Tivemos uma grande participação no dia 1 de Maio. A associação levou para a rua algumas centenas de imigrantes, foi espetacular. E nesse mesmo dia, houve algumas pessoas que vieram ter conosco a dizer que receberam uma notificação para abandonar o país.

Quantas pessoas?

Ali, algumas pessoas no 1º de Maio, não sei quantas, houve duas ou três, não temos essa informação. Ora, sabemos que as pessoas já estão a receber notificações para abandonar o país. E a nossa associação tem uma posição muito clara em relação a isto. Nós estávamos a prever que efetivamente estas situações, esta cedência clara, que é uma falta de humanidade tremenda deste governo, e esta cedência clara à extrema-direita, iria acontecer, mais cedo ou mais tarde. Nós sabemos as políticas, que são políticas que não têm nada a ver com a defesa dos direitos humanos, seja de quem for, muito menos dos imigrantes. São políticas que violam a Constituição da República Portuguesa e os próprios direitos humanos.

Mas o governo diz que estas decisões da AIMA foram tomadas por três razões: falta de documentação, também crimes cometidos no espaço Schengen e a violação das leis de imigração na União Europeia e no espaço Schengen. E portanto, estas pessoas, na verdade, estão a ser deportadas por causa do seu historial, também noutros países do espaço Schengen, de não cumprirem as leis de imigração e de entrarem nos países europeus de forma ilegal.

Ninguém entrou de forma ilegal. Ilegal são eles que estão a fazer essas políticas, usando os imigrantes como bodes expiatórios nas vésperas de eleições. Isto é mais um ato eleitoralista deste governo. Eu tenho aqui alguns adjetivos, que não queria falar sobre isto. Lembram-se das eleições para o Parlamento Europeu?

Mas diga-me só uma coisa, como é que pode dizer que há pessoas que não estão a entrar de forma ilegal? Eu só queria deixar claro que estamos a falar dos 400 mil processos pendentes da manifestação de interesse.

Disseram 18 mil, daqui a algum tempo.

Deixe-me só lhe explicar aqui o contexto. Aquilo que nos foi dito é que há 18 mil casos que já foi decidido pela AIMA, que foi indeferido. Portanto, as pessoas não podem estar em território português. Mas o próprio ministro da Presidência disse-nos que estão ainda a ser analisados cerca de 110 mil casos. E o próprio ministro disse que há casos que foram aprovados. Não nos quis avançar com o número concreto. E nós não sabemos exatamente se a percentagem de imigrantes em que os processos foram indeferidos é inferior, é superior àqueles que foram deferidos. Portanto, também te pergunto, como é que vê a ausência desta informação por parte do ministro da Presidência, que escolheu hoje confirmar estes dados sobre os imigrantes indeferidos e não aqueles que foram deferidos?

Porque isto é uma jogada eleitoralista, está claro ou não está? É preciso nós definirmos primeiro isto. É uma jogada eleitoralista, assim como foi nas vésperas das eleições para o Parlamento Europeu, com o fim da manifestação de interesse. Nas vésperas, numa cedência clara ao André Ventura, ao Chega, à extrema-direita portuguesa. E assim foi também hoje. Em plena campanha eleitoral, usam a imigração como bode expiatório do falhanço das políticas públicas, das políticas sociais, económicas, etc., deste país, deste governo.

Quando fala em falhanço das políticas públicas, refere-se à manifestação de interesses?

Refiro-me a tudo. À falta, à violação dos direitos humanos dos imigrantes. Refiro-me ao crescimento da islamofobia aqui em Portugal. Refiro-me à desigualdade que existe entre imigrantes de primeira, segunda e terceira, dependendo do país de origem.

Para que saiba também, é importante também dizer isto, o ministro da Presidência fez questão de nos dizer a nós, jornalistas, que a percentagem de imigrantes de origem africana, mas que falam português e que tiveram este processo indeferido, é reduzida e diz que dois terços destes 18 mil imigrantes vêm do subcontinente indiano.

Claro, nós já sabíamos isso há muito tempo.

Mas parece que estes números fazem sentido, não fazem sentido? Como é que analisa este número?

Era o que estávamos à espera. A islamofobia está a crescer. Estão-se a virar contra os imigrantes da Indo-Ásia ou de Indostão, como queiram chamar. E depois, há políticas específicas, e acho que existem, acho bem, para os imigrantes que falam língua portuguesa e que são mais associados do ponto de vista cultural e também religioso, são melhor, se calhar, assimiláveis, e os outros não. E os outros põem-nos fora. Cria-se aqui uma divisão clara. Viola o artigo 13º da Constituição da República Portuguesa. Para as mesmas situações, fazem tratamentos desiguais. Para uns, podem entrar com visto de turismo e até podem fazer manifestação de interesse, como os timorenses, os brasileiros, etc. Para outros, não. Portanto, há aqui uma desigualdade tremenda. Nós queremos igualizar por cima. Queremos igualizar por cima.

