Onde para o caso da Rádio Observador? Hoje vamos recuar cerca de um ano. Vamos até setembro de 2025 para falarmos da polêmica com os acessos ao curso de Medicina da Universidade do Porto. À data, o reitor denunciou pressões para admitir candidatos sem nota mínima. O Ministério da Educação negou qualquer influência e depois de uma denúncia da Universidade do Porto, o Ministério Público instaurou um inquérito. A própria faculdade também abriu um inquérito interno para clarificar a polêmica. E já há conclusões. Vamos falar delas no episódio de hoje. Este é um ponto de situação que vamos fazer neste episódio de "Onde Para o Caso", com o jornalista Miguel Pina Andrade.

A 4 de setembro do ano passado, o reitor da Universidade do Porto denunciava ao jornal Expresso pressões de pessoas influentes e com acesso ao poder para deixar entrar na faculdade de medicina 30 candidatos. Candidatos que não tinham obtido a classificação mínima na prova, 14 valores, exigida no concurso especial de acesso para licenciados noutras áreas. De acordo com o regulamento do concurso publicado em Diário da República, uma nota inferior a 14 valores é automaticamente motivo de exclusão. Neste concurso especial, a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto abriu para o ano letivo de 2025, 2026, 37 vagas a que concorreram cerca de 50 candidatos. Desses, apenas sete tiveram nota suficiente para entrar.

E foi aqui que, na altura em que já eram conhecidos os resultados do exame, a comissão de seleção do concurso deliberou propor a aplicação excepcional de uma nota mínima de 10 valores, o que permitia a entrada a mais 30 estudantes.

Sim, e a comissão composta por seis professores da faculdade notificou mesmo os candidatos de que tinham entrado no curso. Isto foi feito sem informar o reitor da Universidade do Porto, António Sousa Pereira, que posteriormente se recusou a homologar a lista de colocados por considerar que a entrada era ilegal à luz do regulamento. Ora, os alunos reclamaram, incluindo junto do Parlamento, e moveram influências que se fizeram sentir junto do reitor. Disso mesmo deu conta António Sousa Pereira, durante uma audição no Parlamento, na Comissão de Educação e Ciência.

Aí achava eu que o assunto estava encerrado, só que não estava, porque a partir daí aumentaram as pressões. E já agora, senhor deputado, não são só pressões, são pressões e são ameaças. Ameaças físicas e ameaças à minha família, de pessoas que ligam constantemente pra reitoria a dizer que são pessoas que sabem muito bem quem eu sou, que vão destruir-me, que vão dar cabo da família, que sabem muito bem onde é que eu moro e que me vão fazer a folha. Chegou a este nível de mafiosidade. E, portanto, eu não estou a falar do ministro.

O reitor da Universidade do Porto à data, António Sousa Pereira, durante uma audição no Parlamento, na sequência de requerimentos de sete partidos com representação parlamentar.

O diretor da Faculdade de Medicina, Altamiro da Sousa Pereira, defendeu, na altura, que poderiam ser abertas 30 vagas extraordinárias para permitir a entrada no curso, ainda que não tivessem tido a nota mínima. A mesma sugestão partiu por parte do ministro da Educação, Fernando Alexandre.

Que depois de ser contactado pelo próprio reitor da Universidade do Porto, sugeriu a criação de 30 vagas supranumerárias, disse Fernando Alexandre que isto poderia acontecer desde que existisse base legal.

Tendo sido a Universidade do Porto a informar os candidatos e tendo gerado neles uma expectativa da entrada no curso de medicina e não havendo prejuízo para nenhum estudante, manifestei ao senhor reitor a disponibilidade para aprovar a criação de vagas supranumerárias, caso houvesse suporte legal para essa solução. O senhor reitor da Universidade do Porto, professor António Sousa Pereira, concordou. Assim, requeri, através da Secretaria de Estado do Ensino Superior, um parecer à Inspeção-Geral da Educação e Ciência sobre a legalidade desta situação.

Um parecer da Inspeção-Geral da Educação e Ciência que concluiu que não havia base legal para a abertura de vagas supranumerárias.

Miguel, perante as alegadas pressões que muito foram noticiadas na altura, o que veio dizer o ministro da Educação, Fernando Alexandre?

Foi claro, acusou o reitor António Sousa Pereira de estar a mentir.

