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E hoje o colunista do dia é o antigo deputado do PSD e atual bacharel dos revisores oficiais de contas, Virgílio Macedo, que assina um artigo com o título "Desburocratizar o Estado e a economia". Virgílio Macedo, boa tarde, bem-vindo e obrigado por ter aceitado o nosso convite.
Boa tarde. Obrigado.
Dá conta na crônica hoje publicada em observador.pt, de alguma ansiedade dos empresários que guardam por medidas robustas e sistemáticas de combate à burocracia do Estado. Então, as quase 80 medidas anunciadas pelos Ministérios da Economia e da Modernização não vieram dar resposta a este anseio dos empresários?
Todas as medidas que foram apresentadas foram medidas positivas e que vão no sentido correto, no sentido de simplificar a vida das empresas. No entanto, penso que poderiam haver medidas, e certamente que estarão a ser bem pensadas, para serem mais impactantes no dia a dia das empresas. Mesmo aquelas medidas que foram apresentadas, algumas delas ainda carecem de ver como é que vão funcionar, nomeadamente a criação de uma conta corrente entre a autoridade tributária e as empresas, ou a desmaterialização do registo do IVA. Portanto, há aqui todo um conjunto de intenções, e vão no sentido correto, que foram apresentadas, mas que depois carecem da sua aplicação prática e, sobretudo, penso que continua a haver um excesso de burocracia quando qualquer empresa, qualquer cidadão tem que contactar o Estado, existe uma barreira enorme.
E dá alguns exemplos, de resto, de áreas em que considera que é preciso e urgente intervir. O caso da duplicação de reportes ao Estado.
Sim, é uma fonte recorrente em que a quantidade de informação que é pedida às empresas é enorme e é permanente. A própria prestação de contas que é feita anualmente pela empresa, ou seja, aquilo que é a declaração simplificada dos impostos, é de uma complexidade enorme e que não faz sentido haver tanta informação. Para que é que a autoridade tributária precisa daquela informação toda? Ou seja, eu sou defensor, sim, senhor, e as empresas são defensoras, certamente, de prestar todo o tipo de informação que seja útil, que seja importante para a autoridade tributária ver se as empresas estão a cumprir com as suas obrigações. Agora, há aqui uma situação excessiva. Por exemplo, todos os anos, as empresas têm que entregar o seu inventário durante o mês de janeiro, mas em mais nenhum país do mundo isso acontece. E depois a consequência disso é nenhuma, porque a própria autoridade tributária diz que até ao momento não tem feito utilização nenhuma disso, até porque a entrega, por exemplo, desses inventários é não valorizada.
Há outro exemplo que dá e que tem a ver com o regime fiscal em vigor. Considera, e está a plasmar também no seu artigo, que há demasiadas taxas.
Sim, só acho que devia ser feito um estudo global pelo país sobre as taxas e taxinhas que são feitas em termos municipais, em termos autárquicos, pelos diversos organismos, porque efetivamente existem estudos que dizem que existem mais de 4300 taxas em vigor. Portanto, isso não faz qualquer sentido. Ou seja, isto é verdadeiramente um custo de contexto para as empresas e que pesa, no final, estar a pagar uma taxinha aqui, uma taxinha à Câmara Municipal. Eu quero ter um lugar de estacionamento, mais uma taxa, mais isto. São demasiados obstáculos para uma economia que todos nós defendemos que devia ser fluida e que devíamos deixar funcionar as empresas, para criar valor, para pagar melhor salários aos seus trabalhadores. Esse deveria ser o objetivo principal das empresas. E muitas vezes as empresas perdem tempo, alocam recursos caros para cumprir essas obrigatoriedades que no final não têm nenhuma mais-valia, quer para o país, quer para a própria empresa e para a economia em geral. E portanto, eu defendo sinceramente que devia ser feito um levantamento total sobre as taxas que existem, aquelas que efetivamente fazem sentido e aquelas que eventualmente não fazem sentido e aquelas cujo valor é excessivo. Também temos situações em que poderemos considerar algumas taxas excessivas. E, portanto, acho que para bem da nossa economia, para a competitividade da nossa economia, acho que devia ser feita essa intervenção de forma mais impactante, para que as empresas sintam no seu dia a dia que efetivamente está a seguir no bom sentido, na desburocratização da nossa economia, que acho que é evidente que é excessiva e que complica a vida de todos nós.
Defende também neste texto que é preciso dotar as autoridades competentes com os recursos necessários para aplicar a legislação e garantir uma fiscalização eficaz das empresas extra União Europeia, promovendo uma concorrência justa. Há uma concorrência desleal? E em que setores?
Olhe, no texto, claramente, há uma concorrência desleal das empresas fora da União Europeia. Nós sabemos as exigências que existem para as empresas da União Europeia a nível de mercado de trabalho, a nível da legislação ambiental, que não é equivalente nesses países. E, portanto, a competitividade das nossas empresas fica altamente prejudicada, porque efetivamente há aqui um dumping ambiental que muitas vezes é realizado por essas empresas. E por isso, hoje, qualquer um de nós sabe quais são os sites em que pode ir à internet comprar produtos. Por exemplo, estou a falar de têxteis, mas posso estar a falar de outras atividades, de outros produtos, em que claramente existe uma competitividade que não é justa. E portanto, aí a União Europeia acho que deveria também globalmente olhar para essa questão e para garantir que haja, obviamente, uma concorrência justa entre todas as empresas e não haver aqui uma discriminação positiva, se quisermos, de forma indireta, a essas empresas que não cumprem com legislações ambientais, que não cumprem com legislações laborais e que depois, obviamente, têm os custos de produção muito inferiores aos das empresas europeias. Isso, obviamente, depois afeta a competitividade da nossa economia.
Desvirtua a competitividade entre empresas. E essa reflexão que o bacharel dos revisores oficiais de contas partilha com os leitores do Observador, uma crônica que pode ler em observador.pt. Virgílio Macedo, muito obrigado pela sua presença e pela sua disponibilidade nesta rubrica Colunista do Dia.
Obrigado. Boa tarde.