O aborto voluntário foi retirado dos indicadores de avaliação dos médicos de família das Unidades de Saúde Familiar. Decisão tomada pelo grupo técnico criado para a revisão do modelo de organização e funcionamento destas Unidades de Saúde Familiar, é o que avança o Expresso. O semanário apurou isso mesmo junto do coordenador do grupo de trabalho, que tinha feito essa proposta ao Ministério da Saúde. O mesmo se aplica aos casos de doenças sexualmente transmissíveis. Os casos de pacientes com estas doenças também já não vão pesar na avaliação dos clínicos. Junta-se a nós agora em direto o Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que se mostrou contra a utilização destes indicadores, naturalmente. Boa noite. Saúda esta decisão?

Sim, saúdo a decisão e deixe-me dar-lhe aqui uma nota que eu acho que é importante. As pessoas que estão a tratar desse tipo de situações têm que ter respeito por aquilo que são os direitos fundamentais das pessoas de uma forma geral e em especial das mulheres e das crianças. E, portanto, nós não podemos utilizar como indicadores questões que tenham a ver com direitos adquiridos, direitos que estão legislados. Nós temos centenas de indicadores para escolher, para melhorar a prevenção das doenças, para melhorar a promoção da saúde, dentro do âmbito da saúde primária. E é pena também que a Direção-Geral de Saúde, e se quiser, até o Ministério da Saúde, não ouçam autoridades nesta matéria, como é o caso da Ordem dos Médicos, através dos seus colégios, colégio de medicina geral e familiar, o colégio de obstetrícia e ginecologia, para quando vão falar de indicadores, estarem mais municiados daquilo que pode e deve ser feito e daquilo que não deve ser feito porque interfere com direitos das pessoas.

O senhor não concorda com os argumentos aduzidos ontem pela ministra da Saúde, que se tratava de uma questão de saúde e não de julgamentos morais?

Não, porque a senhora ministra da Saúde disse duas coisas contraditórias durante a sua intervenção no Parlamento. Porque vamos lá ver uma coisa. Quando eu quero fazer indicadores que me permitem avaliar aquilo que os médicos de família estão a fazer e isso possa contribuir para a sua valorização, mesmo em termos remuneratórios, eu tenho que ter indicadores que não ofereçam qualquer tipo de dúvida. Eu dou-lhe um exemplo concreto: indicadores para perceber se as pessoas estão a consumir menos açúcar. Isto é, por exemplo, determinar a hemoglobina glicosada de seis em seis meses, para perceber se os doentes estão a cumprir ou não. E se uma porcentagem X de doentes estiver a cumprir, o médico está a conseguir atingir o seu objetivo e pode ter um incentivo por causa disso. Isto faz sentido quando nós estamos a falar de doenças crônicas, quando estamos a falar de diminuir o impacto que essas doenças têm no serviço de saúde, seja em termos de doenças para o próprio doente, seja em termos de sustentabilidade do próprio serviço de saúde para a sociedade como um todo.

São dados mensuráveis.

São dados mensuráveis, objetivos e que dependem muito daquilo que é também o trabalho que o médico faz junto dos seus próprios utentes, do seu conjunto de utentes que tem. Agora, o médico não pode fazer esse trabalho dizendo aos utentes: "Olha, vocês não podem", às mulheres, "não podem fazer abortos, não podem fazer a interrupção voluntária da gravidez", que é assim que se deve dizer. Não podemos, naquilo que é um direito que as mulheres têm, em circunstâncias diferentes, e que muitas vezes não tem a ver com planeamento familiar, tem a ver com uma coisa que não era expectável e que aconteceu e que a pessoa resolve fazer uma interrupção voluntária da gravidez. É um direito que as mulheres têm, que está consagrado já há vários anos em lei, não pode servir para indicador, não faz sentido.

Como é que acha que surgiu então esta proposta? Por quê?

Essa pergunta tem que ser colocada ao presidente da comissão. Eu acho que o planeamento familiar é importante, mas existem outros indicadores que podem ser utilizados. Isto é, se nós queremos utilizar indicadores na área do planeamento familiar, temos outros indicadores, outras situações que podem ser utilizadas e que não põem em causa os direitos das pessoas. E essa é que é a questão fundamental. E por isso é que eu continuo a dizer que é importante, e nós alertamos para isso várias vezes, que as comissões que são designadas para este tipo de situações, que ouçam autoridades nesta área, que têm, de facto, poderes delegados pela própria Assembleia da República, no sentido de construírem um conjunto de indicadores mais eficazes do que aqueles indicadores que estão a ser utilizados atualmente. E isso é muito importante. E a Ordem dos Médicos já chamou a atenção para isso, a Ordem dos Enfermeiros, os sindicatos médicos, a Associação Nacional de Médicos de Medicina Geral e Familiar, é que toda a gente chama a atenção para isto. Está na altura de se fazer as coisas de forma diferente, ouvindo as pessoas, como eu diria. Repare, como disse o senhor presidente da República, maioria absoluta não é poder absoluto. O governo tem uma grande oportunidade de deixar uma boa marca na saúde, mas deve ouvir as pessoas e deve aconselhar-se junto dos organismos que têm competência em determinadas áreas para fazer algumas situações acontecer de forma diferente daquela que tem acontecido.

