Está conosco Jorge Pisco, o presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas. Bom dia, muito obrigado por ter aceitado o convite da Rádio Observador. Pedia-lhe um comentário a estas declarações do ministro das Finanças e também do FMI a criticar a descida do IVA da restauração. A vontade do governo é de reintroduzir esta taxa de 23% na restauração e foi expressa na passada quarta-feira na Assembleia da República por Joaquim Miranda Sarmento.

O comentário que a CPME faz e aquilo que nós consideramos é que a intenção do governo em aumentar o IVA na restauração será uma falta de respeito e uma falta de visão estratégica por parte do governo. E perante esta vontade que está expressa por parte do governo, aquilo que se passa é uma tentativa de regresso a um passado que destrói não só o setor da restauração, que como sabemos, tem um papel fundamental e importante na economia nacional e faz perigar milhares de microempresas e também relativamente àquele que é a realidade do tecido económico nacional.

E Miranda Sarmento considera esta descida do IVA uma medida populista que custa € 1.000 milhões ao Estado. Por que o ministro das Finanças descreve este setor da economia desta forma?

O senhor ministro pode considerar uma medida populista, agora também populista é as medidas que o governo tem sistematicamente anunciado de apoio às empresas e que depois não as efetiva. Isso é que é populismo. Ou seja, aquilo que se tem vindo a passar e que as empresas estão numa situação com graves situações económicas, devido ao populismo do governo, que tem anunciado sucessivamente apoios e mais apoios. Estamos neste momento em meados do mês de maio e as empresas que sofreram com a calamidade no final do mês de janeiro ainda não receberam apoios. As empresas que tiveram os incêndios do ano passado ainda não receberam apoios. Isso é que é populismo. Ou seja, o governo empurra sempre com a barriga para a frente essas situações e aquilo que é na realidade os apoios que deveriam avançar e aquilo que anunciam apoios são linhas de crédito para endividamento das empresas. Isso é que é populismo.

E qual é que seria a consequência de voltar a reintroduzir a taxa de 23% na restauração? Fala enquanto presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Nós temos defendido e temos nas 46 medidas que faz parte de um documento que se denomina Propostas para uma Economia que promova o Desenvolvimento Económico Nacional, nós temos um ponto sobre alterações ao IVA em que temos, e a CPME de há muito defende a redução da taxa de IVA normal de 23 para 21%, a intermédia de 13 para 10% e a reduzida de 6 para 4, equiparando às aquilo que há à nossa vizinha Espanha, que permitiria certamente o aumento da competitividade da economia nacional. E defendemos não só isso, mas também a aplicação da taxa reduzida de IVA ao setor da restauração, a redução do IVA do gás natural e do gás de botija para uma taxa reduzida, como vigorava até 2011, porque isso tem a ver com um aumento da competitividade e um apoio à economia nacional. E mais, nós já agora, se me permite, referimos um aspecto que consideramos muito importante, que é: o governo, não só este, mas os anteriores governos, em 2018 foi aprovado no Orçamento de Estado de 2018, uma aplicação de uma taxa de IVA de 13% a bebidas não alcoólicas e não gasificadas consumidas na restauração e tal como aprovado no Orçamento de Estado, mas que os sucessivos governos não implementaram até hoje. Ou seja, isto é que não se admite, que os governos não cumpram aquilo que são as decisões da Assembleia da República. Por isso, não é verdade. É necessário que os governos cumpram as decisões que estão na Assembleia da República e é necessário que o governo dê em apoio às micro, pequenas e médias empresas.