Mas todos estes imigrantes tiveram acesso a esta manifestação de interesses, não é? Com que base é que faz essa...

Não, não é nada disso.

Então explique-me.

Estou a dizer que as pessoas que estão a entrar agora também podem ter acesso à manifestação de interesse. Não é o resultado passado. Os que estão a entrar agora podem ter acesso à manifestação de interesse, ok? Portanto, determinados imigrantes, que eles estão a dar algumas políticas desiguais em relação aos outros E deveriam ser políticas iguais para todos. Acho bem que as pessoas que entram, e Portugal precisa delas, tenham acesso a uma nova manifestação de interesse, a um caminho legal para se legalizarem, como têm os palopes. E os outros? Os outros não, os outros são empurrados para a rua, para a deportação e para a expulsão, para o degredo. Isso não pode continuar assim. Nós vamos responder a isto.

E como é que vão responder?

Com luta, não há nada que caia do céu.

Mas já pensaram em alguma medida em concreto, manifestação, já há data?

Nós já estivemos em Lisboa em frente à AIMA, já estivemos no Porto em frente à AIMA, já estivemos no 25 de Abril, já estivemos no Primeiro de Maio, vamos estar no dia 16 em Santo Antão, no Alentejo, em Eldemira. É ali que nós vamos também resistir. Quando criaram a Via Verde.

Mas nos próximos dias vão estar também outra vez em frente à AIMA, por exemplo?

Não sei, vamos pensar. Quando se falou da Via Verde e que nós achamos que esta Via Verde não vai funcionar, e não vai funcionar, nós não andamos aqui há meia dúzia de dias, nós andamos aqui há 24 anos, sempre nesta luta permanente. Quando se criou a Via Verde para os patrões, para as grandes empresas, nós dissemos que esta Via Verde era um alimento bem saboroso para as máfias. Para as máfias que se alimentam e que pululam à volta das embaixadas portuguesas, essas agências, o tráfico humano, vai ser o alimento. Então por que o governo, sabendo que 50% dos 400 mil processos pendentes, que estão lá na famosa estrutura de missão, vão ser indeferidos, estamos a falar de 200 mil a mais, que vão ser indeferidos. Sabendo isto, por que não se aproveita desta mão de obra, desse pessoal que já cá está, para enquadrá-los nas necessidades de mão de obra que fazem falta a este país, na construção civil, na restauração e hotelaria, noutros serviços. Pescas e agricultura. Por que efetivamente não se dá a oportunidade das pessoas que já cá estão para enquadrarem efetivamente as necessidades de mão de obra que existem aqui neste país e está-se a alimentar as máfias. Isto não é imigração regular, isto é uma imigração cruel, é uma imigração contra as pessoas, contra a vida de quem procura a sobrevivência.

Mas por que diz que se está a alimentar as máfias com esta via verde da imigração? Porque esta via verde da imigração pretende precisamente colocar o ônus nas empresas para assegurarem coisas como a habitação condigna, o seguro de saúde.

Vão pô-los em contentores, isso é habitação condigna? As empresas têm alguma capacidade para dar habitação condigna? Isso é função social do Estado português, do governo, não é das empresas. Isso não vai acontecer. E depois quando eu falo que vai alimentar, sabe quanto que custa um visto para procura de trabalho? Sabe? Eu vou lhe dizer, se calhar não sabe, são 12 mil € lá fora. Isso é o quê? Isso é alimentar os grupos e as máfias que se organizam ali à volta das embaixadas. As embaixadas não tratam diretamente com os imigrantes que vão à procura de trabalho ou que querem vir para Portugal trabalhar, sob o visto de Via Verde. Não. As embaixadas não tratam diretamente, contratam agências, prestadores de serviços para estarem ali e que muitos deles não há dinheiro avulso. Ninguém entra na embaixada para falar seja com quem for. Tem que ser com a agência que foi contratada, são intermediários que depois é ali que o dinheiro se esvaia.

Esses intermediários que no fundo utilizam-

São contratados pelas embaixadas que o governo português sabe e é cúmplice desta situação. O governo português sabe perfeitamente disto há muito tempo e não toma medidas. Agora, neste momento, nós temos que combater estas máfias.

