O governo anunciou hoje, em Conselho de Ministros, o aumento para € 600 do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, um aumento extraordinário de € 50. Segundo Luís Montenegro, este é um primeiro passo no sentido de alcançar os € 820, tal como foi assumido durante a campanha eleitoral e inscrito no programa apresentado na Assembleia. De acordo com as regras aprovadas hoje, os rendimentos dos filhos deixam de contar para efeitos de acesso ao CSI, uma medida que estava no programa como algo a ser ponderado. Por fim, o primeiro-ministro confirmou ainda que os beneficiários do CSI vão ter medicamentos gratuitos, notícia conhecida ontem, e que não estarão obrigados a adiantar qualquer valor quando se dirigem às farmácias. E é sobre este tema que vamos falar com Isaura Morais, deputada do PSD, e Ascenso Simões, do Partido Socialista. Bem-vindos, obrigada por terem aceitado o convite para estar nos primeiros 100 dias de governo. Eu começo por você, Isaura Morais. A líder parlamentar do PS afirmou hoje que a medida aprovada em Conselho de Ministros para que os rendimentos dos filhos deixem de contar no acesso ao complemento não estava no programa do executivo, mas sim no programa eleitoral do Partido Socialista e que, por isso, o governo aprovou por decreto uma medida do PS. Pergunto-lhe: o PSD copiou esta proposta?

Muito boa tarde e cumprimento todos e Ascenso Simões também. Em primeiro lugar, permita-me dizer que hoje é um dia importante e especial para os pensionistas e reformados de Portugal. É claro que o Partido Socialista ou o governo não copiou esta medida, até porque, entretanto, também ouvi as declarações da líder parlamentar do grupo parlamentar do Partido Socialista, que estava adiado para os dias 23, salvo erro, um debate potestativo que iria ter este tema. Nós não, nem o governo, certamente, o grupo parlamentar não sabia, e o governo certamente também não sabia, qual era o tema deste debate potestativo. E esta é uma medida que o governo entendeu que, e foi falando, certamente, no entanto, não estava no programa do governo, mas que durante todo o período de campanha eleitoral, que o líder, assim como o conjunto de candidatos nas nossas fileiras, foi sempre abordando e que se foi sempre falando de que seria importante aliviar os pensionistas e reformados que têm a possibilidade de se candidatar ao Complemento Solidário para Idosos, de aliviar das responsabilidades ou da referência dos rendimentos dos seus filhos, e foi isso que hoje foi também aprovado no Conselho de Ministros.

Pedro Nuno Santos, independentemente do debate potestativo e do tema, tinha afirmado na segunda-feira, na SIC, que iria nos próximos dias apresentar esta medida. Daí que Alexandra Leitão considere que foi uma jogada de antecipação do governo.

Não. Claro que não. Vem num conjunto de outras duas medidas que hoje foram discutidas, foram aprovadas em Conselho de Ministros e que são para implementar, nomeadamente, e como disse, e bem, o aumento de 50% para 100% da comparticipação dos medicamentos com prescrição médica para quem beneficia do Complemento Solidário para Idosos, assim como o aumento de € 50 num aumento progressivo, que também foi explicado, até o valor de € 600. Foi uma das três medidas que hoje foram discutidas, apresentadas e que serão implementadas brevemente.

Ascenso Simões, boa tarde. O PS está a queixar-se de ter sido copiado?

Não, vamos lá ver. Hoje é um dia também importante para o Partido Socialista. Ou seja, aprovar uma iniciativa do Partido Socialista que foi amplamente difundida na campanha eleitoral, através de um debate na Assembleia da República ou através de um decreto do governo, é uma vitória para o Partido Socialista. É claro que isso tem componentes muito politiqueiras de que a vida política também é recheada. Mas o que interessa, que é aquilo que chega aos portugueses, é uma medida que foi apresentada pelo Partido Socialista na campanha eleitoral, que o PSD não integrou no seu programa inicialmente e que agora vem ao encontro do Partido Socialista aprovando-a. Mas isso tem um outro lado.

Deixe-me só citar aqui a frase que está no programa, porque no programa está a frase: "Pode ainda ser ponderado o ajustamento da condição de recursos de acesso ao CSI, onde se inclui, nomeadamente, a questão dos filhos."

É isso que eu estou a dizer. Foi isso que eu disse. Ou seja, o PSD não apresentou a medida, disse: "Ponderamos a medida". O Partido Socialista apresentou a medida e disse que a iria cumprir. Mas isso não é relevante de todo para os milhares de cidadãos que vão ser beneficiados pela medida. Ou seja, apresentada pelo Partido Socialista e aprovada pelo PSD, o que importa é que ela está aprovada. E o que importa é que isto também é uma força do Partido Socialista que se verifica através de um decreto do governo. Mas há aqui um lado muito importante: é que apesar de o governo vir insistentemente dizer que as contas não eram aquilo que estavam à espera São as contas que o Partido Socialista deixou há um mês e meio, que permitem ao governo agora não só aumentar mais €50 ao complemento solidário para idosos, não só aumentarem o universo dos apoios para os medicamentos e, ainda por cima, retirarem a componente familiar do acesso ao complemento. Ou seja, aquilo que o Partido Socialista deixou como herança é tão bem e tão bom que permite ao PSD, passados menos de dois meses, apresentar medidas e começar a aplicá-las de forma que sejam mais um passo na dignidade dos nossos idosos.

