humanamente impossível e, neste caso, é maioritariamente impossível de conseguir.

Não tem sido uma questão de falta de capacidade de diálogo, mas sim de uma entropia ou entraves colocados por parte da oposição.

Olhe, eu costumo dizer o seguinte: há partidos que não querem que as reformas se façam, porque o caos é onde conseguem ganhar popularidade e votos. Nada estiver feito, se é tudo mal, há sempre coisas para dizer que está mal. Há outros partidos que até concordam com as reformas, mas não as querem fazer porque gostavam de ser eles a fazê-las. E estão sempre à espera, vamos lá ver se chega a nossa vez, se entretanto vamos nós para lá e fazemo-las nós. É isto. E portanto, muitas vezes, é neste quadro que as pessoas se movimentam.

Há uma tática política.

Algum tacitismo, porque há reformas, como esta agora da Prestação Social Única, que até já vinha ponderada de governos de outra cor que não o PSD. E portanto, são absolutamente percursos normais que se percorrem em termos de governação. E há outras que nós sabemos que são prementes e urgentes e que temos que, de facto, fazer um forcing para fazer, mas sem maioria é muito difícil.

Pedida a palavra, para que efeito? Para defesa da honra, senhor presidente. Nós temos só uma pergunta final, a que chamamos sempre defesa da honra, e deixo-me ir a Pedro Passos Coelho, que tem marcado também as últimas semanas do debate público. O antigo primeiro-ministro tem exagerado nas críticas que tem feito e no tom com que as tem feito?

Na minha opinião, eu estava cá deputada no governo Pedro Passos Coelho. Faço também já este meu registro de interesses. Eu estava aqui deputada e fui solidária e compreendi as dificuldades que num momento daqueles, e a dificuldade das decisões, e a incompreensão, e levei com a incompreensão de muitos portugueses naquela altura, e compreendo e aceito, porque foram decisões difíceis, foi uma governação difícil e foi uma governação que passava a Portugal. Neste momento, acho que realmente não me revejo nas críticas. Poderá haver uma crítica ou outra, que as críticas também são boas para nos fazer despertar, para nos convocar a melhorar. São boas. Não me revejo no tom, nem no modo em como elas estão a ser feitas. Portanto, acho que não me parecem nem éticas sequer, não me parecem bem. Não gostei, muito sinceramente não gostei, principalmente das últimas declarações. Achei que foi um bocadinho too much, desculpem-me o estrangeirismo, mas acho que foi demasiado. Nem se percebeu bem como é que ele estando ao lado de um populista, faz aquelas afirmações sobre o populismo. Eu nem percebi se era para a pessoa que estava ao lado, se era para outras pessoas. E aquela ambiguidade não me pareceu correta. Gostava de o ver nos nossos conselhos nacionais e nos nossos órgãos de partido, a ir lá e dizer estas coisas e aquilo que pensa. O PSD é um partido especial precisamente porque toda a gente tem o direito de dizer o que pensa e há muitas formas de pensar dentro do PSD, o que é muitíssimo útil. Acrescenta imenso no conteúdo e na discussão. E eu vou, tenho ido, e não o tenho visto lá fazer esse tipo de coisa. E gostava de ver, porque acho que era o sítio próprio. Ele pode, claro, publicamente dizer aquilo que ele quiser, não tenho nada a ver, mas também gostaria de vê-lo internamente. Há lá muitas pessoas que vão internamente fazer as suas críticas, quem tem todo o direito, toda a legitimidade, estamos lá para os ouvir. Gostaria que ele também fosse mais por aí do que publicamente, e muitas vezes acho que há alguma injustiça, muito sinceramente, nas críticas que estão a ser feitas e exageradas, e algumas até num contexto um bocadinho grosseiro, na minha opinião.

Paula Cardoso, muito obrigado pela disponibilidade para se juntar a nós e a esta edição do Sofá do Parlamento, que regressa na próxima semana.