Jacinto Damar, presidente da Federação Portuguesa de Caça. Gostaria de olhar consigo para este caso da Torre Bela e perceber inicialmente qual é a sua posição perante isto que aconteceu.

A nossa posição é, naturalmente, de repúdio pela iniciativa. Não nos revemos numa atividade daquela a que eu me recuso a chamar de atividade cinegética, caça. E portanto, repudiamos completamente aquilo que foi passado nas redes sociais e através da qual tivemos conhecimento. Depois de termos tentado abordar a situação, verificámos que se tratou de um caso de um concessionário de uma zona de caça, que é português, mas o organizador é espanhol, os caçadores que praticaram essa atividade são franceses. Independentemente do que está em apreciação, é um ato reprovável, bárbaro e com o qual nós não nos identificamos. Ponto. Entendo que o proprietário não era aquilo que queria fazer, possivelmente. Queria se desfazer dos animais porque queria dar origem a um outro projeto na sua propriedade e que os animais estavam a mais e que os quis abater. Agora, foi num processo que veio naturalmente colocar um ônus péssimo em cima do setor cinegético em Portugal e, portanto, aquilo que ele pretendia era desfazer desses animais, tinha várias formas de poder naturalmente rentabilizar a sua exploração agrícola, visto que aquilo que vai fazer é colocar painéis fotovoltaicos. Nós não aceitamos que para levar avante uma transformação na sua casa agrícola, utilizasse este processo. Para mim não foi mais do que uma esperteza saloia, ele podia ter vendido os animais, porque se eles estão a mais, tinham que vender. E ele tentou foi que os caçassem, porque além do valor da carne, aquilo que eu ouvi dizer foi que cada caçador pagou 3.000 € por cada uma das posições na montaria. E, portanto, aquilo que ele quis fazer foi um encaixe de mais de 400.000 € além do valor da carne. Ora, isso para nós, quer dizer, ele que fizesse o que entendesse, mas não o fizesse por processo de montaria e que está a colocar em causa o bom nome de todo o setor.

Entretanto, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas já anunciou que vai retirar a licença da zona de caça turística da Torre Bela. Como é que vê essa decisão?

Não sei, não faço ideia. Eu acho que o ministro que avançou com isso.

Já foi confirmado que o instituto vai retirar essa licença. Acha que é uma decisão certa?

Neste momento, a ação é reprovável, não sei se do ponto de vista legal, se a atividade foi legal, uma questão, é nós reprovarmos este tipo de coisas. Outra coisa é se ela foi legal ou não.

Certo, mas para tirar esta licença, já foi feito aqui uma investigação.

É uma concessão.

Já foi feito o início de uma investigação por parte do instituto e que diz que foram recolhidos fortes indícios da prática de crime contra a preservação da fauna durante esta montaria realizada na semana passada, em que participaram 16 caçadores.

Se esta questão se verificar de facto, eu acho que não há outra alternativa, que seja naturalmente retirar a concessão. Além de retirar a concessão, levar o processo de contraordenação exatamente o que a lei prevê.

Compreendo. O ministério também já anunciou que vai convocar o Conselho Nacional de Caça. A Federação Portuguesa de Caça faz parte deste conselho?

Não faz, porque ele não existe. A Federação Portuguesa de Caça não faz parte de um órgão que não existe. Aquilo que tem sido vinculado pelo governo é que haveria pressões por parte de alguns agentes na criação de um Conselho Nacional da Caça. Aquilo que é a nossa posição é que estamos frontalmente contra a criação desse órgão, porque já o tivemos no passado e não serve para resolver os problemas do setor cinegético. São órgãos consultivos do governo, que o governo fará quando entender. Agora, pode acontecer ao governo criar um Conselho Nacional da Caça e não ter lá as organizações representativas do setor. Pode acontecer isso. E depois não sei quem é que vai aconselhar o governo. Provavelmente, o governo vai se aconselhar com organizações que não têm nada a ver com o setor, mas isso é um problema do governo.

O governo diz que quer fazer uma reflexão sobre a prática de montarias em Portugal. O que é que pode resultar dessa reflexão e o que, na sua opinião, deve ser discutido efetivamente sobre este assunto?

Eu acho que o governo deve atuar sobre casos concretos e não estar a lançar grandes atuaradas a quem nós todos os dias vimos na comunicação social. Uma árvore não faz a floresta Ainda mais quando aquilo tudo é praticado sem a presença de caçadores portugueses. O concessionário era e deve ser criminalizado, se for o caso, por esse ato, levantadas contraordenações, se for o caso, e que esta imagem nunca mais se repita. Isso é aquilo que nós pretendemos. Mais uma coisa que eu queria dizer a outros órgãos de comunicação social, é que o governo deveria tirar algumas ilações também, é que não deveríamos refletir todos que todos os concessionários de zonas de caça em Portugal, são à volta de cinco ou seis mil concessionários, não tivessem que estar associados nas organizações de cúpula da caça. Isso é que era importante. Estamos a falar de uma zona de caça onde ocorreu esta situação, em que o concessionário não é associado a nenhuma organização de cúpula do setor da caça. E isso leva a quê? A que não se lhe possa dar formação, a que não possa haver aconselhamento técnico, a que não possa haver aconselhamento ético, que isto precisava de um banho de ética. Se cada concessionário tivesse associado a uma das organizações de cúpula do setor da caça, possivelmente ele estaria muito mais informado sobre aquilo que devia e que não devia fazer, se a prática era, do ponto de vista de ética e moral, correta. Possivelmente não haveria situações desta ordem. É necessário, cada vez mais, que os canais entre uma concessão de uma zona de caça e as organizações que o representam sejam um canal aberto em que as pessoas possam ter este tipo de aconselhamento, que vão a colóquios, que vão a painéis informativos, porque já nos basta os 40 ou 50 anos que vivemos em terreno livre. Agora, todos vivem em regime ordenado, em que não há caça praticamente em terreno livre, não faz nenhum sentido, nem se justifica, nem do ponto de vista hipotético, que exista uma situação destas. Porque nós sabemos que quando a caça se pratica sem regras, sem leis, como acontecia no chamado regime livre, tudo era praticável. Agora, dentro de concessões de zona de caça, de regime ordenado, onde as pessoas devem ter uma preparação para a gestão, para tudo aquilo que se passa ao nível da respetiva zona de caça, é impensável que isso tivesse a acontecer. E aquilo que nós pretendemos é: se as organizações puderem ter um canal de transmissão em todas as entidades concessionárias, seguramente é mais fácil estes casos não existirem