Isso é que é o certo. O Partido Socialista deveria aplaudir esta medida que hoje foi aprovada em Conselho de Ministros.

Vamos lá ver. Uma coisa é a atividade parlamentar, outra coisa é o impacto direto nas pessoas. E as pessoas todas sabem, porque isso foi amplamente debatido na campanha eleitoral, que esta era uma medida-chave, simbólica, muito relevante, que o Partido Socialista apresentou na sua campanha eleitoral e que o PSD dizia que ia estudar. Ora, a verdade é que, apesar de não ter estudado muitos outros dossiês do governo, em muitos ministérios andam a paupart terreno, rapidamente estudaram uma medida que o Partido Socialista já tinha estudado e que até já sabia quanto ia custar. Portanto, não foi difícil copiar a medida do Partido Socialista para, passados poucos dias, aprovar e começar a aplicar.

Queria responder, Isora Morais.

Isto revela que o governo tem uma prioridade, que é a política de justiça social, e daí ter apresentado esta medida, como a primeira que referiu, no que diz respeito ao 100% de nível de comparticipação dos medicamentos com prescrição médica, que permite a quem dela usufruir a possibilidade de não ter que decidir se compra os medicamentos ou se compra alimentos.

Faz muito bem.

Permitindo assim essa possibilidade na totalidade, uma vez que é comparticipada 100%, permitindo assim uma vida mais digna para os nossos idosos, para os nossos pensionistas, para os nossos reformados, sabendo nós que temos a pobreza em níveis elevados e que nos idosos a pobreza em Portugal tem valores exageradamente elevados.

Faz muito bem o governo em tomar essas medidas. A verdade é que de 2015 até 2023, as pensões subiram sempre acima da inflação e tiveram ainda, a meio do ano, um crescimento extraordinário. Aquilo que os pensionistas esperam é que o governo mantenha um crescimento acima da inflação e que também tenha um apoio extraordinário nos anos que vêm. Isso é que seria continuar uma política de benefício social e atenção à terceira idade e aos mais necessitados. Portanto, estaremos cá para ver, até porque o governo que encontrou agora folgas orçamentais, que ainda ontem, anteontem e na semana passada dizia que não tinha, para fazer face a esta circunstância. Nós aplaudimos as medidas boas que o governo tomar, agora não deixamos de ter em conta que uma coisa é terem meios para fazerem estas medidas, ou não terem meios, e o governo tem que se entender. Ou seja, afinal o Partido Socialista deixou contas públicas saudáveis que permitem, já passados poucos dias, o governo ampliar os apoios para as pessoas que beneficiam do complemento solidário para idosos de forma muito significativa. Isso é bom para o país e é bom também para as instituições. Ou seja, é preciso não esquecer que os políticos trabalham para os portugueses. Os políticos não trabalham para si. O debate político é uma coisa que fica no momento, mas aquilo que importa é que os partidos da oposição, o partido da alternativa ao governo, que é o PS, e o governo, apresentem as suas medidas no sentido de valorizarem a nossa sociedade, dignificarem a nossa sociedade, especialmente os mais velhos.

Não sabemos ainda quanto irá custar a medida em relação à não inclusão dos filhos para contabilizar este rendimento, mas, Isora Morais, o governo tem que ter a certeza de que tem este dinheiro para gastar.

Seguramente que sim. E foi uma prioridade. Por isso, o Ascenso Simões refere as contas que este governo encontra, independentemente de outras medidas que poderão avançar o mais breve possível ou não, mas que a questão da justiça social é, e sempre foi, uma prioridade e uma preocupação do PSD, neste caso, do Governo AD.

As contas feitas dependem muito do universo que estamos a falar. Ou seja, a verdade é que nós, à medida que vamos avançando no que diz respeito ao benefício das pensões e ao benefício dos apoios sociais, podemos ter mais ou menos beneficiários do complemento solidário para idosos. E, portanto, nós temos contas entre €70 milhões para este ano e €120 milhões para este ano. Agora, isso também depende muito da capacidade que as pessoas tiverem de solicitar o complemento solidário para idosos. Em muitas circunstâncias, as pessoas não têm sequer capacidade para solicitar esse mesmo complemento. E era por isso que eu fazia um apelo às juntas de freguesia, que são quem está mais próximo dos idosos e que os consegue identificar, para que junto desses mesmos idosos possam ajudar a concorrer, a candidatarem-se a este apoio que agora foi anunciado. Agora, há também uma outra coisa que é muito importante: quando é que isto vai começar a funcionar? O decreto vai efetivar-se a partir de quando? Isso também é muito importante nós sabermos exatamente para que a Segurança Social possa ter informação nos seus balcões que possa responder à solicitação das pessoas.

