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Nós estamos a falar de prejuízos para a saúde pública, que de acordo com os estudos que foram feitos, aliás, até pedidos por um grupo de trabalho da Assembleia da República, se traduzem em cerca de €10 mil milhões desde 2015 até agora. Isto quantificando o efeito do ruído causado pelo aeroporto em termos da perturbação do sono, da perturbação no trabalho, daquilo que é, no fundo, um flagelo que está presente nos céus de Lisboa e arredores. Ora, a parte mais importante, do ponto de vista da saúde, é precisamente o descanso durante a noite. E nós temos uma legislação, desde 2004, que abre uma exceção à lei do ruído, porque a lei do ruído, primeiro do ano 2000 e depois 2007, diz que não pode haver voos entre meia-noite e 6h, mas há um regime de exceção que foi definido em 2004, que nos diz que não podemos ir além de 91 voos neste período, durante a semana, no total da semana, e por dia não podemos também ter mais do que 26. Ora, nos últimos 15 dias, no total desse período, nós atingimos 115 voos, para além dos 91 permitidos por semana. E houve um dia, 20 de agosto, onde tivemos 33, ou seja, para além dos 26 permitidos para um só dia, tivemos mais sete voos. Ora, as queixas não param de chegar à Zero, e realmente nós precisamos de uma atuação da parte do governo, das autoridades ambientais, das câmaras municipais, para que nós consigamos impedir, e nós damos algum tempo, e já estamos aqui com vários anos, sistematicamente, da Zero a pedir este terminar dos voos noturnos, para que em 2025, nós, entre a 00:30h e as 5h, não tenhamos quaisquer voos. Volto a lembrar, a Assembleia da República teve um grupo de trabalho que dizia que entre a 1h e as 5h, não deveriam existir quaisquer voos. Nós achamos que se deve ampliar um pouco e, portanto, da meia-noite às 5h, com uma primeira meia hora de tolerância numa primeira fase, e queremos que o governo rapidamente tome uma decisão neste sentido. Nós vamos ter que ter o aeroporto de Lisboa durante mais oito, se calhar, 10 anos. Temos que o tirar de lá, já está encaminhado à solução de Alcochete, mas, entretanto, o que nós pensamos é em expandir e não vemos qualquer decisão em relação ao fim dos voos noturnos. E, portanto, aproximam-se eleições autárquicas, há uma responsabilidade muito grande aqui dos municípios na salvaguarda das populações que vivem na zona de Lisboa, de Almada, de Loures, Odivelas, e o governo também, a Assembleia da República, tem aqui uma oportunidade que não pode falhar para as pessoas poderem descansar durante a noite, face, principalmente neste período de verão, com tantos voos a terem lugar numa altura em que as pessoas têm direito a dormir descansadas.
E para além de reduzir os voos, a Zero acha que deveria haver mais alguma sanção, como por exemplo, para as companhias aéreas ou até para o governo?
O que é facto é que enquanto nós temos um prejuízo por ano, em termos de saúde pública, da ordem dos €200 milhões à custa dos voos noturnos, em termos de saúde pública, as coimas, ainda isto falando de 2022, foram de €52.400, ou seja, as multas pelos atrasos. Há aqui, portanto, uma desproporção completa entre o prejuízo e o sancionar dos atrasos das companhias. Acima de tudo, nós precisamos é de ter aqui uma vontade e decisão política, que tarda, e é isso que nós esperamos com mais este apelo, e fazemo-lo numa altura em que é aquela de maior sofrimento para as pessoas, que são os aviões a chegar de seguida ao final da noite. Nós temos o período noturno entre as 11h e as 7h, nós temos 10 decibel acima daquilo que é o valor legal, e portanto, temos realmente que tomar decisões urgentes.
E desde que foi esta iniciativa da Zero, já houve algum contacto por parte das companhias aéreas ou por parte do governo?
Nós tivemos uma reunião com o senhor ministro das Infraestruturas, em que falámos desta situação, e temos também falado com a própria Autoridade Nacional da Aviação Civil, e vamos ter a oportunidade também de estar numa sessão pública na Câmara de Lisboa na próxima semana. Temos feito os nossos esforços, dizem-nos que estão solidários, mas ações, até agora, tardam e, portanto, este nosso apelo agora.