Milhares de migrantes marroquinos cruzaram nos últimos dias a fronteira para Ceuta. Ceuta que possui as únicas fronteiras terrestres da União Europeia com o continente africano. Nas últimas 24 horas, Itália, Finlândia e, na última hora, a República Checa pediram que Espanha fosse retirada do espaço Schengen, que os acordos fossem suspensos. O governo espanhol reagiu, entretanto, acusa, por exemplo, a primeira-ministra italiana de demagogia e de explorar politicamente esta crise migratória. O que é certo é que esta situação levantou também algumas questões sobre se Ceuta está ou não abrangida pelo acordo Schengen, se quem entra em Ceuta tem ou não entrada direta para Espanha e, consequentemente, para a Europa. Para nos ajudar a responder a estas questões, junta-se a nós Madalena Meyer Resende, investigadora e professora de Ciência Política e Relações Internacionais. Obrigado por ter aceitado o nosso convite. O espaço Schengen é uma zona de livre circulação onde foram abolidos os controlos nas fronteiras internas para quem viaja. Mas Ceuta tem algumas nuances, algumas condicionantes nesta livre circulação, tem um regime especial, é assim?

Certamente, exato. Tem um regime especial e existem controlos nas ligações com a Espanha continental. Por isso estas ameaças de suspender a Espanha de Schengen são, sobretudo, políticas. Nenhum país pode expulsar unilateralmente outro do espaço Schengen ou pedir isso. Pode, isso sim, restabelecer temporariamente os controlos nas suas próprias fronteiras.

Este pedido, juridicamente, não é possível, juridicamente falando.

Exatamente. O país pode, ele próprio, temporariamente excluir, no sentido em que impõe controlos à migração nas suas próprias fronteiras, mas não pode excluir outro do espaço Schengen. Isto é, obviamente, uma crise política e uma grave falha na proteção da fronteira externa da União Europeia. É uma crise política, principalmente para Pedro Sánchez, porque torna claro que a sua política migratória, aparentemente muito liberal, de facto, depende da colaboração de Marrocos para controlar a imigração e põe também em causa esta ideia de que a Espanha pode ser liberal e controlada ao mesmo tempo.

Mas, na prática, quem entra em Ceuta não consegue entrar sem fiscalização em Espanha e, consequentemente, na Europa. É assim? Ou seja, passam por outros controlos fronteiriços para poderem entrar em território continental espanhol.

Exatamente. Esta crise migratória, que de certa maneira repete a crise que aconteceu em 2021, quando Marrocos suspendeu exatamente os seus controlos à migração, é uma tensão muito antiga entre Marrocos e Espanha, e está sujeita a vários acordos entre os dois países.

Também com relação com a Argélia.

Não é propriamente uma surpresa ou um acidente.

Relativamente a estes pedidos de alguns países, como a Itália e a República Checa, em Portugal, também o Chega já se juntou à direita europeia para exigir uma suspensão do acordo de Schengen com Espanha. Já lhe perguntei se juridicamente era possível, parece-me que não, e também se na sua opinião, estes pedidos não fazem qualquer sentido. Mas está aqui em causa um risco, efetivamente, esta crise migratória para os restantes países europeus, ou ainda não está aqui esse cenário?

Não, de todo. Esta crise é no contexto político europeu em que a extrema-direita ou está no poder ou está a crescer eleitoralmente de forma muito clara, é obviamente um petisco para estes partidos, uma vez que passa a mensagem de que as fronteiras externas da União Europeia, e especialmente as de Espanha, e especialmente as do primeiro-ministro Pedro Sánchez, estão descontroladas e que a qualquer momento pode haver uma invasão da Europa. É esta a mensagem que está a ser veiculada por estes partidos, como o Chega, como o Vox, também na Finlândia e na República Checa. É uma crise que é muitíssimo fabricada para as redes sociais e para fazer medo às populações europeias e para ser usada pela extrema-direita.

Para finalizar, eu pedia-lhe também aqui a sua opinião. Nas últimas horas temos ouvido aqui na rádio o relato dos dois enviados especiais que temos neste momento em Ceuta. Descrevem uma cidade fantasma, onde as pessoas não têm acesso a comida, não há ninguém na rua além dos migrantes e das autoridades. As lojas foram fechadas, bem como os supermercados, etc. Sem condições, os migrantes começam agora a regressar a Marrocos. O governo de Espanha fala já em quase metade das pessoas que terão entretanto regressado de livre e espontânea vontade. Madalena Meyer Resende, quais são os próximos passos? Como é que devia agir agora o governo de Pedro Sánchez? Deportar todas as pessoas sem critério parece-lhe exequível e aceitável?

Não, eu penso que o que irá acontecer é, de facto, que estes migrantes irão voluntariamente regressar a Marrocos. Não me parece que seja viável para ninguém viver nestas condições em Ceuta. Aliás, o objetivo do governo espanhol é tornar bastante inabitável este território para migrantes que lá cheguem. Penso que isto será, tal como em 2021, uma crise temporária que põe a questão migratória mais uma vez no topo da agenda mediática e dá alguns pontos aos partidos de extrema-direita.

Madalena Meyer Resende, muito obrigado por se ter juntado à Rádio Observador. É investigadora e professora de Ciência Política e Relações Internacionais e esteve-nos a ajudar a decifrar esta questão. Afinal, Ceuta integra ou não o espaço Schengen e se Espanha devia ver suspenso o acordo de livre circulação momentaneamente. Muito obrigado.

Obrigada