O convidado deste jornal, Pedro Dominguinhos, é o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. Muito bom dia, Pedro Dominguinhos.

Olá, bom dia.

Obrigada por estar conosco. O que é preciso para que a execução dos fundos europeus ande mais depressa?

Agradeço o convite e a Comissão Nacional de Acompanhamento tem vindo a alertar nos seus relatórios e também em vários fóruns públicos para a necessidade de, sobretudo, implementar duas medidas fundamentais que permitam acelerar a execução. A primeira é ser mais célere na aprovação das candidaturas. Eu recordo que 60 dias é o prazo que está definido como normal, existindo em alguns concursos um prazo ligeiramente superior, e que, na generalidade dos concursos, ele é cumprido, mas existe um número muito significativo onde ele não é cumprido. Dou os exemplos de várias medidas geridas pelo Fundo Ambiental, onde nós temos atrasos de mais de 170 dias de publicação das candidaturas. Portanto, isso significa duas coisas, na nossa opinião, e já o escrevemos. A primeira é que as equipes dos vários organismos têm que ser reforçadas. Apesar de haver algum reforço, aquilo que se tem notado é muita mobilidade entre os vários serviços públicos nos últimos tempos, ou seja, pessoas são contratadas, mas depois por mecanismos de mobilidade, saem para outro serviço e, portanto, isso significa dificuldade em estabilizar as equipes. Ou então, a segunda medida, a contratação de um conjunto de serviços externos para auxiliar as entidades a serem mais céleres na aprovação das candidaturas.

Portanto, é a burocracia que impede.

Nós temos que ter a garantia de que as candidaturas são avaliadas com a independência, com o rigor e com a exigência necessárias. Agora, temos era que ter previsto mais cedo essas questões. A segunda medida, e que está em muitos dos casos a dificultar uma análise mais célere, é a melhoria nas plataformas informáticas. Nós temos um conjunto de programas muito relevante, onde se torna difícil a submissão dos pedidos de despesa. Eles estão identificados, nós temos vindo a fazer um conjunto de reuniões para preparar o próximo relatório, que vai ser publicado em junho, onde temos identificado essas situações. Temos interagido muito com os beneficiários finais que nos reportam várias situações e nós temos imediatamente falado com esses organismos e, à data, com os membros do governo responsáveis por essas áreas setoriais. E isto é particularmente sensível, sob pena de duas coisas. Por um lado, dificultar a tesouraria, sobretudo das pequenas e médias empresas ou das instituições de solidariedade social. Eu anteontem tive uma reunião, um webinar, com mais de 100 entidades, onde isto foi levantado e apelava a um empenho muito forte nestas áreas para garantir isso. A segunda situação é que nós temos que ter as plataformas informáticas operacionais para garantir todo o fluxo necessário de análise das diferentes candidaturas e dos pedidos de pagamentos.

Pedro Dominguinhos, mas estes problemas já estão identificados há muito tempo. Por que ainda não avançaram?

Isso é algo que, naturalmente, a Comissão Nacional de Acompanhamento já relata há mais de um ano e que, por um lado, aquilo que nos têm reportado é a escassez de recursos humanos, por outro lado, a dificuldade de contratação pública ou, nalguns casos, os concursos que ficam desertos, fruto do aumento da procura por esse tipo de serviços. E há uma terceira que me parece fundamental e que nós já escrevemos, é um sentido de urgência que tem que ser dado ao PRR. Não vale a pena nós continuarmos a funcionar como se não tivéssemos que terminar o plano em 2026. À melhor informação de hoje, nós sabemos que temos que terminá-lo em 2026. Portanto, nós apelamos, e já o escrevemos, a uma cultura de cooperação entre os diferentes serviços públicos e a um sentido de urgência que tem que ser dado aos vários investimentos do PRR ou outros, para naturalmente conseguirmos capturar os melhores resultados e os impactos que o PRR nos permite alcançar.

Sob pena de não utilizarmos todos os recursos que estão disponíveis.

