José Abrão, a FESAP esteve reunida há instantes com o Governo. Começo por perguntar o que é que saiu dessa reunião.

O Governo apresentou-nos uma proposta no sentido de operacionalizar o acordo que celebramos no que diz respeito à valorização das carreiras de técnico superior, que vão ter, a partir de janeiro, €104. Também os assistentes técnicos, na categoria de assistente técnico, €104. E apresentou-nos também uma proposta no que respeita aos assistentes operacionais, tendo em consideração que no acordo está previsto que os que têm mais de 30 anos ou 15 terão mais uma ou duas posições remuneratórias. Como sempre, tínhamos alguma falta de informação, ela foi-nos fornecida. Há cerca de 20 mil trabalhadores com a proposta que o Governo nos apresentou, mas que nós ficamos com o compromisso de apresentar uma contraproposta, que vão ganhar €156,33. É uma medida plurianual. Em 2024 haverá outros tantos que terão na mesma os €156. E a seguir teremos 2025 e 2026 com cerca de 38 mil trabalhadores em cada ano, que mudarão os 104, porque mudam mais uma posição remuneratória. Esta é uma proposta, como digo, que não nos satisfaz, porque queremos que se cumpra o que está estabelecido, que era a referência aos 30 anos e não a qualquer outro número. E, portanto, a negociação continua. Ficamos de apresentar uma contraproposta que acomode aquilo que tem a ver com as injustiças dos últimos anos, que era ter trabalhadores com 30, 35 anos de serviço e até mais, a ganhar o salário mínimo. Esperamos que com esta proposta, no final, esta matéria se vá resolvendo com justiça, evitando que quem entra agora ganhe o mesmo que quem está há 25 ou 30 anos de serviço.

Portanto, acaba por ter aqui uma proposta do Governo que não satisfaz a FESAP. Esta negociação já tem andado aqui de um lado para o outro há algum tempo. Acha que agora há condições para finalmente chegar a acordo, depois de apresentar esta contraproposta?

O Governo, no acordo que subscrevemos, garantiu-nos que até à votação final global do Orçamento de Estado, haveríamos de ter esta matéria resolvida e, por consequência disso, os impactos que possa ter já no ano de 2023 estejam previstos no Orçamento. É evidente que há aqui um conjunto de carreiras não revistas que precisam ainda de ser avaliadas. Será uma próxima reunião e nomeadamente a questão da Polícia Municipal, dos técnicos profissionais de reinserção social, os técnicos de emergência médica, como também os nadadores salvadores no Instituto de Socorros a Náufragos, que é preciso rever, porque ainda hoje ganham €709 e continuarão no salário mínimo até que as carreiras sejam revistas. E, portanto, essa será uma das prioridades que colocaremos neste processo negocial, já que se trata aqui de um processo praticamente com negociação contínua, que vai para além do Orçamento de Estado, e vamos continuar a trabalhar no sentido de procurar resolver muitos dos problemas dos trabalhadores da administração pública em geral. Só lhe posso adiantar que amanhã mesmo teremos uma reunião com a Secretaria de Estado das Autarquias, onde vamos já, no que respeita a carreiras de grau de complexidade dois, que já foram revistas, ver se se aplica um mecanismo semelhante àquele que foi aplicado aos assistentes técnicos. Portanto, estamos a trabalhar com base no acordo, na expectativa de que os problemas se vão resolvendo.

E José Abrão, ficou acordada alguma data para que a FESAP apresente essa contraproposta?

Para a próxima semana, ou 16 ou 17, haverá nova reunião. Até lá entregaremos a nossa contraproposta, muito assente naqueles trabalhadores que têm 30 anos de antiguidade e não qualquer outro número, seja 35 ou outra coisa qualquer. Portanto, vamos apresentar essa contraproposta na expectativa de que o Governo possa ajustar e aproximar-se das propostas que a FESAP apresenta.

Nós falamos também numa altura, como se sabe, em que o Governo tem maioria, apesar de tudo, é o PS que decide o que é que fica no Orçamento do Estado. Caso o Governo acabe por não atender a estas reivindicações, que agora aqui explicou, o que é que podemos esperar?

Olhe, para já podemos esperar que o Governo se aproxime das posições da FESAP. O senhor Primeiro-Ministro, como a senhora ministra Mariana Vieira da Silva, por exemplo, sempre nos falou na questão dos 30 anos e não qualquer outro número. E, portanto, havendo aproximação, as negociações continuam, vamos procurar resolver os problemas. Se porventura houver aqui, conforme está escrito no acordo, desequilíbrios significativos que alterem inclusive o cenário macroeconômico e a situação social, pois inevitavelmente haveremos de procurar ou renegociar o acordo, ou denunciá-lo, ou criar aqui um ambiente que nos permita corrigir aquilo que forem situações excepcionais, com o objetivo de que os trabalhadores mantenham o poder de compra e possam ver, naturalmente, a sua vida melhorada, seja pelos salários, seja pelas valorizações das carreiras.

O cenário de manifestações não está em cima da mesa para já, então.

Como eu lhe digo, enquanto se negoceia, negoceia-se. Quando chegamos ao fim, é a nossa matriz, se a negociação não funcionar. É evidente que a luta está sempre em cima da mesa.