Isto porque já estão na OTA os refugiados que estavam no hostel de Lisboa onde foi detectado COVID-19. Viviam nesse local mais de 200 pessoas. André Costa Jorge, coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados, junta-se a nós nesta emissão. Muito obrigado, André, por estar com a Rádio Observador. A Plataforma de Apoio aos Refugiados conhecia as condições em que viviam estas pessoas?

Nós conhecemos, na generalidade, até porque dentro da plataforma há um conjunto de organizações, nomeadamente o Serviço de Vetores Refugiados à qual pertenço, que acompanha já há muitos anos a situação dos refugiados em Portugal e imigrantes em geral mais vulneráveis. E nós temos conhecimento, através de várias atividades em que estamos envolvidos, desta situação referente à situação dos requerentes de asilo em Portugal. A situação destes requerentes, em particular, sabíamos que estavam neste hostel, mas há outros requerentes noutros hostels da cidade e noutras estruturas no país.

E são cerca de 800, nós tivemos essa notícia hoje, cerca de 800 requerentes de proteção, creio que é este o valor. E estas pessoas estão em segurança? Estão a ser cumpridas as regras? Porque já percebemos que pode haver aqui outra bomba-relógio, não é?

As estruturas de acolhimento, os centros de acolhimento, devem ser tendencialmente estruturas de transição. Onde há um conjunto de pessoas, seja em estruturas de acolhimento ou estruturas desta, é normal que haja maior, nestas situações, como a pandemia que estamos a viver, maior grau de periculosidade de contágio da doença, porque são várias pessoas numa só estrutura. As entidades responsáveis devem cuidar, em articulação com as autoridades de saúde e as autoridades portuguesas, no caso concreto dos refugiados, no sentido de garantir que as pessoas tenham condições mínimas de segurança e higiene, e acompanhamento nos locais onde estão instalados.

E essas condições estão a ser garantidas?

Nos casos dos hostels, e é preciso dizer que trata-se aqui de requerentes de asilo, os chamados espontâneos, são pessoas que vêm para Portugal e aqui chegado ao nosso país pedem o seu pedido de asilo, e isso distingue-os de outros casos de refugiados que vêm para Portugal ao abrigo de programas específicos de acolhimento, como programas de reinstalação. Essas pessoas, e os números têm apontado que nos últimos anos a potência é ultrapassada até o número de mil pessoas dos requerentes de asilo, são colocadas nestas infraestruturas, que não são específicas para o acolhimento destas pessoas, dada a necessidade de encontrar resposta, uma vez que não há resposta instalada de estruturas de acolhimento específicas para estas pessoas. Os hostels, os centros, ou hotéis, ou outro tipo de estruturas, não têm, por exemplo, uma equipe técnica permanente, ou essa equipe está afastada de onde as pessoas estão a residir. É difícil controlar as condições de salubridade dos quartos, ainda para mais nessas condições do Covid. É necessário garantir que essas condições são adequadas. E portanto, os hostels ou este tipo de estruturas são estruturas de recurso que infelizmente o Estado português tem recorrido, que estas pessoas estão à guarda inclusive dos serviços portugueses, mas o primeiro responsável é o Estado português, concretamente o Ministério da Administração Interna, uma vez que estas pessoas estão à guarda e estão a aguardar que os seus processos de asilo sejam analisados e deferidos ou não. Agora, as situações concretas podem acontecer em situações, espaços onde há mais pessoas, como estes hostels, e portanto é provável, caso a situação pandémica se alastre, esperemos todos que não, que possa haver mais situações destas neste tipo de infraestruturas.

Mas acha que deviam ser tomadas algum tipo de medidas, deslocalizar estas pessoas para outros espaços, se calhar espalhá-las mais para que não fiquem tão aglomeradas em espaços únicos. Isso seria possível?

Nós entendemos que devem ser criadas, já há algum tempo, vínhamos defendendo essa posição, condições adequadas para o acolhimento de refugiados em situações de transição. E isto quer dizer o seguinte: quer para os requerentes de asilo, isto é, aquelas pessoas que nós sabemos que espontaneamente chegam ao nosso país, já há números suficientes que nos permitem calcular, olhando para os últimos cinco anos, anualmente cerca de mil pessoas, ou até mil pessoas, e também para aqueles que Portugal acolhe no âmbito dos programas de reinstalação. Portanto, o que nós entendemos é que deve haver a criação de infraestruturas que permitam o acolhimento de emergência e que se possa fazer o acompanhamento adequado para que estas pessoas, uns que aguardam a decisão do seu processo, outros que estão numa fase inicial dos seus processos de acolhimento em Portugal, possam ser devidamente acompanhados. E devidamente acompanhados quer dizer que possam ser acompanhados por gente, técnicos especializados. Ora, isto não se pode encontrar em situações de recurso, em lugares de recurso como hostels ou outras infraestruturas hoteleiras, que além de acabam sendo mais caras no tempo normal, não este tempo em que estamos a viver São coisas que saem mais caras do que criar infraestruturas que naturalmente exigem um investimento inicial, mas que devem ser criadas para que essas situações não aconteçam e que as pessoas não tenham, uma vez que não há lugar, não há espaço, no caso concreto no centro de acolhimento do Conselho Português para os Refugiados, essas pessoas são enviadas e são encaminhadas para estes lugares. Aliás, a própria presidente do Conselho já reconheceu que estas respostas são provisórias e inadequadas.