Quero começar por dizer, de forma muito clara, que o senhor reitor da Universidade do Porto, professor António Sousa Pereira, mentiu. O mais alto representante de uma das mais importantes instituições de educação do nosso país, mentiu publicamente sobre uma conversa telefónica com um membro do governo de Portugal, dizendo que o pressionei a cometer uma ilegalidade. Esta mentira é altamente ofensiva para a minha pessoa e não é própria de quem dirige uma instituição na área da educação, onde temos obrigações redobradas de dar o bom exemplo.

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, durante uma conferência de imprensa para prestar esclarecimentos sobre a polêmica. No Parlamento, algumas semanas depois, o reitor da Universidade do Porto, António Sousa Pereira, esclareceu: nunca houve pressões políticas.

Se me perguntarem se houve pressões do ministro, claro que não. Discutimos a situação, chegamos a um entendimento que se ia pedir uma informação à AGEC. O senhor ministro cumpriu escrupulosamente. A AGEC disse-lhe: "Não é possível".

O senhor ministro cumpriu. Ponto.

O reitor da Universidade do Porto, António Sousa Pereira, que ao Expresso revelou que durante esta conversa que teve com o Ministro da Educação, Fernando Alexandre, disse estar muito incomodado com a situação. António Sousa Pereira disse apenas que preferia ser obrigado a ir a tribunal do que abrir estas vagas supranumerárias.

E com isto os 30 candidatos não entraram no curso. Mas a questão não ficou por aqui, porque o Ministério Público abriu mesmo um inquérito a este caso.

Sim, um processo que teve origem numa denúncia da Universidade do Porto com elementos suscetíveis de configurar indícios de natureza criminal.

Um ano depois de tudo isto, em que ponto está o inquérito do Ministério Público?

Ainda está em fase de investigação, encontra-se sujeito a segredo de justiça. Foi isso mesmo que deu conta à Rádio Observador o Ministério Público. Quanto ao inquérito instaurado a 12 de setembro do ano passado pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, a Rádio Observador teve acesso às conclusões entregues dia 16 de julho. O inquérito resultou no processo disciplinar a 11 membros da Faculdade de Medicina, incluindo o diretor da faculdade, Altamiro da Sousa Pereira, a quem foi aplicada uma suspensão pelo período de 45 dias, uma pena suspensa na execução pelo período de um ano. A mesma sanção foi também aplicada a um docente, mas pelo período de 20 dias, uma sanção também ela suspensa por um ano. No caso de três funcionários e dois professores, o processo foi arquivado.

Importante referir que Altamiro da Sousa Pereira é o diretor cessante da instituição. O médico intensivista Roberto Roncon de Albuquerque foi eleito como o novo diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Sim, e dizer ainda que a Rádio Observador tentou contactar ambos os representantes da instituição, que não quiseram prestar declarações. Contactámos também o Ministério da Educação, mas não obtivemos resposta em tempo útil. O reitor da Universidade do Porto à data, António Sousa Pereira, não quis voltar a falar sobre o assunto. A Rádio Observador contactou também a atual reitoria da Universidade do Porto, mas não houve possibilidade para fazer uma entrevista. Tentámos também reação do presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, mas sem sucesso.

Partimos para a entrevista neste "Onde Pára o Caso". O nosso convidado é João Paulo Batalha, é vice-presidente da Frente Cívica.

Falamos aqui de alegadas pressões de pessoas influentes que têm acesso ao poder, que foram denunciadas pelo então reitor da Universidade do Porto para aceitar 30 candidaturas no curso de Medicina. João Paulo Batalha, isto surpreende ou é uma prática comum nas instituições públicas em Portugal?

A cunha é a coisa menos surpreendente em Portugal. Não, não surpreende nada que isso possa ter existido. Não sabemos se existiu, nem surpreende que na mecânica da cunha possa ter havido tentativas de escrever ou reescrever quer os critérios de concurso, quer a interpretação jurídica dos regulamentos para permitir que pessoas que não tivessem acesso de acordo com os critérios legais, mas tivessem acesso de acordo com redes de conhecimentos e de contactos, conseguissem entrar num curso a que não tinham direito. Portanto, a denúncia em si não tem nada de surpreendente no contexto português, infelizmente.