Mais para além de não utilizar, nós temos que ter a noção que estamos num programa baseado em resultados e que a métrica não é a execução financeira. Nós precisamos da execução financeira, naturalmente, para fazer os investimentos, mas no final do dia, aquilo que a Comissão Europeia vai avaliar é se alcançamos ou não os resultados. Deixe-me dar dois ou três exemplos. Nas agendas mobilizadoras, e elas estão a decorrer já com patentes, já com produtos no mercado muito significativos e, portanto, também gostava de dar esta nota extremamente positiva, que, neste caso concreto, as empresas estão a desenvolver produtos inovadores e colocá-los já no mercado e vender para os mercados internacionais. Mas, outro exemplo, a Rede Nacional de Testbeds, que está atrasada exatamente por esta questão das plataformas informáticas e de regras fundamentais ao seu funcionamento, nós temos que garantir um número muito significativo de novos produtos no mercado. Os Testbeds até podem investir, mas se não apresentarem os produtos no mercado, aquilo que a Comissão Europeia vai fazer no final é reter dinheiro, tal como já reteve no terceiro e no quarto pedido de pagamento, porque nós não cumprimos as metas a que nos comprometemos. E esta é uma orientação mental completamente distinta que o PRR inaugurou e que nós temos que nos compenetrar de que este é um programa baseado em resultados e não apenas na execução financeira. Por isso é que a métrica apenas da execução financeira é incompleta para nós conseguirmos cumprir com sucesso e, sobretudo, com resultados e os impactos desejados, o PRR. Portanto, este é um aspecto particularmente sensível, mas temos vindo a dizer, isto obriga à conjugação de vontades de milhares de entidades no país inteiro, os beneficiários finais, mas, sobretudo, os beneficiários intermediários e diretos que gerem esses mesmos programas. Portanto, nós temos que ter a noção muito clara de que este é um programa muito exigente num curto espaço de tempo.

O senhor já tinha manifestado a preocupação com o risco de que uma mudança de governo atrasasse a aprovação das reformas que também são necessárias para que alguns destes fundos sejam desbloqueados. Mantém essa preocupação?

Aquilo que nós temos que garantir é essa aprovação e uma articulação entre os diferentes partidos no Parlamento, no caso da aprovação de leis. E nós temos uma lei que já tem que ser aprovada para o quinto pagamento, que é a reforma do mercado de capitais, mas temos outra, muito em breve, no sexto pedido de pagamento, que tem a ver com a entrada em vigor do SIADAP, o novo perfil de competências da administração pública ou outros que são, naturalmente, decretos-leis, como o da administração pública. O senhor ministro adjunto e da Coesão Territorial acabou por referir que, em breve, aprovarão esse decreto-lei, que já estava preparado pelo anterior governo para o quinto pedido de pagamento. Mas essas reformas vão continuar no sexto, no sétimo e no oitavo. Portanto, é essencial que nós nos foquemos nestes objetivos e nas reformas que Portugal, como Estado, assinou com a Comissão Europeia.

Mas há o risco efetivo de um Parlamento bloqueado que não aprova as reformas que são necessárias?

Eu estou convencido que o interesse nacional prevalecerá para a aprovação destas reformas, até porque elas foram negociadas pelo Partido Socialista e, naturalmente, o governo da AD que agora está em vigor tem, e já o disse, a missão de cumprir o PRR. Eu estou convencido que o interesse nacional prevalecerá para a aprovação destas reformas. Agora, qual é a consequência da não aprovação?

O Partido Socialista tem o dever de aprovar, até porque negociou o PRR. É isso que está a dizer?

De acordo com aquilo que foi negociado com Bruxelas. Parece-me que é uma missão importante a defesa do interesse nacional e a defesa do bem-estar de todas e todos os portugueses.

Pedro Dominguinhos, deixe-me ainda perguntar sobre os mecanismos de combate à fraude e à corrupção na atribuição de fundos. Percebemos que é uma preocupação do governo atual. Vê com bons olhos o reforço da fiscalização que foi ontem anunciado?

Todas as medidas que promovam a prevenção e o combate à fraude são bem-vindas. A Comissão Nacional de Acompanhamento tem vindo a dizer que é essencial um acompanhamento no terreno. Nós estamos vindo a fazê-lo. Nós já fizemos, o ano passado e este ano, mais de 200 visitas aos beneficiários finais no terreno. Eu recordo que existe o portal de transparência, que está em vigor, que foi considerado uma boa prática a nível europeu, onde todos os projetos PRR e de outros fundos europeus também, mas nesse caso o PRR, estão listados com o nome dos beneficiários, com a empresa, com o tipo de apoio, e portanto, este é um mecanismo que reforça essa transparência. Agora, sabemos que temos que ir ao terreno, e já têm sido feitas várias auditorias pela Inspeção-Geral de Finanças, pelo Tribunal de Contas. Esses mecanismos, naturalmente, são fundamentais para garantir a boa aplicação dos dinheiros públicos europeus. Eu recordo isso, que é dinheiro de todos os europeus que nós estamos a utilizar nos vários planos de recuperação e resiliência nos vários países da União Europeia.