André Costa Jorge, podemos olhar agora para este processo que estas pessoas estão a atravessar. É um processo que costuma ser demorado ou não, está a ser afetado nesta fase pelo coronavírus? Está mais lento este processo dos requerentes de asilo?

O que nós tememos é que, ainda não temos dados, ainda estamos numa fase muito inicial, que possamos dizer taxativamente que está mais lento, porque nós esperamos que os serviços responsáveis nesta matéria possam ser tão ágeis quanto necessário e, entretanto, também que as medidas decretadas pelo governo recentemente, em termos de regularização dos migrantes que estão em Portugal e que, de alguma forma, devam ser protegidos, nomeadamente no acesso às condições de saúde e outras medidas de proteção social, possam ser agilizadas. O que nós tememos é que, em termos europeus e internacionais, é que os migrantes, de uma forma geral, possam ser, de alguma forma, prejudicados por políticas e países onde políticas legislativas ou até repressivas em relação aos migrantes possam ser desenvolvidas a coberto da situação da pandemia global que estamos a viver. E, portanto, aquilo que vamos ouvindo nos Estados Unidos e noutros países na Europa, em que se adotam medidas de afastamento e de privação de um conjunto de direitos e de garantias que os migrantes devem ter acesso, possa ser feito a coberto de políticas de proteção em relação ao Covid-19. Isto é, que isto acabe por resultar em prejuízo dos migrantes. É preciso lembrar, aliás, esta situação concreta do hostel traz-nos isso imediatamente à evidência, que estas pessoas são das populações mais vulneráveis e, portanto, tudo aquilo que possa aumentar a vulnerabilidade destas populações acaba por, na nossa perspetiva, prejudicar até a própria dimensão de saúde pública. Portanto, faço lembrar aqui a situação, por exemplo, na Grécia, em que as situações de insalubridade dos campos de refugiados onde as pessoas ainda se encontram acabam por prejudicar toda a população envolvente e, portanto, o nosso alerta é sempre no sentido de que estas pessoas, migrantes em particular, sendo vulneráveis, sendo uma população vulnerável, devem ter por parte dos responsáveis políticos uma atenção especial.

E estão a ter em Portugal?

Nós temos colaborado com as autoridades do país no sentido de garantir que estas pessoas não possam ser prejudicadas e eu creio que há da parte do Estado português a vontade política e, aliás, esta medida que foi decretada pelo Estado português, nós estamos ainda a averiguar, de facto, o seu real alcance. De facto, entre aquilo que está previsto e aquilo que acontece, existe algum tipo de dificuldade, mas a nossa perspetiva é que há a vontade manifesta do governo em não deixar ninguém para trás e nós só podemos saudar essa posição.

Falou aqui de vários países, nomeadamente da Grécia, provavelmente de Itália também, onde este problema se coloca até de forma muito mais expressiva. Tem havido contactos entre Portugal e esses países nesta fase, também para tentar encontrar aqui soluções?

Da nossa parte, nós somos uma organização da sociedade civil, nós contactamos com pessoas e organizações não governamentais que estão no terreno. A informação que vamos tendo é sempre de grande preocupação e grande vulnerabilidade das populações migrantes. Sabemos que as autoridades gregas têm tomado a iniciativa de recolocar as pessoas que estão em campos de refugiados para estruturas hoteleiras e outras estruturas que possam garantir melhores condições de salubridade e condições de higiene e até de acesso à saúde. E portanto, essa é a articulação que nós temos. Agora, naturalmente, entendemos que deve haver um esforço por parte dos países europeus de procurar criar as condições necessárias para que os migrantes que se encontram sobretudo nas zonas de fronteira, não sejam particularmente visados pela situação de pandemia e que possa acontecer um desastre humanitário que está iminente, concretamente no caso das ilhas gregas, portanto, quanto às informações que vamos tendo. No caso da Itália, nós sabemos que tem havido notícia do fecho dos portos, o que nos levanta a questão também dos barcos humanitários e da forma como estão a ser feitas as operações de busca e salvamento. Sabemos que os números têm baixado por um lado, mas por outro lado é preciso garantir que as pessoas que correm perigo no mar não sejam deixadas desprotegidas e, portanto, é necessário continuar a garantir as operações de salvamento e que os países europeus que estão no Mediterrâneo possam continuar, e devem continuar, a proteger os migrantes em situação de maior vulnerabilidade.

André Costa Jorge, coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados. Muito obrigado por ter estado com a Rádio Observador nesta emissão especial, onde olhamos também para o caso dos refugiados em território nacional, também por causa deste caso do hostel de Lisboa. Este grupo foi agora encaminhado para a OTA. Foi o tema desta entrevista nos últimos minutos aqui na Rádio Observador.