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É a nossa convidada nesta edição da Uma da tarde, a vereadora do PS, Alexandra Leitão. Boa tarde, bem-vinda, obrigado pela disponibilidade. Pergunto-lhe que opções políticas erradas são estas que justificam o voto contra do Partido Socialista?
Muito boa tarde. Não são difíceis de explicar. Esse orçamento que corta de forma inaceitável o investimento público. Daria apenas alguns números que falam por si mesmos. Temos um corte de 40% no investimento em habitação, correspondente a menos 100 milhões de euros para a habitação, cerca de 17 milhões de euros a menos na Ebalis, que como quem nos ouve saberá, é a empresa que trata de fazer obras nos bairros municipais, e menos 68 milhões de euros para a SRU, que é a empresa que faz a promoção imobiliária pública. Ou seja, no fundo, deixará de haver programas de habitação pública que tanta falta fazem na cidade de Lisboa. Quando a crise da habitação em Lisboa já não é urgente, é uma emergência, ter um orçamento municipal que reduz em, repito, 40%, menos 100 milhões de euros, o investimento municipal em habitação não podia ter outro voto que não fosse o voto contra do Partido Socialista. Mas não é só em habitação. Deixe-me só mais uma nota e já faz a pergunta. Também em equipamentos sociais como creches, centros de saúde e escolas. Há também uma redução de investimento nessas áreas. Não há lançamentos de novas obras previstas em nenhum destes três segmentos, apenas a continuação de obras que já estão em curso. E há, de facto, aqui uma opção contra os equipamentos sociais, contra o estado social e contra as despesas de investimento, que é uma opção política que obviamente não pode ter outro voto do Partido Socialista que não seja voto contra.
De 2021 a 2024, o PS viabilizou todos os orçamentos do atual presidente da Câmara, Carlos Moedas. Há aqui uma mudança estratégica ou este voto contra é circunstancial, tendo em conta as razões que aqui elencou?
Eu não me vou pronunciar sobre a estratégia ou sobre o que aconteceu no mandato anterior. O mandato anterior já passou e foi julgado nas eleições que já aconteceram também, quer para um lado, quer para o outro. Eu vou me pronunciar, e estou-me a pronunciar apenas sobre o orçamento para 2026. E o orçamento municipal para 2026 é um mau orçamento para a cidade de Lisboa. Tem um conjunto de opções políticas erradas, das quais eu referi as mais impactantes, mas há outras. Mas repito, bastaria uma redução de 40% no investimento em habitação e reduções menores, e falta de investimento em equipamentos sociais, repito, como creches, escolas e centros de saúde, para merecer o voto contra do Partido Socialista. Este voto contra, deixe-me fazer isso, não é um voto estratégico ou muito menos tático. Este é um voto que analisou o orçamento e foi por analisar o orçamento que vamos votar assim, porque o orçamento, de facto, é um mau orçamento para a cidade de Lisboa.
Que consequências decorrem para a gestão da Câmara Municipal de um eventual chumbo do orçamento?
O Partido Socialista é um partido responsável, mas o Partido Socialista não pode pactuar com uma redução deste calibre do investimento em habitação e em equipamentos sociais. Não podemos, não é possível. E a questão da governabilidade da Câmara é uma questão que tem, acima de tudo, que ser assegurada pelo presidente da Câmara, que aliás, já fez a sua opção, porque o atual presidente da Câmara, o executivo camarário, já viabilizou um conjunto de propostas, a nosso ver más, que vão desde aspetos que têm a ver com o funcionamento da Câmara ao nível do regimento ou ao nível da votação de competências. E péssimo, ainda muito pior, o regulamento de alojamento local, e fê-lo utilizando e governando com o Chega. Portanto, não é uma opção. Se tiver que fazer essa opção, seguramente não é por causa do voto contra do Partido Socialista no orçamento, é porque já fez essa opção desde o início do mandato em coisas muito urgentes, como, por exemplo, o alojamento local. Mas como digo, o Partido Socialista é responsável, mas de facto não pode pactuar com um orçamento tão mau para a cidade.
E com esta decisão da vereação do Partido Socialista, fica nas mãos do Chega, precisamente, a viabilização deste orçamento.
Esta é uma decisão da vereação, não é uma decisão só da vereação, esta é uma decisão altamente consensualizada dentro do Partido Socialista, com os deputados municipais. Houve ontem uma comissão política que acontecia, onde este posicionamento foi adotado por consenso e queria lhe também dar nota de que esta é uma posição muito consensual dentro do Partido Socialista em Lisboa.
O secretário-geral do partido, José Luís Carneiro, teve alguma intervenção nesta decisão?
Não vou revelar a opinião do secretário-geral, mas sim, claro que sim, eu falei com o secretário-geral antes disso.