Desviemo-nos deste tema, falemos de Covid-19. Aproveito a presença do senhor Bastonário da Ordem dos Médicos neste noticiário. Hoje o Instituto Nacional de Saúde, doutor Ricardo Jorge, alertou que se começa a desenhar uma sexta vaga. O primeiro-ministro admite o regresso de testes coparticipados. A média diária de casos está já para lá dos 14 mil. Por outro lado, pôs também hoje termo ao plano de proteção civil devido à pandemia. Enfim, estes sinais são contraditórios? Estamos numa posição de facilitismo outra vez?

Sobre a pandemia, deixe-me dar duas notas que são importantes. Primeiro O número de casos aumentou, e aumentou bastante, porque era expectável que aumentasse a partir do momento em que nós passamos a ter menos restrições. Isto devia ter sido objeto de uma comunicação eficaz junto à população portuguesa. Segundo aspecto: a gravidade da doença não aumentou. Isto é, o número de doentes internados em enfermaria ou cuidados intensivos, ou até a taxa de letalidade, não está a aumentar, bem pelo contrário. Portanto, nós temos, neste momento, uma situação em que temos que controlar de forma diferente. Respondendo concretamente à sua pergunta: o que nós temos que fazer neste momento? Proteger os mais vulneráveis. Nós, neste momento, sabemos que as pessoas que têm doença grave são normalmente doentes que têm imunodepressão, nomeadamente, para as pessoas perceberem, doentes transplantados. Doentes transplantados que fazem medicação pra lhes diminuir a imunidade para estarem protegidos contra a agressão que é colocar um rim, por exemplo, de outra pessoa, numa pessoa. E isto facilita que infecções como a Covid-19 possam ser muito agressivas. E, portanto, proteger as pessoas mais vulneráveis, que essas pessoas usem máscara, que quando nós estamos em hospitais, nomeadamente quando visitamos doentes que têm essas doenças, os médicos e os enfermeiros estão sempre de máscara. Quando estamos em lares onde existem pessoas mais vulneráveis, nós temos que ter a obrigação de proteger essas pessoas mais vulneráveis. A seguir, temos que ter em Portugal medicamentos que já existem, que são eficazes para podermos curar ou tratar estas pessoas, que é o caso do anticorpo monoclonal, que já está disseminado um bocado por toda a Europa. Não sei se nós em Portugal já o temos disponível ou não, há pouco tempo não tínhamos, mas é importante nós termos estas outras armas contra a Covid-19 pra tratar os casos mais graves. A seguir, temos que ter a ideia que não vale a pena andar a multiplicar testes. Por exemplo, eu tenho hoje um contacto de risco e faço um teste de antígeno rápido, por exemplo, numa farmácia, ou num hospital. Mas faço um teste que é um profissional de saúde que me faz o teste e faz um teste direito. Eu, a seguir, não tenho que fazer uma PCR, não faz sentido. Se eu não tenho sintomas, se eu só tive um contacto de risco e quero saber se estou positivo ou não, não é preciso estar a multiplicar testes. Terceiro aspecto importante: normas de isolamento. É fundamental que as normas de isolamento sejam revistas. Não faz sentido que uma pessoa que não tenha sintomas ou que tenha sintomas muito ligeiros, fique isolada durante sete dias. Eu vou lhe dar um exemplo concreto. Neste momento, há muitos doentes em vários hospitais portugueses que não são operados porque fazem todos à entrada do hospital um teste pra Covid-19. E se o teste acusar positivo, vão pra casa. Mas são pessoas que não têm sintomas nenhuns, ou seja, que não transmitem a doença pra ninguém. E isto está a ter impacto naquilo que é o funcionamento dos blocos operatórios. Portanto, eu acho que a Direção-Geral de Saúde devia rever as normas. Nós temos que comunicar de forma mais eficaz com as pessoas pra elas perceberem que este aumento da doença é um aumento da doença que não está a ter impacto na gravidade, mas que mesmo assim nós temos a obrigação de proteger as pessoas mais frágeis e julgo que, com uma avaliação clínica rigorosa dos médicos, das pessoas contendo a doença, nós conseguimos passar pra fase seguinte e passamos a ter outro tipo de preocupações.