A informação que sai deste Conselho de Ministros é que será já para junho.

Sim, o aumento com efeitos imediatos para junho.

Vamos ver. O aumento com efeitos para junho, os apoios para os medicamentos de junho, mas a retirada dos-

A eliminação das condições de recurso.

A eliminação dos rendimentos da família para a atribuição do complemento solidário para idosos não foi definida pelo governo. Até porque isso tem uma operação muito difícil. É preciso não esquecer que as pessoas vão se candidatando. Não se diz assim: a partir de um de junho, todas as pessoas vão passar a receber ou vão deixar de contar com os rendimentos das famílias. Não, as pessoas vão candidatar-se ao complemento, porque são pessoas que não estão atualmente no complemento solidário para idosos.

Correto.

Deixe-me agora perguntar-lhe, temos pouco tempo, mas queria uma observação vossa. Primeiro falo consigo, Isora Morais, da famosa estratégia da coligação negativa. Concorda ou considera que há uma coligação negativa entre o PS e o Chega?

É o que temos assistido. É o que temos assistido em grandes matérias. Nas últimas semanas, quando nós sabíamos que o PS queria diabolizar o Chega e o Chega queria afastar da governação o Partido Socialista, mas o resultado é que é o que temos assistido no Parlamento.

Mas, Isora Morais, o Partido Socialista não pode decidir quem é que se junta a ele nas medidas ou não.

Correto, mas também o princípio de governar a partir do Parlamento, neste momento, é aquilo que está a acontecer.

Ascenso Simões, faço a mesma pergunta.

Em primeiro lugar, eu fui deputado durante muitos anos e aprovei muitas medidas com impactos orçamentais. Não se governa a partir do Parlamento, aprovando no Parlamento. Eu estive no Parlamento em circunstâncias diferentes, em que havia maiorias absolutas e não havia, mas o Parlamento também legisla. Vamos lá ver, o que estamos a assistir é uma certa desgraduação do Parlamento relativamente ao governo. Ou seja, o governo diz: "O Parlamento que discuta umas coisas, mas nós é que governamos e nós é que decidimos tudo." Não é esse o princípio democrático. Em segundo lugar, dizer que no tempo da Guerra Fria ainda havia um telefone vermelho ligado de Washington a Moscovo. Entre o Chega e o Partido Socialista, nem sequer um telefone vermelho existe. Portanto, vamos lá ver. As votações, os deputados quando votam, votam por si. E os grupos parlamentares são a reunião dos seus deputados. Eu votei muitas vezes em sentido diverso do meu partido. Mas portanto, os deputados votam por si, porque são eleitos pelo povo e são deputados com mandato. Agora, se os deputados do Chega ou os deputados do Bloco de Esquerda ou do Livre votam com o Partido Socialista, ou se os deputados do Bloco de Esquerda e do Livre votam com o PSD, isso é o jogo normal da democracia. Só quem tem conceitos de democracia muito fechados, até bastante fechados, é que pode olhar para esta realidade e não perceber que ela é normal nos países ocidentais democráticos, onde as instituições funcionam há muitas décadas. Ainda verificamos que há quem queira limitar a ida dos ministros ao Parlamento, uma coisa que eu pensava já que tinha ficado no tempo do professor Cavaco Silva, e até contabilizar as horas que eles estão no Parlamento, que é uma coisa que eu nunca vi em nenhum país democrático da Europa ocidental, quer seja nos Estados Unidos, no Canadá, até na América do Sul.

Ascenso Simões.

Estamos a caminhar para um estado de debate parlamentar que não é bom. E o PSD devia ter ponderações sobre isso.

Bem sabe que na legislatura anterior muitas foram as vezes que requerimentos do PSD para serem chamados determinados ministros, em que alguns só vinham porque havia a possibilidade de fazer um potestativo quando o PS chamava a vir os ministros.

Isora Morais.

Não vamos entrar agora nessa conversa.

É só para terminar.

Muito brevemente.

Isora Morais, na anterior legislatura havia uma maioria absoluta e agora não há uma maioria absoluta.

Não, mas o senhor está a responder à questão de não viabilizar ou não achar por bem os ministros virem.

Mas isso é a democracia a funcionar.

Ficou claro. Agradeço a ambos.

Muito obrigado.

Obrigada, Isora Morais. Obrigada, Ascenso Simões. O "Primeiros 100 dias do Governo" volta amanhã.