João Paulo Batalha estuda esta questão da transparência, acompanha há muitos anos. Neste tipo de situações, o que é recomendado aos visados? O que devem fazer?

Idealmente, nós teríamos sistemas com poucas ou nenhumas escapatórias. Infelizmente, o que nós em Portugal muitas vezes fazemos é hiperregular, nomeadamente procedimentos administrativos, como concursos de acesso à universidade ou até concursos de recrutamento na administração pública. Hiperregulamos isso, fazemos regulamentos às vezes intrincadíssimos e depois pomos ou nos próprios regulamentos ou em legislação avulsa ou em pareceres jurídicos de conveniência, as escapatórias que permitem, em determinadas circunstâncias, cilindrar esses regulamentos. E portanto, acabamos por ter o pior de dois mundos, que é coisas demasiado intrincadas, regulação demasiado intrincada, demasiado procedimental, demasiado às vezes até labiríntica, e depois escapatórias por onde passa tudo o que se quiser. Portanto, idealmente, nós teríamos regulamentação mais simplificada e, sobretudo, maior transparência dos processos passo a passo para se perceber quem é que decidiu o quê, em que momento. No momento em que há denúncias públicas, elas têm que ser investigadas, inclusive pelo Ministério Público. E aí surpreende-me, enfim, também não me surpreende, mas devia surpreender-nos a todos, que uma averiguação que me parece relativamente simples de fazer, se arraste no tempo e se arraste em segredo de justiça, porque nós não nos lembramos disso, mas a regra jurídica para os inquéritos, mesmo os inquéritos criminais, é a transparência dos processos, não é o segredo. Houve uma alteração já há vários anos do Código de Processo Penal que instituiu como regra a transparência. O segredo de justiça deveria ser usado em casos relativamente pontuais e justificados, mas a verdade é que continua a ser a norma corrente, a norma cultural, digamos assim, mesmo em processos onde acho que dificilmente se justifica haver segredo de justiça. Aqui os factos já são praticamente todos ou todos do conhecimento público e, portanto, não vejo a necessidade desta investigação ser feita em segredo, a não ser que seja para garantir o recato do Ministério Público poder andar à velocidade que quiser, sem necessariamente ter que prestar contas ou estar sujeito a escrutínio neste inquérito.

Uma coisa que não está em segredo de justiça e algo que nós tivemos acesso, foi o inquérito interno aberto pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, resultou num processo disciplinar 11 membros da instituição, incluindo o diretor. Esta é a forma correta de se proceder nestas situações? Internamente, é assim que as instituições devem proceder?

Eu acho que seria inevitável que houvesse uma averiguação interna e ainda bem que ela foi feita, porque também temos uma má prática, muitas vezes, quando há averiguações internas que devem ser feitas para as instituições apurarem não só as responsabilidades dos seus agentes, mas apurarem se há alguma coisa para aprender com a situação em termos de revisão de procedimentos, de regras, etc. E quando essas averiguações internas coincidem com a existência de inquéritos criminais, há demasiadas instituições que têm a prática de manter o desfecho dos inquéritos internos suspenso à espera dos inquéritos criminais. E às vezes o contrário também acontece, portanto, ficam uns à espera que os outros trabalhem. Isso é péssimo, porque averiguações internas dentro de uma instituição têm um âmbito diferente de um inquérito criminal e, portanto, obviamente podem e devem partilhar informação quando seja útil, mas não devem ficar à espera uns dos outros. Isso acontece demasiadas vezes e ainda bem que desta vez não aconteceu, houve um inquérito interno que foi levado até ao fim. Sem conhecer os detalhes desse inquérito interno e das conclusões, é isto que deve ser feito. As instituições devem assumir a responsabilidade de apurar o que aconteceu, não só para responsabilizar as pessoas que participaram nos procedimentos e tomaram as decisões, mas também para tentar perceber se há utilidade em rever procedimentos, ou em rever regulamentos, ou em melhorar a prática da instituição.

João Paulo Batalha, muito obrigado.

Obrigado.

Escutámos o vice-presidente da Frente Cívica, uma associação de defesa de causas de interesse público. Chega ao fim este episódio de "Onde Para o Caso". A edição desta semana contou com uma investigação do jornalista Miguel Pina Andrade. Voltamos na próxima semana.