E precisamente neste momento, temos estes 4500 imigrantes que vão ser notificados nos próximos dias. O que é que se espera depois? Acha que as pessoas vão aderir e vão sair voluntariamente? Não saindo voluntariamente, o que se prevê do ponto de vista da parte coerciva? Porque a AIMA é responsável por executar estas decisões de deportação. Mas a AIMA é um organismo administrativo e não policial. Como é que será? O próprio ministro admitiu que a competência devia estar na PSP, mas acusou o PS e o Chega de terem boicotado essa medida. E portanto, admite que essa parte da execução poderá ficar aquém. Como é que vê este processo?

Nós já há muito tempo que andamos a dizer que o imigrante cidadão, o imigrante deve ter direito à defesa e não tem. Nós achamos que qualquer processo de afastamento, expulsão, deportação, deve ser um processo judicial e não administrativo. É o direito à defesa que as pessoas deveriam ter e não têm. Aqui está mais uma política de discriminação, uma política racista e xenófoba em relação aos imigrantes, que este governo está a alimentar e está a fomentar. Todo cidadão, por qualquer motivo, que seja efetivamente expulso, deve ter uma expulsão judiciária e o recurso deve ter efeitos suspensivos. Não, o que dizem é: antigamente era o SEF que fazia expulsões administrativas, agora é a AIMA que faz expulsões administrativas, o que é isso? A pessoa não tem direito à defesa. Se quiser fazer recurso, faça, mas primeiro expulsa-se

Mas como é que essa expulsão é feita? A AIMA chega ao pé das pessoas e força-as a ir, por exemplo, pra aqueles centros de detenção? É isso que vai acontecer?

Centros de detenção, não, para as prisões de imigrantes. Pode ser isso que vai acontecer e depois faz os papéis e manda-os embora. Acompanha-os e depois são milhares e milhares e milhões de euros que o governo português vai ter de despesas para expulsar essas pessoas. Nós vamos apelar às pessoas e a quem tiver o poder político para efetivamente cancelar imediatamente este processo de afastamento, de expulsão dos imigrantes.

Já estão em contacto com o governo nesse sentido?

Não, esse governo está em gestão, esse governo não quer saber disto.

Então mas como é que vão apelar? Como é que vão impedir estas expulsões?

Vamos lá para a rua e depois vamos precisamente pedir audiências, se eles nos quiserem receber. O primeiro-ministro nunca nos quis receber. Nós pedimos audiências ao governo, ao primeiro-ministro, e ele não nos recebeu. É isso que nós vamos ter, possivelmente, a seguir ao dia 18. Mas nós vamos insistir, vamos dizer que efetivamente estas pessoas que estão cá têm competências, são pessoas que já trabalham em vários setores de atividade que podem efetivamente servir as necessidades de mão de obra que existem em Portugal e podem continuar a permanecer, ao abrigo de um mecanismo legal que se possa criar.

Já agora pergunto-lhe também uma última questão: como é que vê este aproximar do PS a estas políticas, este ponto de vista da AD em relação à imigração?

Vejo pela posição que Pedro Nuno Santos assumiu em relação à manifestação de interesse. Está claro. Disse que sim, que estava errado e que era preciso alterar. Efetivamente, a manifestação de interesse podia ter alguns problemas. Tudo bem, mas era um mecanismo legal. O que foi eliminado foi esse mecanismo legal, para pessoas que viessem, para não se criar essas situações que agora se está a criar, que este governo agora lançou para a opinião pública e através da comunicação social. Para se evitar estas expulsões, estas situações de convulsões sociais, que vão acontecer naturalmente, nem que façamos apelo à desobediência civil. Os imigrantes não têm que ser expulsos, têm que se proteger, têm que continuar aqui a trabalhar e estão a descontar para a Segurança Social, estão a contribuir para o crescimento deste país.

Apelo à desobediência civil, o que isso quer dizer?

Nós já fizemos isso no passado. Dizer: "Não vá embora". E não foram, e ficaram e alguns já têm nacionalidade.

Vai apelar a estes imigrantes para desobedecerem esta ordem, é isso?

Então vamos dizer assim: "Vão-se embora"?

Não, estou a lhe perguntar.

Não, é uma falta de humanidade terrível.

É isso que está a sugerir.

Nós queremos propostas para esses imigrantes. Não se assuste com a palavra desobediência civil. Nós queremos efetivamente proteção para essas pessoas que aqui estão a trabalhar e a contribuir para este país. Somos contra as políticas xenofóbicas, racistas e xenófobas deste governo, claramente coladas à extrema-direita. No que toca à questão da imigração, estão completamente coladas à extrema-direita. Isto é escancarar as portas à exploração patronal, é escancarar as portas ao tráfico humano, é escancarar as portas às máfias, que se alimentam da precariedade, da fragilidade de pessoas, de seres humanos